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norma nº 1061/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1061 / 2010
Date 2010-09-13
EmentaDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
a O -061, DE 13 DE SETEMBRO DE 2010
| Certfico que nesta dale foi data pubitidedo ao
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
ietiea E Brad ut TND 019) exercício financeiro de 2011 e dá outras
1 providências.
rende
eai
| Servidor E Responsável
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu,
Prefeito Municipal, nos termos do 8 5º do artigo 50 da Lei Orgânica Municipal,
— promulgo a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Em cumprimento às disposições da Constituição Federal, Constituição
Estadual, da Lei Orgânica Municipal e da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias do Município de Matias Barbosa
para o exercício de 2011, compreendendo:
|- as disposições sobre prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
Il - a estrutura do orçamento municipal;
Hll - a elagoração, alteração e execução orçamentária;
Ee IV - as despesas de pessoal e encargos sociais;
V-as condições para concessão de recursos públicos;
VI - as altprações na legislação tributária;
VII - as disposições sobre a dívida pública municipal;
VII - as disposições finais.
Parágrafo) único - Integram esta Lei, os seguintes Anexos:
au | - prioridqdes e metas elaboradas em conformidade com as disposições do Plano
Plurianual — PPA 2010-2013;
Il - metas fiscais elaboradas em conformidade com os 88 1º e 2º do art. 4º, da Lei
Complementar nº. 101, de 2000;
Ill - riscose eventos fiscais elaborados em conformidade com o 83º do art. 4º, da
Lei Complementar nº. 101, de 2000.
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CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o
exercício de 2011, atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou
legal do Município e as de funcionamento dos órgãos e entidades municipais, são as
constantes do Anexo | desta Lei, as quais terão precedência na alocação dos recursos
na lei orçamentária de 2011 e na sua execução, não se constituindo em limite à
programação das despesas.
8 1º - O orçamento anual será elaborado em consonância com as prioridades e
metas de que trata o caput desse artigo e deverão estar adequadas ao Plano Plurianual
— PPA 2010-2013 e suas respectivas revisões.
8 2º - Na elaboração e durante a execução do orçamento do exercício financeiro
de 2011, o Poder Executivo poderá alterar as metas estabelecidas nesta Lei, a fim de
compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada, de forma a assegurar o
equilíbrio das contas públicas e o atendimento às necessidades estabelecidas.
CAPÍTULO III
DA ESTRUTURA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 3º - O orçamento para o exercício financeiro de 2011 abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta e será elaborado levando-se em conta à estrutura organizacional do Município e
suas possíveis alterações.
Art. 4º - A proposta orçamentária do Município evidenciará as receitas por rubricas
e suas respectivas despesas, por função, sub função, programa, projetos, atividades e
operações especiais de cada unidade gestora e conterá:
| - mensagem encaminhando o projeto de lei;
Il - texto da lei;
Ill - demonstrativo da receita e despesa, segundo as categorias econômicas;
IV - sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
V - quadro das dotações por órgãos de goyerno e administração;
VI - demonstrativo da despesa por órgãos e funções;
VII - programa de trabalho através da funcional programática:
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VIII - demonstrativo da despesa segundo sua natureza.
Art. 5º - Para efeito des:a Lei entende-se por:
| - programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à
concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual;
Il - atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e
permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de
governo;
Hll - projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um
programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta
um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - operação especial, as despesas que não contribuem para manutenção,
expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto
e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
CAPÍTULO IV
DA ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Art. 6º - A proposta orçamentária do Município, relativa ao exercício financeiro de
2011, deverá ser elaborada em conformidade com os diversos princípios, além dos
contábeis geralmente aceitos, o de igualdade, prioridade de investimentos nas áreas
sociais, austeridade na gestão dos recursos públicos, modernização na ação
governamental, transparência na elaboração e execução do orçamento.
Art. 7º - O Poder Legislativo elaborará seu detalhamento de despesas para o
exercício financeiro de 2011, observadas as determinações contidas nesta Lei e no art.
29-A da Constituição Federal, devendo encaminhá-lo ao Poder Executivo até trinta dias
antes do prazo de remessa da proposta orçamentária a Câmara Municipal.
Art. 8º - As emendas ao projeto de lei orçamentária devem obedecer ao disposto
no art. 166, 8 3º, da Constituição Federal e na alínea “b” do inciso Ill do art. 160 da
Constituição do Estado e não poderão indicar recursos provenientes de anulação das
seguintes despesas:
| - dotações com recursos vinculados;
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Il - dotações referentes à contrapartida;
Ill - dotações referentes a obras em andamento;
IV - dotações referentes a precatórios e sentenças judiciais.
Art. 9º - A proposta orçamentária de 2011 contemplará autorização ao Chefe do
Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares,
observando o disposto na Lei nº. 4320, de 17 de março de 1964, visando:
| - criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de programação já
existente;
Il - movimentar, internamente, o orçamento quando as dotações existentes se
mostrarem insuficientes para a realização de determinadas despesas;
HI - incorporar valores que excedam às previsões constantes da lei orçamentária
de 2011.
Art. 10 — O Poder Executivo poderá abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 8 % (oito por cento) das despesas fixadas, mediante a utilização dos recursos
previstos no art. 43 8 1º, incisos |, Il e Ill, da Lei nº. 4320, de 1964, no art. 166 8 8º da
Constituição Federal e nos art. 128 8 1º e art. 132 da Lei Orgânica Municipal.
Art. 11 - O Governo Municipal destinará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento)
de sua receita resultante de impostos e das transferências federais e estaduais de
impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, como estabelece o art. 212 da
Constituição Federal e Lei Federal nº. 11.494, de 20 de junho de 2007.
Parágrafo único - O Município aplicará parte dos recursos a que se refere o caput
deste artigo, na manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração
condigna dos trabalhadores da educação, nos termos estabelecidos no art. 60 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Art. 12 - A proposta orçamentária consignará previsão de recursos para
financiamento das ações e serviços públicos de saúde, no ano de 2011, no mínimo, de
15% (quinze por cento) do produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art.
156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, |, be $& 3º, da Constituição
Federal.
Art. 13 - O orçamento de 2011 deverá conter reserva de contingência, limitada a
2% (dois por cento) da receita corrente líquida prevista, destinada a atender os passivos
contingentes, os riscos e eventos fiscais, dentre outros imprevistos e imprevisíveis.
Parágrafo único - Para efeito desta Lei, entendem-se como eventos e riscos fiscais
imprevistos e imprevisíveis, entre outros, as despesas necessárias ao funcionamento e
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manutenção dos serviços públicos e da estrutura da Administração Municipal, não
orçadas ou orçadas a menor, as decorrentes de criação, expansão ou aperfeiçoamento
de ações governamentais e às necessidades do Poder Público.
Art. 14 - Considera-se despesa irrelevante para fins do disposto no 8 3º do art.16
da Lei Complementar nº. 101, de 2000, a despesa cujo valor não ultrapasse os limites
estabelecidos nos incisos | e Il do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com
suas alterações posteriores.
