| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1158 / 2012 |
| Date | 2012-09-21 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$816.150.00 EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 383 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1.158, DE 21 DE SETEMBRO 2012. Certifico que nesta data foi cala pubiicidade ao pessemis ato normativo por afização em local = j próprio 8 de acusso do pá nos termos do Abre crédito suplementar no valor de R$ 1 1º do prligo 410 da Lei Cryênica Municipe. En í 816.150,00 em dotações do Município de Matias É pias Esboço, 2 1.00 Moo MS. 09,20] À Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 816.150,00 (oitocentos e dezesseis mil, cento e cinquenta reais) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa Unidade 01 - Gabinete E Secretaria Sub-Unidade 00 - Gabinete E Secretaria 2.01.00.04.122.002.2.0007 - 3.3.90.35 Desenvolvimento Das Atividades Do Gabinete R$ 20.000,00 2.01.00.04.122.002.2.0007 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Das Atividades Do Gabinete --R$ 30.000,00 Total da Sub-Unidade 00 R$ 50.000,00 Total da Unidade 01 R$ 50.000,00 “Unidade 02 - Departamento De Administração 2.02.00.04.122.003.2.0011 - 3.3.90.30 Desenv. Das Atividades Do Depto. De Administração R$ 40.000,00 2.02.00.04.122.003.2.0011 - 3.3.90.39 Desenv. Das Atividades Do Depto. De Administração ====----------R$100.000,00 2.02.00.04.122.003.2.0013 - 3.3.90.36 Convênio Com A Polícia Militar R$ 8.000,00 2.02.00.04.122.003.2.0013 - 3.3.90.39 Convênio Com A Policia Militar R$ 3.000,00 2.02.00.04.122.003.2.0014 - 3.3.90.32 Distribuição De Cestas Básicas P/ Servidores --R$ 80.000,00 2.02.00.04.122.003.2.0017 - 3.3.90.39 Desenvolv. Das Ativid. Do Patrimônio E Informática -R$ 2.500,00 2.02.00.04.122.003.2.0019 - 3.3.90.39 Publicações De Atos Oficiais E Institucionais --R$ 10.000,00 Total da Sub-Unidade 00 Total da Unidade 02 R$ 243.500,00 R$ 243.500,00 Unidade 03 - Serviço De Fazenda 2.03.00.04.123.003.2.0030 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Do Serviço Da Fazenda ni R$ 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Total da Sub-Unidade 00 Total da Unidade 03 Unidade 04 - Serviço De Contabilidade 2.04.00.04.123.003.2.0033 - 3.3.90.14 Desenvolvimento Dos Serviço De Contabilidade 2.500,00 2.04.00.04.123.003.2.0033 - 3.3.90.35 Desenvolvimento Dos Serviço De Contabilidade 7.000,00 Total da Sub-Unidade 00 R$ 9.500,00 Total da Unidade 04 R$ 9.500,00 Unidade 05 - Serviço De Educação Sub-Unidade 02 - Educação Básica 2.05.02.12.365.012.2.0042 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Da Educação Infantil R$ 3.000,00 Total da Sub-Unidade 02 Sub-Unidade 03 - Ações Sócio-Educativas R$ 3.000,00 2.05.03.12.361.012.2.0045 - 3.3.90.32 Fornecimento De Uniformes A Estudantes 2.05.03.12.362.013.2.0048 - 3.3.90,18 Bolsa De Estudo Ensino