| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1142 / 2012 |
| Date | 2012-07-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A COLEÇÃO EDUARDO FRIEIRO -COLEF. |
| native_id | 399 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120 -000 - rr Matias Barbosa — Minas Gerais ' E Nº 1.142, DE 02 DE JULHO DE 2012. q E] Dispõe sobre a criação da Coleção Eduardo Frieiro — COLEF O Povo do Município de Matias Barbosa, Por seus representantes, decretou e eu sanciono a-seguinte Lei: Art. 1º - Fica criada a Coleção Eduardo Frieiro - COLEF. Art. 2º - À COLEF compõe -Se de um acervo de obras sobre o Município de Matias Barbosa, sua história, letras, arte. S e ciências da terra e do homem. Art. 3º - São finalidades da COLEF: | - atividades destinadas a Pesquisas e atual Il - organização de bibliografias; HI - ização de acervo; intercâmbio com instituições públicas ou Para permutas, doações, informações e outros servi - editar e promover a publicação de obra natureza relacionados com a coleção; particulares, nacionais e estrangeiras ços de colaboração; s, bibliografias ou trabalhos de outra V - formação da memória audiovisual dos m a Art. 4º Art. 5º atienses; - A COLEF integrará o acervo da Biblioteca Municipal Dona Glorita. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 02 de julho de 2012. Ligz Carlos Mar ues Prefeito Municipal