Art. 15 - Até trinta dias após a aprovação e publicação da lei orçamentária de
2011, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso, bem como, as metas bimestrais de arrecadação.
Parágrafo único - O cronograma anual de desembolso mensal do Poder
Legislativo terá como referencial o repasse previsto no art.168 da Constituição Federal,
na forma de duodécimos, respeitado o limite constitucional estabelecido no art. 29-A da
Constituição Federal.
Art. 16 - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não
será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, os Poderes Executivo e
Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação
financeira, por ato próprio, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de
projetos, atividades e operações especiais, calculado de forma proporcional à
participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária
de 2011.
8 1º - Excluem do caput deste artigo às despesas que constituem obrigação
constitucional e legal de execução e as despesas destinadas ao pagamento dos
serviços da dívida.
8 2º - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tomar
indisponível para empenho e para movimentação financeira.
8 3º - Para efeito de aplicação desse artigo serão considerados,
preferencialmente, os recursos orçamentários destinados às despesas de capital e às
despesas correntes que não são afetas a serviços básicos.
8 4º - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a
recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma
proporcional às reduções efetivadas.
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Art. 17 - Os pagamentes devidos pela fazenda pública municipal, em virtude de
sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação
dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, conforme disposto no art. 100 da
Constituição Federal.
Art. 18 - A destinação de recursos para novos projetos somente será permitida
depois de adequadamente atendidos os projetos em andamento e as despesas de
conservação do patrimônio, salvos os projetos programados com recursos de convênios
e operações de crédito.
Art. 19 — Os projetos de lei de créditos adicionais terão como prazo para
encaminhamento à Câmara Municipal a data, improrrogável, de 15 de dezembro de
2010.
CAPÍTULO V
DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 20 - Para efeito do disposto nos artigos 37, V e X, e 169, 8 1º, inc. Il, da
Constituição Federal, bem como a Lei Complementar nº 101, de 2000, fica estabelecido
que a Administração Direta e Indireta, e o Poder Legislativo, poderão criar cargos,
empregos e funções, alterar a estrutura de carreira, conceder qualquer vantagem,
corrigir, reajustar ou aumentar a remuneração dos servidores públicos municipais,
admitir pessoal, mediante lei e havendo prévia dotação orçamentária suficiente para
atendimento da respectiva despesa, em observância aos limites constitucionais e legais.
Parágrafo único - Os recursos para as despesas decorrentes dos atos dispostos
no caput deste artigo deverão estar previstos no orçamento de 2011 ou acrescidos por
créditos adicionais.
Art. 21 - A despesa total com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, não
excederá os limites de 54% (cinquenta e quatro por cento) e 6% (seis por cento) da
receita corrente líquida, respectivamente, observada os limites prudenciais.
Art. 22 - No exercício financeiro de 2011, a realização de hora extra, quando a
despesa com pessoal houver excedido o limite disposto no parágrafo único do art. 22 da
Lei Complementar nº. 101, de 2000, somente poderá ocorrer nos casos de necessidade
temporária de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade
competente.
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Art. 23 - Serão considerados contratos de terceirização de mão-de-obra, para
efeito do disposto no $ 1º do art.18 da Lei Complementar nº. 101, de 2000, as despesas
provenientes de contratação de pessoal para substituição a categorias funcionais
abrangidas por planos de cargos do quadro de pessoal de órgão ou entidade, desde
que haja vacância dos cargos a serem substituídos, sendo tais despesas contabilizadas '
como outras despesas de pessoal.
CAPÍTULO VI
DAS CONDIÇÕES PARA CONCESSÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Art. 24 - O Poder Executivo poderá, mediante autorização legislativa específica,
transferir recursos do tesouro municipal a título de subvenção social às entidades sem
fins lucrativos, as quais desenvolvam atividades nas áreas social, médica, educacional,
cultural e desportiva, desde que estejam legalmente constituídas.
8 1º - As entidades beneficiadas nos termos do caput deste artigo deverão prestar
contas dos recursos recebidos ao Poder Executivo.
8 2º - Fica vedada à concessão de subvenção a entidades que não cumprirem as
exigências do 8 1º deste artigo, assim como as que não tiverem suas contas aprovadas
pelo Poder Executivo.
CAPÍTULO VII
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 25 - Qualquer projeto de lei que conceda ou amplie incentivos, isenção ou
benefícios de natureza tributária ou financeira, que gere efeitos sobre a receita estimada
para o orçamento de 2011, deverá, para sua aprovação, observar os termos do art. 14
da Lei Complementar nº. 101, de 2000, no que couber.
Art. 26 - O Chefe do Poder Executivo, autorizado em lei, poderá conceder
benefício fiscal aos contribuintes que pagarem seus tributos em parcela única e no
prazo de vencimento, ou ainda em dia com suas obrigações tributárias.
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CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 27 - A administração da dívida pública municipal interna ou externa terá por
objetivo principal a minimização de custos e a viabilização de fontes alternativas de
recursos para o tesouro municipal.
Art. 28 - Observada a legislação vigente, o Município poderá realizar operações de
crédito destinadas a financiar despesas de capital previstas no orçamento.
Art. 29 - As operações de crédito deverão ser autorizadas por lei específica e
constar do orçamento anual para 2011.
Art. 30 - A lei orçamentária de 2011 poderá autorizar a realização de operações de
crédito por antecipação de receitas, assumidas a partir do dia 10 de janeiro, com
quitação integral até o dia 10 de dezembro de 2011.
CAPÍTULO IX
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31 - A despesa de competência de outros entes da Federação só será
assumida pelo Município quando firmado convênio, acordo, ajuste ou outros
instrumentos congêneres, previsto recurso na lei orçamentária e que visem ao
desenvolvimento municipal.
Art. 32 - A Administração Municipal, tanto quanto possível, até a criação de
estrutura adequada, deverá apropriar as despesas de forma a demonstrar os custos de
cada ação governamental.
Art. 33 — Vetado.
Parágrafo único — Vetado.
Art. 34 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 13 de setembro de 2010.
á
Pr ?feito Municipal
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Anexo |
Metas e Prioridades
LDO 2011
(Art. 165, S 2º, da Constituição Federal)
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Programa:
O - Encargos Especiais
Objetivo:
Atendimento de ordens judiciais, contribuições ao Programa de Formação do Patrimônio
do Servidor Público, pagamento de empréstimos junto ao Banco do Brasil na aquisição
de um Caminhão de Lixo e uma Ambulância.
