| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1061 / 2010 |
| Date | 2010-09-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais a O -061, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 | Certfico que nesta dale foi data pubitidedo ao | rest ato normativo por afiz o em local E róprio e do ss do Aba Í j Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ietiea E Brad ut TND 019) exercício financeiro de 2011 e dá outras 1 providências. rende eai | Servidor E Responsável O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu, Prefeito Municipal, nos termos do 8 5º do artigo 50 da Lei Orgânica Municipal, — promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO | DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Em cumprimento às disposições da Constituição Federal, Constituição Estadual, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Matias Barbosa para o exercício de 2011, compreendendo: |- as disposições sobre prioridades e metas da Administração Pública Municipal; Il - a estrutura do orçamento municipal; Hll - a elagoração, alteração e execução orçamentária; Ee IV - as despesas de pessoal e encargos sociais; V-as condições para concessão de recursos públicos; VI - as altprações na legislação tributária; VII - as disposições sobre a dívida pública municipal; VII - as disposições finais. Parágrafo) único - Integram esta Lei, os seguintes Anexos: au | - prioridqdes e metas elaboradas em conformidade com as disposições do Plano Plurianual — PPA 2010-2013; Il - metas fiscais elaboradas em conformidade com os 88 1º e 2º do art. 4º, da Lei Complementar nº. 101, de 2000; Ill - riscose eventos fiscais elaborados em conformidade com o 83º do art. 4º, da Lei Complementar nº. 101, de 2000. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais CAPÍTULO II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2º - As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2011, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Município e as de funcionamento dos órgãos e entidades municipais, são as constantes do Anexo | desta Lei, as quais terão precedência na alocação dos recursos na lei orçamentária de 2011 e na sua execução, não se constituindo em limite à programação das despesas. 8 1º - O orçamento anual será elaborado em consonância com as prioridades e metas de que trata o caput desse artigo e deverão estar adequadas ao Plano Plurianual — PPA 2010-2013 e suas respectivas revisões. 8 2º - Na elaboração e durante a execução do orçamento do exercício financeiro de 2011, o Poder Executivo poderá alterar as metas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas e o atendimento às necessidades estabelecidas. CAPÍTULO III DA ESTRUTURA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL Art. 3º - O orçamento para o exercício financeiro de 2011 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta e será elaborado levando-se em conta à estrutura organizacional do Município e suas possíveis alterações. Art. 4º - A proposta orçamentária do Município evidenciará as receitas por rubricas e suas respectivas despesas, por função, sub função, programa, projetos, atividades e operações especiais de cada unidade gestora e conterá: | - mensagem encaminhando o projeto de lei; Il - texto da lei; Ill - demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas; IV - sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo; V - quadro das dotações por órgãos de goyerno e administração; VI - demonstrativo da despesa por órgãos e funções; VII - programa de trabalho através da funcional programática: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais VIII - demonstrativo da despesa segundo sua natureza. Art. 5º - Para efeito des:a Lei entende-se por: | - programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual; Il - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; Hll - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; IV - operação especial, as despesas que não contribuem para manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. CAPÍTULO IV DA ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL Art. 6º - A proposta orçamentária do Município, relativa ao exercício financeiro de 2011, deverá ser elaborada em conformidade com os diversos princípios, além dos contábeis geralmente aceitos, o de igualdade, prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental, transparência na elaboração e execução do orçamento. Art. 7º - O Poder Legislativo elaborará seu detalhamento de despesas para o exercício financeiro de 2011, observadas as determinações contidas nesta Lei e no art. 29-A da Constituição Federal, devendo encaminhá-lo ao Poder Executivo até trinta dias antes do prazo de remessa da proposta orçamentária a Câmara Municipal. Art. 8º - As emendas ao projeto de lei orçamentária devem obedecer ao disposto no art. 166, 8 3º, da Constituição Federal e na alínea “b” do inciso Ill do art. 160 da Constituição do Estado e não poderão indicar recursos provenientes de anulação das seguintes despesas: | - dotações com recursos vinculados; PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Il - dotações referentes à contrapartida; Ill - dotações referentes a obras em andamento; IV - dotações referentes a precatórios e sentenças judiciais. Art. 9º - A proposta orçamentária de 2011 contemplará autorização ao Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares, observando o disposto na Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964, visando: | - criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de programação já existente; Il - movimentar, internamente, o orçamento quando as dotações existentes se mostrarem insuficientes para a realização de determinadas despesas; HI - incorporar valores que excedam às previsões constantes da lei orçamentária de 2011. Art. 10 — O Poder Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 8 % (oito por cento) das despesas fixadas, mediante a utilização dos recursos previstos no art. 43 8 1º, incisos |, Il e Ill, da Lei nº. 4320, de 1964, no art. 166 8 8º da Constituição Federal e nos art. 128 8 1º e art. 132 da Lei Orgânica Municipal. Art. 11 - O Governo Municipal destinará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita resultante de impostos e das transferências federais e estaduais de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, como estabelece o art. 212 da Constituição Federal e Lei Federal nº. 11.494, de 20 de junho de 2007. Parágrafo único - O Município aplicará parte dos recursos a que se refere o caput deste artigo, na manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, nos termos estabelecidos no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Art. 12 - A proposta orçamentária consignará previsão de recursos para financiamento das ações e serviços públicos de saúde, no ano de 2011, no mínimo, de 15% (quinze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, |, be $& 3º, da Constituição Federal. Art. 13 - O orçamento de 2011 deverá conter reserva de contingência, limitada a 2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista, destinada a atender os passivos contingentes, os riscos e eventos fiscais, dentre outros imprevistos e imprevisíveis. Parágrafo único - Para efeito desta Lei, entendem-se como eventos e riscos fiscais imprevistos e imprevisíveis, entre outros, as despesas necessárias ao funcionamento e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais manutenção dos serviços públicos e da estrutura da Administração Municipal, não orçadas ou orçadas a menor, as decorrentes de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ações governamentais e às necessidades do Poder Público. Art. 14 - Considera-se despesa irrelevante para fins do disposto no 8 3º do art.16 da Lei Complementar nº. 101, de 2000, a despesa cujo valor não ultrapasse os limites estabelecidos nos incisos | e Il do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Art. 15 - Até trinta dias após a aprovação e publicação da lei orçamentária de 2011, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, bem como, as metas bimestrais de arrecadação. Parágrafo único - O cronograma anual de desembolso mensal do Poder Legislativo terá como referencial o repasse previsto no art.168 da Constituição Federal, na forma de duodécimos, respeitado o limite constitucional estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal. Art. 16 - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, os Poderes Executivo e Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, por ato próprio, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais, calculado de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2011. 8 1º - Excluem do caput deste artigo às despesas que constituem obrigação constitucional e legal de execução e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. 8 2º - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tomar indisponível para empenho e para movimentação financeira. 8 3º - Para efeito de aplicação desse artigo serão considerados, preferencialmente, os recursos orçamentários destinados às despesas de capital e às despesas correntes que não são afetas a serviços básicos. 