| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1196 / 2011 |
| Date | 2011-04-28 |
| Ementa | ALTERA A LEI N°. 1094, DE 19 DE ABRIL DE 2011. |
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POSSO ini mer mer cvidor Responsáveis asp a sic PREFEITURA MUNICIPAL DE à CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº. 1096, DE 28 DE ABRIL DE 2011. Altera a Lei nº. 1.094, de 19 de abril de 2011. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - o Art. 1º da Lei nº. 1.094, de 19 de abril de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Art. 1º - Fica autorizada a concessão de reajuste correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, ocorrida no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2010, qual seja 5,90% (cinco vírgula noventa por cento), acrescida de mais 1,1% (um vírgula um por cento), incidente sobre os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Matias Barbosa, a título de recomposição e reajuste anual, a partir de 1º de janeiro de 2011.º. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de abril de 2011. Matias Barbosa, 28 de abril de 2011. val Luújz Garlos Marglies