Público Alvo:
Servidores Municipais e População do Município
Cód. Projeto/Atividade ' -| Produto Unid. de Medida | 2011
Ação
1 Amortização do Parcelas Percentual 100,00
Precatório - Praça Amortizadas
Peter
2 Amortização da Parcelas Percentual 120,00
Divida junto ao Amortizadas,
Banco do Brasil conforme Lei
nº103
3 Pagamento de Servidores do Servidor 40,00
Acordos e Sentenças | Município - Municipal
Judiciais Equiparação Sa
4 Contribuições ao espa Percentual
PASEP Habilitados ao
Programa
Programa:
1 - Processo Legislativo
Objetivo:
Estruturação da adequação física dos trabalhos do Legislativo, assim como, a
implementação dos recursos de transporte para atendimento aos trabalhos da Câmara
Municipal
Público Alvo:
População do Município
Cód. Projeto/Atividade ' -| Produto Unid. de Medida 2011
Açã
1 Aquis. de Aquis. de Unidade 0,00
Equipamentos p/ Equipamentos p/
Câmara Municipal Câmara Municip
2 Construção da Construção da Instalações 1,00
Câmara Municipal Câmara Municipal
3 Aquisição de Veículo | Aquisição de Veículo 0,00
para a Câmara Veículo para a
Municipal
Câmara Munic
Manutenção das Manutenção das
Atividades da Atividades da
[camara Municipal Câmara Muni
5 Pagamento de Pagamento de Vereadores 9,00
Subsídos a Agentes
Políticos
Subsídos a
Agentes Político
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6 Divulgação Publicação Editada | Percentual 100,00
Institucional e Oficial
Lo L
Programa:
2 - Representação Política Executivo Municipal
Objetivo:
Apreciar proposições em geral, apurar fatos determinados, exercer a fiscalização e o
controle externo dos órgãos e representantes do poder público e desempenhar as
demais prerrogativas constitucionais legais e regimentais do órgão e dos seus membros
Público Alvo:
População do Município
Cód. Projeto/Atividade -] Produto | Unid. de Medida [2011
L Ação a
1 | Desenvolvimento Serviços Realizados | Percentual 80,00 TH
das Atividades do
L Gabinete L -
2 | Pagamento de Agentes Percentual 100,00 7
Subsídos a Agentes | Beneficiados
— | Políticos
3 Encargos com Confraternização Percentual 30,00
Recepções e Realizadas
| Homenagens | |
a! é E
Programa:
3 - Gestão Administrativa
Objetivo:
Prover os órgãos da Prefeitura Municipal dos recursos humanos e meios administrativos
necessários para a realização dos objetivos finalísticos e manutenção dos programas -
de governo.
Público Alvo:
População Municipal
Cód. Projeto/Atividade -[ Produto Unid. de Medida [2011
Ação |
1 Aquisição de Aquisição de % 100,00
Equipamentos. p/ Equipamentos
Administração + —
2 Aquisição de Patrimônio Percentual 30,00
Equiptos p/ Ampliado
Patrimônio e
Informática IE
3 Aquisição de Patrimônio Percentual 20,00
Equiptos. p/ Serviço Ampliado
| de Contabilidade L à
5 Ampliação e Reforma | Reforma do Percentual 20,00
E do Paço Municipal : Patrimônio Público
6 “| Contribuições a Trânferencias | Percentual 100,00
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AMPAR Voluntárias
A Desenv. das Manutenção das Percentual 80,00
Atividades do Depto. | Atividades da
de Administração Administraç
8 Desenvolvimento das | Serviços Jurídicos Percentual E 100,00
Atividades da Realizados
Procuradoria
[9 Convênio com | Atendimento Percentual 100,00
Agência Bancária Bancário
10 Convênio com a Ocorrências Percentual 100,00
Polícia Militar Atendidas +“
é] Distribuição de Servidores Percentual 100,00
Cestas Básicas p/ Habilitados ao
* | Servidores Programa E
12 Aquisição de Estudantes do Percentual + 30,00
Uniformes Equiptos Município
de Segurança - +
13 Convênio cor a Ocorrências Percentual 100,00
Polícia Civil Atendidas
14 Desenvolv. das Serviços Percentual 100,00 |
Ativid. do Patrimônio | Realizados
e Informática
[15 Desenvolv. das Serviços = Percentual 100,00 si
Atividades Rercursos | Executados
Humanos a
16 Publicações de Atos Publicações Percentual 100,00
Oficiais
17 Contribuições a Transferências Percentual 100,00
ASPEMG Voluntárias
18 Convênio c/ o Convênio Percentual 100,00
Tribunal de Justiça
Eletoral
19 Programa de | Servidores Percentual 30,00
Capacitação de Capacitados
| Servidores Lo
20 Contribuições a Transferências Percentual 100,00
AM.M. Voluntárias |
21 Concessão de Vale Servidores Percentual 100,00
Transporte a Atendidos
Servidores
22 Pagamento de Servidores do Percentual 100,00
Encargos Patronais | Município
23 Inativos e Pensões Pagas Percentual + 100,00
| Pensionistas
24 Desenvolvimento do | Serviços Percentual | 100,00
Serviço da Fazenda | Realizados
25 Regularização de | Despesas Pagas Percentual 100,00
Despesas de
Exercícios Anteriores
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Criação da Secretaria Execut va do CMDCA
Instalar o SIPIA
Modernização dos equipamentos
Transporte para o Conselho Tutelar
Dar condições adequadas ao trabalho dos conselheiros
Criar rede de informação e denúncia através do disque denúncia.
Acompanhamento psicológico e Assistente Social
Garantir o acesso de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em
atividades culturais que despertem interesse profissional futuro, projeto denominado
Programa Casa de Oficinas Criativa
Garantir o acesso da mulher chefe de família em situação de vulnerabilidade social em
atividades educativas e de profissionalização que ofereça subsídio ao seu papel de mãe
e profissional, projeto denominado Mulher Cidadã.
Inserir o programa nas escolas do município.
Inclusão de adolescentes em cursos profissionalizantes.
Prevenção e tratamento de dependentes químicos - crianças e adolescentes em
situação de risco social.
Combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes.
Garantir abrigo, alimentação e proteção à crianças em situação de vulnerabilidade
social.
Qualificar profissionais e projetos voltados para o atendimento de crianças e
adolescentes executados por antidades que atuam no município.
Divulgação de todos os projetos e programas existentes no Município em beneficio da
criança e adolescente.
Pesquisar o Perfil da Juventuce Matiense
Atualização anual do diagnóst co em banco de dados
Melhorar a qualidade de vida do idoso
Criação do conselho do idoso
Centro de convivência Social
Melhorar a qualidade de vida do portador de deficiência
Criação do conselho do deficiente físico
Implantação do CRAS e PAIF
Capacitação profissional para os técnicos da assistência social;
Promover ampliação de técnicos na área da assistência social;
Gestão de RH
Complementação do Quadro de Servidores Efetivos
Possibilitar ás lideranças comunitárias formação continuada, por meio de projeto
denominado Escola de Formação Popular.
Oferecer centro de referência para os conselhos, projeto denominado Casa dos
Conselhos.
Elaboração de folder, cartilhas e informativos.
Criar canais de recepção de contatos da população (central de atendimento através da
qual o público possa fazer reclamações, dar ou receber informações. Encaminhar as
informações coletadas aos órgãos demandados, acompanhar o seu desenvolvimento e
retornar ao solicitante/reclamante o resultado de sua contribuição).
Criação da Secretaria Executiva do CMAS
Espaço Físico
Participação em seminários, fóruns, conferências, palestrantes, alimentação e
hospedagem, Conferencistas, transporte.
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CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Disponibilizar atendimento funerário a famílias em situação de vulnerabilidade social,
com auxilio da taxa gaveta, translado e doação de urnas, através de programa.
