| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1102 / 2011 |
| Date | 2011-07-15 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$472.300.00 EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 re am iam “enndiia Copudono Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 É Certífico que nesta deta foi dels pubiicideds a6 | Matias Barbosa — Minas Gerais à presente alo normativo por efixação am local “À próprio 2 de acesso no púbiico, onde: ÉS te do artigo 10 dia cad Rn |. 102, DE 15 DE JULHO 2011. | y Abre crédito suplementar no valor de R$ 472.300,00 em dotações do Município de Matias Barbosa a” O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 472.300,00 (quatrocentos e setenta e dois mil, trezentos reais) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa: Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 2a Total da Unidade 1 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 0 - Departamento de Administração 04.122.003.2.0008 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil Ea 04.122.003.2.0009 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 15 Total da Unidade 2 -=== ==. R$ 17. Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0030 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.123.003.2.0030 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil Total da Unidade 4 --===== nuno R$ 6 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12.122.003.2.0032 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 7 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.012.2.0041 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 30 12.361.012.2.0041 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 100 12.361.012.2.0042 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 1. Total da Unidade 5 138 Unidade 7 - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde Sub Unidade O - Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde 10.302.010.2.0066 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 73 10.302.010.2.0066 - 3.1.90.11 Venc. Vant, Fixas - Pessoal Civil ot. 10.302.010.2.0066 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 100 Total da Unidade 7 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15.451.017.2.0082 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 17.512.018.2.0086 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil .500,00 . 000,00 «300,00 «000,00 «000,00 «000,00 «500,00 «000,00 «000,00 «000,00 «500,00 «500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Total da Unidade/9) Sis snes a e R$ 55.000,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 20.122.003.2.0089 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 13.500,00 Total da Unidade 10 ===... 13.500,00 Total da Instituição 2 --— Total Geral ---... nn 472.300,00 Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, na forma do parágrafo 1º, inciso I do art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 15 de julho de 2011. a Luiz Carlos Marques Prefeito Municipal