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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1196/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1196 / 2011
Date 2011-04-28
EmentaALTERA A LEI N°. 1094, DE 19 DE ABRIL DE 2011.
native_id444

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PREFEITURA MUNICIPAL DE à
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº. 1096, DE 28 DE ABRIL DE 2011.
Altera a Lei nº. 1.094, de 19 de abril de 2011.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - o Art. 1º da Lei nº. 1.094, de 19 de abril de 2011 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º - Art. 1º - Fica autorizada a concessão de reajuste correspondente à variação do Índice
de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
— IBGE, ocorrida no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2010, qual seja 5,90% (cinco vírgula
noventa por cento), acrescida de mais 1,1% (um vírgula um por cento), incidente sobre os
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa, a título de recomposição e
reajuste anual, a partir de 1º de janeiro de 2011.º.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de
abril de 2011.
Matias Barbosa, 28 de abril de 2011.
val
Luújz Garlos Marglies

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