Medio De Nível Técnico R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 Totalda Sub-Unidade 03 e R$ 20.000,00 Total da Unidade 05 R$ 23.000,00 Unidade 06 - Serviço De Cultura, Esporte E Lazer Sub-Unidade 00 - Serviço De Cultura, Esporte E Lazer 2.06.00.13.392.014.2.0053 - 3.3.90.31 Eventos E Festas Populares mm aeseeesicsnsa RS 5.000,00 '2 06.00.13.392.014.2.0053 - 3.3.90.36 Eventos E FestasPopulares: mepmcomemesmiase casino usa acecrsçucuesi R$ 20.000,00 2.06.00.13.392.014.2.0053 - 3.3.90.39 Eventos E Festas Populares aeee esesaernasecaassean] RS 25.000,00 2.06.00.13.392.014.2.0057 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Das Atividades Culturais R$ 1.000,00 2.06.00.13.392.014.2.0057 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Das Atividades Culturais R$ 5.000,00 2.06.00.27.812.020.2.0059 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Das Atividades Do Desporto Amador --R$ 5.000,00 2.06.00.27.812.020.2.0059 - 3.3.90.36 Desenvolvimento Das Atividades Do Desporto Amador R$ 5.000,00 2.06.00.27.812.020.2.0059 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Das Atividades Do Desporto Amador --R$ 10.000,00 Total da Sub-Unidade 00 R$ 76.000,00 Total da Unidade 06 R$ 76.000,00 Unidade 07 - Fundo Municipal De Saúde Sub-Unidade 01 - Gestão Do Sus 2.07.01.10.122.007.2.0062 - 3.3.90.14 Departamento Municipal De Saúde R$ 2.500,00 2.07.01.10.122.007.2.0063 - 3.3.90.35 Conselho Municipal De Saúde a RS 7.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 2.07.01.10.122.007.2.0063 - 3.3.90.39 Conselho Municipal De Saúde R$ 7.000,00 Total da Sub-Unidade 01 tecer tarado eiaato ce cieigirtae er ecreemeeem e R$ 16.500,00 Sub-Unidade 02 - Atenção Básica Em Saúde 2.07.02.10.301.006.2.0064 - 3.3.90.39 Ações De Saúde Na Atenção Básica ces. R$ 20.000,00 2.07.02.10.306.006.2.0066 - 3.3.90.32 Desenv. Ativid De Controle Carências Nutricionais nn R$ 7.000,00 Totalda Sub-Unidade 02 e R$ 27.000,00 Sub-Unidade 03 - Ações De Média E Alta Complexidade 2.07.03.10.302.010.2.0069 - 3.3.90.36 Ações De Saúde Na Atenção Secundária 2.07.03.10.302.010.2.0069 - 3.3.90.39 Ações De Saúde Na Atenção Secundária 2.07.03.10.302.010.2.0071 - 3.3.90.36 Desenvolvimento Das Atividades Do C.a.p.s. Total da Sub-Unidade 03 Sub-Unidade 05 - Vigilância Em Saúde 2.07.05.10.304.009.2.0076 - 3.3.90.39 Vigilância Ambiental — Pgrss R$ 7.500,00 Total da Sub-Unidade 05 a nenem eremita R$ 7.500,00 Total da Unidade 07 ceceetecatectesrcomeeeoeearacemsremsecmaecceaeemeamatiottntemaeieaeeeeaeer eee eeemeeeeeen R$ 182.500,00 Unidade 08 - Departamento De Promoção Social Sub-Unidade 00 - Departamento De Promoção Social 2.08.00.08.122.003.2.0079 - 3.3.90.30 Departamento Municipal De Promoção Social 2.08.00.08.122.003.2.0079 - 3.3.90.36 Departamento Municipal De Promoção Social 2.08.00.08.243.003.2.0080 - 3.3.90.36 Conselho