| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1152 / 2012 |
| Date | 2012-09-04 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DO VALOR DE R$ 500.955.79 EM DOTAÇÕES AO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais ; DE 04 DE SETEMBRO DE 2012. Abre crédito suplementar no valor de R$ 500.955,79 em dotações do Município de Matias Barbosa. O do Municipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 500.955,79 (quinhentos mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e nove centavos) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal De Matias Barbosa Unidade 02 - Departamento De Administração Sub-Unidade 00 - Departamento De Administração 2.02.00.04.122.003.2.0011 - 3.3.90.39 Desenv. Das Atividades Do Depto. De Administração Total da Sub-Unidade 00 Total da Unidade 02 Unidade 03 — Serviço de Fazenda Sub-Unidade 00 — Serviço De Fazenda e cemimmiato R$ 80.000,00 enemeccccnceniocacoic coco l icon iii inn R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 2.03.00.28.843.000.9.0002 - 3.1.90.91 — Pagamento De Acordos E Sentenças Judiciais Total da Sub-Unidade 00 Total da Unidade 03 ancioso R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 Unidade 06 - Serviço De Cultura, Esporte E Lazer ” Sub-Unidade 00 — Serviço De Cultura, Esporte e Lazer 2.06.00.13.392.014.2.0053 - 3.3.90.39 Eventos E Festas Populares ads des R$ 30.955,79 Total da Sub-Unidade 00 RREO Ri irei rs et moro ca ia cata cute A e ma aa R$ 30.955,79 Totalda Unidade 06 ananc nan ii nin n iii n sino i oc n ni nn inicio secou R$ 30.955,79 Unidade 07 - Fundo Municipal De Saúde Sub-Unidade 03 - Ações De Média E Alta Complexidade 2.07.03.10.302.010.2.0069 - 3.3.90.39 Ações De Saúde Na Atenção Secundária = --- R$ 70.000,00 Totalda Sub-Unidade 03 nncnnnn nisi non in nino n nin nin ossos ooo nono R$ 70.000,00 Total da Unidade 07 ===escectoccocccoccccncconncccncenconacacaccacanaos R$ 70.000,00 Total da Unidade 09 — Depto. De Obras E Serviços Públicos 2.09.00.17.512.018.2.0090 — 3.3.90.39 Desenvolvimento Da Limpeza Pública R$ 50.000,00 Total da Sub-Unidade 00 Total da Unidade 09 Unidade 10 — Depto De Agricultura E Meio Ambiente 2.10.00.20.606.016.2.0097 — 3.3.90.39 Realização De Exposição Agropecuária R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 Essas R$ 170.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Total da Sub-Unidade 00 Total da Unidade 10 Total Geral R$ 170.000,00 R$ 170.000,00 R$ 500.955,79 Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recursos, a anulação das seguintes dotações do orçamento do Município: Orgão 1 - Câmara Municipal De Matias Barbosa Unidade 01 - Gab. E Secret. Da Câmara Municipal Sub-Unidade 00 - Gab. E Secret. Da Câmara Municipal 1.01.00.01.031.001.1.0001 - 4.4.90.52 Aquis. De Equipamentos P/ Câmara Municipal 1.01.00.01.031.001.1.0003 - 4.4.90.52 Aquisição De Veículo Para A Câmara Municipal csepemcnsainõo R$ 130.955,79 ==---0 0. R$ 60.000,00 1.01.00.01.031.001.2.0004 - 3.3.90.30 Recepções E Eventos. R$ 2.500,00 1.01.00.01.031.001.2.0004 - 3.3.90.39 Recepções E Eventos --- -- R$ 10.000,00 1.01.00.01.031.001.2.0005 - 3.3.90.30 Campanhas Institucionais R$ 2.500,00 1.01.00.01.031.001.2.0005 - 3.3.90.39 Campanhas Institucionais R$ 15.000,00 Total da Sub-Unidade 00 -- Total da Unidade 01 Unidade 05 — Serviço De Educação Sub-Unidade 02 — Educação Básica R$ 220.955,79 R$ 220.955,79 2.05.02.12.365.012.1.0012 — 4.4.90.51 Constr., Ampl. E Reforma De Predios Educ. Infantil Total da Sub-Unidade 02 Total da Unidade 05 Durga Ea R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 Unidade 06 — Serviço De Cultura, Esporte e Lazer Sub-Unidade 00 — Serviço De Cultura, Esporte e Lazer 2.06.00.27.812.020.1.0024 — 4.4.90.51 Construção Ginásio Poliesportivo Total da Sub-Unidade 00 Total da Unidade 06 Total Geral ===. 00 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 500.955,79 Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 04 de setembro de 2012.