| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1159 / 2012 |
| Date | 2012-09-21 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 431.000.00 NAS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais PAIN Sta dormem hecreems Certifico que nesta data oi ca lol TOP: DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Prosas ato normativo por afixação em local própio q de acesso qo público, nos termos do E so 5 1º do adiço HO do Lei Crguaica Municipal, Abre crédito suplementar no valor de R$ ema “ZONA 431.000,00 nas dotações do Município de Matias 7 | Barbosa. b do Municipióde Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 431.000,00 (quatrocentos e trinta e um mil reais) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa Unidade 01 - Gabinete E Secretaria Sub-Unidade 00 - Gabinete E Secretaria 2.01.00.04.122.002.2.0007 - 3.1.90.04 Desenvolvimento Das Atividades Do Gabinete ES finas msm R$ 7.500,00 Total da Sub-Unidade 00 RCA SS DN rm mm eme e O DR SST R$ 7.500,00 Totálda Unidade! assesemececcacanaas sos saia rc nmabn ea ceceaues R$ 7.500,00 Unidade 02 - Departamento De Administração 2.02.00.04.122.003.2.0011 - R$8.500,00 3.1.90.11 Desenv. Das Atividades Do Depto. De Administração 2.02.00.04.122.003.2.0012 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Das Atividades Da Procuradoria R$7.500,00 2.02.00.04.122.003.2.0018 - 3.1.90.11 Desenvolv. Das Atividades Recursos Humanos R$10.000,00 2.02.00.04.122.003.2.0021 - 3.1.90.11 Convênio C/ O Tribunal De Justiça Eleitoral R$16.000,00 2.02.00.09.271.003.2.0028 - 3.1.90.13 Pagamento De Encargos Patronais R$10.000,00 Total da Sub-Unidade 00 Total da Unidade 02 Unidade 03 - Serviço De Fazenda 2.03.00.04.123.003.2.0032 - 3.1.90.11 Desenvolv. Das Atividades Da Tributação E Cadastro R$40.000,00 Total da Sub-Unidade 00 Total da Unidade 03 Unidade 05 - Serviço De Educação cemcecnceecanseaaasasccacce eae caceenena cana cacaeio R$40.000,00 CEM em ae ais ES ETA DES CEELO, renan aa nas mca R$40.000,00 Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa.Da Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 2.05.01.12.122.003.2.0035 - 3.1.90.11 Departamento Municipal De Educação R$16.000,00 Total da Sub-Unidade 01 aesacecccoccciceeeeose nono cena cana ana suaa cio - R$16.000.00 Total da Unidade 05 ecenenccanacoocancocetoooococoannoionooionooonooo R$16.000,00 Unidade 06 - Serviço De Cultura, Esporte E Lazer Sub-Unidade 00 - Serviço De Cultura, Esporte E Lazer 2.06.00.13.392.014.2.0054 - 3.1.90.11 Desenvolv. Das Atividades Da Biblioteca Municipal 2.06.00.13.392.014.2.0057 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Das Atividades Culturais R$7.500,00 2.06.00.27.812.020.2.0059 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Das Atividades Do Desporto Amador R$7.000,00 Total da Sub-Unidade 00 CEGO pd Gs Ss de rp pm a o rim era miau rea e R$34.500,00 Total da Unidade 06 R$34.500,00 Unidade 07 - Fundo Municipal De Saúde Sub-Unidade 01 - Gestão Do Sus 2.07.01.10.122.007.2.0062 - 3.1.90.11 Departamento Municipal De Saúde R$30.000,00 Total da Sub-Unidade 01 Sub-Unidade 03 - Ações De Média E Alta Complexidade 2.07.03.10.302.010.2.0069 - 3.1.90.04 Ações De Saúde Na Atenção Secundária R$40.000,00 2.07.03.10.302.010.2.0069 - 3.1.90.13 Ações De Saúde Na Atenção Secundária R$150.000,00 Total da Sub-Unidade 03 R$190.000,00 Total da Unidade 07 ” R$220.000,00 Unidade 08 - Departamento De