Municipal Da Criança E Adolescente 10.000,00 Total da Sub-Unidade 00 Sub-Unidade 01 - Fundo Munic. Da Criança E Adolescente 2.08.01.08.243.004.2.0082 - 3.3.90.39 Desenvolv. Da Assist. À Criança E Ao Adolescente cesecasecoacaneoan nono R$ 250,00 Total da Sub-Unidade 01 R$ 250,00 Total da Unidade 08 R$ 18.250,00 Unidade 09 - Depto. De Obras E Serviços Públicos Sub-Unidade 00 - Depto. De Obras E Serviços Públicos 2.09.00.15.451.017.2.0086 - 3.3.90.36 Desenvolv. Das Atividades Da Divisão De Obras R$ 8.500,00 2.09.00.15.451.017.2.0086 - 3.3.90.39 Desenvolv. Das Atividades Da Divisão De Obras nn R$ 25.000,00 2.09.00.17.512.018.2.0090 - 3.3.90.36 Desenvolvimento Da EimpezaPública — cosesuumascacesgasscsaia RS 12.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 2.09.00.17.512.018.2.0090 — 3.3.90.39 Desenvolvimento Da Limpeza Pública -...snncooanannnoo nano R$ 50.000,00 2.09.00.26.782.011.2.0092 - 3.3.90.30 Desenvolvimento Dos Serv. De Estradas E Rodagens --mmmmnonnnnn R$ 10.000,00 Total da Sub-Unidade 00 een ncneneenaeeeanecoaenconecanaconaroooeceonenconencoanecanecaanenanenconan R$ 105.500,00 Total da Unidade 09 nnnnnnnnanoaateneeconentcoarocantoaacoaaeccoencoaceconenacanconanaoaaaoaaanconanooaancananaanaa R$ 105.500,00 Unidade 10 - Depto De Agricultura E Meio Ambiente 2.10.00.20.122.003.2.0093 - 3.3.90.30 Desenvolvim. Das Atividades Do Depto. Agricultura R$ 5.000,00 R$ 25.000,00 2.10.00.20.122.003.2.0093 - 3.3.90.39 Desenvolvim. Das Atividades Do Depto. Agricultura 2.10.00.20.606.016.2.0098 - 3.3.90.32 Desenvolvimento Da Assistência Ao Produtor Rural epesmnconceooonmennd! R$ 2.000,00 camtraocamaranataanna R$ 2.000,00 2.10.00.20.606.016.2.0098 - 3.3.90.36 Desenvolvimento Da Assistência Ao Produtor Rural Total da Sub-Unidade 00 Total da Unidade 10 Unidade 11 - Fundo Municipal De Assistência Social 2.11.00.08.243.004.2.0103 - 3.3.90.39 Projeto Educar Para Viver Melhor =emeoeesomeoeeaoaeeoascosecasenaecaesoanem R$ 2.500,00 2.11.00.08.243.004.2.0104 - 3.3.90.39 Projeto Esporte Nota 10. iii R$ 2.000,00 2.11.00.08.244.004.2.0110 - 3.3.90.36 Desenvolvimento Das Atividades Do C.ra.s. massas ooo ooo R$ 9.400,00 2.11.00.08.244.004.2.0110 - 3.3.90.39 Desenvolvimento Das Atividades Do C.ra.s. asma amena R$ 55.000,00 Total da Sub-Unidade 00 Total da Unidade 11 Total Geral R$ 68.900,00 RS 68.900,00 ---R$ 816.150,00 Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recursos, a anulação das seguintes dotações do orçamento do Município: Órgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa Unidade 04 - Serviço De Contabilidade Sub-Unidade 00 - Serviço De Contabilidade 2.04.00.04.123.003.1.0007 - 4.4.90.52 Aquisição De Equiptos. P/ Serviço De Contabilidade sonsocS Rasa R$ 10.000,00 Total da Sub-Unidade 00 massianssacoanoanaanonaaanoonoaaoaconecanoaecanaaeoaeoaecaecoonoaeosocosoooeooaaaeooeeooeooeno oa R$ 10.000,00 