Oferecer cesta básica e complemento alimentar e fraldas ás famílias em situação de
vulnerabilidade por período inferior ou igual a quatro meses e em situações de
emergência (calamidade pública)
Proporcionar o bom desempenho das atividades da instituição e dotar o Departamento
de infra-estrutura necessária para execução de seus programas e projetos.
Ampliação e reforma do Departamento de Promoção Social e CRAS
Conhecer os usuários da assistência social (idoso, deficiente físico, criança e
adolescente, chefe familiar feminino, família e migrante) suas demandas e a realidade
social em que vive no município, visando propor serviços, programas e projetos que
objetivem a mudança em sua condição de vida
Público Alvo:
População do Município
Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de Medida | 2011
Ação
1 Obras de Realização de Unidade 0,00
Melhoramentos do Melhorias
CRAS.
2 Desenv. das Atividades | Menores Percentual 10,00
do Abrigo de Menores | Abandonados
3 Desenvolv. da Assist. a | Crianças e Percentual 100,00
Criança e ao Adolescentes
Adolescente Atendidos
4 Desenvolv. Programa Menores Atendidos Percentual 20,00
Casa de Passagem do
Menor
5 Desenvolvimento do Idoso Atendido Percentual 30,00
Programa de Atenção
ao Idoso
6 Assistência ao Portador | Portadores de Percentual 20,00
de Deficiências Necessidades
Especiais Ate
A Projeto Educar para Crianças e Percentual 100,00
Viver Melhor Adolescentes das
Escolas Muni
8 Projeto Esporte Nota 10 | Crianças e Percentual 100,00
Adolescentes das
Escolas Muni
9 Programa de Inclusão Estagiários Percentual
Social pelo Trabalho Contemplados
10 Benefícios Eventuais e | Atendimentos Percentual 100,00
Emergênciais Realizados
44 Concessão de Entidades Atendidas | Percentual 100,00
Subvenções as
Entidades
12 Auxilios a Pessoas Pessoas Atendidas Percentual 60,00
Carentes
q18) Desenvolvimento das Serviços Reaizados | Percentual 100,00
Atividades do C.R.A.S.
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14 Desenv. das Ações Serviços Realizados | Percentual 100,00
Prevenção ao Uso de
Drogas
15 Desenvolvimenso do Serviços Realizados | Percentual 100,00
Programa Bolsa Família
16 Distribuição Cestas População Carente Percentual 100,00
Basicas a Carentes Atendida
47 Programa de Regular. Serviços Realizados | Percentual 100,00
Fundiária e
Urbanização
18 Integração Social da | Mulheres da Percentual 30,00
Mulher Chefe de família | Sociedade
Atendidas
19 Inclusão Social Famílias Atendidas Percentual 20,00
Produtiva - Economia
solidária
20 Inclusão Social População Atendida | Percentual 10,00
Produtiva - Capacitação
Técnica
21 Inclusão Social Imóveis Alugados Unidade 1,00
Produtiva - Aluguel de
imóveis
22 Integração Social Público Atendido Percentual 0,00
Produtiva - Corcessão
de mág/Eg.
23 Desenv. Público Atendido Percentual 100,00
Social/econômico -
Qualificar mão de obra
25 Desenv. Eventos Realizados | Unidade 1,00
Social/econômico -
Feiras e exposições
26 Assistência ao Migrante | Pessoas Percentual 100,00
e ao morador de rua desamparadas
27 Atenção à Saúde Casa da Criança, Percentual 100,00
criança e adolescente - | Adolescente e
Manut. gestante
30 Capacitação do Conselheiros Percentual 10,00
CMDCA, CMAS e Atendidos
Conselho Tutelar
a Criação Secretaria CMDCA e Conselho | Unidade
Executiva CMDCA Tutelar
32 Instalação e CMDCA, CMAS e Unidade
manutenção do SIPIA Conselho Tutelar
aa Fortalecimento CMDCA | Aquisição de Percentual
- Modernização de equipamentos para o
equipamento CMDCA
34 Conselho Tutelar e Veículos para Unidade
CMDCA - Aquisição de | Transporte de
veículos conselheiros
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35 Conselho Tutelar e Manutenção e Percentual 100,00
CMDCA - Manutenção | combustível p/
L de veículos veículos do |
36 “[ Conselho Tutelare Motorista para Unidade 1,00
CMDCA -Contratação [Es dos
de motorista conselheir
37 Direito e Cidadania do Criança e EESSSNTAl 100,00
| Conselho Tutelar Adolescentes E L
38 Combater violência Campanhas Percentual 100,00
doméstica/abuso educativas(folder,
o sexual/trab inf “| etc); Disqu |
39 Programa Resgatando | Realizar ativ. Percentual + 0,00 |
a Cidadania culturais, artísticas e
e
40 Programa Qualificando | Inclusão de Percentual 100,00
e Aprendendo adolescentes-cursos
| profissi
Er Programa famílias Crianças em i Unidade al 0,00
Acolhedoras situação de
vulnerabilidade
42 Qualificar Entidades que Unidade 1,00 |
profissionais/projetos- atuam no município
| PROJETO EMAÇÃO | |
44 Apresentação do Apresentação | Unidade 1,00
diagnóstico da Infância | Diagnóstico-Infância
a e Adoles. e Adol L “+
45 Conselho da Juventude | Juventude Matiense Unidade 1,00
Lo — | - Criação e manutenção | - Elaborar política p
46 Banco de dados - Banco de dados - Unidade 1,00
Diagnóstico Criança e Diagnóstico Criança
Adolescente eA
50 Programa de Atenção Programa de | Percentual 100,00
Integral à Família Atenção Integral à
L CRAS-PAIF Família C
51 Valorização do | Profissional da Percentual 100,00
Profissional da Assistência Social
Assistência Social
55 Escola de Formação | Formação Percentual 100,00
Popular - Capacitar continuada às
líder lideranças comuni |
58 Ouvidoria da Criar canais de Percentual 20,00
Assistência Social recepção de
contatos da E
59 Implantação da Sede e | Implantação da Unidade [1,00
secretaria executiva do | Sede e secretaria
CMAS executi
60 Manutenção da sede e Manutenção da sede | Unidade 1,00
secretaria executiva do | e secretaria executiv
CMAS Já
E
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61 Ampliar,reformar e Depto de promoção | Unidade
equipar o Depto de social e C.R.A.S
Prom Social
62 Conhecer Usuários da | Usuários Assist Percentual 100,00
Assistência Social - Social - Pesquisa
LL Pesquisa socio
Programa:
5 - Assistência Farmacêutica
Objetivo:
Garantir oferta contínua de medicamentos é insumos de assistência farmacêutica e
outros relacionados a agravos e programas de saúde específicos inseridos na rede de
cuidados para usuários do SUS de Matias Barbosa, e facilitar o acesso racional dos
usuários aos medicamentos essenciais e outros padronizados na relação municipal de
medicamentos.
Público Alvo:
População do município.
