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norma nº 1091/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1091 / 2011
Date 2011-03-18
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS,INATIVOS, COMISSIONADOS, AGENTES POLÍTICOS, CONSELHEIROS TUTELARES E PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1.091, DE 18 DE MARÇO DE 2011.
ú Jade : Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos
j | servidores públicos municipais ativos, inativos,
comissionados, agentes políticos, conselheiros
tutelares e pessoal contratado do Poder Executivo no
i exercício de 2011 e dá outras providências.
;
de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
;
Art 1º - Fica autorizada revisão geral da remuneração dos servidores municipais
ativos. inativos. comissionados. do pessoal contratado temporariamente por excepcional
meresse público e conselheiros tutelares, bem como dos subsídios dos agentes políticos
do Poder Executivo. nos termos desta Lei Municipal.
Art 2º - A revisão geral ora autorizada para os servidores efetivos, estáveis,
aposentados, pensionistas. comissionados, conselheiros tutelares, pessoal contratado
temporariamente por excepcional interesse público, diretores de departamento e do
assessor de controle interno será de 5,0% (cinco por cento) sobre o vencimento-base ou
subsídio de janeiro de 2011.
Art. 3º - Ocorrendo de algum nível de vencimento situar-se abaixo do salário
minimo, mesmo após a revisão geral prevista no art. 2º desta Lei, fica-lhe assegurada
recomposição até o valor do piso nacional vigente.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 01 de janeiro de 2011.
Matias Barbosa, 18 de março de 2011.
va)
LuizCarlos Marques
refeito Munidipal

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