| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1084 / 2011 |
| Date | 2011-01-03 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A FESTA DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa - Minas Gerais LEI Nº 1.084, DE 03 DE JANEIRO DE 2011. Institui no calendário oficial do Município de Matias Barbosa a Festa do Trabalhador e dá outras providências. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica instituída, no âmbito do Município de Matias Barbosa, a Festa do Trabalhador, a ser realizada, anualmente, no dia 1º de maio. Art. 2º — A Festa do Trabalhador contará com o apoio do Poder Executivo, por meio do Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer. Art. 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 03 de janeiro de 2011. ) EK ea : Luiz Carlos Marquiés refeito Municipal