8 4º - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Art. 17 - Os pagamentes devidos pela fazenda pública municipal, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, conforme disposto no art. 100 da Constituição Federal. Art. 18 - A destinação de recursos para novos projetos somente será permitida depois de adequadamente atendidos os projetos em andamento e as despesas de conservação do patrimônio, salvos os projetos programados com recursos de convênios e operações de crédito. Art. 19 — Os projetos de lei de créditos adicionais terão como prazo para encaminhamento à Câmara Municipal a data, improrrogável, de 15 de dezembro de 2010. CAPÍTULO V DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 20 - Para efeito do disposto nos artigos 37, V e X, e 169, 8 1º, inc. Il, da Constituição Federal, bem como a Lei Complementar nº 101, de 2000, fica estabelecido que a Administração Direta e Indireta, e o Poder Legislativo, poderão criar cargos, empregos e funções, alterar a estrutura de carreira, conceder qualquer vantagem, corrigir, reajustar ou aumentar a remuneração dos servidores públicos municipais, admitir pessoal, mediante lei e havendo prévia dotação orçamentária suficiente para atendimento da respectiva despesa, em observância aos limites constitucionais e legais. Parágrafo único - Os recursos para as despesas decorrentes dos atos dispostos no caput deste artigo deverão estar previstos no orçamento de 2011 ou acrescidos por créditos adicionais. Art. 21 - A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, não excederá os limites de 54% (cinquenta e quatro por cento) e 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, respectivamente, observada os limites prudenciais. Art. 22 - No exercício financeiro de 2011, a realização de hora extra, quando a despesa com pessoal houver excedido o limite disposto no parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº. 101, de 2000, somente poderá ocorrer nos casos de necessidade temporária de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Art. 23 - Serão considerados contratos de terceirização de mão-de-obra, para efeito do disposto no $ 1º do art.18 da Lei Complementar nº. 101, de 2000, as despesas provenientes de contratação de pessoal para substituição a categorias funcionais abrangidas por planos de cargos do quadro de pessoal de órgão ou entidade, desde que haja vacância dos cargos a serem substituídos, sendo tais despesas contabilizadas ' como outras despesas de pessoal. CAPÍTULO VI DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE RECURSOS PÚBLICOS Art. 24 - O Poder Executivo poderá, mediante autorização legislativa específica, transferir recursos do tesouro municipal a título de subvenção social às entidades sem fins lucrativos, as quais desenvolvam atividades nas áreas social, médica, educacional, cultural e desportiva, desde que estejam legalmente constituídas. 8 1º - As entidades beneficiadas nos termos do caput deste artigo deverão prestar contas dos recursos recebidos ao Poder Executivo. 8 2º - Fica vedada à concessão de subvenção a entidades que não cumprirem as exigências do 8 1º deste artigo, assim como as que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo. CAPÍTULO VII DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 25 - Qualquer projeto de lei que conceda ou amplie incentivos, isenção ou benefícios de natureza tributária ou financeira, que gere efeitos sobre a receita estimada para o orçamento de 2011, deverá, para sua aprovação, observar os termos do art. 14 da Lei Complementar nº. 101, de 2000, no que couber. Art. 26 - O Chefe do Poder Executivo, autorizado em lei, poderá conceder benefício fiscal aos contribuintes que pagarem seus tributos em parcela única e no prazo de vencimento, ou ainda em dia com suas obrigações tributárias. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 27 - A administração da dívida pública municipal interna ou externa terá por objetivo principal a minimização de custos e a viabilização de fontes alternativas de recursos para o tesouro municipal. Art. 28 - Observada a legislação vigente, o Município poderá realizar operações de crédito destinadas a financiar despesas de capital previstas no orçamento. Art. 29 - As operações de crédito deverão ser autorizadas por lei específica e constar do orçamento anual para 2011. Art. 30 - A lei orçamentária de 2011 poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de receitas, assumidas a partir do dia 10 de janeiro, com quitação integral até o dia 10 de dezembro de 2011. CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 31 - A despesa de competência de outros entes da Federação só será assumida pelo Município quando firmado convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, previsto recurso na lei orçamentária e que visem ao desenvolvimento municipal. Art. 32 - A Administração Municipal, tanto quanto possível, até a criação de estrutura adequada, deverá apropriar as despesas de forma a demonstrar os custos de cada ação governamental. Art. 33 — Vetado. Parágrafo único — Vetado. Art. 34 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 13 de setembro de 2010. á Pr ?feito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Anexo | Metas e Prioridades LDO 2011 (Art. 165, S 2º, da Constituição Federal) PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Programa: O - Encargos Especiais Objetivo: Atendimento de ordens judiciais, contribuições ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, pagamento de empréstimos junto ao Banco do Brasil na aquisição de um Caminhão de Lixo e uma Ambulância. Público Alvo: Servidores Municipais e População do Município Cód. Projeto/Atividade ' -| Produto Unid. de Medida | 2011 Ação 1 Amortização do Parcelas Percentual 100,00 Precatório - Praça Amortizadas Peter 2 Amortização da Parcelas Percentual 120,00 Divida junto ao Amortizadas, Banco do Brasil conforme Lei nº103 3 Pagamento de Servidores do Servidor 40,00 Acordos e Sentenças | Município - Municipal Judiciais Equiparação Sa 4 Contribuições ao espa Percentual PASEP Habilitados ao Programa Programa: 1 - Processo Legislativo Objetivo: Estruturação da adequação física dos trabalhos do Legislativo, assim como, a implementação dos recursos de transporte para atendimento aos trabalhos da Câmara Municipal Público Alvo: População do Município Cód. Projeto/Atividade ' -| Produto Unid. de Medida 2011 Açã 1 Aquis. de Aquis. de Unidade 0,00 Equipamentos p/ Equipamentos p/ Câmara Municipal Câmara Municip 2 Construção da Construção da Instalações 1,00 Câmara Municipal Câmara Municipal 3 Aquisição de Veículo | Aquisição de Veículo 0,00 para a Câmara Veículo para a Municipal Câmara Munic Manutenção das Manutenção das Atividades da Atividades da [camara Municipal Câmara Muni 5 Pagamento de Pagamento de Vereadores 9,00 Subsídos a Agentes Políticos Subsídos a Agentes Político PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 6 Divulgação Publicação Editada | Percentual 100,00 Institucional e Oficial Lo L Programa: 2 - Representação Política Executivo Municipal Objetivo: Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o controle externo dos órgãos e representantes do poder público e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais e regimentais do órgão e dos seus membros Público Alvo: População do Município Cód. Projeto/Atividade -] Produto | Unid. de Medida [2011 L Ação a 1 | Desenvolvimento Serviços Realizados | Percentual 80,00 TH das Atividades do L Gabinete L - 2 | Pagamento de Agentes Percentual 100,00 7 Subsídos a Agentes | Beneficiados — | Políticos 3 Encargos com Confraternização Percentual 30,00 Recepções e Realizadas | Homenagens | | a! é E Programa: 3 - Gestão Administrativa Objetivo: Prover os órgãos da Prefeitura Municipal dos recursos humanos e meios administrativos necessários para a realização dos objetivos finalísticos e manutenção dos programas - de governo. Público Alvo: População Municipal Cód. Projeto/Atividade -[ Produto Unid. de Medida [2011 Ação | 1 Aquisição de Aquisição de % 100,00 Equipamentos. p/ Equipamentos Administração + — 2 Aquisição de Patrimônio Percentual 30,00 Equiptos p/ Ampliado Patrimônio e Informática IE 3 Aquisição de Patrimônio Percentual 20,00 Equiptos. p/ Serviço Ampliado | de Contabilidade L à 5 Ampliação e Reforma | Reforma do Percentual 20,00 E do Paço Municipal : Patrimônio Público 6 “| Contribuições a Trânferencias | Percentual 100,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Matias Barbosa — Minas Gerais Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 AMPAR Voluntárias A Desenv. das Manutenção das Percentual 80,00 Atividades do Depto. | Atividades da de Administração Administraç 8 Desenvolvimento das | Serviços Jurídicos Percentual E 100,00 Atividades da Realizados Procuradoria [9 Convênio com | Atendimento Percentual 100,00 Agência Bancária Bancário 10 Convênio com a Ocorrências Percentual 100,00 Polícia Militar Atendidas +“ é] Distribuição de Servidores Percentual 100,00 Cestas Básicas p/ Habilitados ao * | Servidores Programa E 12 Aquisição de Estudantes do Percentual + 30,00 Uniformes Equiptos Município de Segurança - + 13 Convênio cor a Ocorrências Percentual 100,00 Polícia Civil Atendidas 14 Desenvolv. das Serviços Percentual 100,00 | Ativid. do Patrimônio | Realizados e Informática [15 Desenvolv. das Serviços = Percentual 100,00 si Atividades Rercursos | Executados Humanos a 16 Publicações de Atos Publicações Percentual 100,00 Oficiais 17 Contribuições a Transferências Percentual 100,00 ASPEMG Voluntárias 18 Convênio c/ o Convênio Percentual 100,00 Tribunal de Justiça Eletoral 19 Programa de | Servidores Percentual 30,00 Capacitação de Capacitados | Servidores Lo 20 Contribuições a Transferências Percentual 100,00 AM.M. Voluntárias | 21 Concessão de Vale Servidores Percentual 100,00 Transporte a Atendidos Servidores 22 Pagamento de Servidores do Percentual 100,00 Encargos Patronais | Município 23 Inativos e Pensões Pagas Percentual + 100,00 | Pensionistas 24 Desenvolvimento do | Serviços Percentual | 100,00 Serviço da Fazenda | Realizados 25 Regularização de | Despesas Pagas Percentual 100,00 Despesas de Exercícios Anteriores if PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa - Minas Gerais Criação da Secretaria Execut va do CMDCA Instalar o SIPIA Modernização dos equipamentos Transporte para o Conselho Tutelar Dar condições adequadas ao trabalho dos conselheiros Criar rede de informação e denúncia através do disque denúncia. Acompanhamento psicológico e Assistente Social Garantir o acesso de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em atividades culturais que despertem interesse profissional futuro, projeto denominado Programa Casa de Oficinas Criativa Garantir o acesso da mulher chefe de família em situação de vulnerabilidade social em atividades educativas e de profissionalização que ofereça subsídio ao seu papel de mãe e profissional, projeto denominado Mulher Cidadã. Inserir o programa nas escolas do município. Inclusão de adolescentes em cursos profissionalizantes. Prevenção e tratamento de dependentes químicos - crianças e adolescentes em situação de risco social. Combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes. Garantir abrigo, alimentação e proteção à crianças em situação de vulnerabilidade social. Qualificar profissionais e projetos voltados para o atendimento de crianças e adolescentes executados por antidades que atuam no município. Divulgação de todos os projetos e programas existentes no Município em beneficio da criança e adolescente. Pesquisar o Perfil da Juventuce Matiense Atualização anual do diagnóst co em banco de dados Melhorar a qualidade de vida do idoso Criação do conselho do idoso Centro de convivência Social Melhorar a qualidade de vida do portador de deficiência Criação do conselho do deficiente físico Implantação do CRAS e PAIF Capacitação profissional para os técnicos da assistência social; Promover ampliação de técnicos na área da assistência social; Gestão de RH Complementação do Quadro de Servidores Efetivos Possibilitar ás lideranças comunitárias formação continuada, por meio de projeto denominado Escola de Formação Popular. Oferecer centro de referência para os conselhos, projeto denominado Casa dos Conselhos. Elaboração de folder, cartilhas e informativos. Criar canais de recepção de contatos da população (central de atendimento através da qual o público possa fazer reclamações, dar ou receber informações. Encaminhar as informações coletadas aos órgãos demandados, acompanhar o seu desenvolvimento e retornar ao solicitante/reclamante o resultado de sua contribuição). Criação da Secretaria Executiva do CMAS Espaço Físico Participação em seminários, fóruns, conferências, palestrantes, alimentação e hospedagem, Conferencistas, transporte. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Disponibilizar atendimento funerário a famílias em situação de vulnerabilidade social, com auxilio da taxa gaveta, translado e doação de urnas, através de programa. Oferecer cesta básica e complemento alimentar e fraldas ás famílias em situação de vulnerabilidade por período inferior ou igual a quatro meses e em situações de emergência (calamidade pública) Proporcionar o bom desempenho das atividades da instituição e dotar o Departamento de infra-estrutura necessária para execução de seus programas e projetos. Ampliação e reforma do Departamento de Promoção Social e CRAS Conhecer os usuários da assistência social (idoso, deficiente físico, criança e adolescente, chefe familiar feminino, família e migrante) suas demandas e a realidade social em que vive no município, visando propor serviços, programas e projetos que objetivem a mudança em sua condição de vida Público Alvo: População do Município Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de Medida | 2011 Ação 1 Obras de Realização de Unidade 0,00 Melhoramentos do Melhorias CRAS. 2 Desenv. das Atividades | Menores Percentual 10,00 do Abrigo de Menores | Abandonados 3 Desenvolv. da Assist. a | Crianças e Percentual 100,00 Criança e ao Adolescentes Adolescente Atendidos 4 Desenvolv. Programa Menores Atendidos Percentual 20,00 Casa de Passagem do Menor 5 Desenvolvimento do Idoso Atendido Percentual 30,00 Programa de Atenção ao Idoso 6 Assistência ao Portador | Portadores de Percentual 20,00 de Deficiências Necessidades Especiais Ate A Projeto Educar para Crianças e Percentual 100,00 Viver Melhor Adolescentes das Escolas Muni 8 Projeto Esporte Nota 10 | Crianças e Percentual 100,00 Adolescentes das Escolas Muni 9 Programa de Inclusão Estagiários Percentual Social pelo Trabalho Contemplados 10 Benefícios Eventuais e | Atendimentos Percentual 100,00 Emergênciais Realizados 44 Concessão de Entidades Atendidas | Percentual 100,00 Subvenções as Entidades 12 Auxilios a Pessoas Pessoas Atendidas Percentual 60,00 Carentes q18) Desenvolvimento das Serviços Reaizados | Percentual 100,00 Atividades do C.R.A.S. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 14 Desenv. das Ações Serviços Realizados | Percentual 100,00 Prevenção ao Uso de Drogas 15 Desenvolvimenso do Serviços Realizados | Percentual 100,00 Programa Bolsa Família 16 Distribuição Cestas População Carente Percentual 100,00 Basicas a Carentes Atendida 47 Programa de Regular. Serviços Realizados | Percentual 100,00 Fundiária e Urbanização 18 Integração Social da | Mulheres da Percentual 30,00 Mulher Chefe de família | Sociedade Atendidas 19 Inclusão Social Famílias Atendidas Percentual 20,00 Produtiva - Economia solidária 20 Inclusão Social População Atendida | Percentual 10,00 Produtiva - Capacitação Técnica 21 Inclusão Social Imóveis Alugados Unidade 1,00 Produtiva - Aluguel de imóveis 22 Integração Social Público Atendido Percentual 0,00 Produtiva - Corcessão de mág/Eg. 23 Desenv. Público Atendido Percentual 100,00 Social/econômico - Qualificar mão de obra 25 Desenv. Eventos Realizados | Unidade 1,00 Social/econômico - Feiras e exposições 26 Assistência ao Migrante | Pessoas Percentual 100,00 e ao morador de rua desamparadas 27 Atenção à Saúde Casa da Criança, Percentual 100,00 criança e adolescente - | Adolescente e Manut. gestante 30 Capacitação do Conselheiros Percentual 10,00 CMDCA, CMAS e Atendidos Conselho Tutelar a Criação Secretaria CMDCA e Conselho | Unidade Executiva CMDCA Tutelar 32 Instalação e CMDCA, CMAS e Unidade manutenção do SIPIA Conselho Tutelar aa Fortalecimento CMDCA | Aquisição de Percentual - Modernização de equipamentos para o equipamento CMDCA 34 Conselho Tutelar e Veículos para Unidade CMDCA - Aquisição de | Transporte de veículos conselheiros PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa - Minas Gerais 35 Conselho Tutelar e Manutenção e Percentual 100,00 CMDCA - Manutenção | combustível p/ L de veículos veículos do | 36 “[ Conselho Tutelare Motorista para Unidade 1,00 CMDCA -Contratação [Es dos de motorista conselheir 37 Direito e Cidadania do Criança e EESSSNTAl 100,00 | Conselho Tutelar Adolescentes E L 38 Combater violência Campanhas Percentual 100,00 doméstica/abuso educativas(folder, o sexual/trab inf “| etc); Disqu | 39 Programa Resgatando | Realizar ativ. Percentual + 0,00 | a Cidadania culturais, artísticas e e 40 Programa Qualificando | Inclusão de Percentual 100,00 e Aprendendo adolescentes-cursos | profissi Er Programa famílias Crianças em i Unidade al 0,00 Acolhedoras situação de vulnerabilidade 42 Qualificar Entidades que Unidade 1,00 | profissionais/projetos- atuam no município | PROJETO EMAÇÃO | | 44 Apresentação do Apresentação | Unidade 1,00 diagnóstico da Infância | Diagnóstico-Infância a e Adoles. e Adol L “+ 45 Conselho da Juventude | Juventude Matiense Unidade 1,00 Lo — | - Criação e manutenção | - Elaborar política p 46 Banco de dados - Banco de dados - Unidade 1,00 Diagnóstico Criança e Diagnóstico Criança Adolescente eA 50 Programa de Atenção Programa de | Percentual 100,00 Integral à Família Atenção Integral à L CRAS-PAIF Família C 51 Valorização do | Profissional da Percentual 100,00 Profissional da Assistência Social Assistência Social 55 Escola de Formação | Formação Percentual 100,00 Popular - Capacitar continuada às líder lideranças comuni | 58 Ouvidoria da Criar canais de Percentual 20,00 Assistência Social recepção de contatos da E 59 Implantação da Sede e | Implantação da Unidade [1,00 secretaria executiva do | Sede e secretaria CMAS executi 60 Manutenção da sede e Manutenção da sede | Unidade 1,00 secretaria executiva do | e secretaria executiv CMAS Já E PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 —- Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 61 Ampliar,reformar e Depto de promoção | Unidade equipar o Depto de social e C.R.A.S Prom Social 62 Conhecer Usuários da | Usuários Assist Percentual 100,00 Assistência Social - Social - Pesquisa LL Pesquisa socio Programa: 5 - Assistência Farmacêutica Objetivo: Garantir oferta contínua de medicamentos é insumos de assistência farmacêutica e outros relacionados a agravos e programas de saúde específicos inseridos na rede de cuidados para usuários do SUS de Matias Barbosa, e facilitar o acesso racional dos usuários aos medicamentos essenciais e outros padronizados na relação municipal de medicamentos. Público Alvo: População do município. Cód. Projeto/Atividade =] Produto Unid. de Medida | 2011 Ação 2 Distribuição de | Distribuição de Percentual E 00,00 "| Medicamentos Medicamentos E Programa de Custeio da Percentual | 100,00 Assistência Assistência Lo Farmacêutica Básica | Farmacêutica 4 Atividades Custeio da Unidade 1,00 Administrativas da Farmácia | Farmácia de Minas Implantada dl Programa: 6 - Atenção Básica Objetivo: Universalizar ações de caráter individual ou coletivo, situados no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, diagnóstico, o tratamento e a manutenção da saúde nas seguintes áreas estratégicas mínimas: controle de tuberculose, da hipertensão, diabetes mellitus, eliminação de hanseníase, ações de saúde bucal, saúde mental, DST Aids. Público Alvo: População do município Cód. Projeto/Atividade -| Produto Unid. de Medida [2011 Ação 1 Desenvolv. das População Percentual 100,00 Atividades Medicas Atendida Odontológicas 8) Desenv. Ativid de Crianças PERCENTUAL 100,00 Controle Carências Desnutridas Nutricionais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Programa: 8 - Gestão de Investimento em Saúde Objetivo: 4 Estratégia da Saúde | Familias do Percentual 100,00 da Família Municipio. 