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norma nº 1155/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1155 / 2012
Date 2012-09-12
EmentaALTERA O ANEXO I - METAS E PRIORIDADES DA LEI N°. 1.111, DE 29 DE SETEMBRO DE 2012.
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câmara municipal
“de matias barbosa
E Avenida Engenheiro Paulo Brandão. 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720
LEI Nº.1.155, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012
Altera o Anexo | — Metas e Prioridades da Lei nº.
1.111, de 29 de setembro de 2012.
O Povo do Município de Matias Barbosa decretou e eu, Presidente, nos termos do $
3º do art. 50 da Lei Orgânica Municipal promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo | — Metas e prioridades do Programa 1 — Processo
Legislativo da Lei nº. 1.111, de 29 de setembro de 2011, conforme especificações
contidas no anexo único desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 12 de setembro de 2012.
N
José de Ale: da Silva
Presidente da Câmâça Municipal
CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO
NO QUADRO ne AVISO NO DIA
Sp LUZ
e
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
www.cmmb.mg.gov.br
câmara municipal
de matias barbosa
Avenida Engenheiro Paulo Brandão. 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720
ANEXO I
Programa:
1 — Processo Legislativo
Objetivo:
Estruturação da adequação física e manutenção dos trabalhos do Legislativo, assim
como, a implementação dos recursos de transporte para atendimento aos trabalhos da
Câmara Municipal e concessão de benefícios aos servidores do Legislativo Municipal.
Ação: 001.06
Público Alvo:
População do Município e servidores do Poder Legislativo Municipal.
Tipo de ação: Manutenção de Plano de Saúde para os servidores do Legislativo
Municipal.
Produto: Manutenção de Plano de Saúde para os servidores do Legislativo Municipal.
Unidade de Medida: Unidade.
Código Projeto/Atividade - Ação Produto Unidade de | 2012
Medida
1 Aquisição de Equipamentos | Aquisição de Unidade 1,00
para Câmara Municipal Equipamentos para
Câmara Municipal
2 Construção da Câmara Construção da Câmara | Instalações | 1,00
Municipal Municipal
6) Manutenção das Atividades | Manutenção das É 80,00
da Câmara Municipal Atividades da Câmara
Municipal
4 Pagamento de Subsídios a | Pagamento de Subsídios | Vereadores | 9,00
Agentes Políticos a Agentes Políticos
5 Divulgação Institucional e Publicação Editada Percentual | 100,00
Oficial
6 Manutenção de Plano de Manutenção de Plano de | Unidade 1,00
Saúde para os servidores Saúde para os
do Legislativo Municipal servidores do Legislativo
Municipal
www.crmmb.mg.gov.br
câmara municipal
de matias barbosa
-
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG
Tef: (32) 3273-5700 Fax; (32)3273-5720
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e eu, José de
Alencar da Silva, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII,
alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Lei nº.1.155, de 12 de setembro de 2012
que “Altera o Anexo | — Metas e Prioridades da Lei nº. 1.111, de 29 de setembro de
20127.
Matias Barbosa, 12 de setembro de 2012.
www.cmmb.mg.gov.br

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