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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1083/2011

Tipo Lei
Número / Ano 1083 / 2011
Date 2011-01-03
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O DIA MUNDIAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
' CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1.083, DE 03 DE JANEIRO DE 2011.
Institui no calendário oficial do Município de Matias
Barbosa o Dia Municipal do Patrimônio Histórico e
dá outras providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Matias Barbosa, o Dia Municipal
do Patrimônio Histórico, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de agosto,
concomitantemente com o Dia Nacional do Patrimônio Histórico.
Ar. 2º- As comemorações do Dia Municipal do Patrimônio Histórico serão
elaboradas com apoio do poder Executivo, por meio do Departamento Municipal de
Cultura, Turismo, Desporto e Lazer e do Conselho Municipal de Cultura.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 03 de janeiro de 2011.

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