5 Expansão de ESF implantada unidade 1,00 Equipes Estratégia da Saúde Família 6 Agentes População Percentual 40,00 Comunitários de Atendida Saúde 7 Expans Equipes ESB implantada unidade 1,00 Saúde Bucal Estrat Saude Familia 8 Equipes Saúde Manutenção de unidade 1,00 Bucal Estratégia ESB Saúde da Familia 9 Núcleo Apoio à Famílias unidade 1,00 Saúde da Família - Atendidas NASF - Custeio a | Elaborar, aprovar e implementar projetos destinados à cobertura das despesas de investimentos a serem realizadas para construção, ampliação, reforma e equipagem de serviços de saúde, observando a escala e escopo dos serviços, o plano diretor de regionalização, o plano diretor de investimentos e o plano municipal de saúde. Público Alvo: População do município Cód. Projeto/Atividade -| Produto Unid. de Medida | 2011 Ação 1 Aquisição de Veículos Adquiridos | Unidade 1,00 Ambulância e Veículos p/ Saúde 2 Construção da Construção da Unidade 0,00 U.B.S. Cedofeita U.B.S. Cedofeita 3 Construção, Patrimônimo Percentual 30,00 Ampliação e Atendido Reforma Postos de Saúde 4 Aquisição de Equipamentos Percentual 100,00 Equipamentos p/ Adquiridos Saúde bo) Construção da Farmácia Unidade nr 0,00 Unidade Farmácia de | Construída Minas 6 Construção da Policlínica Percentual 0,00 Policlínica Central Construída a PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Programa: 9 - Vigilância em Saúde Objetivo: Implementar ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental em saúde visando à redução do risco de doenças e outros agravos que atingem às pessoas e às comunidades. Público Alvo: População do município Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de Medida | 2011 Ação 1 Desenvolvimento das | População Percentual [00,00 Ativid. Vigilância Atendida Sanitária E 2 Ações de Vigilância População Percentual 100,00 Epidemiológica Imunizada E Desenvolvim. de Serviços Percentual 100,00 Atividades do Realizados Controle de É Zoonozes o] E E Programa: 10 - Média e Alta Complexidade Objetivo: Garantir referência especializada em média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar para os usuários do SUS da região referenciada conforme pactuação intergestores, organizando a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos, e definindo, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados ao cumprimento dos compromissos. Público Alvo: População do Município Cód. Projeto/Atividade -| Produto Unid. de Medida 2011 Ação [7 Subvenção ao [Transferências | Unidades [7,00 Hospital Voluntárias L Antroposofico AE 2 Tratamento Fora do | População Percentual 100,00 Domicilio Atendida 3 Consorcio | Transferências” | Percentual Vo 100,00 Intermunicipal de Voluntárias Saúde 4 Centro de Atenção População Manutenção 11,00 L Psicossocial - CAPS CAPS 5 Ações de Saúde e Manutenção das Unidade 1,00 Adm. da Sala de atividades da Sala | Estabilização. de Est i 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Programa: 11 - Prestação de Serviço de Qualidade no Transporte Objetivo: Atender a população e a todos os departamentos do município com qualidade, objetivando a satisfação de todos Público Alvo: Departamentos do Município, famílias, comunidades e instituições Cód. Projeto/Atividade -] Produto Unid. de Medida [2071 | Ação Es 2 Aquisição de Veículos Adquiridos | Unidade 1,00 Veículos e Máquinas p/ Estradas à . 3 Conservação de Estradas Atendidas | Percentual 100,00 Ji Estradas Rurais 4 Desenvolvimento dos | Serviços Percentual 100,00 E Serv. de Estradas e | Realizados Rodagens ud] o) Adequadação da Sala dos Motoristas | unidade 1,00 L rede física do setor e Escritorio para o L 6 Almoxarifado Próprio | Almoxarifado unidade 1,00 1 o Construído = d| Tê Curso de Motoristas Percentual 100,00 Capacitação para o Atendidos Setor 8 Avaliação médica = Motoristas Percentual 100,00 Semestral para Examinados Motoristas 10 Instalação de Instalação de unidade monitoramento via monitoramento via rádio rádio + dj Aquisição de Veículo | Aquisição de unidade “| Veículo = 13 Construção de Serviço Realizado Percentual Pontes, Bueiros e Passagem de Gado E Programa: 12 - Viva Escola Objetivo: Assegurar a equidade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar, com qualidade, do aluno na Educação Básica. Público Alvo: Alunos matriculados nas Escolas Públicas do Ensino fundamental Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de Medida Ação 1 Aquisição de Patrimônio | Percentual PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Matias Barbosa — Minas Gerais Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Equiptos. p/ Creche do Monte Alegre Adquiridos Equiptos. p/ as Ampliado Escolas Municipais 2 Ampliação de prédios | Prédios Atendidos | Percentual escolares 3 Constr. do Complexo | Escola Construída | Percentual Escolar do Bairro Monte Alegre 4 Ampliação da frota Aquisição de Micro | Percentual do Transporte Ônibus escolar 5 Constr., Ampl. e Prédios Atendidos | Percentual Reforma de Predios Educ. Infantil 6 Aquisição de Equipamentos Percentual 25,00 7 Desenvolvimento da | Merenda Escolar Percentual 100,00 Merenda Escolar Distribuída 8 Fornecimento de Estudantes Percentual 100,00 Uniformes a Atendidos Estudantes 9 Contribuição ao Caixas Escolares Percentual Funcionamento Atendidas Caixas Escolares 10 Remuneração Profissionais do Percentual Profissionais do Magisterio Pagos Magisterio 11 Desenvolv. do Serviços Prestados | Percentual 100,00 Transporte Escolar Educ. Básica 12 Desenvolv. da Bibliotecas Percentual 100,00 Bibliotecas das Atendidas Escolas Municipais 13 Programa Servidores Percentual Reciclagem Capacitados Capacitação Servidores 14 Desenvolvimento da | Servisços Percentual 100,00 Educação Básica Realizados 15 Desenvolvimento da | Serviços Percentual 100,00 | Educação Infantil Realizados 16 Remuneração de Profissionais Percentual 100,00 Profissionais da Remunerados Educação Infantil Equipamentos e Veículos adquirido | Unidade Veiculo p/ Secretaria de Educação ja, Apoio à participação | Alunos Percentual 100,00 de estudantes em beneficiados PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais competições L 19 Construção de Quadras unidade 1,00 quadras de essortes | construídas nas Escolas 21 Desenvolvimento da | Alunos Percentual 100,00 Educação de Jovens | beneficiados e Adultos E 22 Implantação da Alunos Percentual 30,00 jornada escolar de beneficiados tempo integral 28, Implant curso Alunos Percentual 30,00 formação profis 2 beneficiados segmento Ens Fund 24 Implantação de Projeto Implantado | Percentual 100,00 projetos de musicalização 25 Implant salas Sala de recursos Alunos Neces 100,00 recursos p/ atend implantada Especia alunos nec espec 26 Promoção eventos Alunos Percentual 100,00 esportivos nas beneficiados escolas munic pais Epa Programa: 13 - Mais Educação Objetivo: Proporcionar ao aluno apoio para o acesso e permanência no Ensino Técnico e Superior. Público Alvo: População do Município Cód. Projeto/Atividade ' -| Produto Unid. de Medida | 2011 Ação 1 Transporte Escolar Alunos Percentual 100,00 para Fora do Transportados Municipio 2 Concessão de Bolsa | Bolsa de Estudo Percentual 30,00 de Estudo Ensino Oferecidas Tecnico 3 Apoio ao Transporte | Alunos Percentual 100,00 Escolar Ensino Beneficiados Tecnico 4 Concessão de Bolsa | Bolsa de Estudo Percentual 80,00 de Estudo Ensino Ensino Superior Superior Ofertada H 5 Apoio ao Transporte | Alunos Atendidos Percentual 100,00 Escolar do Ensino Lo Superior PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 6 Criação Implant Curso Implantado unidade 0,00 Curso Pré-vestib Pop Comunitário | Programa: 14 - Preservação da Cultura e Patrimônio Histórico Objetivo: Promover a familiarização da sociedade com as políticas públicas de cultura, contemplando da forma mais ampla possível às demandas dos diversos segmentos culturais do município. Público Alvo: População Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de Medida | 2011 Ação 1 Aquisição de Equipamentos Percentual 20,00 Equiptos. p/o Adquiridos Centro Cultural 2 Ampliação e Reforma | Bliblioteca Percentual 20,00 da Biblioteca Reformada e Municipal Ampliada | E) Aquisição de Equipamentos Percentual 30,00 Equipamentos para Adquiridos Banda de Música 4 Cultura para Todos Crianças, Jovens, Percentual 100,00 k — | adultos e idosos 5 Eventos e Festas Eventos Realizados | Percentual 100,00 Populares 6 Desenvolv. das Serviços Percentual | 100,00 Atividades da Realizados Biblioteca Municipal TÁ Desenvolvimento das Serviços Percentual | 100,00 Atividades da Banda | Realizados — | de Música 8 Conc Subv. - Escolas | Escolas Sambas e | Percentual | 100,00 Sambas e Bloco Blocos Atendidos L Carnavalesco 12 Novo Centro Cultural | Centro Cultural unidade 1,00 Construído L a Programa: 15 - Mais Turismo Objetivo: Incentivar modelos de desenvolvimento turístico que respeitem as necessidades e interesse dos visitantes e populações locais, garantindo a preservação do patrimônio, a difusão da memória sociocultural e a ampliação dos meios de acesso à fruição da cultura local; PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Promover a familiarização da sociedade com as políticas públicas de cultura, contemplando da forma mais ampla possível às demandas dos diversos segmentos culturais do município. Público Alvo: População do Município Caminho Novo Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de Medida | 2011 Ação 1 Obras de Projetos Atendidos | Percentual 100,00 Infraestrutura a Projetos Turísticos 2 Contribuição ao Transferências Percentual 100,00 Circuito Turistico Voluntárias Programa: 16 - Política Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Objetivo: Criar um ambiente propício ao desenvolvimento econômico, estimulando, facilitando as ações empreendedoras. Criar um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável do agronegócio, estimulando a agricultura familiar, criando emprego e renda; ampliar, melhorar e coordenar as cadeias de produção e canais de comercialização, aproximando o produtor e o consumidor. Público Alvo: População rural e urbana do município Percentual Cód. Projeto/Atividade -| Produto Unid. de Medida | 2011 Ação 1 Construção de Unid. | Unidade Construída | Percentual 50,00 de Tratam. de Residuos Solidos a Ampliação e Reforma | Parque de Unidade 1,00 do Parque de Exposição Exposição Reformado e) Aquisição de Equipamentos Percentual Equiptos. e Adquiridos Implementos Agrícolas 4 Aquisição de Terreno | Terreno Adquirido Unidade 0,00 p/ Programa Agrícola 5 Convênio com o Serviços Percentual 100,00 LM.A. Realizados 6 Convênio com a Serviços Percentual 100,00 Emater Realizados Tê Contribuições à Transferências Percentual 100,00 EMATER Voluntárias 8 Realização de Exposição Unidade Exposição Realizada Agropecuária L9 Desenvolvimento da | Produtor Rural PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Assistência ao Atendido Produtor Rural 10 Concessão de Subvenções | Unidade 1,00 Subvenções a Realizadas [JAAM.A. 1 11 Unidade de Parque Conservado | Unidade 1,00 Conservação — | (Parque Verde) 12 Projeto Leite Social —| Proieio Implantado unidade 0,00 Programa: 17 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana Objetivo: Desenvolver Programas e Atividades com a finalidade de garantir à população de um modo geral Público Alvo: População Municipal Cód. Projeto/Atividade -| Produto Unid. de Medida | 2011 | Ação 1 Aquis. de Equiptos. e | Veículo Adquirido Unidade 1,00 Veículos p/ Divisão Lo