| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1167 / 2012 |
| Date | 2012-11-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.959.890.00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 374 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais “evilico que nesta dsta (o: dado cuicidade dB! Nº 1.167, DE 23 DE NOVEMBRO 2012. sim local do Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.959.890,00 nas dotações do Município de Matias Barbosa. seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.959.890,00 (três milhões, novecentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e noventa reais) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa Unidade 01 - Gabinete E Secretaria Sub-Unidade 00 - Gabinete E Secretaria 2.01.00.04.122.002.2.0007 - 3.1.90.04 Desenvolvimento Das Atividades Do Gabinete - 5.500,00 2.01.00.04.122.002.2.0007 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Das Atividades Do Gabinete - 5.000,00 Total da Sub-Unidade 00 <= -cccl cocina ema aee a em aaa mm R$ 10.500,00 TotaldaUnidadeO1 Docccozsosss saca casa sas asc amam ancas nim nm msm rm R$ 10.500,00 Unidade 02 - Departamento De Administração 2.02.00.04.122.003.2.0011 - 3.3.90.39 Desenv. Das Atividades Do Depto. De Administração mao R$ 130.000,00 2.02.00.04.122.003.2.0012 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Das Atividades Da Procuradoria - 7.500,00 2.02.00.04.122.003.2.0012 - 3.1.90.16 Desenvolvimento Das Atividades Da Procuradoria - 1.500,00 2.02.00.04.122.003.2.0013 - 3.3.90.30 Convênio Com A Policia Militar - 8.500,00 2.02.00.04.122.003.2.0014 - 3.3.90.32 Distribuição De Cestas Básicas P/ Servidores 68.000,00 2.02.00.04.122.003.2.0018 - 3.1.90.11 Desenvolv. Das Atividades Recursos Humanos - 1.000,00 2.02.00.04.122.003.2.0021 - 3.1.90.11 Convênio C/ O Tribunal De Justiça Eleitoral 15.000,00 2.02.00.04.122.003.2.0024 - 3.3.90.39 Concessão De Vale Transporte A Servidores - 72.000,00 2.02.00.09.271.003.2.0028 - 3.1.90.13 Pagamento De Encargos Patronais trema R$ 180.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - - 483.500,00 Total da Unidade 02 -. 483.500,00 Unidade 03 - Serviço De Fazenda 2.03.00.04.123.003.2.0030 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Do Serviço Da Fazenda mo R$ 2.000,00 2.03.00.28.843.000.9.0002 - 3.1.90.91 Pagamento De Acordos E Sentenças Judiciais mo R$ 140.000,00 Total da Sub-Unidade 00 === cccscctccctc cnc cansa a aaa a o e nen 142.000,00 TotaldaUnidade03 -cccnllc ln 142.000,00 Unidade 04 - Serviço De Contabilidade 2.04.00.04.123.003.2.0033 - 3.3.90.35 Desenvolvimento Dos Serviço De Contabilidade. mamae R$ 9.500,00 Total da Sub-Unidade 00 9.500,00 Total da Unidade 04 9.500,00 E PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Unidade 05 - Serviço De Educação Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa Da Educação 2.05.01.12.122.003.1.0008 - 44.90.52 Equipamentos E Veiculo P/ Secretaria De Educação =emnonm R$ 2.05.01.12.122.003.2.0035 - 3.1.90.11 Departamento Municipal De Educação mm R$ Total da Sub-Unidade 01 -- =. 