| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1067 / 2010 |
| Date | 2010-11-24 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N°.379, DE 04 DE OUTUBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS". |
| native_id | 472 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18.338.194/0001-03 Av. Cardoso Saraiva, n.º 305-Fone: (032) 3273-1344-CEP 36.120-000 Matias Barbosa-Minas Gerais ta data foi dala publicidade ao | afixação em local 'bsEIrNº db.067, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010. à Cortífico que nes próprio Ps tedo ta paia Matias But inn Altera a redação do Art. 5º da Lei Municipal nº. 379, É E o ei E a | de 04 de outubro de 1993, que “Dispõe sobre a ea E si Tosse TO) criação do Fundo Municipal de Saúde — FMS”. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 5º da Lei Municipal nº. 379, de 04 de outubro de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - Os recursos do FMS serão depositados em conta bancária a ser movimentada, em conjunto, pelo chefe do Poder Executivo, pelo diretor do Departamento Municipal de Saúde e pelo diretor do Departamento Municipal de Fazenda.”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. — Matias Barbosa, 24 de novembro de 2010.