| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1140 / 2012 |
| Date | 2012-06-28 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. |
| native_id | 401 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Ed Matias Barbosa — Minas Gerais LEFNS 1.140, DE 28 DE JUNHO DE 2012. ter É i Declara de utilidade pública a entidade que menciona. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a Associação Comunitária Matiense de Radiodifusão, com nome fantasia “RMB FM”, entidade sem fins lucrativos, situada à Avenida Cardoso Saraiva nº. 418, loja 15, Centro, na cidade de Matias Barbosa - MG. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 28 de junho de 2012. refeito Municipál