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norma nº 1127/2017

Tipo Lei
Número / Ano 1127 / 2017
Date 2012-01-27
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id413

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Ss
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
penar os e 1.127, DE 27 DE JANEIRO DE 2012.
outras providências.
I- Grêmio Recreativo Escola de Samba Kaneros R$
IN - Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha R$
Hl- Grêmio Recreativo Escola de Samba Princesa do Morro R$
IV- Bloco Carnavalesco O Trairão R$
V-- ASCAM R$
VI - Associação Antroposófica Estrada Real R$
VI- AAMA. R$
VII - Centro Comunitário R$
IX- Soc. Puer. Condessa Pereira Carneiro R$
X- Instituto Padre Antônio Ferreira Martins R$
XI— Escolinha Esporte e Vida R$
XI — Associação Comunitária Matiense de Radiodifusão R$
Rádio RMB
XII - Associação Cultural Bumbá R$
Dispõe sobre concessão de subvenções
sociais às entidades que menciona e dá
de Matias Barbosa, por seus Fepresentantes, decretou e eu
20.000,00
20.000,00
20.000,00
6.000,00
28.000,00
100.000,00
32.000,00
30.000,00
12.000,00
15.000,00
12.000,00
7.000,00
15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
| - prestem Serviços essenciais na área de saúde, educação, assistência social,
cultura, desporto amador e na economia solidária;
Il - não tenham fins lucrativos;
HI - atendam direto à população, de forma gratuita;
IV - comprovem regularidade do mandato de sua diretoria;
V- sejam declaradas por Lei de utilidade pública;
VI - estejam legalmente constituídas e devidamente contratadas pelo poder público.
recreativos de escolas de samba.
Ar. 3º - Os recursos de que trata esta Lei serão liberados, trimestralmente,
obedecendo:
81º- Os fecursos destinados aos grêmios recreativos escolas de sambas e blocos
Carnavalescos serão repassados em parcela única.
8$2º- Os Fepasses relativos às Subvenções autorizados nesta Lei observarão:
| - a existência de recursos Orçamentários e financeiros;
Il- as metas e Os objetivos estabelecidos Para aplicação de recursos;
ll-a celebração do respectivo convênio;
IV— a não existência de débito de Prestação de contas de recursos recebidos
anteriormente;
V-as condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4º - Ficam as entidades contempladas pelo município com subvenções Sociais
Art. 6º - Quando se tratar de entidade que exerça atividade de natureza continuada
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 183381 94/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
rizar remuneração por procedimento,
se em contrato de prestação de serviços.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
a 1º de janeiro de 2012.
sob pena de transformar-
publicação, retroagindo seus efeitos
Matias Barbosa, 27 de janeiro de 2012.
q
Prefeito Muni ipal

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