Cód. Projeto/Atividade =] Produto Unid. de Medida | 2011
Ação
2 Distribuição de | Distribuição de Percentual E 00,00
"| Medicamentos Medicamentos
E Programa de Custeio da Percentual | 100,00
Assistência Assistência
Lo Farmacêutica Básica | Farmacêutica
4 Atividades Custeio da Unidade 1,00
Administrativas da Farmácia
| Farmácia de Minas Implantada
dl
Programa:
6 - Atenção Básica
Objetivo:
Universalizar ações de caráter individual ou coletivo, situados no primeiro nível de
atenção dos sistemas de saúde, voltadas para a promoção da saúde, a prevenção de
agravos, diagnóstico, o tratamento e a manutenção da saúde nas seguintes áreas
estratégicas mínimas: controle de tuberculose, da hipertensão, diabetes mellitus,
eliminação de hanseníase, ações de saúde bucal, saúde mental, DST Aids.
Público Alvo:
População do município
Cód. Projeto/Atividade -| Produto Unid. de Medida [2011
Ação
1 Desenvolv. das População Percentual 100,00
Atividades Medicas Atendida
Odontológicas
8) Desenv. Ativid de Crianças PERCENTUAL 100,00
Controle Carências Desnutridas
Nutricionais
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Programa:
8 - Gestão de Investimento em Saúde
Objetivo:
4 Estratégia da Saúde | Familias do Percentual 100,00
da Família Municipio.
5 Expansão de ESF implantada unidade 1,00
Equipes Estratégia
da Saúde Família
6 Agentes População Percentual 40,00
Comunitários de Atendida
Saúde
7 Expans Equipes ESB implantada unidade 1,00
Saúde Bucal Estrat
Saude Familia
8 Equipes Saúde Manutenção de unidade 1,00
Bucal Estratégia ESB
Saúde da Familia
9 Núcleo Apoio à Famílias unidade 1,00
Saúde da Família - Atendidas
NASF - Custeio
a |
Elaborar, aprovar e implementar projetos destinados à cobertura das despesas de
investimentos a serem realizadas para construção, ampliação, reforma e equipagem de
serviços de saúde, observando a escala e escopo dos serviços, o plano diretor de
regionalização, o plano diretor de investimentos e o plano municipal de saúde.
Público Alvo:
População do município
Cód. Projeto/Atividade -| Produto Unid. de Medida | 2011
Ação
1 Aquisição de Veículos Adquiridos | Unidade 1,00
Ambulância e
Veículos p/ Saúde
2 Construção da Construção da Unidade 0,00
U.B.S. Cedofeita U.B.S. Cedofeita
3 Construção, Patrimônimo Percentual 30,00
Ampliação e Atendido
Reforma Postos de
Saúde
4 Aquisição de Equipamentos Percentual 100,00
Equipamentos p/ Adquiridos
Saúde
bo) Construção da Farmácia Unidade nr 0,00
Unidade Farmácia de | Construída
Minas
6 Construção da Policlínica Percentual 0,00
Policlínica Central Construída
a
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Programa:
9 - Vigilância em Saúde
Objetivo:
Implementar ações de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental em saúde visando
à redução do risco de doenças e outros agravos que atingem às pessoas e às
comunidades.
Público Alvo:
População do município
Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de Medida | 2011
Ação
1 Desenvolvimento das | População Percentual [00,00
Ativid. Vigilância Atendida
Sanitária E
2 Ações de Vigilância População Percentual 100,00
Epidemiológica Imunizada
E Desenvolvim. de Serviços Percentual 100,00
Atividades do Realizados
Controle de É
Zoonozes
o]
E E
Programa:
10 - Média e Alta Complexidade
Objetivo:
Garantir referência especializada em média e alta complexidade ambulatorial e
hospitalar para os usuários do SUS da região referenciada conforme pactuação
intergestores, organizando a rede de serviços, dando transparência aos fluxos
estabelecidos, e definindo, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites
financeiros destinados ao cumprimento dos compromissos.
Público Alvo:
População do Município
Cód. Projeto/Atividade -| Produto Unid. de Medida 2011
Ação
[7 Subvenção ao [Transferências | Unidades [7,00
Hospital Voluntárias
L Antroposofico AE
2 Tratamento Fora do | População Percentual 100,00
Domicilio Atendida
3 Consorcio | Transferências” | Percentual Vo 100,00
Intermunicipal de Voluntárias
Saúde
4 Centro de Atenção População Manutenção 11,00
L Psicossocial - CAPS CAPS
5 Ações de Saúde e Manutenção das Unidade 1,00
Adm. da Sala de atividades da Sala
| Estabilização. de Est
i 1
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Programa:
11 - Prestação de Serviço de Qualidade no Transporte
Objetivo:
Atender a população e a todos os departamentos do município com qualidade,
objetivando a satisfação de todos
Público Alvo:
Departamentos do Município, famílias, comunidades e instituições
Cód. Projeto/Atividade -] Produto Unid. de Medida [2071 |
Ação Es
2 Aquisição de Veículos Adquiridos | Unidade 1,00
Veículos e Máquinas
p/ Estradas à .
3 Conservação de Estradas Atendidas | Percentual 100,00 Ji
Estradas Rurais
4 Desenvolvimento dos | Serviços Percentual 100,00 E
Serv. de Estradas e | Realizados
Rodagens ud]
o) Adequadação da Sala dos Motoristas | unidade 1,00
L rede física do setor e Escritorio para o L
6 Almoxarifado Próprio | Almoxarifado unidade 1,00 1
o Construído = d|
Tê Curso de Motoristas Percentual 100,00
Capacitação para o Atendidos
Setor
8 Avaliação médica = Motoristas Percentual 100,00
Semestral para Examinados
Motoristas
10 Instalação de Instalação de unidade
monitoramento via monitoramento via
rádio rádio +
dj Aquisição de Veículo | Aquisição de unidade
“| Veículo =
13 Construção de Serviço Realizado Percentual
Pontes, Bueiros e
Passagem de Gado
E
Programa:
12 - Viva Escola
Objetivo:
Assegurar a equidade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar, com
qualidade, do aluno na Educação Básica.
