br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1067/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1067 / 2010
Date 2010-11-24
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N°.379, DE 04 DE OUTUBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS".
native_id472

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18.338.194/0001-03
Av. Cardoso Saraiva, n.º 305-Fone: (032) 3273-1344-CEP 36.120-000
Matias Barbosa-Minas Gerais
ta data foi dala publicidade ao |
afixação em local
'bsEIrNº db.067, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010.
à Cortífico que nes
próprio
Ps tedo ta paia
Matias But inn Altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal nº. 379,
É E o ei E a | de 04 de outubro de 1993, que “Dispõe sobre a
ea E si Tosse TO) criação do Fundo Municipal de Saúde — FMS”.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 5º da Lei Municipal nº. 379, de 04 de outubro de 1993, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º - Os recursos do FMS serão depositados em conta bancária a ser
movimentada, em conjunto, pelo chefe do Poder Executivo, pelo diretor do Departamento
Municipal de Saúde e pelo diretor do Departamento Municipal de Fazenda.”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
— Matias Barbosa, 24 de novembro de 2010.

open original →