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norma nº 1126/2012

Tipo Lei
Número / Ano 1126 / 2012
Date 2012-01-27
EmentaESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18.338.194/0001- 03
Av. Cardoso Saraiva, 305-Fone: (032)3273-1344-CEP 36.120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
re DE 27 DE JANEIRO DE 2012.
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Matias Barbosa para o exercício
financeiro de 2012.
dede
do.M ipio de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O orçamento geral do Município de Matias Barbosa estima a receita e fixa a
despesa em R$ 39.666.209,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e sessenta e seis mil e
duzentos e nove reais), para o exercício financeiro de 2012, sendo R$ 23.991.998,00
(vinte e três milhões, novecentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e oito reais)
do orçamento fiscal e R$ 15.674.211,00 (quinze milhões, seiscentos e setenta e quatro
mil, duzentos e onze reais) do orçamento seguridade social.
Art. 2º - A receita do Município de Matias Barbosa é estimada de acordo com a
seguinte discriminação:
it 1. Receitas Correntes
mil 1.1. Receita Tributária 2.971.725,00
1.2 1.2. Receita de Contribuições 386.390,00
So 1.3. Receita Patrimonial 344.145,00
1.6. Receita de Serviços 33.995,00
1.7. Transferências Correntes 40.179.179,00
1.9. Outras Receitas Correntes 439.396,00
Soma 44.354.220,00
o), 2. Receitas de Capital
2.2. Alienação de Bens 100.000,00
2.4. Transferências de Capital 2.000.000,00
Soma 2.100.000,00
9. Dedução da Receita Corrente
9.7. Dedução para Formação do FUNDEB -6.788.011,00
Total da Receita Estimada 39.666.209,00
Art. 3º - A despesa do Município de Matias Barbosa é fixada de acordo com a
seguinte discriminação:
a) Classificação Institucional
e 14. Câmara Municipal de Matias Barbosa
11. 01.01. Gab. e Secret. da Câmara Municipal 2.500.000,00
Soma 2.500.000,00
as
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18.338.194/0001- 03
Matias Barbosa — Minas Gerais
2. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
02.01. Gabinete e Secretaria
02.02. Departamento de Administração
02.03. Serviço da Fazenda ;
02.04. Serviço de Contabilidade
02.05. Serviço de Educação
02.05.01 Gestão Administrativa da Educação
02.05.02 Educação Básica
02.05.03 Ações Sócio-Educativas
02.06. Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
02.07. Fundo Municipal de Saúde
02.07.01 Gestão do SUS
02.07.02 Atenção Básica em Saúde
02.07.03 Ações de Média e Alta Complexidade
02.07.04 Assistência Farmacêutica
02.07.05 Vigilância em Saúde
02.07.06 Investimentos em Saúde
02.08. Departamento de Promoção Social
02.08.00 Departamento de Promoção Social
02.08.01 Fundo Munic. da Criança e Adolescente
02.09. Depto. de Obras e Serviços Públicos
02.10. Depto. de Agricultura e Meio Ambiente
02.11. Fundo Municipal de Assistência Social
Soma
99. Reserva de Contingência
Total da Despesa Fixada
b) Classificação Funcional
01 Legislativa
04 Administração
06 Segurança Pública
08 Assistência Social
09 Previdência Social
10 Saúde
12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
17 Saneamento
18 Gestão Ambiental
20 Agricultura
23 Comércio e Serviços
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
Total da Despesa Fixada
c) Classificação por Natureza
3. Despesas Correntes
Av. Cardoso Saraiva, 305-Fone: (032)3273-1344-CEP 36.120-000
622.100,00
3.318.990,00
1.131.100,00
318.500,00
8.576.808,00
237.788,00
7.276.020,00
1.063.000,00
1.716.450,00
12.474.211,00
686.758,00
2.220.200,00
6.936.653,00
1.276.500,00
357.100,00
997.000,00
341.800,00
251.000,00
90.800,00
6.747.650,00
1.167.400,00
751.200,00
39.666.209,00
55.000,00
39.666.209,00
2.500.000,00
3.031.690,00
55.000,00
1.093.000,00
1.562.000,00
12.474.211,00
8.576.808,00
439.950,00
5.542.150,00
680.500,00
150.000,00
1.017.400,00
99.000,00
470.000,00
1.177.500,00
742.000,00
55.000,00
39.666.209,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18.338.194/0001- 03
Av. Cardoso Saraiva, 305-Fone: (032)3273-1344-CEP 36.120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
3.1. Pessoal e Encargos Sociais 20.368.053,00
3.2. Juros e Encargos da Divida 6.000,00
3.3. Outras Despesas Correntes 12.522.516,00
Soma 32.896.569,00
E 4. Despesas de Capital
4.4. Investimentos 6.653.640,00
4.6. Amortização da Dívida 61.000,00
Soma 6.714.640,00
9. Reserva de Contingência 55.000,00
Total da Despesa Fixada 39.666.209,00
Art. 4º - Os recursos da reserva de contingência poderão ser destinados à abertura
de créditos adicionais.
Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a:
| — abrir crédito suplementar até o limite de 5% (cinco por cento) da despesa total
fixada no orçamento do município, nos termos previstos no art. 43, 8 1º, da Lei Federal
nº.4.320, de 17 de março de 1964;
Il - efetuar transposições, remanejamentos e transferências de recursos até o limite
de que trata o inciso | deste artigo, na forma da Lei de diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2012.
Parágrafo único — Poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de
despesa em categoria de programação já existente.
Art. 6º - O Poder Executivo Municipal é autorizado a contratar operações de crédito,
obedecidos aos dispositivos contidos no art. 32 da Lei Complementar nº.101, de 04 de
maio de 2000, de acordo com o art. 165, 8 8º da Constituição Federal.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º de janeiro de 2012.
Matias Barbosa, 27 de janeiro de 2012.

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