00 lulu ne a cn a a ne an a a a o ou a am o o nan ma Sub-Unidade 02 - Educação Básica 2.05.02.12.361.012.2.0038 - 3.1.90.04 Remuneração Profissionais Do Magisterio mm R$ 2.05.02.12.361.012.2.0039 - 3.3.90.39 Desenvolv. Do Transporte Escolar Educ. Básica an R$ 2.05.02.12.361.012.2.0041 - 3.1.90.13 Desenvolvimento Da Educação Básica 2.05.02.12.365.012.2.0043 - 3.1.90.16 Remuneração De Profissionais Da Educação Infantil Total da Sub-Unidade 02 = == 22 Sub-Unidade 03 - Ações Sócio-Educativas 2.05.03.12.306.012.2.0044 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Da Merenda Escolar a R$ 2.05.03.12.361.013.2.0047 - 3.3.90.39 Apoio Ao Transp.escolar Do Ensino Fundamental nn R$ 2.05.03.12.362.013.2.0049 - 3.3.90.39 Apoio Transp Escolar Ensino Medio Nível Técnico mao R$ 2.05.03.12.364.013.2.0051 - 3.3.90.39 Apoio Ao Transporte Escolar Do Ensino Superior nn R$ Total da Sub-Unidade 03 Total da Unidade 05 Unidade 06 - Serviço De Cultura, Esporte E Lazer Sub-Unidade 00 - Serviço De Cultura, Esporte E Lazer 2.06.00.13.392.014.2.0057 - 3.1.90.11 | Desenvolvimento Das Atividades Culturais 2.06.00.13.392.014.2.0057 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Das Atividades Culturais E ARsRSs R$ Total da Sub-Unidade 00 - - lulu a a o ua a a ua a a a a a a a a aa Totalda Unidade 06 | = cuco lU css au nau sos o ca o o ste aa o ao se = aos Unidade 07 - Fundo Municipal De Saúde Sub-Unidade 01 - Gestão Do Sus 2.07.01.10.122.007.2.0062 - 3.1.90.11 Departamento Municipal De Saúde no R$ 2.07.01.10.122.007.2.0063 - 3.3.90.35 Conselho Municipal De Saúde ameno R$ Total da Sub-Unidade 01 - --- nc 00 lc cce nc seca e ecc ene sema s= === Sub-Unidade 02 - Atenção Básica Em Saúde 2.07.02.10.301.006.2.0064 - 3.1.90.04 Ações De Saúde Na Atenção Básica R$ 2.07.02.10.301.006.2.0064 - 3.3.90.30 Ações De Saúde Na Atenção Básica am R$ Total da Sub-Unidade 02 - == 222 nn nn nn nn on an o Sub-Unidade 03 - Ações De Média E Alta Complexidade 2.07.03.10.302.010.2.0069 - 3.1.90.04 Ações De Saúde Na Atenção Secundária R$ 2.07.03,10.302.010.2.0069 - 3.1.90.11 Ações De Saúde Na Atenção Secundária 2.07.03.10.302.010.2.0069 - 3.3.90.14 Ações De Saúde Na Atenção Secundária 2.07.03.10.302.010.2.0069 - 3.3.90.30 Ações De Saúde Na Atenção Secundária 2.07.03.10.302.010.2.0069 - 3.3.90.39 Ações De Saúde Na Atenção Secundária 2.07.03.10.302.010.2.0071 - 3.3.90.36 Desenvolvimento Das Atividades Do C.a.p.s. 2.07.03.10.302.010.2.0071 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Das Atividades Do C.a.p.s. Total da Sub-Unidade 03 226.000,00 15.000,00 241.000,00 91.000,00 100.000,00 2.000,00 1.000,00 194.000,00 110.000,00 6.000,00 26.000,00 32.000,00 174.000,00 609.000,00 12.000,00 500,00 12.500,00 12.500,00 32.000,00 6.340,00 38.340,00 60.000,00 10.000,00 70.000,00 240.000,00 870.000,00 3.000,00 100.000,00 220.000,00 10.000,00 8.000,00 1.451.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Sub-Unidade 04 - Assistência Farmacêutica 2.07.04,10.303.005.2.0073 - 3.3.90.32 Distribuição De Medicamentos rm R$ 270.000,00 Total da Sub-Unidade 04 R$ 270.000,00 Sub-Unidade 05 - Vigilância Em Saúde 2.07.05.10.304.009.2.0076 - 33.90.39 Vigilância Ambiental - Pgrss ad R$ 9.050,00 2.07.05.10.305.009.2.0078 - 3.1.90.04 Desenvolvim. De Atividades Do Controle De Zoonozes manos R$ 15.000,00 Total da Sub-Unidade 05 --- == clccc acc cnc cc aaa cce aa enc eee RS 24.050,00 TotaldaUnidade 07 ccucccs coin nn once aa oca mma cc scn macae R$ 1.853.390,00 Unidade 08 - Departamento De Promoção Social Sub-Unidade 00 - Departamento De Promoção Social 2.08.00.08 122.003.2.0079 - 3.1.90.11 . Departamento Municipal De Promoção Social mma R$ 54.000,00 Total da Sub-Unidade 00 54.000,00 Total da Unidade 08 54.000,00 Unidade 09 - Depto. De Obras E Serviços Públicos 2.09.00.15.451.017.1.0043 - 4.4.90.51 Pavimentação E Calçamentos Vias Públicas mm R$ 320.500,00 2.09.00.15.451.017.2.0086 - 3.1.90.04 Desenvolv. Das Atividades Da Divisão De Obras 65.000,00 2.09.00.15.451.017.2.0086 - 3.1.90.11 Desenvolv. Das Atividades Da Divisão De Obras 100.000,00 2.09.00.15.451.017.2.0086 - 3.1.90.16 Desenvolv. Das Atividades Da Divisão De Obras 18.000,00 2.09.00.17.512.018.2.0090 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Da Limpeza Pública 62.000,00 2.09.00.17.512.018.2.0090 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Da Limpeza Pública 130.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - == 2 ccllllll ll none anna nao on R$ 695.500,00 Totalda Unidade 0) sumusasmes aa mim no mem ei oc mc R$ 695.500,00 Unidade 10 - Depto De Agricultura E Meio Ambiente 2.10.00.20.122.003.2.0093 - 3.1.90.04 Desenvolvim. Das Atividades Do Depto. Agricultura 15.000,00 2.10.00.20.122.003.2.0093 - 3.1.90.11 | Desenvolvim. Das Atividades Do Depto. Agricultura 10.000,00 Total da Sub-Unidade 00 25.000,00 Total da Unidade 10 25.000,00 Unidade 11 - Fundo Municipal De Assistência Social 2.11.00.08.243.004.2.0104 - 3.3.90.36 Projeto Esporte Nota 10 5.000,00 2.11.00.08.244.004.2.0106 - 3.3.90.39 Programa De Inclusão Social Pelo Trabalho 45.000,00 2.11.00.08.306.004.2.0115 - 3.3.90.32 Distribuição Cestas Basicas A Carentes 15.000,00 Total da Sub-Unidade 00 - =. = 220 l ln nn no nn na nn an na an nn o nn mm R$ 65.000,00 Totalda Unidade 11. 2 nclllll nn ae ooo an a o na RS 65.000,00 TotaGBAl msessesrss ses remessa ss e mus cus) s minima se muuuito msjpis e Ra = isinio é R$ 3.959.890,00 Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recursos, a anulação das seguintes dotações do orçamento do município: Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa Unidade 01 - Gabinete E Secretaria Sub-Unidade 00 - Gabinete E Secretaria 2.01.00.04.122.002.2.0007 - 3.1.90.11 | Desenvolvimento Das Atividades Do Gabinete esusencs R$ 20.000,00 2.01.00.04.122.002.2.0007 - 3.1.90.16 Desenvolvimento Das Atividades Do Gabinete 7.000,00 2.01.00.04.122.002.2.0007 - 3.3.90.35 Desenvolvimento Das Atividades Do Gabinete 10.000,00 2.01.00.04.122.002.2.0009 - 3.3.90.30 Encargos Com Recepções E Homenagens 500,00 + PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 2.01.00.04.122.002.2.0009 - 3.3.90.36 2.01.00.04.122.002.2.0009 - 3.3.90.39 Total da Unidade 01 Matias Barbosa — Minas Gerais Encargos Com Recepções E Homenagens Encargos Com Recepções E Homenagens Unidade 02 - Departamento De Administração 2.02.00.04.122.003.2.0011 - 3.1.90.16 2.02.00.04.122.003.2.0011 - 3.3.90.46 2.02.00.04.122.003.2.0011 - 3.3.90.49 2.02.00.04,122.003.2.0012 - 3.3.90.30 2.02.00,04.122.003.2.0015 - 3.3.90.32 2.02.00.04,122.003.2.0017 - 3.1.90.11 2.02.00.04.122.003.2.0017 - 3.1.90.16 2.02.00.04.122.003.2.0018 - 3.1.90.16 2.02.00.04.122.003.2.0018 - 3.3.90.36 2.02.00.04.122.003.2.0021 - 3.3.90.30 2.02.00.04.122.003.2.0025 - 3.3.90.30 2.02.00.04.122.003.2.0025 - 3.3.90.39 2.02.00.04.122.003.2.0027 - 3.3.50.41 