Total da Unidade 04 aesasasaasosoasossanaoanooaaecoanesaneoaaeonanocanecoaoconeaecaseonaeaoaaenoanecanenenanacoaenenacanool R$ 10.000,00 Unidade 05 - Serviço De Educação Sub-Unidade 01 - Gestão Administrativa Da Educação 2.05.01.12.122.003.2.0035 - 3.3.90.46 Departamento Municipal De Educação 2.05.01.12.122.003.2.0035 - 3.3.90.49 Departamento Municipal De Educação Total da Sub-Unidade 01 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Sub-Unidade 02 - Educação Básica 2.05.02.12.361.012.1.0009 - 4.4.90.52 Aquisição De Equiptos. P/As Escolas Municipais ---R$ 8.445,00 2.05.02.12.365.012.1.0012 - 4.4.90.51 Constr. + Ampl. E Reforma De Predios Educ. Infantil -R$ 30.000,00 Total da Sub-Unidade 02 R$ 38.445,00 Sub-Unidade 03 - Ações Sócio-Educativas 2.05.03.12.361.013.2.0047 - 3.3.90.36 Apoio Ao Transp.escolar Do Ensino Fundamental 2.05.03.12.362.013.2.0049 - 3.3.90.36 Apoio Transp Escolar Ensino Medio Nível Técnico 2.05.03.12.364.013.2.0051 - 3.3.90.36 Apoio Ao Transporte Escolar Do Ensino Superior Total da Sub-Unidade 03 R$ 2.500,00 Total da Unidade 05 R$ 42.645,00 Unidade 06 - Serviço De Cultura, Esporte E Lazer Sub-Unidade 00 - Serviço De Cultura, Esporte E Lazer 2.06.00.23.695.015.1.0020 - 4.4.90.51 Restauração Da Capela Nossa Senhora Do Rosario Eotocereremnee R$ 10.000,00 2.06.00.27.812.020.1.0024 - 4.4.90.51 Construção Ginásio Poliesportivo R$ 22.400,00 Totalda SublUnidade 00 | era --R$ 32.400,00 Totalda Unidade 06 | R$ 32.400,00 Unidade 07 - Fundo Municipal De Saúde Sub-Unidade 01 - Gestão Do Sus 2.07.01.10.122.007.2.0062 - 3.3.90.46 Departamento Municipal De Saúde 2.07.01.10.122.007.2.0062 - 3.3.90.49 Departamento Municipal De Saúde 2.07.01.10.122.007.2.0122 - 3.3.90.36 Conselho Municipal Anti Drogas R$ 2.000,00 —-R$ 2.000,00 --R$ 3.000,00 Total da Sub-Unidade 01 R$ 7.000,00 Sub-Unidade 02 — Atenção Básica em Saúde . 2.07.02.10.301.006.2.0064 — 3.1.90.04 Ações de Saúde na Atenção Básica 2.07.02.10.301.006.2.0065 — 3.1.90.04 Desenvolvimento das Atividades do N.a.s.f 2.07.02.10.301.006.2.0065 — 3.1.90.11 Desenvolvimento das Atividades do N.a.s.f --R$ 5.000,00 2.07.02.10.301.006.2.0065 — 3.3.90.30 Desenvolvimento das Atividades do N.a.s.f R$ 10.000,00 2.07.02.10.301.006.2.0065 — 3.3.90.36 Desenvolvimento das Atividades do N.a.sf RS 10.000,00 Totalda Sub-Unidade02 | R$ 167.270,00 Sub Unidade 03 — Ações de Média e Alta Complexidade 2.07.03.10.302.010.2.0068 — 3.3.71.41 Agência de Cooperação Intermunicipalem Saúde R$ 200.000,00 mesesaemaeasoocmemmeninenea R$ 5.000,00 messenanancenannnn ooo R$ 5.000,00 2.07.03.10.302.010.2.0071 — 3.1.90.04 Desenvolvimento das Atividades do Caps. 2.07.03.10.302.010.2.0071 — 3.1.90.11 Desenvolvimento das Atividades do C.a.p.s PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 2.07.03.10.302.010.2.0072 — 3.1.90.11 Desenvolvimento das Atividades do C.e.o. 