de Obras 2 Constr. e Ampl. da Serviços Percentual is Rede de Captação Realizados Águas Pluviais 3 Construção, Reforma | Espaços Atendidos | Percentual 30,00 de Praças, Parques e Jardins 4 Pavimentação e Pavimentação e Percentual 30,00 Calçamentos Vias Calçamentos Públicas Atendido 5 Obras de Infra- Obras Realizadas Percentual 70,00 | Estrutura Urbana 6 Construção, Serviços "| Percentual 30,00 Ampliação e Reforma | Realizados do Cemitério 7 Extensão da Rede Rede Elétrica Percentual 100,00 p Eletrica Urbana Urbana Ampliada 8 Desenvolv. das gr: Serviços Percentual 100,00 Atividades da Divisão | Realizados de Obras IL 9 Desenvolvimento de | Cemitério Percentual 100,00 Atividades do Manutenido Cemitério 10 Desenvolvimento da Iluminação Pública | percentual 100,00 Iluminação Pública Lo AR 1] PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Programa: 18 - Política Municipal de Saneamento Básico Objetivo: Desenvolver Programas e Atividades com a finalidade de garantir à população de um modo geral Público Alvo: População Municipal Cód. Projeto/Atividade -| Produto Unid. de Medida [2011 Ação [5 1 Construção, Obras Realizadas Percentual 100,00 Ampliação e Reforma da Rede Esgoto 2 Aquis. de Equiptos. e | Veículos Adquiridos | Unidade 0,00 Veículos p/ Limpeza Urbana BN 3 Infra-Estrutura p/ Abastecimento de | Unidade | 0,00 | Abastecim. D'Água | Agua no Joazal L =] 4 Canalização do Córrego do Monte Unidade 1,00 Córrego do Monte Alegre Canalizado Alegre LE 5 “| Construção da Estação de Unidade 1,00 E Estação de Tratamento de Tratamento de Esgoto Construí LL. Esgoto 6 Desenvolvimento dos | Serviços Percentual 100,00 == L Serviços de Esgoto | Realizados 1 TA Desenvolvimento da | Limpeza Executada | Percentual 100,00 Lo Limpeza Pública ja Programa: 20 - Esporte é Saúde Objetivo: Propiciar o fomento e a prática desportiva à toda população do município Público Alvo: População do Município Cód. Projeto/Atividade -] Produto Unid. de Medida po Ação 1 Construção, Ampl. e | Obras Realizadas | Unidades Reforma Espaços Desportivos 2 Desenvolvimento das | Serviços Percentual Atividades do Realizados L Desporto Amador 3 | Subvenções a “| Transferências Percentual A.S.C.AM. Voluntárias PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 4 Subvenção a Transferências Percentual 100,00 Escolinha Esporte e | Voluntárias Vida Programa: 21 - Gestão Patrimonial, Compras e Licitações Objetivo: Integrar a gestão de Compras e Licitações com os departamentos da Prefeitura Municipal com uso de tecnologia da informação, objetivando efetividade de recursos públicos. Gerenciar o Sistema de Administração Patrimonial, visando controle e manutenção dos Bens Patrimoniais Público Alvo: Secretarias e Departamentos da Prefeitura Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de Medida | 2011 Ação À Aquisição de Módulos Adquiridos | Percentual 30,00 Softwares Integrados É Capacitação de Profissionais Percentual 40,00 Agentes Públicos Capacitados 3 Aquisição de Equip. | Pacote office e Percentual 20,00 e Suprimentos de Equipamentos de Informatica Informát 4 Aquisição de Material | Livros e Periódicos | Percentual 40,00 Didático e Periódico ER 5 Recuperação de Equipamento Percentual 40,00 Mobiliário Recuperado 6 Contratação de Agente Contratado | Percentual terceiros levantamento Patrimonial f Capacitação Agentes | Agente Capacitado | Percentual da Div Material e Patrimonio Programa: 22 - Gestão do SUS Objetivo: Qualificar a gestão do SUS para assunção das responsabilidades gestoras de regulação, planejamento, financiamento, controle social, regionalização, programação pactuada e integrada, gestão do trabalho e educação na saúde, indispensáveis na implementação de ações e serviços que contribuam para organização e eficiência do sistema único de saúde, com equidade. Público Alvo: População do município [Cód. | Projeto/Atividade - | Produto | Unid. de Medida [2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais | Ação ai 3 Departamento Serviços Percentual 100,00 Municipal de Saúde Realizados 4 Conselho Municipal | Ações Realizadas | Percentual 100,00 de Saúde 5, Implantação do CAPS | implantado | Unidade 1,00 CAPS | 6 Implantação da UPA/ | UPA/ Sala de UNIDADE 1,00 Sala de Estabilização | Estabilização implantada Programa: 23 - Gestão em T. |. Objetivo: Executar e Implantar sistema de Informatização nas dependências da SEDE, Secretarias e Departamentos da Prefeitura dotando-as de equipamentos (hardware e software), Prestação de serviço de qualidade na área de Informática, Projeto e execução de Rede Wireless para cidade e todos os Departamentos, Secretarias, Escolas e Telecentro e prédio da Prefeitura do Município de Matias Barbosa, aquisição de sala apropriada para setor. Público Alvo: SEDE, Departamentos e secretarias do município, População, comunidades e instituições. Cód. Projeto/Atividade - | Produto | Unid. de Medida Ação Adequação da rede Sala para servidores | Percentual física do setor e sala para manuten 2 Execução da Rede Departamentos da Percentual Wireless no Prefeitura e Municipio Telecentro ] Curso de Capacitação de PERCENTUAL Capacitação funcionários funcionarios da informatica 4 Softwares Informatização Percentual 20,00 especificos para o setor 2) 5 Equipamentos de T. Servidor, unidade 20,00 É Microcomputadores e Videos 6 Equipamentos de Equipamentos de unidade 1,00 Telefonia - P.A.B.X. Telefonia E VOIP 7 Link com operadora Link de Percentual 100,00 de Telecomunicações Telecomunicações 8 Aquisição de Veículo | Veículo Adquirido Unidade 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais ii L ] Programa: 24 - Integração social da criança e adolescente Objetivo: Garantir o acesso de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em atividades culturais que despertem interesse profissional futuro, projeto denominado Programa CASA DE OFICINAS CRIATIVA Atender crianças e adolescentes com cursos de reciclagem, artesanato. Público Alvo: Crianças e Adolescentes pintura, teatro, música, dança, capoeira [ Cód. | Projeto/Atividade* -] Produto Unid. de Medida [2011 Ação 1 Casa de Oficinas Acesso de | Percentual 100,00 CRIATIVA - crianças/adoles. em . Aquisição de imóvel | ativ. cult 2 Casa de Oficinas Acesso de Percentual [3500 CRIATIVA - crianças/adoles. em Aquisição de equip. | ativ. cult é) Casa de Oficinas Acesso de Percentual [100,00 CRIATIVA - crianças/adoles. em 1 Manutenção ativ. cult E 4 Casa de Oficinas Mão-de-Obra Percentual 100,00 CRIATIVA - Contratada Contratação pessoal. E Programa: 25 - Enfrentamento das violações de direitos humanos de criança e adolescentes Objetivo: Prevenção e tratamento de dependentes químicos - crianças e adolescentes em situação de risco social. Combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes. Promover convênio com clínicas especializadas, campanhas educativas e contratar profissionais da área da psicologia e psiquiatria. Promover campanhas educativas, palestras, disque denúncia, divulgação, além de acompanhamento psicológico para as famílias. Público Alvo: Crianças e adolescentes Cód. Projeto/Atividade Produto Unid. de Medida [2011 Ação 1 Previnir e Tratar Crianças e Percentual 100,00 dependentes Adolescentes químicos 2 Combater violência Crianças e Percentual doméstica contra adolescentes Crianças/Adole PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais | | 1 es Em Programa: 26 - Nova Biblioteca Objetivo: Melhoria dos acervos e da infra-estrutura tecnológica das bibliotecas; Modemizar a Biblioteca Municipal com espaço físico adequado, mobiliário, climatização, recursos humanos e financeiros; Criação do setor de memória, arquivo público municipal e museu; Promover a familiarização da sociedade com as políticas públicas de cultura, contemplando da forma mais ampla possível às demandas dos diversos segmentos culturais do município. Público Alvo: Crianças, Jovens, adultos e idosos Cód. Projeto/Atividade - am Unid. de Medida | 2011 Ação 1 Novo Prédio da Biblioteca Percentual 30,00 Biblioteca/Arquivo Construída Histórico/Mussu | 1 Programa: 999 - Reserva de Contingência Objetivo: Atendimento a Legislação Vigente Público Alvo: Administração Financeira Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de Medida | 2011 Ação 1 Reserva de Reserva Unidade 1,00 Contingência Realizada PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Anexo Il Metas Fiscais LDO 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011 ANEXO II METAS FISCAIS Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e em conformidade com o determinado na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 462, de 05 de agosto de 2009, o presente Anexo de Metas Fiscais contém os seguintes demonstrativos: 1. Metas Anuais; 2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 4 4. Evolução do Patrimônio Líquido; 5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; 6. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; 7. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 1. Metas Anuais 1.1. Metas Anuais de 2011 a 2013 O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e nominal da Administração Municipal de Matias Barbosa, Minas Gerais, para o exercício de 2011 e indicando as metas para 2012 e 2013 em valores correntes e constantes, destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida pública consolidada e dívida consolidada líquida. As metas indicadas para os anos de 2012 e 2013 deverão ser revistas nas próximas proposições de suas diretrizes orçamentárias. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Metas Anuais 2011 AMF - Demonstrativo | (LRF, art. 43/88) 2011 E 2012 r 2013 Valor Valor [A PIB Valor Valor | %PIB Valor Valor To ESPECIFICAÇÃO Corrente | Constante | (a/ Corrente | Constante | (b/ Corrente | Constante PIB) PIB) | 0 x 100 | (b) x100 | (0) BE Receita Total 34.653.866 | 33.129.891 - 37.757.146 | 34.509.271 E - 41.228.125 | 36.024.547 Receitas Primárias (1) 34.508.225 | 32.990.655 - 37.679.927 | 34.438.695 - 41.143.718 | 35.950.793 Despesa Total 34.653.866 | 33.129.891 - 37.757.146 | 34.509.271 - 41.228.125 | 36.024.547 Despesas Primárias (Il) 33.700.048 | 32.218.020 - 37.757.146 | 34.509.271 - 41.228.125| 36.024.547 Resultado Primário (III) = (1 = 11) 808.177 772.635 - (77.218) (70.576) e (84.407) (73.754) Resultado Nominal (o) 0 - 0 (o) - 0 0 Dívida Pública Consolidada (0) (0) - (0) (0) - (0) (0) Dívida Consolidada Líquida L E - - | E + - | Nota: PIB Estadual projetado não divulgado Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos: | a) Receitas primárias: correspondem ao total das receitas orçamentárias presa as operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações | PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações. b) Despesas primárias: correspondem ao total das despesas orçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido. c) Resultado primário: é o resultado entre as receitas primárias menos as despesas primárias. Indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos . são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as receitas primárias são capazes de suportar as despesas primárias. d) Resultado nominal: representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de | dezembro do ano anterior. e) Dívida pública consolidada: corresponde ao montante apurado das obrigações financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos, | assumidos em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento; e dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos. f) Dívida consolidada líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros | líquidos dos restos a pagar processados. 1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais O cálculo das metas descritas no Demonstrativo | foi realizado considerando- se os seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco | Central de Brasil, de 12 de março de 2010: Variáveis | 2011 | 2012 2013 | PIB (% de crescimento) 4,50 4,50 4,50 | IPCA (%) 4,60 4,60 4,60 | IGP-M (%) 4,50 4,50 4,50 | Meta Taxa Selic - média do período (% a.a.) 11,20 11,20 11,20 | Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$) 1,85 1,85 1,85 Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2010, os valores correntes foram deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao | Consumidor Amplo/ IPCA, destacados na tabela acima. | 1.2.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as | Receitas As metas anuais de receitas do Município de Matias Barbosa/MG foram | calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias: Total de Receitas Valores nominais | Especificação I revisão | Emas 2011 2012 2013 | RECEITAS CORRENTES 39.650.842 43.342.335 47.377.506 | Receitas Tributárias 2.449.758 2.677.830 2.927.136 | 346.65 378.93 414.21 | Receitas de Contribuições 8 2 1 | 113.93 124.54 136.14 | Receitas Patrimoniais 8 5 1 70.64 77.21 84.40 Rentabilidade de Aplicações Financeiras il 8 1 43.29 47.32 51.73 Demais Receitas Patrimoniais 6 7 3 46.77 51.12 55.88 Receitas de Serviços 3 8 8 Transferências Correntes 36.221.511 39.593.733 43.279.910 Cota-Parte do FPM 9.534.250 10.421.889 11.392.167 22.50 24.08 25.77 Cota-Parte do ITR 9 5 1 Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96 174.05 184.49 199.25 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 1 4 4 Cota-Parte do ICMS/IPI 20.920.832 22.868.562 24.997.625 Cota Parte do IPVA 1.093.354 1.195.145 1.306.413 Transferências do SUS 1.042.235 1.139.267 1.245.333 Transferências do FUNDEB 2.354.832 2.574.067 2.813.713 Outras Transferências Correntas 1.079.447 1.186.225 1.299.635 472.20 516.16 564.22 Outras Receitas Correntes 4 6 1 RECEITAS DE CAPITAL 1.352.024 1.353.646 1.434.864 Operações de Crédito E E E 75.00 Alienações de Bens 0 - - Transferências de Capital 1.277.024 1.353.646 1.434.864 Outras Receitas de Capital = = e 7 (6.348.999 (6.938.835 (7.584.246 DEDUÇÃO FUNDEB jts no nr TOTAL 34.653.866 37.757.146 41.228.125 As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das principais fontes de receitas do Município: 1.2.1.1. Receitas Correntes As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que podem ser arrecadados no próprio Municipio ou recebidos por meio de transferências da União ou | do Estado, por exemplo. As bases das projeções desta categoria econômica de receita são as variáveis macroeconômicas citadas, sobretudo os comportamentos esperados para o | PIBe para a inflação nos períodos vindouros, aplicados sobre a receita arrecadada em 2009 e a reestimativa da receita para 2010, conforme detalhado a seguir: Receitas Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2008 2009 2010 2011 2012 2013 29.253.461 32.962.684 36.273.755 39.650.842 43.342.335 47.377.506 12,68 10,04 9,31 9,31 9,31 Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual 2010-2013 Rec: eita projetada PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais a) Receita Tributária: A Receita Tributária de Matias Barbosa é composta por IPTU, Imposto de Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN e Taxas. A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2008 e 2009 e o valor projetado para 2010 a 2013. Receita Tributária Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2008 1.981.608 = 2009 2.125.283 7,25 2010 2.241.110 5,45 2011 2.449.758 9,31 2012 2.677.830 9,31 2013 2.927.136 9,31 Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual 2010-2013 Receita projetada A meta de arrecadação desta fonte de receita foi projetada tendo por base os valores arrecadados em 2009, atualizados pela variação estimada do IPCA e do PIB. b) Receita de Contribuição: A fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir: Receita de Contribuições Metas Anugis Valor Nominal Variação % 2008 308.742 - 2009 300.743 (2,59) 2010 317.133 5,45 2011 346.658 9,31 2012 378.932 9,31 2013 414.211 9,31 Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual 2010-2013 Receita projetada c) Receita Patrimonial: Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da remuneração de depósitos bancários. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais As projeções foram realizadas considerando a arrecadação dos anos de 2008 e 2009, atualizados pela variação estimada do PIB para o exercício de 2010 e IPCA/PIB para 2011 a 2013. Receita Patrimonial Metas Anuais Valor Nominal Variação % | 2008 293.157 = 2009 98.847 (66,28) | 2010 104.234 5,45 | 2011 113.938 9,31 | 2012 124.545 9,31 | 2013 136.141 9,31 | Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual 2010-2013 Receita projetada d) Receita de Serviços: Tem como principal fonte de arrecadação a Prestação de Outros Serviços de | Saúde - FAE. Considerando que estes serviços são reajustados pelo IPCA, os valores previstos para 2011 a 2013 foram estimados de acordo com sua variação e a do PIB projetadas para o período. | Receita de Serviços | Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2008 7.332 E | 2009 40.578 453,47 2010 42.789 5,45 2011 46.773 9,31 2012 51.128 9,31 2013 55.888 9,31 Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual 2010-2013 Receita projetada e) Transferências Correntes: Esta fonte de recursos inclui as transferências constitucionais, legais e voluntárias da União e do Estado de Minas Gerais, as transferências multigovernamentais e as transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Metas Anuais | Valor Nominal Variação % 849.27 2008 a 964.04 13,5 2009 6 1 RT 2010 1.000.232 | 5 9,3 2011 1.093.354 | 1 9,3 2012 1.195.145 | 1 9,3 2013 1.306.413 Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual 2010 SEPLAG/MG-FJP 2011-2013 Receita projetada SUS Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2008 752.017 - 2009 866.789 15,26 2010 953.468 10,00 2011 1.042.235 9,31 2012 1.139.267 9,31 2013 1.245.333 9,31 Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual 2010-2013 Receita projetada FUNDEB Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2008 1.916.672 = 2009 1.958.427 2,18 2010 2.154.270 10,00 2011 2.354.832 9,31 2012 2.574.067 9,31 2013 2.813.713 9,31 Fonte: 2008-2C09 Prestação de Contas Anual 2010-2013 Receita projetada Outras Transferências Correntes Metas Anuais Valor Nominal 2008 1.018.511 - 2009 1.061.208 4,19 2010 1.167.329 10,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Os valores para 2011 a 2013 foram obtidos com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/lPCA e o crescimento estimado do PIB, tomando-se como base a receita estimada para 2010. Transferências Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2008 26.191.247 - 2009 29.985.819 14,49 2010 33.136.502 10,51 2011 36.221.511 9,31 2012 39.593.733 9,31 2013 43.279.910 9,31 Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual 2010-2013 Receita projetada As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir: FPM Metas Antais [ Valor Nominal Variação % 2008 6.131.523 - 2009 7.342.246 19,75 2010 8.722.212 18,79 2011 9.534.250 9,31 2012 10.421.889 9,31 2013 11.392.167 9,31 Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual 2010 Decisão Normativa TCU nº 101 de 18/11/2009 2011-2013 Receita projetada ICMSAPI Metas Anuais Valor Nominal Variação % 15.523.25 2008 ás 17.793.10 14,6 2009 4 2 19.138.99 7,5 2010 2 6 20.920.83 9,3 2011 2 1 22.868.56 9,3 2012 2 | 24.997.62 9,3 2013 5 Já Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual 2010 SEPLAG/MG-FJP 2011-2013 Receita projetada IPVA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 2011 1.276.007 9,31 2012 1.394.804 9,31 2013 1.524.660 9,31 Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual 2010-2013 Receita projetada f) Demais Receitas Correntes: São incluídas neste grupo de arrecadação: as multas, os juros, as indenizações e restituições, a dívida ativa e outras. No ano de 2009 a receita da dívida ativa teve participação relativa a 49,74% do total de arrecadações dests grupo. De acordo com o histórico recente de arrecadações deste grupo foram projetados os valores para 2011 a 2013. Demais Receitas Correntes Metas Anuais Valor Nominal HI Variação % 2008 471.376 o 2009 411.415 (12,72) 2010 431.986 5,00 2011 472.204 9,31 2012 516.166 9,31 2013 564.221 9,31 Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual 2010-2013 Receita projetada 1.2.1.2. Receitas de Capital Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a | alienação de bens, as transferências de capital e outras. São estimados os seguintes valores para o período 2011 a 2013: Receitas de Capital Metas Anuais Valor Nominal | Variação % 2008 2.149.270 - 2009 1.136.547 (47,12) 2010 1.204.740 6,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa - Minas Gerais 2011 1.352.024 12,23 2012 1.353.646 0,12 2013 1.434.864 6,00 Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual 2010-2013 Receita projetada | a) Alienações de Bens: Para o período de 2011 a 2013 são previstos os seguintes valores relativos à alienação de bens móveis: | Alienação de Bens | Metas Anuais Valor Nominal Variação % | 2008 71.770 - 2009 - (100,00) 2010 - - 2011 75.000 100,00 | 2012 - - 2013 - - | Fonte: 2008-2909 Prestação de Contas Anual 2010-2013 Receita projetada | b) Transferências de Capital: De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa, para o quadriênio 2010/2013, são projetados os seguintes valores de transferências de convênios firmados com a União e o Estado de Minas Gerais para investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infra- estrutura. Transferências de Capital | Metas Anuais Valor Nominal Variação % | 2008 2.077.500 E | 2009 1.136.547 (45,29) 2010 1.204.740 6,00 2011 1.277.024 6,00 2012 1.353.646 6,00 2013 1.434.864 6,00 Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual 2010-2013 Receita projetada PPA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas As metas anuais de despesas do Município de Matias Barbosa/MG foram projetadas de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio orçamentário financeiro e com base nas seguintes despesas orçamentárias: Total de Despesas Valores nominais Especificação L E NE ME DESPESAS CORRENTES 29.439.350 33.243.806 36.446.985 Pessoal e Encargos 15.724.491 17.188.441 18.788.684 Juros e Encargos da Dívida - - - Outras Despesas Correntes 13.714.860 16.055.365 17.658.300 DESPESAS DE CAPITAL 5.164.516 4.463.340 4.731.140 Investimentos 4.210.698 4.463.340 4.731.140 Inversões Financeiras - - - Amortização da Divida Contratada 953.818 - - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E 50.000 50.000 50.000 TOTAL 34.653.866 37.757.146 41.228.125 As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes de despesas do Município: 1.2.2.1. Despesas Correntes As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua, uma vez que estão ligadas à manutenção da ação governamental. Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes. Os valores realizados de 2008 a 2009 e os previstos pata 2010 a 2013 são apresentados na seguinte tabela: Despesas Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 2008 21.068.193 2009 24.542.480 16,49 2010 25.484.927 3,84 2011 29.439.350 15,52 2012 33.243.806 12,92 2013 36.446.985 9,64 Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual 2010-2013 Despesa projetada | a) Despesas de Pessoal e Encargos: , | As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela | Administração Municipal com base nos valores gastos em 2009 e considerados o | crescimento vegetativo da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de | cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação de ação governamental. Pessoal e Encargos Sociais | Metas Anuais | Valor Nominal Variação % 2008 10.669.596 - 2009 13.228.272 23,98 2010 14.385.226 GSLO: 2011 15.724.491 9,31 2012 17.188.441 9,31 | 2013 18.788.684 9,31 | | Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual | 2010-2013 Despesa projetada b) Outras Despesas Correntes: São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a contratação de serviços terceiros, o pagamento de auxílio-alimentação, além de outras despesas. | | | | Sua projeção teve como parâmetros valores gastos em anos recentes. | | PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Outras Despesas Correntes Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2008 10.398.597 - 2009 11.314.208 8,81 2010 11.099.701 (1,90) 2011 13.714.860 23,56 2012 16.055.365 17,07 2013 17.658.300 9,98 Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual 2010-2013 Despesa projetada 1.2.2.2. Despesas de Capital Compreendem as despesas de Investimentos, Inversões Financeiras é | | Amortização da Divida. As metas anuais destas despesas para o triênio 2011 a 2013 | são as seguintes: | | | Despesas de Capital | Metas Anuais Valor Nominal Variação % | 2008 6.201.872 - | 2009 4.163.222 (32,87) 2010 4.739.912 13,85 | 2011 5.164.516 8,96 | 2012 4.463.340 (13,58) | 2013 4.731.140 6,00 Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual | 2010-2013 Despesa projetada Investimentos: | As projeções anuais para estes 2 grupos de despesas foram calculadas a ' | partir das metas do Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa/MG, período | | 2010/2013 e são apresentadas abaixo: | Investimentos | Metas Anuais Valor Nominal Variação % 2008 6.032.994 - | 2009 4.130.733 (31,53) 2010 3.629.912 (12,12) PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA | CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 2011 4.210.698 16,00 | 2012 4.463.340 6,00 | 2013 4.731.140 6,00 Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual 2010-2013 Despesa projetada Amortização da Dívida: Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os | contratos em vigor da Administração Direta e Indireta, incluindo o parcelamento do INSS | e do FGTS e as operações de crédito com perspectiva de assinatura no período | inerente às presentes metas. Amortização da Dívida | Metas Anuais Valor Nominal Variação % | 2008 168.878 - | 2009 32.488 (80,76) | 2010 1.110.000 3.316,61 2011 953.818 (14,07) 2012 - 2013 = Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual 2010-2013 Despesa projetada 1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Primário A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar, se os níveis de | gastos orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas | Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. | Considerando que o Resultado Primário é apurado comparando-se a | arrecadação de um governo com os seus gastos, deduzidos os pagamentos de juros e | principal da dívida, ele evidencia à economia que está sendo feita para reduzir o | endividamento deste governo. Porém, este conceito não se aplica aos entes da federação que não apresentam níveis expressivos de endividamento, como é o caso do Município de Matias Barbosa, que pode utilizar a totalidade de sua arrecadação, não apenas as CNPJ: 18338194/0001- 03 Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Receitas Primárias, para financiar seus programas de governo e a manutenção da Administração Municipal, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Em atendimento aa art. 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal, a tabela a seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município de Matias Barbosa/MG, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois subsequentes. Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente. O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, relativas às normas de Contabilidade Pública. Meta Fiscal - Resultado Primário Valores nominais Especificação 2008 2009 2010 2011 | 2012 2013 29.253.46 | 32.962.68 | 34.529.31 | 39.650.84 | 43.342,33 RECEITAS CORRENTES (1) al) 1 4 3 2 5 47.377.506 1.981.60 2.125.28 2.241.11 2.449.75 2.677.83 Receitas Tributárias 0 8 (o) 2.927.136 Receitas de Contribuições 308.742 300.743 317.133 346.658 378.932 414.211 Receitas Patrimoniais Aplicações Financeiras (2 ) 293.157 98.847 64.625 70.641 77.218 84.407 Demais Receitas Patrimoniais - - 39.609 43.296 47.327 51.733 Receitas de Serviços 7.332 40.578 42.789 46.773 51.128 55.888 Transferências Correntes 26.191.247 | 29.985.819 | 31.392.060 | 36.221.511 | 39.593.733 | 43.279.910 Outras Receitas Correntes 471.376 411.415 431.986 472.204 516.166 564.221 DEDUÇÃO FUNDEB (3) 4.066.550) | (5.204.506) | (5.459.213) (6.348.999) | (6.938.835 (7.584.246) 24.893.75 | 27.659.33 | 29.005.47 | 33.231.20 | 36.326.28 RECEITAS FISCAIS CORRENTES (4)=(1-2-3) |5 2) 5 ii 2 39.708.853 2.149.27 1.136.54 1.204.74 1.352.02 | 1.353.64 RECEITAS DE CAPITAL (5) (o) 7 ÃO, 4 6 1.434.864 Operações de Crédito (6) JE - E - =: - - Alienações de Bens (7 ) TA.ITO - - 75.000 - - Transferências de Capital 2.077.500 | 1.136.547 | 1.204.740 | 1.277.024 | 1.353.646 1.434.864 Outras Receitas de Capital - - - uu a É 2.077.50 1.136,54 1.204.74 1.277.02 1.353.64 RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (8 )=(5-6-7) |0 LA [o 4 6 1.434.864 26.971.25 | 28.795.87 | 30.210.21 | 34.508.22 | 37.079,92 RECEITAS PRIMÁRIAS (9) = (4 + 8) 5 9 5 5 7 41.143.718 21.068.19 | 24.542.48 | 25.484.92 | 29.439,35 [3324380 DESPESAS CORRENTES (10) 3 (o) Eu (o) 6 36.446.985 Pessoal e Encargos 10.669.596 | 13.228.272 | 14.385.226 | 15.724.491 | 17.188.441 | 18.788.684 Juros e Encargos da Dívida (11) - - - - - - Outras Despesas Correntes 10.398.597 | 11.314.208 | 11.099.701 13.714.860 | 16.055.365 | 17.658.300 | 33.243,80 DESPESAS FISCAIS CORRENTES (12)=(10-11) |21.068.193 | 24.542.480 25.484.927 | 29.439.350 | 6 36.446.985 | 6.201.87 | 4.16322 | 4.739.917] 516451] 4.463,34 DESPESAS DE CAPITAL ( 13) 2 2 2 BRITO: [o] | 4.731.140 CNPJ: 18338194/0001- 03 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA | Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 | Matias Barbosa — Minas Gerais Investimentos 6.032.994 | 4.130.733 | 3.629.912 | 4.210.698 | 4.463.340 4.731.140 Inversões Financeiras - - - > - E Amortização da Divida Contratada (14 ) 168.878 32.488 | 1.110.000 953.818 - - 6.032.99 4.130.73 3.629.91 4.210.69 4.463.34 DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (15)=(13-14) |4 3 8 (o) 4.731.140 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( 16 ) - - 50.000 50.000 50.000 50.000 27.101.18 | 28.673.21 29.164.83 | 33.700.04 | 37.757.14 DESPESAS PRIMÁRIAS (17 ) =(12+15+16) Tê 3 9 6 41.228.125 (129.93 122.66 1.045.37 808.17 (77.21 RESULTADO PRIMÁRIO (9 - 17) 2) 5 8 (84.407) 1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal O Resultado Nominal mede a variação anual do estoque da dívida pública consolidada. Em conformidade com o art. 