2.02.00.09.272.003.2.0029 - 3.1.90.03 Total da Unidade 02 Unidade 03 - Serviço De Fazenda 2.03.00.04.123.003.2.0030 - 3.3.90.36 2.03.00.04.123.003.2.0032 - 3.1.90,11 2.03.00.04.123.003.2.0032 - 3.1.90.16 2.03.00.28.843.000.9.0002 - 3.3.90.91 Total da Unidade 03 Unidade 04 - Serviço De Contabilidade 2.04.00.04.123.003.2.0033 - 3.1.90.11 2.04.00.04.123.003.2.0033 - 3.1.90.16 2.04.00.04.123.003.2.0034 - 3.1.90.11 2.04.00.04.123.003.2.0034 - 3.1.90.16 Total da Sub-Unidade 00 - Total da Unidade 04 Unidade 05 - Serviço De Educação Desenv. Das Atividades Do Depto. De Administração Desenv. Das Atividades Do Depto. De Administração Desenv. Das Atividades Do Depto. De Administração Desenvolvimento Das Atividades Da Procuradoria Aquisição De Uniformes Equiptos De Segurança Desenvolv. Das Ativid. Do Patrimônio E Informática Desenvolv. Das Ativid. Do Patrimônio E Informática Desenvolv. Das Atividades Recursos Humanos Desenvolv. Das Atividades Recursos Humanos Convênio C/ O Tribunal De Justiça Eleitoral Convênio - Incentivo Crescimento Industria Local Convênio - Incentivo Crescimento Industria Local Contribuição A C. N. M Inativos E Pensionistas Desenvolvimento Do Serviço Da Fazenda carona R$ Desenvolv. Das Atividades Da Tributação E Cadastro nan RS Desenvolv. Das Atividades Da Tributação E Cadastro o - R$ Pagamento De Acordos E Sentenças Judiciais Desenvolvimento Dos Serviço De Contabilidade Desenvolvimento Dos Serviço De Contabilidade Desenvolvimento Das Atividades Da Tesouraria Desenvolvimento Das Atividades Da Tesouraria Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa Da Educação 2.05.01.12.122.003.2.0035 - 3.1.90.16 2.05.01.12.122.003.2.0036 - 3.3.90.30 2.05.01.12.122.003.2.0036 - 3.3.90.39 2.05.01.12.122.003.2.0037 - 3.3.90.30 2.05.01.12.122.003.2.0037 - 3.3.90.36 2.05.01.12.122.003.2.0037 - 3.3.90.39 Total da Sub-Unidade 01 Sub-Unidade 02 - Educação Básica 2.05.02.12.361.012.1.0011 - 4.4.90.51 2.05.02.12.361.012.2.0038 - 3.1.90.11 2.05.02.12.361.012.2.0038 - 3.1.90.13 2.05.02.12.361.012.2.0038 - 3.1.90.16 2.05.02.12.361.012.2.0039 - 3.1.90.16 2.05.02.12.361.012.2.0040 - 3.3.90.36 Departamento Municipal De Educação Conselho Municipal De Educação Conselho Municipal De Educação Programa Reciclagem Capacitação Servidores RIR e: R$ Programa Reciclagem Capacitação Servidores. nano RS Programa Reciclagem Capacitação Servidores nano R$ Construção Da Escola Do Bairro Monte Alegre Remuneração Profissionais Do Magisterio Remuneração Profissionais Do Magisterio Remuneração Profissionais Do Magisterio Desenvolv. Do Transporte Escolar Educ. Básica Desenvolv. Da Bibliotecas Das Escolas Municipais 1.000,00 5.209,00 43.709,00 14.000,00 4.616,15 500,00 1.000,00 35.000,00 21.000,00 500,00 1.600,00 1.500,00 1.000,00 500,00 500,00 5.400,00 2.900,00 90.016,15 866,45 50.000,00 4.000,00 10.000,00 64.866,45 14.000,00 4.000,00 6.300,00 4.000,00 226.891,60 28.300,00 5.000,00 500,00 500,00 2.000,00 260,00 5.400,00 13.660,00 7.500,00 550.000,00 128.000,00 150.000,00 8.979,82 400,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 2.05.02.12.361.012.2.0040 - 3.3.90.39 2.05.02.12.361.012.2.0041 - 3.1.90.11 2.05.02.12.361.012.2.0041 - 3.1.90.16 2.05.02.12.365.012.2.0042 - 3.3.90.32 2.05.02.12.365.012.2.0043 - 3.1.90.04 2.05.02.12.365.012.2.0043 - 3.1.90.11 