| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1136 / 2012 |
| Date | 2012-05-31 |
| Ementa | ALTERA O ART. 5° DA LEI N°. 1.008, DE 24 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Certifico que nesta data foi dala publicida presente alo normaiivo por afização em local próprio = de acesso ac pú Nº 1.136, DE 31 DE MAIO DE 2012. IS tº do arigo 1) da isi Orgónica Meniciçal. | Altera o art. 5º da Lei nº. 1.008, de 24 de junho de Mafãs Sar sa Qdo ACCAS dê 12 2009, que dispõe sobre a concessão de títulos H | honoríficos no Município de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam revogados os 88 1º e 2º do art. 5º da Lei nº. 1.008, de 24 de junho de 2009. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 31 de maio de 2012. É aros Marqués Prefeito Municipa