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norma nº 1117/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1117 / 2011
Date 2011-11-18
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.610.298.19 EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
native_id423

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
ja nai, Matias Barbosa — Minas Gerais
E
7, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
io
4
sanciono a seguinte Lei:
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.610.298,19 em
dotações orçamentárias do Município de Matias Barbosa.
Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.610.298,19 (dois milhões
seiscentos e dez mil, duzentos e noventa e oito reais e dezenove centavos) nas
seguintes dotações do Município de Matias Barbosa:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
09.271.003.2.0025 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais
04.122.003.2.0008 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.122.003.2.0019 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.122.003.2.0009 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
Total da Unidade 2 --= iii
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade O - Serviço de Fazenda
28.845.000.0.0003 - 3.3.90.47 Obrigações Tributárias/Contributiva -----——. R$
Total. da Mhigade (3 eme ei ed ce e a R$
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0030 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.123.003.2.0031 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
Total da Unidade 4
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade O - Serviço de Educação
12.122.003.2.0032 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 202 R$
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.012.2.0041 — 3.1.20.13 Obrigações Patronais
12.361.012.2.0045 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais
12.361.012.2.0041 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
12.361.012.2.0045 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
12.361.012.2.0041 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
12.361.012.2.0045 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
12.361.012.2.0041 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
12.361.012.2.0045 - 3,.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
Total da Unidade 5
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
27.812.020.2.0057 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil | =. nono R$
«000,00
«910,00
700,00
«200,00
«500,00
- 000,00
«000,00
- 500,00
«000,00
- 000,00
«000,00
«500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa - Minas Gerais
Total da Unidade 6
250,00
Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
Sub Unidade O - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
10.301.006.2.0063 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 157.000,00
10.302.010.2.0066 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 321.000,00
10.301.006.2.0063 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 30.200,00
10.302.010.2.0066 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 294.000,00
10.305.009.2.0072 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 27.000,00
10.122.007.2.0061 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.500,00
10.301.006.2.0063 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 92.600,00
10.302.010.2.0066 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 551.000,00
10.302.010.2.0066 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 323.550,00
10.302.010.2.0066 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 15.000,00
Total da Unidade 7 -=======........... anos R$ 1.823.850,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
15.451.017.2.0082 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 15.000,00
15.451.017.2.0082 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.800,00
15.451.017.2.0082 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
17.512.018.2.0085 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
17.512.018.2.0086 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
Total da Unidade 9
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
20.122.003.2.0089 - 3.1.90,11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil — =. 2200000000 R$ 7.100,00
Total da Unidade 10 ===...
-R$ 7.100,00
Unidade 11 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub Unidade O - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.004.2.0102 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -----———......— R$ 77.500,00
Total da Unidade 11
Total da Instituição 2 --==== ==...
Total Geral
Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte
de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento do municipio:
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004
E Sede 9 05:04 Contratação Tempo Determinado 2.000,00
04,.122.002.2.0004 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 2.200,00
04.122.002.2.0005 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 1.300,00
04.122.002.2.0004 - 3,1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 6.900,00
04.122.002.1.0004 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
Total da Unidade 1 47.400,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
09.272.003.2.0026 - 3.1.90.01 Aposentadoria e Reformas 1.400,00
09.272.003.2.0026 - 3.1.90.03 Pensões 3.800,00
04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 500,00
04.122.003.2.0016 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 4.800,00
04.122.003.2.0008 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 770,00
IS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
04.122.003.2.0015 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Cávil
04.122.003.2.0016 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
04.122.003.2.0009 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
04.122.003.2.0009 - 3.3.90.46 Auxílio-Alimento
04.122.003.2.0016 - 3.3.90.46 Auxílio-Alimento
Total da Unidade 2
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade O - Serviço de Fazenda
04.123.003,2.0027 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
04.123.003.2.0027 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - pessoal Civil
04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.123.003.2.0027 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
Total da Unidade 3 ===...
