| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1173 / 2012 |
| Date | 2012-12-07 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO CATADOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Institui o dia do Catador de Materiais Recicláveis, no calendário do Município de Matias Barbosa. Sendo vel Or Povo do Municipio de Ma sanciono a seguinte Lei: tias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu Art. 1º - Fica instituído o dia 07 de junho, no âmbito do Município de Matias Barbosa, como o Dia Municipal do Catador de Materiais Recicláveis. Paragrafo único — O dia a que se refere o caput deste artigo fará parte do calendário de comemorações do Município de Matias Barbosa. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 07 de dezembro de 2012. réfeito Municipal