10.000,00 2.07.03.10.302.010.2.0072 — 3.3.90.30 Desenvolvimento das Atividades do C.e.o. 15.000,00 2.07.03.10.302.010.2.0072 — 3.3.90.36 Desenvolvimento das Atividades do C.e.o. 15.000,00 2.07.03.10.302.010.2.0072 — 3.3.90.39 Desenvolvimento das Atividades do Ce. R$ 20.000,00 Totalda Sub-Unidade 03 R$ 270.000,00 Sub-Unidade 05 - Vigilância Em Saúde 2.07.05.10.304.009.2.0076 - 3.3 90.36 Vigilância Ambiental — Pgrss eee eameneereniienimen R$ 2.000,00 2.07.05.10.305.009.2.0078 — 3.1.90.04 Desenvolvim. De Atividades do Controle de Zoonozes no R$ 30.000,00 Totalda Sub-Unidade 05 R$ 32.000,00 Sub-Unidade 06 - Investimentos Em Saúde 2.07.06.10.303.008.1.0036 - 4.4.90.51 Construção Da Unidade Farmácia De Minas R$ 45.335,00 Totalda Sub-Unidade 06 mursasesaseaeemosoooo ooo ooo... R$ 45.335,00 Total da Unidade 07 R$ 521.605,00 Unidade 08 - Departamento De Promoção Social Sub-Unidade 00 - Departamento De Promoção Social 2.08.00.08.122.003.2.0079 — 3.1 90.16 — Departamento Municipal de Promoção Social =oceecemeceammencanacems R$ 13.000,00 2.08.00.08.243.003.2.0080 - 3.3.90.46 Conselho Municipal Da Criança E Adolescente R$ 4.000,00 2.08.00.08.243.003.2.0080 - 3.3.90.49 Conselho Municipal Da Criança E Adolescente R$ 4.000,00 Total da Sub-Unidade 00 R$ 21.000,00 Sub-Unidade 01 — Fundo Municipal da Criança e Adolescente N 2.08.01.08.243.004.2.0083 — 3.3.90.30 Desenv. Das Atividades de Abrigo de Menores R$ 20.000,00 Total da Sub-Unidade 01 Total da Unidade 08 ensemmacaas| R$ 20.000,00 R$ 41.000,00 Unidade 09 - Depto. De Obras E Serviços Públicos 2.09.00.15.122.003.2.0085 — 3.3.90.30 Conservação e Reforma de Prédios Públicos ceceneseeeeeenecntennn R$ 20.000,00 2.09.00.17.512.018.2.0089 — 3.1.90.16 Desenvolvimento dos Serviços de Esgoto R$ 10.000,00 2.09.00.15.452.017.1.0089 - 4.4.90.51 Constr. Ampl Ref. Capela Mortuária Municipal in R$ 10.400,00 2.09.00.17.512.018.2.0090 — 3.1.90.11 Desenvolvimento da Limpeza Pública R$ 45.000,00 2.09.00.26.782.011.2.0091 — 3.3.90.30 Conservação de Estradas Rurais -—- R$ 13.100,00 2.09.00.26.782.011.2.0092 — 3.1.90.11 Desenvolvimento dos Serv. De Estradas e Rodagens R$ 28.000,00 2.09.00.26.782.011.2.0092 — 3.1.90.16 Desenvolvimento dos Serv. De Estradas e Rodagens R$ 10.000,00 Totalda Unidade 09 R$ 136.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Unidade 10 - Depto De Agricultura E Meio Ambiente 2.10.00.20.606.016.2.0095 - 3.3.90.30 Convênio Com O Im.a. 2.10.00.20.606.016.2.0095 - 3.3.90.36 Convênio Com O I.m.a. R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 Total da Unidade 10 R$ 2.000,00 Unidade 11 - Fundo Municipal De Assistência Social 2.11.00.08.244.004.2.0128 - 3.3.90.36 Aluguel Social eee====-------R$ 30.000,00 Total da Unidade 11 Total Geral R$ 30.000,00 R$ 816.150,00 Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 21 de setembro de 2012. Prefeito Munitipal