| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1155 / 2012 |
| Date | 2012-09-12 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA LEI N°. 1.111, DE 29 DE SETEMBRO DE 2012. |
| native_id | 386 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3
câmara municipal “de matias barbosa E Avenida Engenheiro Paulo Brandão. 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720 LEI Nº.1.155, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 Altera o Anexo | — Metas e Prioridades da Lei nº. 1.111, de 29 de setembro de 2012. O Povo do Município de Matias Barbosa decretou e eu, Presidente, nos termos do $ 3º do art. 50 da Lei Orgânica Municipal promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo | — Metas e prioridades do Programa 1 — Processo Legislativo da Lei nº. 1.111, de 29 de setembro de 2011, conforme especificações contidas no anexo único desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 12 de setembro de 2012. N José de Ale: da Silva Presidente da Câmâça Municipal CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO NO QUADRO ne AVISO NO DIA Sp LUZ e CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA www.cmmb.mg.gov.br câmara municipal de matias barbosa Avenida Engenheiro Paulo Brandão. 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720 ANEXO I Programa: 1 — Processo Legislativo Objetivo: Estruturação da adequação física e manutenção dos trabalhos do Legislativo, assim como, a implementação dos recursos de transporte para atendimento aos trabalhos da Câmara Municipal e concessão de benefícios aos servidores do Legislativo Municipal. Ação: 001.06 Público Alvo: População do Município e servidores do Poder Legislativo Municipal. Tipo de ação: Manutenção de Plano de Saúde para os servidores do Legislativo Municipal. Produto: Manutenção de Plano de Saúde para os servidores do Legislativo Municipal. Unidade de Medida: Unidade. Código Projeto/Atividade - Ação Produto Unidade de | 2012 Medida 1 Aquisição de Equipamentos | Aquisição de Unidade 1,00 para Câmara Municipal Equipamentos para Câmara Municipal 2 Construção da Câmara Construção da Câmara | Instalações | 1,00 Municipal Municipal 6) Manutenção das Atividades | Manutenção das É 80,00 da Câmara Municipal Atividades da Câmara Municipal 4 Pagamento de Subsídios a | Pagamento de Subsídios | Vereadores | 9,00 Agentes Políticos a Agentes Políticos 5 Divulgação Institucional e Publicação Editada Percentual | 100,00 Oficial 6 Manutenção de Plano de Manutenção de Plano de | Unidade 1,00 Saúde para os servidores Saúde para os do Legislativo Municipal servidores do Legislativo Municipal www.crmmb.mg.gov.br câmara municipal de matias barbosa - Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tef: (32) 3273-5700 Fax; (32)3273-5720 ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e eu, José de Alencar da Silva, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Lei nº.1.155, de 12 de setembro de 2012 que “Altera o Anexo | — Metas e Prioridades da Lei nº. 1.111, de 29 de setembro de 20127. Matias Barbosa, 12 de setembro de 2012. www.cmmb.mg.gov.br