Promoção Social Sub-Unidade 00 - Departamento De Promoção Social 2.08.00.08.122.003.2.0079 - 3.1.90.11 Departamento Municipal De Promoção Social R$30.000,00 Total da Sub-Unidade 00 R$30.000,00 Total da Unidade 08 R$30.000,00 Unidade 09 - Depto. De Obras E Serviços Públicos 2.09.00.17.512.018.2.0089 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Dos Serviços De Esgoto - 0 R$10.000,00 Totalda Sub-Unidade 00 nuuni ins iii ion ini in cin cin nino R$10.000,00 Totalda Unidade 09 nun ian asas i nc in nino n ini no cc isso soco noi n nn R$10.000,00 Unidade 10 - Depto De Agricultura E Meio Ambiente 2.10.00.20.122.003.2.0093 - 3.1.90.04 Desenvolvim. Das Atividades Do Depto. Agricultura R$4.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Total da Sub-Unidade 00 Total da Unidade 10 R$4.500,00 — PESO Us NC ora E --- R$4.500,00 Unidade 11 - Fundo Municipal De Assistência Social 2.11.00.08.244.004.2.0110 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Das Atividades Do Cras R$16.500,00 ToialdaSublindadedo anencggas enemaaao casciosam acena coaseeei R$16.500,00 Totalda Unidade 11 uuninsiiiiiiis senil R$16.500,00 Total Geral R$431.000,00 Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recursos, a anulação das seguintes dotações do orçamento do Município: Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa Unidade 01 - Gabinete E Secretaria Sub-Unidade 00 - Gabinete E Secretaria 2.01.00.04.122.002.2.0008 - 3.1.90.11 Pagamento De Subsidos A Agentes Políticos R$32.200,00 Total da Unidade 01 CER das nes isto De EE o cr mm meato EEE ES eee mer R$32.200,00 Unidade 02 - Departamento De Administração 2.02.00.04.122.003.2.0012 - 3.1.90.16 Desenvolvimento Das Atividades Da Procuradoria CO E gm om is R$10.000,00 2.02.00.09.272.003.2.0029 - 3.1.90.01 Inativos E Pensionistas ma mm ug R$3.000,00 2.02.00.09.272.003.2.0029 - 3.1.90.03 Inativos E Pensionistas 2 R$15.000,00 fotaldalinidademo 0 iireaamsename ss etica comme maias Ennio R$28.000,00 Unidade 04 - Serviço De Contabilidade 2.04.00.04.123.003.2.0033 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Dos Serviço De Contabilidade Doda ca... R$74.900,00 2.04.00.04.123.003.2.0034 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Das Atividades Da Tesouraria E R$20.000,00 telado Minh OO agia commenamanarç E (o so sema tico mem en ns R$155.100,00 TaLAA bad A assassino ne SO ESEEEE oem em eme R$94.900,00 Unidade 05 - Serviço De Educação Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa Da Educação 2.05.01.12.122.003.2.0035 - 3.1.90.16 Departamento Municipal De Educação ÉS em im ce e | R$18.000,00 fiada SUUNAAO! means cenicaecatgas o cenemcasas seas aiiiineemereo R$18.000,00 Sub-Unidade 02 - Educação Básica 2.05.02.12.361.012.2.0038 - 31.90.16 Remuneração Profissionais Do Magisterio R$9.900,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 2.05.02.12.361.012.2.0039 - 3.1.90.11 Desenvolv. Do Transporte Escolar Educ. Básica R$28.000,00 2.05.02.12.361.012.2.0041 - 3.1.90.11 Desenvolvimento Da Educação Básica R$30.000,00 2.05.02.12.361.012.2.0041 - 3.1.90.13 Desenvolvimento Da Educação Básica R$90.000,00 2.05.02.12.361.012.2.0041 - 3.1.90.16 Desenvolvimento Da Educação Básica R$100.000,00 Total da Sub-Unidade 02 R$257.900,00 Total da Unidade 05 R$275.900,00 Total Geral R$431.000,00 Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 21 de setembro de 2012. Luiz Carlos Marques "refeito Municipal