| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1083 / 2011 |
| Date | 2011-01-03 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O DIA MUNDIAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA ' CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1.083, DE 03 DE JANEIRO DE 2011. Institui no calendário oficial do Município de Matias Barbosa o Dia Municipal do Patrimônio Histórico e dá outras providências. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Matias Barbosa, o Dia Municipal do Patrimônio Histórico, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de agosto, concomitantemente com o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. Ar. 2º- As comemorações do Dia Municipal do Patrimônio Histórico serão elaboradas com apoio do poder Executivo, por meio do Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer e do Conselho Municipal de Cultura. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 03 de janeiro de 2011.