| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1087 / 2011 |
| Date | 2011-01-14 |
| Ementa | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 —- CEP 36120-000 ra q Matias Barbosa — Minas Gerais ifico que nesta data foi duta publicidade ao ixação em UBS! raos do º 14.087, DE 14 DE JANEIRO DE 2011. sig € di! 9 do artigo HG va ds Edicao li da cu aa 244 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2011. Servidor Res hreável ressaca ma pcs nuas Aa / sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O orçamento geral do Município de Matias Barbosa estima a receita e fixa a despesa em R$ 34.653.866,00 (trinta e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e três mil e oitocentos e sessenta e seis reais), para o exercício financeiro de 2011; sendo R$ 21.853.461,17 (vinte e um milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e um reais e dezessete centavos), do orçamento fiscal e R$ 12.800.404,83 (doze milhões, oitocentos mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e três centavos), do orçamento seguridade social. Art. 2º - A receita do Município de Matias Barbosa é estimada de acordo com a seguinte discriminação: 1. Receitas Correntes 1.1. Receita Tributária 2.449.758,00 1.2. Receita de Contribuições 346.658,00 1.3. Receita Patrimonial 113.938,00 1.7. Transferências Correntes 36.268.283,00 1.9. Outras Receitas Correntes 472.204,00 Soma 39.650.841,00 2. Receitas de Capital 2.2. Alienação de Bens 75.000,00 2.4. Transferências de Capital 1.277.024,00 Soma 1.352.024,00 9. Dedução da Receita Corrente 9.7. Dedução para Formação do FUNDEB -6.348.999,00 Total da Receita Estimada 34.653.866,00 Art. 3º - A despesa do Município de Matias Barbosa é fixada de acordo com a seguinte discriminação: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais a. Classificação Institucional 1. Câmara Municipal de Matias Barbosa 01.01. Gab. e Secret. da Câmara Municipal 2.100.000,00 Soma 2.100.000,00 2. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa 02.01. Gabinete e Secretaria 693.500,00 02.02. Departamento de Administração 3.243.400,00 $ 02.03. Serviço de Fazenda 1.982.609,67 02.04. Serviço de Contabilidade 188.400,00 02.05. Serviço de Educação 6.629.813,50 02.05.00 Serviço de Educação 1.154.500,00 02.05.01 Fundo Municipal de Educação E 5.475.313,50 02.06. Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 1.989.000,00 02.07. Fundo Municipal de Saúde - Serv. Saúde 10.351.704,83 02.08. Departamento de Promoção Social 551.400,00 02.08.00 Departamento de Promoção Social 281.900,00 02.08.01 Fundo Munic. da Criança e Adolescente 269.500,00 02.09. Depto. de Obras e Serviços Públicos 5.287.998,00 02.10. Depto de Agricultura e Meio Ambiente 813.740,00 02.11. Fundo Municipal de Assistência Social 720.300,00 Soma 32.451.866,00 99. Reserva de Contingência 102.000,00 Total da Despesa Fixada 34.653.866,00 e b. Classificação Funcional Ni 01 Legislativa 2.100.000,00 04 Administração 3.450.000,00 06 Segurança Pública 56.000,00 08 Assistência Social 1.271.700,00 09 Previdência Social 1.177.000,00 10 Saúde 10.351.704,83 12 Educação 6.629.813,50 13 Cultura 942.500,00 15 Urbanismo 3.503.198,00 17 Saneamento 1.313.000,00 18 Gestão Ambiental 80.000,00 20 Agricultura 733.740,00 23 Comércio e Serviços 19.000,00 26 Transporte 415.800,00 27 Desporto e Lazer 1.027.500,00 28 Encargos Especiais 1.480.909,67 99 Reserva de Contingência 102.000,00 Jal) + IN PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 CNPJ: 18338194/0001- 03 Matias Barbosa — Minas Gerais Total da Despesa Fixada 34.653.866,00 c. Classificação por Natureza 3. Despesas Correntes 3.1. Pessoal e Encargos Sociais 15.702.490,00 3.2. Juros e Encargos da Dívida 3.600,00 3.3. Outras Despesas Correntes 12.844.860,00 Soma 28.550.950,00 4. Despesas de Capital N 4.4. Investimentos 4.980.266,40 4.6. Amortização da Divida 1.020.649,60 Soma 6.000.916,00 9. Reserva de Contingência + 102.000,00 Total da Despesa Fixada 34.653.866,00 Art. 4º - Os recursos da reserva de contingência poderão ser destinados à abertura de créditos adicionais. Art. 5º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a: | - abrir crédito suplementar até o limite de 8% (oito por cento) da despesa fixada no orçamento do município, nos termos previsto no Art. 43, 81º, da Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964. Il - efetuar operações de crédito, nos termos do art. 165, $ 8º, da Constituição Federal, observado o disposto no Art. 32 da Lei Complementar nº 101, de 04 maio de 2000. Parágrafo único - Para suplementação de que trata o caput deste artigo, poderá o chefe do Poder Executivo Municipal inserir natureza de despesa em categoria de programação já existente. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2011. Matias Barbosa, 14 de janeiro de 2011. A ) Luiz|Carlos Marqu YUd Prefeito Municipal