| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1145 / 2012 |
| Date | 2012-07-02 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O "DIA DO TERMO DE DOAÇÃO DA SESMARIA AO MATHIAS BARBOZA DA SILVA". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Ta) | (1445, DE 02 DE JULHO DE 2012. Me... ge 2A2 Institui no calendário oficial do Município de Matias 4 í Barbosa o “Dia do termo de doação da sesmaria ao sa | Mathias Barboza da Silva”. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica instituído, no âmbito do Município de Matias Barbosa o “Dia do termo de doação da sesmaria ao Mathias Barboza Silva”, a ser comemorado, anualmente, no dia nove de março. Art. 2º — As comemorações ao dia do termo de doação da sesmaria ao Mathias Barboza da Silva serão elaboradas com o apoio do Poder Executivo, por meio do Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer e do Conselho Municipal de Cultura. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.. Matias Barbosa, 02 de julho de 2012. iz) Carlos Marjues réfeito Municipal