| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1144 / 2012 |
| Date | 2012-07-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA DO MOTOBOY" NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 397 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Ae pemaememenos emrermm Matias Barbosa — Minas Gerais Cartífico que nesta Dispõe sobre a criação do "Dia do Motoboy” no Município de Matias Barbosa. Oia ví ovo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Matias Barbosa o Dia do Motoboy. Art. 2º - O Dia do Motoboy deverá ser comemorado no dia dezoito de outubro. Art. 3º - Fica o Executivo Municipal, através da divisão de trânsito - DIVITRANS, autorizado a estabelecer e organizar calendário de atividades a serem desenvolvidas, tais como blitz educativas e palestras durante o dia ora instituído. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 02 de julho de 2012. Luiz Carlos Margies