Público Alvo:
Alunos matriculados nas Escolas Públicas do Ensino fundamental
Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de Medida
Ação
1 Aquisição de Patrimônio | Percentual
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Equiptos. p/ Creche
do Monte Alegre
Adquiridos
Equiptos. p/ as Ampliado
Escolas Municipais
2 Ampliação de prédios | Prédios Atendidos | Percentual
escolares
3 Constr. do Complexo | Escola Construída | Percentual
Escolar do Bairro
Monte Alegre
4 Ampliação da frota Aquisição de Micro | Percentual
do Transporte Ônibus
escolar
5 Constr., Ampl. e Prédios Atendidos | Percentual
Reforma de Predios
Educ. Infantil
6 Aquisição de Equipamentos Percentual 25,00
7 Desenvolvimento da | Merenda Escolar Percentual 100,00
Merenda Escolar Distribuída
8 Fornecimento de Estudantes Percentual 100,00
Uniformes a Atendidos
Estudantes
9 Contribuição ao Caixas Escolares Percentual
Funcionamento Atendidas
Caixas Escolares
10 Remuneração Profissionais do Percentual
Profissionais do Magisterio Pagos
Magisterio
11 Desenvolv. do Serviços Prestados | Percentual 100,00
Transporte Escolar
Educ. Básica
12 Desenvolv. da Bibliotecas Percentual 100,00
Bibliotecas das Atendidas
Escolas Municipais
13 Programa Servidores Percentual
Reciclagem Capacitados
Capacitação
Servidores
14 Desenvolvimento da | Servisços Percentual 100,00
Educação Básica Realizados
15 Desenvolvimento da | Serviços Percentual 100,00
| Educação Infantil Realizados
16 Remuneração de Profissionais Percentual 100,00
Profissionais da Remunerados
Educação Infantil
Equipamentos e Veículos adquirido | Unidade
Veiculo p/ Secretaria
de Educação ja,
Apoio à participação | Alunos Percentual 100,00
de estudantes em beneficiados
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competições L
19 Construção de Quadras unidade 1,00
quadras de essortes | construídas
nas Escolas
21 Desenvolvimento da | Alunos Percentual 100,00
Educação de Jovens | beneficiados
e Adultos E
22 Implantação da Alunos Percentual 30,00
jornada escolar de beneficiados
tempo integral
28, Implant curso Alunos Percentual 30,00
formação profis 2 beneficiados
segmento Ens Fund
24 Implantação de Projeto Implantado | Percentual 100,00
projetos de
musicalização
25 Implant salas Sala de recursos Alunos Neces 100,00
recursos p/ atend implantada Especia
alunos nec espec
26 Promoção eventos Alunos Percentual 100,00
esportivos nas beneficiados
escolas munic pais
Epa
Programa:
13 - Mais Educação
Objetivo:
Proporcionar ao aluno apoio para o acesso e permanência no Ensino Técnico e
Superior.
Público Alvo:
População do Município
Cód. Projeto/Atividade ' -| Produto Unid. de Medida | 2011
Ação
1 Transporte Escolar Alunos Percentual 100,00
para Fora do Transportados
Municipio
2 Concessão de Bolsa | Bolsa de Estudo Percentual 30,00
de Estudo Ensino Oferecidas
Tecnico
3 Apoio ao Transporte | Alunos Percentual 100,00
Escolar Ensino Beneficiados
Tecnico
4 Concessão de Bolsa | Bolsa de Estudo Percentual 80,00
de Estudo Ensino Ensino Superior
Superior Ofertada H
5 Apoio ao Transporte | Alunos Atendidos Percentual 100,00
Escolar do Ensino
Lo Superior
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6 Criação Implant Curso Implantado unidade 0,00
Curso Pré-vestib Pop
Comunitário
|
Programa:
14 - Preservação da Cultura e Patrimônio Histórico
Objetivo:
Promover a familiarização da sociedade com as políticas públicas de cultura,
contemplando da forma mais ampla possível às demandas dos diversos segmentos
culturais do município.
Público Alvo:
População
Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de Medida | 2011
Ação
1 Aquisição de Equipamentos Percentual 20,00
Equiptos. p/o Adquiridos
Centro Cultural
2 Ampliação e Reforma | Bliblioteca Percentual 20,00
da Biblioteca Reformada e
Municipal Ampliada |
E) Aquisição de Equipamentos Percentual 30,00
Equipamentos para Adquiridos
Banda de Música
4 Cultura para Todos Crianças, Jovens, Percentual 100,00
k — | adultos e idosos
5 Eventos e Festas Eventos Realizados | Percentual 100,00
Populares
6 Desenvolv. das Serviços Percentual | 100,00
Atividades da Realizados
Biblioteca Municipal
TÁ Desenvolvimento das Serviços Percentual | 100,00
Atividades da Banda | Realizados
— | de Música
8 Conc Subv. - Escolas | Escolas Sambas e | Percentual | 100,00
Sambas e Bloco Blocos Atendidos
L Carnavalesco
12 Novo Centro Cultural | Centro Cultural unidade 1,00
Construído
L a
Programa:
15 - Mais Turismo
Objetivo:
Incentivar modelos de desenvolvimento turístico que respeitem as necessidades e
interesse dos visitantes e populações locais, garantindo a preservação do patrimônio, a
difusão da memória sociocultural e a ampliação dos meios de acesso à fruição da
cultura local;
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Promover a familiarização da sociedade com as políticas públicas de cultura,
contemplando da forma mais ampla possível às demandas dos diversos segmentos
culturais do município.
Público Alvo:
População do Município
Caminho Novo
Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de Medida | 2011
Ação
1 Obras de Projetos Atendidos | Percentual 100,00
Infraestrutura a
Projetos Turísticos
2 Contribuição ao Transferências Percentual 100,00
Circuito Turistico Voluntárias
Programa:
16 - Política Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Objetivo:
Criar um ambiente propício ao desenvolvimento econômico, estimulando, facilitando as
ações empreendedoras. Criar um ambiente propício ao desenvolvimento sustentável do
agronegócio, estimulando a agricultura familiar, criando emprego e renda; ampliar,
melhorar e coordenar as cadeias de produção e canais de comercialização,
aproximando o produtor e o consumidor.