2.05.02.12.365.012.2.0043 - 3.1.90.13 Total da Sub-Unidade 02 Matias Barbosa — Minas Gerais Desenvolv. Da Bibliotecas Das Escolas Municipais Desenvolvimento Da Educação Básica Desenvolvimento Da Educação Básica Desenvolvimento Da Educação Infantil Remuneração De Profissionais Da Educação Infantil SSERESES RS Remuneração De Profissionais Da Educação Infantil nn RS Remuneração De Profissionais Da Educação Infantil mn R$ Sub-Unidade 03 - Ações Sócio-Educativas 2.05.03.12.361.012.2.0045 - 3.3.90.32 Total da Sub-Unidade 03 Total da Unidade 05 Fornecimento De Uniformes A Estudantes Unidade 06 - Serviço De Cultura, Esporte E Lazer Sub-Unidade 00 - Serviço De Cultura, Esporte E Lazer 2.06.00.13.392.014.1.0015 - 4.4.90.52 2.06.00.13.392.014.1.0016 - 4.4.90.51 2.06.00.13.392.014.1.0017 - 4.4.90.51 2.06.00.13.392.014.1.0018 - 4.4.90.51 2.06.00.13.392.014.2.0053 - 3.3.90.31 2.06.00.13.392.014.2.0054 - 3.1.90.04 2.06.00.13.392.014.2.0054 - 3.1.90.11 2.06.00.13.392.014.2.0054 - 3.3.90.36 2.06.00.13.392.014.2.0055 - 3.3.90.30 2.06.00.13.392.014.2.0055 - 3.3.90.39 2.06.00.13.392.014.2.0057 - 3.1.90.04 2.06.00.23.695.015.1.0019 - 4.4.90.51 2.06.00.23.695.015.1.0020 - 4.4.90.51 2.06.00.23.695.015.1.0021 - 4.4.90.51 2.06.00.23.695,015.1.0022 - 4.4.90.51 2.06.00.27.812.020.1.0024 - 4.4.90.51 2.06.00.27.812.020.1.0025 - 4.4.90.51 2.06.00.27.812.020.2.0059 - 3.1.90.04 2.06.00.27.812.020.2.0059 - 3.3.90.31 2.06.00.27.812.020.2.0059 - 3.3.90.49 2.06.00.27.812.020.2.0061 - 3.3.50.41 2.06.00.27.812.020.2.0061 - 3.3.90.30 2.06.00.27.812.020.2.0061 - 3.3.90.36 2.06.00.27.812.020.2.0061 - 3.3.90.39 2.06.00.27.812.020.2.0124 - 3.3.90.36 2.06.00.27.812.020.2.0124 - 3.3.90.39 Total da Sub-Unidade 00 Total da Unidade 06 Aquisição De Equipamentos Para Banda De Música Reforma Da Estação Cedofeita Reforma Do Centro Cultural Const Sede Biblioteca / Arq Hist E Museu Municipal Eventos E Festas Populares Desenvolv. Das Atividades Da Biblioteca Municipal Desenvolv. Das Atividades Da Biblioteca Municipal Desenvolv. Das Atividades Da Biblioteca Municipal Desenvolvimento Das Atividades Da Banda De Música Desenvolvimento Das Atividades Da Banda De Música Desenvolvimento Das Atividades Culturais Obras De Infraestrutura A Projetos Turisticos Restauração Da Capela Nossa Senhora Do Rosario Implantação Do Trem Turistico Infraestrutura P/ Copa Do Mundo 2014 Construção Ginásio Poliesportivo Cobertura Da Quadra Vila São Damião Desenvolvimento Das Atividades Do Desporto Amador Desenvolvimento Das Atividades Do Desporto Amador Desenvolvimento Das Atividades Do Desporto Amador Convênio Programa Segundo Tempo Convênio Programa Segundo Tempo Convênio Programa Segundo Tempo Convênio Programa Segundo Tempo Programa Bolsa Atleta Municipal Programa Bolsa Atleta Municipal Unidade 07 - Fundo Municipal De Saúde Sub-Unidade 01 - Gestão Do Sus 2.07.01.10.122.007.2.0062 - 3.1.90.04 2.07.01.10.122.007.2.0062 - 3.1.90.13 2.07.01.10.122.007.2.0062 - 3.1.90.16 2.07.01.10.122.007.2.0063 - 3.3.90.46 2.07.01.10.122.007.2.0121 - 3.3.90.36 Departamento Municipal De Saúde Departamento Municipal De Saúde Departamento Municipal De Saúde escamas R$ Conselho Municipal De Saúde een R$ Campanhas Educ. Combate Uso De Drogas nn R$ 1.000,00 100.000,00 12.000,00 15.647,40 30.000,00 33.000,00 8.000,00 1.044.527,22 14.695,93 14.695,93 1.072.883,15 2.