| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1117 / 2011 |
| Date | 2011-11-18 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.610.298.19 EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA |
| native_id | 423 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 ja nai, Matias Barbosa — Minas Gerais E 7, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. io 4 sanciono a seguinte Lei: Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.610.298,19 em dotações orçamentárias do Município de Matias Barbosa. Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.610.298,19 (dois milhões seiscentos e dez mil, duzentos e noventa e oito reais e dezenove centavos) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 09.271.003.2.0025 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 04.122.003.2.0008 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.122.003.2.0019 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.122.003.2.0009 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil Total da Unidade 2 --= iii Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade O - Serviço de Fazenda 28.845.000.0.0003 - 3.3.90.47 Obrigações Tributárias/Contributiva -----——. R$ Total. da Mhigade (3 eme ei ed ce e a R$ Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0030 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.123.003.2.0031 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil Total da Unidade 4 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.122.003.2.0032 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 202 R$ Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.012.2.0041 — 3.1.20.13 Obrigações Patronais 12.361.012.2.0045 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 12.361.012.2.0041 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 12.361.012.2.0045 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 12.361.012.2.0041 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.361.012.2.0045 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.361.012.2.0041 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 12.361.012.2.0045 - 3,.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil Total da Unidade 5 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 27.812.020.2.0057 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil | =. nono R$ «000,00 «910,00 700,00 «200,00 «500,00 - 000,00 «000,00 - 500,00 «000,00 - 000,00 «000,00 «500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa - Minas Gerais Total da Unidade 6 250,00 Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde Sub Unidade O - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde 10.301.006.2.0063 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 157.000,00 10.302.010.2.0066 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 321.000,00 10.301.006.2.0063 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 30.200,00 10.302.010.2.0066 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 294.000,00 10.305.009.2.0072 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 27.000,00 10.122.007.2.0061 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.500,00 10.301.006.2.0063 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 92.600,00 10.302.010.2.0066 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 551.000,00 10.302.010.2.0066 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 323.550,00 10.302.010.2.0066 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 15.000,00 Total da Unidade 7 -=======........... anos R$ 1.823.850,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15.451.017.2.0082 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 15.000,00 15.451.017.2.0082 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.800,00 15.451.017.2.0082 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 17.512.018.2.0085 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 17.512.018.2.0086 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil Total da Unidade 9 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 20.122.003.2.0089 - 3.1.90,11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil — =. 2200000000 R$ 7.100,00 Total da Unidade 10 ===... -R$ 7.100,00 Unidade 11 - Fundo Municipal de Assistência Social Sub Unidade O - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.004.2.0102 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -----———......— R$ 77.500,00 Total da Unidade 11 Total da Instituição 2 --==== ==... Total Geral Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento do municipio: Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 E Sede 9 05:04 Contratação Tempo Determinado 2.000,00 04,.122.002.2.0004 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 2.200,00 04.122.002.2.0005 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.300,00 04.122.002.2.0004 - 3,1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 6.900,00 04.122.002.1.0004 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00 Total da Unidade 1 47.400,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 09.272.003.2.0026 - 3.1.90.01 Aposentadoria e Reformas 1.400,00 09.272.003.2.0026 - 3.1.90.03 Pensões 3.800,00 04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 500,00 04.122.003.2.0016 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 4.800,00 04.122.003.2.0008 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 770,00 IS PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 04.122.003.2.0015 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Cávil 04.122.003.2.0016 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 04.122.003.2.0009 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 04.122.003.2.0009 - 3.3.90.46 Auxílio-Alimento 04.122.003.2.0016 - 3.3.90.46 Auxílio-Alimento Total da Unidade 2 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade O - Serviço de Fazenda 04.123.003,2.0027 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 04.123.003.2.0027 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - pessoal Civil 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.123.003.2.0027 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil Total da Unidade 3 ===... Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0031 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.123.003.2.0030 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 04.123.003.2.0030 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04.123.003.1.0007 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Total da Unidade 4 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.122.003.2.0032 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.365.012.2.0047 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 12.361.012.2.0043 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 12.365.012.2.0046 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 12.361.012.2.0042 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.361.012.2.0043 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.365.012.2.0046 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.365.012.2.0047 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.361.012.2.0042 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 12.365.012.2.0047 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 12.361.012.1.0011 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 12.365.012.1.0012 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 12.361.012.1.0009 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 12.365.012.1.0013 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Total da Unidade 5 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.014.2.0052 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 13.392.014.2.0055 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 27.812.020.2.0057 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 13.392.014.2.0052 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 13.392.014.2.0055 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 27.812.020.2.0057 - 3.3.90.46 Auxílio-Alimento 13.392.014.1.0015 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 27.812.020.1.0021 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 13.392.014.1.0017 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 13.392.014.2.0055 - 4,4,90.52 Equipamentos e Material Permanente 13.392.014.1.0018 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 27.812.020.1.0048 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 27.812.120.1.0047 - 4,4 90.51 Obras e Instalações Total da Unidade 6 --====....... inn Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde Sub Unidade O - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde 10.122.007.2.0061 - 3,.1.20.13 Obrigações Patronais 10.122.007.2.0061 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 500,00 53,63 «400,00 500,00 500,00 H vParnhporhHo «496,56 850,00 «200,00 «800,00 «000,00 «690,00 - 900,00 «000,00 «000,00 «700,00 - 000,00 «000,00 «610,00 «100,00 «300,00 «000,00 «000,00 - 000,00 «000,00 «000,00 500,00 «000,00 400,00 «200,00 «000,00 «000,00 «000,00 «240,00 156,56 «000,00 - 000,00 «000,00 - 600,00 «000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa - Minas Gerais 10.304.009.2.0070 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 10.303.008.1.0025 - 4.4,90.51 Obras e Instalações 55.000,00 10.122.007.2.0061 - 4.4.90,52 Equipamentos e Material Permanente 4.148,00 10.301.008.1.0024 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 97.000,00 Total da Unidade 7 -======........ nn 561.748,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social 08.122.003.2.0074 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 6.600,00 08.122.003.2.0074 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 1.490,00 Sub Unidade 1 - Fundo Munic. da Criança e Adolescente 08.243.004.2.0078 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 15.000,00 08.243.004.1.0027 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00 08.243.004.2.0078 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00 08.243.004.1.0028 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 10.000,00 Total da Unidade 8 ---==--......... nono 88.090,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 26.782.011.2.0088 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 500,00 17.512.018.2.0085 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 2.700,00 17.512.018.2.0086 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.270,00 26.782.011.2.0088 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 3.500,00 15.451.017.1.0031 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 340.000,00 15.451.017.1.0053 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 80.000,00 15.451.017.1.0054 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00 17.512.018.1.0037 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 300.000,00 17.512.018.1.0038 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 500.000,00 17.512.018.1.0039 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 5.000,00 15.451.017.1.0030 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 Total da Unidade 9 --=====-...... on 1.274.970,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 20.122.003.2.0089 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 500,00 20.122.003.2.0089 - 3.3.90.30 Material de Consumo 18.000,00 20.606.016.2.0094 - 3.3.90.30 Material de Consumo SST, 20) 20.606.016.2.0094 - 3.3.90.31 Prem. Cult. Art. Cien. Desp. Outras 1.346,80 20.606.016.2.0094 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 9.296,00 20.122.003.2.0089 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 20.606.016.1.0044 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 2.360,00 Total da Unidade; 10 -======== === 0.220.200 0000 0 en E coque oc aonano R$ 38.660,00 Total da Instituição 2 --=-====........ R$ 2.610.298,19 Total Geral 2.610.298,19 Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 18 de novembro de 2011.