| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1080 / 2010 |
| Date | 2010-12-27 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA A "FESTA DE REIS" E DA UTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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“ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18.338.194/0001- 03 Av. Cardoso Saraiva, 305-Fone: (032)3273-1344-CEP 36.120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1.080, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010. Pesto E Ee data foi dals pu | presente ato nor biicidade ao Institui no calendário oficial do Município de Matias Barbosa a “Festa de Reis” e dá outras providências. decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica instituída, no âmbito do Município de Matias Barbosa, a “Festa de Reis”, a ser realizada, anualmente, no dia 06 de janeiro. Art. 2º — A Festa de Reis terá o apoio do Poder Executivo, por meio do Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer e do Conselho Municipal de Cultura como forma de preservar a cultura das Folias de Reis da cidade e região. Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 27 de dezembro de 2010. oa MARIA rlos Marques refeito Munitipal