Público Alvo:
População rural e urbana do município
Percentual
Cód. Projeto/Atividade -| Produto Unid. de Medida | 2011
Ação
1 Construção de Unid. | Unidade Construída | Percentual 50,00
de Tratam. de
Residuos Solidos
a Ampliação e Reforma | Parque de Unidade 1,00
do Parque de Exposição
Exposição Reformado
e) Aquisição de Equipamentos Percentual
Equiptos. e Adquiridos
Implementos
Agrícolas
4 Aquisição de Terreno | Terreno Adquirido Unidade 0,00
p/ Programa Agrícola
5 Convênio com o Serviços Percentual 100,00
LM.A. Realizados
6 Convênio com a Serviços Percentual 100,00
Emater Realizados
Tê Contribuições à Transferências Percentual 100,00
EMATER Voluntárias
8 Realização de Exposição Unidade
Exposição Realizada
Agropecuária
L9 Desenvolvimento da | Produtor Rural
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Assistência ao Atendido
Produtor Rural
10 Concessão de Subvenções | Unidade 1,00
Subvenções a Realizadas
[JAAM.A. 1
11 Unidade de Parque Conservado | Unidade 1,00
Conservação
— | (Parque Verde)
12 Projeto Leite Social —| Proieio Implantado unidade 0,00
Programa:
17 - Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
Objetivo:
Desenvolver Programas e Atividades com a finalidade de garantir à população de um
modo geral
Público Alvo:
População Municipal
Cód. Projeto/Atividade -| Produto Unid. de Medida | 2011 |
Ação
1 Aquis. de Equiptos. e | Veículo Adquirido Unidade 1,00
Veículos p/ Divisão
Lo de Obras
2 Constr. e Ampl. da Serviços Percentual is
Rede de Captação Realizados
Águas Pluviais
3 Construção, Reforma | Espaços Atendidos | Percentual 30,00
de Praças, Parques e
Jardins
4 Pavimentação e Pavimentação e Percentual 30,00
Calçamentos Vias Calçamentos
Públicas Atendido
5 Obras de Infra- Obras Realizadas Percentual 70,00 |
Estrutura Urbana
6 Construção, Serviços "| Percentual 30,00
Ampliação e Reforma | Realizados
do Cemitério
7 Extensão da Rede Rede Elétrica Percentual 100,00
p Eletrica Urbana Urbana Ampliada
8 Desenvolv. das gr: Serviços Percentual 100,00
Atividades da Divisão | Realizados
de Obras IL
9 Desenvolvimento de | Cemitério Percentual 100,00
Atividades do Manutenido
Cemitério
10 Desenvolvimento da Iluminação Pública | percentual 100,00
Iluminação Pública
Lo AR 1]
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Programa:
18 - Política Municipal de Saneamento Básico
Objetivo:
Desenvolver Programas e Atividades com a finalidade de garantir à população de um
modo geral
Público Alvo:
População Municipal
Cód. Projeto/Atividade -| Produto Unid. de Medida [2011
Ação [5
1 Construção, Obras Realizadas Percentual 100,00
Ampliação e Reforma
da Rede Esgoto
2 Aquis. de Equiptos. e | Veículos Adquiridos | Unidade 0,00
Veículos p/ Limpeza
Urbana BN
3 Infra-Estrutura p/ Abastecimento de | Unidade | 0,00 |
Abastecim. D'Água | Agua
no Joazal L =]
4 Canalização do Córrego do Monte Unidade 1,00
Córrego do Monte Alegre Canalizado
Alegre LE
5 “| Construção da Estação de Unidade 1,00 E
Estação de Tratamento de
Tratamento de Esgoto Construí
LL. Esgoto
6 Desenvolvimento dos | Serviços Percentual 100,00 ==
L Serviços de Esgoto | Realizados 1
TA Desenvolvimento da | Limpeza Executada | Percentual 100,00
Lo Limpeza Pública
ja
Programa:
20 - Esporte é Saúde
Objetivo:
Propiciar o fomento e a prática desportiva à toda população do município
Público Alvo:
População do Município
Cód. Projeto/Atividade -] Produto Unid. de Medida
po Ação
1 Construção, Ampl. e | Obras Realizadas | Unidades
Reforma Espaços
Desportivos
2 Desenvolvimento das | Serviços Percentual
Atividades do Realizados
L Desporto Amador
3 | Subvenções a “| Transferências Percentual
A.S.C.AM. Voluntárias
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Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
4 Subvenção a Transferências Percentual 100,00
Escolinha Esporte e | Voluntárias
Vida
Programa:
21 - Gestão Patrimonial, Compras e Licitações
Objetivo:
Integrar a gestão de Compras e Licitações com os departamentos da Prefeitura
Municipal com uso de tecnologia da informação, objetivando efetividade de recursos
públicos.
Gerenciar o Sistema de Administração Patrimonial, visando controle e manutenção dos
Bens Patrimoniais
Público Alvo:
Secretarias e Departamentos da Prefeitura
Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de Medida | 2011
Ação
À Aquisição de Módulos Adquiridos | Percentual 30,00
Softwares Integrados
É Capacitação de Profissionais Percentual 40,00
Agentes Públicos Capacitados
3 Aquisição de Equip. | Pacote office e Percentual 20,00
e Suprimentos de Equipamentos de
Informatica Informát
4 Aquisição de Material | Livros e Periódicos | Percentual 40,00
Didático e Periódico ER
5 Recuperação de Equipamento Percentual 40,00
Mobiliário Recuperado
6 Contratação de Agente Contratado | Percentual
terceiros
levantamento
Patrimonial
f Capacitação Agentes | Agente Capacitado | Percentual
da Div Material e
Patrimonio
Programa:
22 - Gestão do SUS
Objetivo:
Qualificar a gestão do SUS para assunção das responsabilidades gestoras de
regulação, planejamento, financiamento, controle social, regionalização, programação
pactuada e integrada, gestão do trabalho e educação na saúde, indispensáveis na
implementação de ações e serviços que contribuam para organização e eficiência do
sistema único de saúde, com equidade.
Público Alvo:
População do município
[Cód. | Projeto/Atividade - | Produto | Unid. de Medida [2011
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| Ação ai
3 Departamento Serviços Percentual 100,00
Municipal de Saúde Realizados
4 Conselho Municipal | Ações Realizadas | Percentual 100,00
de Saúde
5, Implantação do CAPS | implantado | Unidade 1,00
CAPS |
6 Implantação da UPA/ | UPA/ Sala de UNIDADE 1,00
Sala de Estabilização | Estabilização
implantada
Programa:
23 - Gestão em T. |.
Objetivo:
Executar e Implantar sistema de Informatização nas dependências da SEDE,
Secretarias e Departamentos da Prefeitura dotando-as de equipamentos (hardware e
software), Prestação de serviço de qualidade na área de Informática, Projeto e execução
de Rede Wireless para cidade e todos os Departamentos, Secretarias, Escolas e
Telecentro e prédio da Prefeitura do Município de Matias Barbosa, aquisição de sala
apropriada para setor.
Público Alvo:
SEDE, Departamentos e secretarias do município, População, comunidades e
instituições.
Cód. Projeto/Atividade - | Produto | Unid. de Medida
Ação
Adequação da rede Sala para servidores | Percentual
física do setor e sala para manuten
2 Execução da Rede Departamentos da Percentual
Wireless no Prefeitura e
Municipio Telecentro
] Curso de Capacitação de PERCENTUAL
Capacitação funcionários
funcionarios da
informatica
4 Softwares Informatização Percentual 20,00
especificos para o
setor 2)
5 Equipamentos de T. Servidor, unidade 20,00
É Microcomputadores e
Videos
6 Equipamentos de Equipamentos de unidade 1,00
Telefonia - P.A.B.X. Telefonia
E VOIP
7 Link com operadora Link de Percentual 100,00
de Telecomunicações
Telecomunicações
8 Aquisição de Veículo | Veículo Adquirido Unidade 0,00
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ii L ]
Programa:
24 - Integração social da criança e adolescente
Objetivo:
Garantir o acesso de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em
atividades culturais que despertem interesse profissional futuro, projeto denominado
Programa CASA DE OFICINAS CRIATIVA
Atender crianças e adolescentes com cursos de
reciclagem, artesanato.
Público Alvo:
Crianças e Adolescentes
pintura, teatro, música, dança, capoeira
[ Cód. | Projeto/Atividade* -] Produto Unid. de Medida [2011
Ação
1 Casa de Oficinas Acesso de | Percentual 100,00
CRIATIVA - crianças/adoles. em .
Aquisição de imóvel | ativ. cult
2 Casa de Oficinas Acesso de Percentual [3500
CRIATIVA - crianças/adoles. em
Aquisição de equip. | ativ. cult
é) Casa de Oficinas Acesso de Percentual [100,00
CRIATIVA - crianças/adoles. em
1 Manutenção ativ. cult E
4 Casa de Oficinas Mão-de-Obra Percentual 100,00
CRIATIVA - Contratada
Contratação pessoal. E
Programa:
25 - Enfrentamento das violações de direitos humanos de criança e adolescentes
Objetivo:
Prevenção e tratamento de dependentes químicos - crianças e adolescentes em
situação de risco social.
