| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1175 / 2012 |
| Date | 2012-12-07 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O "DIA DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIAS AS DROGAS". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais E 07 DE DEZEMBRO DE 2012. Institui no Calendário Oficial do Município de Matias Barbosa o “Dia do PROERD - Programa aaa O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Matias Barbosa o “Dia do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas”, a ser comemorado anualmente no dia dezoito de agosto. Art. 2º - Ficará a critério do município promover por si ou em parceria com entidades civis e militares, na data comemorativa, atividades que contribuam para reflexão sobre a realidade do PROERD. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 07 de dezembro de 2012. Luiz] Carlos Marques Prefeito Municipal