| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1154 / 2012 |
| Date | 2012-09-12 |
| Ementa | ALTERA A PROGRAMAÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013 DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 387 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3
câmara municipal de matias barbosa MEG Avenida Engenheiro Paulo Brandão. 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720 LEI Nº.1.154, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 Altera a programação físico-financeira do plano plurianual para o período 2010/2013 do Município de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa decretou e eu, Presidente, nos termos do & 3º do art. 50 da Lei Orgânica Municipal promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterada a programação físico-financeira do plano plurianual para o período 2010/2013 do Município de Matias Barbosa, constante no anexo da Lei Municipal nº. 1.040, de 22 de janeiro de 2010, conforme especificações contidas no anexo único desta Lei. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 12 de setembro de 2012. CERTIFICO QUE FOI PUBLICADO NO QUADRO RE NO DIA ESJp SS OM CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA www.cramb.mg.gov.br câmara municipal de matias barbosa Ee Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720 ANEXO I Ação: Manutenção de Plano de Saúde para os servidores do Legislativo Municipal Tipo de Ação: Manutenção de Plano de Saúde para os servidores do Legislativo Municipal Produto: Manutenção de Plano de Saúde para os servidores do Legislativo Municipal Unidade de Medida: Unidade Metas Físicas 2010 2011 2012 2013 Total 0 0 1 1 2 Fontes de Recursos Fonte 2010 2011 2012 2013 Total Recursos 0 (o) 48.000,00 | 48.000,00 96.000,00 Próprios Parcerias (o) 0 0 [9] 0 - Estado 0 0 0 0 pes - União 0 0 0 0 I 0 - Setor Privado 0 0 0 0 0 Total 0 0 48.000,00 | 48.000,00 96.000,00 www.crmmb.mg.gov.br âmara municipal e matias barbosa e fam Avenida Engenheiro Paulo Brandão, 380 Bairro Parque dos Sabiás CEP 36120-000 Matias Barbosa - MG Tel: (32) 3273-5700 Fax: (32)3273-5720 ATO DE PROMULGAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa, Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e eu, José de Alencar da Silva, Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art. 15, inciso VII, alínea “g” do Regimento Interno, promulgo a Lei nº.1.154, de 12 de setembro de 2012 que “Altera a programação físico-financeira do plano plurianual para o período 2010/2013 do Município de Matias Barbosa.”. Matias Barbosa, 12 de setembro de 2012. José de Alkincar da Silva Presidente da Amara Municipal www.cmmb.mg.gov.br