| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1127 / 2017 |
| Date | 2012-01-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ss PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais penar os e 1.127, DE 27 DE JANEIRO DE 2012. outras providências. I- Grêmio Recreativo Escola de Samba Kaneros R$ IN - Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha R$ Hl- Grêmio Recreativo Escola de Samba Princesa do Morro R$ IV- Bloco Carnavalesco O Trairão R$ V-- ASCAM R$ VI - Associação Antroposófica Estrada Real R$ VI- AAMA. R$ VII - Centro Comunitário R$ IX- Soc. Puer. Condessa Pereira Carneiro R$ X- Instituto Padre Antônio Ferreira Martins R$ XI— Escolinha Esporte e Vida R$ XI — Associação Comunitária Matiense de Radiodifusão R$ Rádio RMB XII - Associação Cultural Bumbá R$ Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá de Matias Barbosa, por seus Fepresentantes, decretou e eu 20.000,00 20.000,00 20.000,00 6.000,00 28.000,00 100.000,00 32.000,00 30.000,00 12.000,00 15.000,00 12.000,00 7.000,00 15.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais | - prestem Serviços essenciais na área de saúde, educação, assistência social, cultura, desporto amador e na economia solidária; Il - não tenham fins lucrativos; HI - atendam direto à população, de forma gratuita; IV - comprovem regularidade do mandato de sua diretoria; V- sejam declaradas por Lei de utilidade pública; VI - estejam legalmente constituídas e devidamente contratadas pelo poder público. recreativos de escolas de samba. Ar. 3º - Os recursos de que trata esta Lei serão liberados, trimestralmente, obedecendo: 81º- Os fecursos destinados aos grêmios recreativos escolas de sambas e blocos Carnavalescos serão repassados em parcela única. 8$2º- Os Fepasses relativos às Subvenções autorizados nesta Lei observarão: | - a existência de recursos Orçamentários e financeiros; Il- as metas e Os objetivos estabelecidos Para aplicação de recursos; ll-a celebração do respectivo convênio; IV— a não existência de débito de Prestação de contas de recursos recebidos anteriormente; V-as condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Art. 4º - Ficam as entidades contempladas pelo município com subvenções Sociais Art. 6º - Quando se tratar de entidade que exerça atividade de natureza continuada PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 183381 94/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais rizar remuneração por procedimento, se em contrato de prestação de serviços. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua a 1º de janeiro de 2012. sob pena de transformar- publicação, retroagindo seus efeitos Matias Barbosa, 27 de janeiro de 2012. q Prefeito Muni ipal