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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1175/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1175 / 2012
Date 2012-12-07
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O "DIA DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIAS AS DROGAS".
native_id366

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
E 07 DE DEZEMBRO DE 2012.
Institui no Calendário Oficial do Município de Matias
Barbosa o “Dia do PROERD - Programa
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O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Matias Barbosa o “Dia
do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas”, a ser comemorado
anualmente no dia dezoito de agosto.
Art. 2º - Ficará a critério do município promover por si ou em parceria com
entidades civis e militares, na data comemorativa, atividades que contribuam para
reflexão sobre a realidade do PROERD.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 07 de dezembro de 2012.
Luiz] Carlos Marques
Prefeito Municipal

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