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0031 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
04.123.003.2.0030 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
04.123.003.2.0030 - 3.3.90.30 Material de Consumo
04.123.003.1.0007 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade 4
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade O - Serviço de Educação
12.122.003.2.0032 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.365.012.2.0047 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais
12.361.012.2.0043 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
12.365.012.2.0046 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
12.361.012.2.0042 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
12.361.012.2.0043 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
12.365.012.2.0046 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
12.365.012.2.0047 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
12.361.012.2.0042 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
12.365.012.2.0047 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil
12.361.012.1.0011 - 4.4.90.51 Obras e Instalações
12.365.012.1.0012 - 4.4.90.51 Obras e Instalações
12.361.012.1.0009 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
12.365.012.1.0013 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade 5
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13.392.014.2.0052 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
13.392.014.2.0055 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
27.812.020.2.0057 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
13.392.014.2.0052 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
13.392.014.2.0055 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil
27.812.020.2.0057 - 3.3.90.46 Auxílio-Alimento
13.392.014.1.0015 - 4,4.90.51 Obras e Instalações
27.812.020.1.0021 - 4,4.90.51 Obras e Instalações
13.392.014.1.0017 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
13.392.014.2.0055 - 4,4,90.52 Equipamentos e Material Permanente
13.392.014.1.0018 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis
27.812.020.1.0048 - 4,4.90.51 Obras e Instalações
27.812.120.1.0047 - 4,4 90.51 Obras e Instalações
Total da Unidade 6 --====....... inn
Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
Sub Unidade O - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde
10.122.007.2.0061 - 3,.1.20.13 Obrigações Patronais
10.122.007.2.0061 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado
500,00
53,63
«400,00
500,00
500,00
H
vParnhporhHo
«496,56
850,00
«200,00
«800,00
«000,00
«690,00
- 900,00
«000,00
«000,00
«700,00
- 000,00
«000,00
«610,00
«100,00
«300,00
«000,00
«000,00
- 000,00
«000,00
«000,00
500,00
«000,00
400,00
«200,00
«000,00
«000,00
«000,00
«240,00
156,56
«000,00
- 000,00
«000,00
- 600,00
«000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa - Minas Gerais
10.304.009.2.0070 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00
10.303.008.1.0025 - 4.4,90.51 Obras e Instalações 55.000,00
10.122.007.2.0061 - 4.4.90,52 Equipamentos e Material Permanente 4.148,00
10.301.008.1.0024 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 97.000,00
Total da Unidade 7 -======........ nn 561.748,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social
08.122.003.2.0074 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 6.600,00
08.122.003.2.0074 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 1.490,00
Sub Unidade 1 - Fundo Munic. da Criança e Adolescente
08.243.004.2.0078 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 15.000,00
08.243.004.1.0027 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00
08.243.004.2.0078 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 35.000,00
08.243.004.1.0028 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 10.000,00
Total da Unidade 8 ---==--......... nono 88.090,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
26.782.011.2.0088 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 500,00
17.512.018.2.0085 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 2.700,00
17.512.018.2.0086 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.270,00
26.782.011.2.0088 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 3.500,00
15.451.017.1.0031 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 340.000,00
15.451.017.1.0053 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 80.000,00
15.451.017.1.0054 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00
17.512.018.1.0037 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 300.000,00
17.512.018.1.0038 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 500.000,00
17.512.018.1.0039 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 5.000,00
15.451.017.1.0030 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
Total da Unidade 9 --=====-...... on 1.274.970,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
20.122.003.2.0089 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 500,00
20.122.003.2.0089 - 3.3.90.30 Material de Consumo 18.000,00
20.606.016.2.0094 - 3.3.90.30 Material de Consumo SST, 20)
20.606.016.2.0094 - 3.3.90.31 Prem. Cult. Art. Cien. Desp. Outras 1.346,80
20.606.016.2.0094 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 9.296,00
20.122.003.2.0089 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
20.606.016.1.0044 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 2.360,00
Total da Unidade; 10 -======== === 0.220.200 0000 0 en E coque oc aonano R$ 38.660,00
Total da Instituição 2 --=-====........ R$ 2.610.298,19
Total Geral
2.610.298,19
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 18 de novembro de 2011.

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