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 500,00 3.000,00 500,00 2.000,00 500,00 800,00 10.000,00 50.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 63.000,00 500,00 3.000,00 500,00 15.000,00 2.000,00 500,00 500,00 1.000,00 600,00 225.900,00 225.900,00 80.000,00 13.200,00 50.000,00 1.558,00 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 2.07.01.10.122.007.2.0121 - 3.3.90.39 Campanhas Educ. Combate Uso De Drogas Total da Sub-Unidade 01 Sub-Unidade 02 - Atenção Básica Em Saúde 2.07.02.10.301.006.2.0064 - 3.1.90.11 Ações De Saúde Na Atenção Básica 2.07.02.10.301.006.2.0064 - 3.1.90.13 Ações De Saúde Na Atenção Básica 2.07.02.10.301.006.2.0064 - 3.1.90.16 Ações De Saúde Na Atenção Básica no RS 2.07.02.10.301.006.2.0065 - 3.1.90.04 Desenvolvimento Das Atividades Do N.a.s.. 2.07.02.10.301.006.2.0065 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Das Atividades Do N.a.s.f. Total da Sub-Unidade 02 Sub-Unidade 03 - Ações De Média E Alta Complexidade 2.07.03.10.302.010.2.0068 - 3.3.71.41 Agência De Cooperação Intermunicipal Em Saúde 2.07.03.10.302.010.2.0069 - 3.1.90.13 Ações De Saúde Na Atenção Secundária 2.07.03.10.302.010.2.0069 - 3.1.90.16 Ações De Saúde Na Atenção Secundária 2.07.03.10.302.010.2.0072 - 3.1.90.04 Desenvolvimento Das Atividades Do C.e.o. Total da Sub-Unidade 03 Sub-Unidade 05 - Vigilância Em Saúde 2.07.05.10.304.009.2.0075 - 3.3.90.36 Desenvolvimento Das Ativid. Vigilância Sanitária 2.07.05.10.304.009.2.0075 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Das Ativid. Vigilância Sanitária 2.07.05.10.304.009.2.0076 - 3.3.90.30 Vigilância Ambiental - Pgrss 2.07.05.10.304.009.2.0076 - 3.3.90.35 Vigilância Ambiental - Pgrss Total da Sub-Unidade 05 Sub-Unidade 06 - Investimentos Em Saúde 2.07.06.10.301.008.1.0028 - 4.4.90.51 Construção Da U.b.s. Maria Célia axei RS 2.07.06 10.301.008.1.0030 - 4.4.90.52 Aquisição De Equipamentos P/Saúde ema R$ 2.07.06.10.301.008.1.0032 - 4.4.90.52 Implantação DON.A.S.F. nana R$ 2.07.06.10.302.008.1.0033 - 4.4.90.52 Implantação DoC.eo. een Rs Total da Sub-Unidade 06 - - Total da Unidade 07 -.- Unidade 08 - Departamento De Promoção Social Sub-Unidade 00 - Departamento De Promoção Social 2.08.00.08.122.003.2.0079 - 3.1.90.16 Departamento Municipal De Promoção Social So. R$ 2.08.00.08.244.003.2.0081 - 3.3.90.36 Conselho Municipal De Assistencial Social nano R$ 2.08.00.08.244.003.2.0081 - 3.3.90.39 Conselho Municipal De Assistencial Social o R$ Total da Sub-Unidade 00 - ul nn un nn nn nn on on R$ Sub-Unidade 01 - Fundo Munic. Da Criança E Adolescente 2.08.01.08.243.004.1.0038 - 4.4.90.52 Aquisição De Equipamentos P/ Abrigo De Menores 2.08.01.08.243.004.2.0083 - 3.1.90.04 Desenv Das Atividades De Abrigo De Menores 2.08.01.08.243.004.2.0083 - 3.3.90.36 Desenv Das Atividades De Abrigo De Menores 2.08.01.08.243.004.2.0083 - 3.3.90.39 Desenv Das Atividades De Abrigo De Menores Total da Sub-Unidade 01 Total da Unidade 08 Unidade 09 - Depto. De Obras E Serviços Públicos Sub-Unidade 00 - Depto. De Obras E Serviços Públicos 2.09.00.06.182.003.2.0084 - 3.3.90.32 Desenvolvimento Das Atividades Da Defesa Civil 5.000,00 154.758,00 40.000,00 40.000,00 48.000,00 530,00 9.750,00 138.280,00 29.500,00 190.000,00 12.000,00 5.000,00 236.500,00 