| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1077 / 2010 |
| Date | 2010-12-22 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$301.614.80 EM DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 462 |
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enifico que nesta data foi dala publi | presente ato normativo por afixação em local próprio 9 de PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa - Minas Gerais cidade ao 3 termos do Municipal, À Barbosa. sanciono a seguinte Lei: » DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Abre crédito suplementar no valor de R$ 301.614,80 em dotações do Município de Matias Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 301.614,80(trezentos e um mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta centavos) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa: Órgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade O - Gab. e Secret. da Câmara Municipal 01.031.001.2.0001 - 3.3.90.30 Material de Consumo 01.031.001.2.0001 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 01.031.001.2.0001 - 3.3.90.36 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 01.031.001.2.0001 - 3.3.90.39 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - Total da Unidade 1 ===... inn Total da Instituição 1 --=-==-=.... nn Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 04.122.003.2.0008 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04.122.003.2.0008 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- Total da Unidade 2 --—————=....... nano nene R$ Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 0 - Serviço de Fazenda 28.845.000.0.0004 - 3.3.90.47 Obrigações Tributárias/Contributiva Total da Unidade 3 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.361.013.2.0035 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -— 12.364.013.2.0039 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd —— Total da Unidade 5 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.014.2.0048 - 3,3,90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 23.695.015.1.0017 - 4.4.90.51 Obras e Instalações Ret Total da Unidade 6 - Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade O - Serviço de Saúde 10.302.010.2.0060 - 3.3.71.41 Contribuições Total da Unidade 7 50.000,00 17.000,00 30.000,00 47.000,00 21.000,00 37.000,00 25.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15.122.003.1.0024 - 4.4.90.51 obras edinstaleções, | | | | Ds R$ Total da Unidade 9 ====-coac=0=0ncocencanaDo Docolcas oco supugua = csonpssasso R$ Total da Instituição 2 --====—=——..... uni R$ Total Geral 30.000,00 280.000,00 301.614,80 Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento do município: Órgão - 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade O - Gab. e Secret. da Câmara Municipal 01.031.001.2.0001 - 3 Obrigações Patronais 01.031.001.2.0002 - 3 Obrigações Patronais 01.031.001.2.0001 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 01.031.001.2.0002 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 01.031.001.2.0003 - 3 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 01.031.001.1.0002 - 4 Obras e Instalações 01.031.001.1.0001 - 4 Equipamentos e Material Permanente 01.031.001.2.0108 - 4 Princ. da Div. Contr. Resgatado Total da Unidade 1 Total da Instituição 1 --===""==. 1... R$ Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 04.122.003.2.0009 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic Total da Unidade 2 ===... 2222 nn nn nn R$ Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade O - Serviço de Fazenda 28.843.000.0.0003 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais anna nano R$ 04.123.003.2.0025 - 3.3.90.93 Indenizações e Restituições nn R$ Total da Unidade 3 —-———————=====. ==. .= ===> ==... R$ Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.012.2.0041 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 12.361.012.2.0042 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Total da Unidade 5 -= 00000220 2inn non R$ Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.014.2.0048 - 3.3.90.31 Prem. Cult. Art. Cien. Desp. Outras 13.392.014.2.0049 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 13.392.014.1.0015 — 4.4.90.51 Obras e Instalações Total da Unidade 6 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.006.2.0061 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.301.006.2.0062 - 3.3.90.36 | Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic Total da Unidade 7 -.nunnnnnnn ini R$ Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Fundo Munic. da Criança e Adolescente 08.243.004.2.0072 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ----"-—...... R$ 5.385,53 592,22 3.279,02 35,20 1.377,48 42,72 7.342,04 3.560,59 21.614,80 1.770,87 1.770,87 8.693,11 25.475,38 34.168,49 11.462,76 1.000,00 12.462,76 270,48 2.705,00 2.000,00 4.975,48 27.042,83 9.000,40 36.043,23 500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 08.243.004.2.0073 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - 08.243.004.2.0072 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 08.243.004.2.0074 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- Total da Unidade 8 --.... nn R$ Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15.122.003.2.0075 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 15.451.017.2.0076 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 15.452.017.2.0077 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 17.512.018.2.0080 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 26.782.011.2.0081 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 26.782.011.2.0082 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 15.122.003.2.0075 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 15.452.017.2.0077 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 26.782.011.2.0082 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid Total da Unidade 9 ----...... nun Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 20.606.016.2.0087 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 20.606.016.2.0088 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 20.122.003.2.0083 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 20.606.016.2.0084 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 20.606.016.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 20.606.016.2.0087 — 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 20.606.016.2.0088 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 20.606.016.1.0040 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 20.606.016.1.0041 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Total da Unidade 10 -=========== =. === ====== =... =... 2a anna nn R$ Unidade 11 - Fundo Municipal de Assistência Social Sub Unidade O - Fundo Municipal de Assistência Social 08.241.004.2.0090 - 3.3.90.30 Material de Consumo 08.241.004.2.0090 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 08.242.004.2.0091 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 08.243.004.2.0092 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 08.242.004.2.0091 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 08.243.004.2.0092 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 08.243.004.2.0093 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 08.244.004.2.0099 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 08.242.004.2.0091 - 3.3.90.48 Outros Aux. Financeiros - P. Física Total da Unidade 11 Total da Instituição 2 -======. 1.000 nono R$ Total Geral ---=.... een nona nono R$ Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 22 de dezembro de 2010. 389,68 1.000,00 1.500,00 3.389,68 500,00 706,00 500,00 18.814,00 5.082,00 4.565,00 1.000,00 2%, 37 86,97 31.281,34 25,29 89,00 31,73 1.000,00 1.000,00 1.563,82 75,80 124.885,66 8.156,57 136.827,87 500,00 100,00 500,00 3.186,83 500,00 7.448,45 6.295,00 50,00 500,00 280.000,00 301.614,80