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade projetados para 2011 a 2013. Fiscal, trazemos a seguir os resultados nominais apurados em 2008 e 2009 e os Meta Fiscal - Resultado Nominal Valores nominais T 201 num 2008 | 2009 2010 2012 2013 se (b) (o) (a) (e) E (9) DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 ) 37.317 | 2.009.828 953.818 (o) (0) (0). DEDUÇÕES (2) | 1.045.050 Ea 2.589.419 | 2.708.532 | 2.833.125 2.963.449 Ativo Disponível 1.594.894 | 3.242.751 | 3.405.862 | 3.562.531 | 3.726.408 — 3.897.823 Haveres Financeiros 3.997 7.281 7.647 7.999 8.367 8.752 (-) Restos a Pagar Processados 553.840 784.624 824.090 861.998 901.650 943.126 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (3 )=(1-2) (o) [o 0 [o 0 [o RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (4) - - a PASSIVOS RECONHECIDOS ( 5) 37.317 | 2.009.828 | 2.963.646 | 2.963.646 | 2.963.646 2.963.646 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (3 +4-5) | [o] [o 0 fis Es (b-a*) (c-b) (d-c) (e-d) EEE (g-f) RESULTADO NOMINAL 268.123 0 01 (o) [o * refere-se à Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2007 O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de | Secretaria de Tesouro Nacional/STN. | acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública A Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada, deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. Em atendimento ao art. 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a seguir a Dívida Consolidada Líquida do Município de Matias Barbosa/MG, em conformidade com o Anexo 9 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária para 2008 e 2009 e a prevista para o período de 2011 a 2013. Meta Fiscal - Montante da Dívida Valores nominais Especificação 2008 2009 2010 2011 2012 2013 DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1) 37.317 2009.826 | 953.818 Dívida Mobiliária - - E (0) 0) Outras Dívidas 37.317 2.009.828 953.818 DEDUÇÕES (2) 1.045.050 2.465.409 2.589.419 2.708.532 2.833.125 2.963.449 Ativo Disponível 1.594.894 3.242.751 3.405.862 3.562.531 3.726.408 3.897.823 | Haveres Financeiros 3.997 7.281 7.647 7.999 8.367 8.752 | (-) Restos a Pagar Processados 553.840 784.624 824.090 juca 861.998 901.650 943.126 DCL( 3)=(1-2) 0 | o 0 0 2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita, despesa, montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2009, | e os valores efetivamente realizados no exercício. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 2011 | | AMF - Demonstrativo Il (LRF, art. 4º, 82º, inciso | E O PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais RD Micas ' Variação o Previstas Metas Realizadas ESPECIFICAÇÃO a amo %PIB ES a (a) (b) (c)=(ba) | (cla)x 100 Receita Total 27.871.701 28.894.726 5 1.023.025 3,67 Receitas Primárias (1) 27.768.994 28.795.879 -| 1.026.885 3,70 Despesa Total 27.811.701 28.705.702 ' 894.001 3,21 Despesas Primárias (11) 27.760.152 28.673.213 E 913.061 3,29 Resultado Primário (11) = (1-1) 8.842 122.666 a 113.824 | 1.287,31 Resultado Nominal 8.842 - . (8.842) (100,00) Dívida Pública Consolidada ' 2.009.828 -| 2.009.828 * Divida Consolidada Líquida - = - = Fonte: Relatório de Gestão Fiscal, Cata-base 31/12/2009 Nota: PIB Estadual de 2009 não divulgado 3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores De acordo com o 8 2º, inciso Il, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compõe, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o Comparativo das Metas Anuais fixadas nos três exercícios anteriores com as projetadas para os três exercícios subsequentes. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores 2011 AMF — Demonstrativo Ill (LRF, art.4º, 82º, inciso 1) VALORES A PREÇOS CORRENTES ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 2010 % 2011 % - 22.688.75 27871. 31.375.9 12,| 34.653,86 , Receita Total [o] 701 58 57 6 45 . no 22.542,60 27.768.9 31.262.9 12,| 34.508.22 37.679.92 Receitas Primárias (1) 5 94 80 58 5 38 7 19 22.688.75 27811. 31.255.9 12,| 34.653,86 10,| arasTA 9, Despesa Total (o) 701 58 38 6 87 46 19 mo 22.538.45 27.760.1 31.255.9 12,| 33.700.04 7] susTA 9, Despesas Primárias (2) 3 52 58 59 8 82 46 19 Resultado Primário (3) = 4. 70 (1-2) 152 8.842 22 | (20,58)| 808.177 | 11.409,21 (77.218) 9,31 . 4. 8. 70 (20,5 Resultado Nominal 152 842 22 8) - Divida Pública 193. Consolidada s10 ” - - - - Divida Consolidada 193. Líquida 610 e - , , - VALORES A PREÇOS CONSTANTES ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 | % I 2010 % 2011 % | 2012 % 2013 % PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais | - 24.857.06 29.273,6 17 7| 331298 5, 34.509.2 4,| 36.024,54 4, Receita Total 7 48 7 18 E 59 ” 16 7 39 | . ce 24.696.95 29.165.7 18, 7| 3299065 5,| 3443869 43) 35.95079 4, Receitas Primárias (1) 5 74 09 19 5 53 5 9 3 39 24.857.06 29.210.6 da 7.| 331298 6,| 34.509.2 4,| 36.024,54 4, Despesa Total mn 30 5 00 E] 00 71 16 7 39 na 24.692.40 20.156.4 18, 7,| 322180 3,| 345092 7.| 3602454 4, Despesas Primárias (2) 6 88 o8 20 20 08 rá] “ 7 39 Resultado Primário (3) = 45 9. 104, (24,3 772.8 | 10.903,0 (70.57 | (1094 (73.75 4 (1-2) 49 287 16 9) 35 7 6) 3) 4) 50 . 45 9. 104, (24,3 Resultado Nominal 49 287 16 9) é Divida Pública 212. (100,0 Consolidada o E 0) Divida Consolidada 212. (100,0 Líquida tia, , 9) a A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes, enquanto que a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes 2010, adotando-se as seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao | 2008 Consumidor Amplo/lPCA, como fator de atualização dos valores. 200 | 9 | 2010 | 2011 |2012| 2013 Índices de Inflação I 5,90] 4,31] 5,03 | 4,60| 4,60 4,60 Nota: 2010 - 2013 inflação média '% anual) projetada para o IPCA, com base no Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 12/03/2010. 4. Evolução do Patrimônio Líquido Em atendimento ao 8 2º, inciso Il, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de Matias Barbosa nos anos de 2007 a 2009. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Evolução do Patrimônio Líquido 2011 AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, 82º, inciso ll) | PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2009 % 2008 | | Patrimônio/Capital e E Reservas - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Resultado Acumulado | 16.438.998 100 14.704.103 100 9.745.556 100 TOTAL 16.438.998 100 14.704.103 100 9.745.556 100 5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda da alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios de 2007 a 2008 em consonância com o inciso HI, S 2º do Art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA -El DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 2011 AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, 82º, inciso Ill) 2009 | 208 | 207 RECEITAS REALIZADAS (a) (b) (c) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) - TA.77O Alienação de Bens Móveis - TA.TIO Alienação de Bens Imóveis = as cães DESPESAS EXECUTADAS Eca aáli enor o | q o) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS - TA.TTO (2) E DESPESAS DE CAPITAL TT Investimentos - 71.770 Inversões Financeiras - - Amortização da Dívida - = | DESPESAS CORRENTES DOS REGINES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social = = Regime Próprio de Previdência dos Servidores - o . SALDO FINANCEIRC PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais VALOR (3) ” l E Fonte: Anexo 13 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. 6. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, 8 1º estabelece: “a renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado”. Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um . dos seguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas fiscais estipuladas ou, em caso negativo, ser acompanhada de medida de compensação, de forma a não comprometer tais metas. Para o triênio 2011/2013 não está previsto a concessão de benefícios fiscais que representem renúncia de receita. 7. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17 despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”. Para o exercício de 2011, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação municipal. Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 4,5%, obtendo-se uma margem de R$ 434.746,00, para cobertura das despesas obrigatórias de caráter continuado. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa - Minas Gerais AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) EVENTOS Valor Previsto para 2011 Aumento Permanente da Receita 1.784.288 (-) Transferências Constitucionais - (-) Transferências ao FUNDEB 214.115 Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 1.570.173 Redução Permanente de Despesa (2) - Margem Bruta (3) = (1+2) 1.570.173 Saldo Utilizado da Margem Bruta (4) Novas DOCE - Novas DOCC geradas por PPP - Margem Liquida de Expansão de DOCC (5) = (3-4) 1.570.173 Nota: A Lei Complementar nº 101 define no art. 17, despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios” Para o exercício de 2011, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação municipal. Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 4,5%, obtendo-se uma margem para cobertura das DOCC de R$ 1.570.173,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Anexo III Riscos Fiscais LDO 2011 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011 ANEXO III RISCOS FISCAIS Em conformidade com o art. 4º, 8 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000) e com o disposto na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional nº 462, de 05 de agosto de 2009, apresenta-se o Anexo de Metas Fiscais do Município de Matias Barbosa/MG. MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências 2011 ARE (LRF, art 4º, 8 3º) PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS Descrição EL Valor Descrição Valor Demandas judiciais - | Abertura de créditos adicionais a partir do Dívidas em processo de reconhecimento - | cancelamento de dotação de despesas Avais e garantias concedidas - | discricionárias - Assunção de passsivos - | Abertura de créditos adicionais a partir da Assistências diversas - | Reserva de Contingência 50.000 Outros passivos contingentes 50.000 SUBTOTAL | 50.000 EG a 50.000 DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS Descrição Valor Descrição Valor Frustração de arrecadação - Abertura de créditos adicionais a partir do Restituição de tributos a maior - | cancelamento de dotação de despesas Discrepância de projeções - | discricionárias - Outros Riscos Fiscais - | Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência - SUBTOTAL mar oi - TOTAL E 50.000 | TOTAL J 50.000