2.670,20 13.000,00 2.000,00 35.000,00 52.670,20 350.000,00 21.618,69 2.000,00 13.000,00 386.618,69 968.826,89 2.500,00 600,00 500,00 3.600,00 15.000,00 2.800,00 10.000,00 14.958,03 42.758,03 46.358,03 30.000,00 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 2.09.00.06.182.003.2.0084 - 3.3.90.36 2.09.00.15.122.003.2.0085 - 3.3.90.30 2.09.00.15.451.017.1.0040 - 4.4.90.52 2.09.00.15.451.017.1.0041 - 4.4.90.51 2.09,00.15.451.017.1.0042 - 4.4.90.51 2.09.00.15.451.017.1.0044 - 4.4.90.51 2.09.00.15.451.017.1.0069 - 4.4.90.51 2.09.00.15.451.017.1.0078 - 4.4.90.51 2.09.00.15.451.017.1.0083 - 4.4.90.51 2.09.00.15.451.017.1.0084 - 4.4.90.51 2.09.00.15.451.017.1.0085 - 4.4.90.51 2.09.00.15.451.017.1.0086 - 4.4.90.51 2.09.00.15.451.017.1.0087 - 4.4.90.51 2.09.00.15.451.017.1.0188 - 4.4.90.51 2.09.00.15.452.017.1.0045 - 4.4.90.51 2.09.00.15.452.017.1.0046 - 4.4.90.51 2.09.00.15.452.017.1.0089 - 4.4.90.51 2.09.00.15.452.017.1.0173 - 4.4.90.51 2.09.00.15.452.017.1.0191 - 4.4.90.51 2.09.00.17.512.018.1.0047 - 4.4.90.51 2.09.00.17.512.018.1.0048 - 4.4.90.51 2.09.00.17.512.018.1.0049 - 4.4.90.51 2.09.00.17.512.018.2.0089 - 3.1.90.11 2.09.00.17.512.018.2.0090 - 3.1.90.16 2.09.00.26.782.011.1.0050 - 4.4.90.51 2.09.00.26.782.011.1.0051 - 4.4.90.52 2.09.00.26.782.011.2.0091 - 3.3.90.39 2.09.00.26.782.011.2.0092 - 3.1.90.04 2.09.00.26.782.011.2.0092 - 3.1.90.11 2.09.00.26.782.011.2.0092 - 3.1.90.16 - otal da Unidade 09 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Matias Barbosa — Minas Gerais Desenvolvimento Das Atividades Da Defesa Civil Conservação E Reforma De Prédios Públicos Aquis. De Equiptos. E Veículos P/ Divisão De Obras Constr. E Ampl. Da Rede De Captação Águas Pluviais Construção, Reforma De Praças, Parques E Jardins Obras De Infra-Estrutura Urbana Reforma E Adeg. De Prédio Público - Acessibilidade Pavimentação R. Alival Martins Oliveira Obras Infra-Estrut. Ponte Nova Cidade/vista Alegre Constr.passeio/coleta A.pluviais R.geraldo D.pinto Obras De Infraestrutura R. Wander Ribeiro Carvalho Constr. Ampl./capt. Águas Pluviais R. F.introvigni Pavim. Calçam. R. Calixto Magalhães De Souza Pavim. Calçam. R. Waldemiro De P. Tavares Construção, Ampliação E Reforma Do Cemitério Extensão Da Rede Elétrica Urbana Constr. Ampl. Ref. Capela Mortuária Municipal Constr. Ampl. Rede Capt. Águas Pluviais N.cidade Extensão Rede Elétrica R. Moacir Alves De Souza Construção, Ampliação E Reforma Da Rede Esgoto Urbanização Do Córrego Do Monte Alegre Construção Da Estação De Tratamento De Esgoto Desenvolvimento Dos Serviços De Esgoto Desenvolvimento Da Limpeza Pública Constr. E Reforma De Pontes, Bueiros E Mata Burros Aquisição De Veiculos E Máquinas P/ Estradas Conservação De Estradas Rurais Desenvolvimento Dos Serv. De Estradas E Rodagens Desenvolvimento Dos Serv. De Estradas E Rodagens Desenvolvimento Dos Serv. De Estradas E Rodagens Unidade 10 - Depto De Agricultura E Meio Ambiente 2.10.00.18.542.016.1.0052 - 4.4.90.51 2.10.00.18.542.016.1.0052 - 4.4.90.61 2.10.00.18.542.016.2.0118 - 3.3.90.36 2.10.00.18.542.016.2.0118 - 3.3.90.39 2.10.00.18.542.016.2.0119 - 3.3.90.36 2.10.00.18.542.016.2.0120 - 3.3.90.36 2.10.00.18.542.016.2.0120 - 3.3.90.39 2.10.00.18.543.018.1.0070 - 4.4.90.52 2.10.00.20.122.003.2.0093 - 3.3,90.35 2.10.00.20.606.016.1.0053 - 4.4.90.51 2.10.00.20.606.016.2.0095 - 3.3.90.39 2.10.00.20.606.016.2.0097 - 3.3.90.30 2.10.00.20.606.016.2.0097 - 3.3.90.31 2.10.00.20.606.016.2.0097 — 3.3.90.39 2.10.00.20.606.016.2.0098 — 3.3.90.32 2.10.00.20.606.016.2.0098 — 3.3.90.39 Desenvolvimento Da Assistência Ao produtor Rural Total da Unidade 10 -. Construção De Unid. De Tratam. De Residuos Solidos Construção De Unid. De Tratam. De Residuos Solidos Divulgação De Coleta Seletiva De R. Sólidos Divulgação De Coleta Seletiva De R. Sólidos Capacitação De Catadores De Resíduos Recicláveis Remuneração Coleta Seletiva Resíduos Recicláveis Remuneração Coleta Seletiva Resíduos Recicláveis Aquis. Veículo P/ Coleta Seletiva R.sólidos Desenvolvim. Das Atividades Do Depto. Agricultura Ampliação E Reforma Do Parque De Exposição ----. Convênio Com O Lm.a. Realização De Exposição Agropecuária Realização De Exposição Agropecuária Realização de Exposição Agropecuária Desenvolvimento Da Assistência Ao produtor Rural - Unidade 11 — Fundo Municipal de Assistência Social 2.11.00.08.241.004.2.0100 — 3.3.90.30 Desenvolvimento Do programa de Atenção Ao idoso 7.500,00 10.000,00 62.625,50 100.000,00 149.390,18 6.670,10 40.000,00 92.000,00 50.000,00 30.000,00 15.000,00 15.000,00 28.400,00 20.000,00 50.000,00 50.304,39 39.600,00 50.000,00 24.835,01 80.000,00 10.000,00 10.000,00 8.000,00 20.000,00 12.809,00 15.000,00 56.200,00 1.000,00 15.000,00 5.000,00 1.104.334,18 10.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 70.000,00 17.000,00 30,00 1.000,00 601,00 1.664,70 14.314,75 2.000,00 30.000,00 186.610,45 1.000,00 2m 211 241 24. 21 21. 21 2. 21 2 21 21 2.1 24. 2m 211 Total Total Total PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 00.08.241.004.2.0100 — 3.3.90.39 00.08.242.004.2.0102 - 3.3.90.36 00.08.242.004.2.0102 — 3.3.90.39 00.08.244.004.2.0107 — 3.3.90.32 00.08.244.004.2.0107 — 3.3.90.48 00.08.244.004.2.0108 — 3.3.50.41 00.08.244.004.2.01140 — 3.1.90.11 00.08.244.004.2.0110 — 3.3.90.39 00.08.244.004.2.0111 — 3.3.90.30 00.08.244.004.2.0111 —- 3.3.90.36 00.08.244.004.2.0111 — 3.3.90.39 00.08.244.004.2.0113 — 3.3.90.30 00.08.244.004.2.0113 — 3.3.90.36 00.08.244.004.2.0113 — 3.3.90.39 00,08.244.004.2.0128 — 3.3.90,36 00.08.244.004.2.0128 — 3.3.90.39 da Sub-Unidade 00 da Unidade 11 Geral Art. 3º - Matias Barbosa — Minas Gerais Desenvolvimento Do Programa De Atenção Ao idoso cctecencusasenacannáaa R$ 1.000,00 Assistência Ao Portador De Deficiências - - - -. -.. . ...... 2222 s isso ooo 1.000,00 Assistência Ao Portador De Deficiências - - 1.000,00 Benefícios Eventuais E Emergências - 24.500,00 Benefícios Eventuais E Emergências 585,70 Convênio Centro Cultural Pró-Música =. .ccniuiiii so iu sinos ouso ooo no 4.000,00 Desenvolvimento Das Atividades Do C.r.a.s 10.000,00 Desenvolvimento Das Atividades do C.r.a.s 30.000,00 Desenvolvimento Do programa Bolsa Família 3.000,00 Desenvolvimento Do Programa Bolsa Família .usccicisiill lolol loool R$ 6.000,00 Desenvolvimento Do Programa Bolsa Família =. ccocccococoo ooo nono R$ 6.000,00 Convênio Com Aapac - 5.000,00 Convênio Com A Aapac - 7.500,00 Convênio Com A Aapac 7.500,00 Aluguel Social - 10.000,00 Aluguel Social - 10.000,00 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 23 de novembro de 2012. 1.419.030.33 128.085,70 3.959.890,00