Combater a violência doméstica contra crianças e adolescentes.
Promover convênio com clínicas especializadas, campanhas educativas e contratar
profissionais da área da psicologia e psiquiatria.
Promover campanhas educativas, palestras, disque denúncia, divulgação, além de
acompanhamento psicológico para as famílias.
Público Alvo:
Crianças e adolescentes
Cód. Projeto/Atividade Produto Unid. de Medida [2011
Ação
1 Previnir e Tratar Crianças e Percentual 100,00
dependentes Adolescentes
químicos
2 Combater violência Crianças e Percentual
doméstica contra adolescentes
Crianças/Adole
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| | 1 es Em
Programa:
26 - Nova Biblioteca
Objetivo:
Melhoria dos acervos e da infra-estrutura tecnológica das bibliotecas;
Modemizar a Biblioteca Municipal com espaço físico adequado, mobiliário, climatização,
recursos humanos e financeiros;
Criação do setor de memória, arquivo público municipal e museu;
Promover a familiarização da sociedade com as políticas públicas de cultura,
contemplando da forma mais ampla possível às demandas dos diversos segmentos
culturais do município.
Público Alvo:
Crianças, Jovens, adultos e idosos
Cód. Projeto/Atividade - am Unid. de Medida | 2011
Ação
1 Novo Prédio da Biblioteca Percentual 30,00
Biblioteca/Arquivo Construída
Histórico/Mussu
| 1
Programa:
999 - Reserva de Contingência
Objetivo:
Atendimento a Legislação Vigente
Público Alvo:
Administração Financeira
Cód. Projeto/Atividade - | Produto Unid. de Medida | 2011
Ação
1 Reserva de Reserva Unidade 1,00
Contingência Realizada
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Anexo Il
Metas Fiscais
LDO 2011
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2011
ANEXO II
METAS FISCAIS
Em atendimento ao disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000, e em conformidade com o determinado na Portaria da Secretaria do
Tesouro Nacional nº 462, de 05 de agosto de 2009, o presente Anexo de Metas Fiscais
contém os seguintes demonstrativos:
1. Metas Anuais;
2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores;
4 4. Evolução do Patrimônio Líquido;
5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
6. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
7. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado;
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1. Metas Anuais
1.1. Metas Anuais de 2011 a 2013
O demonstrativo em análise estabelece as metas de resultado primário e
nominal da Administração Municipal de Matias Barbosa, Minas Gerais, para o exercício
de 2011 e indicando as metas para 2012 e 2013 em valores correntes e constantes,
destacando receitas e despesas, totais e primárias, dívida pública consolidada e dívida
consolidada líquida.
As metas indicadas para os anos de 2012 e 2013 deverão ser revistas nas
próximas proposições de suas diretrizes orçamentárias.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas Anuais
2011
AMF - Demonstrativo | (LRF, art. 43/88)
2011 E 2012 r 2013
Valor Valor [A PIB Valor Valor | %PIB Valor Valor To
ESPECIFICAÇÃO Corrente | Constante | (a/ Corrente | Constante | (b/ Corrente | Constante
PIB) PIB)
| 0 x 100 | (b) x100 | (0) BE
Receita Total 34.653.866 | 33.129.891 - 37.757.146 | 34.509.271 E - 41.228.125 | 36.024.547
Receitas Primárias (1) 34.508.225 | 32.990.655 - 37.679.927 | 34.438.695 - 41.143.718 | 35.950.793
Despesa Total 34.653.866 | 33.129.891 - 37.757.146 | 34.509.271 - 41.228.125 | 36.024.547
Despesas Primárias (Il) 33.700.048 | 32.218.020 - 37.757.146 | 34.509.271 - 41.228.125| 36.024.547
Resultado Primário (III) = (1 = 11) 808.177 772.635 - (77.218) (70.576) e (84.407) (73.754)
Resultado Nominal (o) 0 - 0 (o) - 0 0
Dívida Pública Consolidada (0) (0) - (0) (0) - (0) (0)
Dívida Consolidada Líquida L E - - | E + - |
Nota: PIB Estadual projetado não divulgado
Para melhor entendimento, cabem aqui os seguintes conceitos:
| a) Receitas primárias: correspondem ao total das receitas orçamentárias
presa as operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações
|
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financeiras e retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de
recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações.
b) Despesas primárias: correspondem ao total das despesas orçamentárias
deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa, com a
aquisição de títulos de capital integralizado e as despesas com concessão de
empréstimos com retorno garantido.
c) Resultado primário: é o resultado entre as receitas primárias menos as
despesas primárias. Indica se os níveis de gastos orçamentários dos entes federativos .
são compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as receitas primárias são capazes
de suportar as despesas primárias.
d) Resultado nominal: representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal
líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de
| dezembro do ano anterior.
e) Dívida pública consolidada: corresponde ao montante apurado das
obrigações financeiras do ente da Federação decorrente de emissão de títulos,
| assumidos em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; da realização de
operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que,
embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
e dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a
execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
f) Dívida consolidada líquida/DCL: corresponde à dívida pública consolidada
menos as deduções que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros
| líquidos dos restos a pagar processados.
1.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais
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O cálculo das metas descritas no Demonstrativo | foi realizado considerando-
se os seguintes parâmetros macroeconômicos, constantes do Relatório Focus do Banco
| Central de Brasil, de 12 de março de 2010:
Variáveis | 2011 | 2012 2013
| PIB (% de crescimento) 4,50 4,50 4,50
| IPCA (%) 4,60 4,60 4,60
| IGP-M (%) 4,50 4,50 4,50
| Meta Taxa Selic - média do período (% a.a.) 11,20 11,20 11,20
| Taxa de câmbio - fim de período (R$/US$) 1,85 1,85 1,85
Para efetuar o cálculo em valores constantes de 2010, os valores correntes
foram deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao
| Consumidor Amplo/ IPCA, destacados na tabela acima.
| 1.2.1. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as
| Receitas
As metas anuais de receitas do Município de Matias Barbosa/MG foram
| calculadas a partir das seguintes receitas orçamentárias:
Total de Receitas
Valores nominais
| Especificação I revisão
| Emas 2011 2012 2013
| RECEITAS CORRENTES 39.650.842 43.342.335 47.377.506
| Receitas Tributárias 2.449.758 2.677.830 2.927.136
| 346.65 378.93 414.21
| Receitas de Contribuições 8 2 1
| 113.93 124.54 136.14
| Receitas Patrimoniais 8 5 1
70.64 77.21 84.40
Rentabilidade de Aplicações Financeiras il 8 1
43.29 47.32 51.73
Demais Receitas Patrimoniais 6 7 3
46.77 51.12 55.88
Receitas de Serviços 3 8 8
Transferências Correntes 36.221.511 39.593.733 43.279.910
Cota-Parte do FPM 9.534.250 10.421.889 11.392.167
22.50 24.08 25.77
Cota-Parte do ITR 9 5 1
Cota-Parte do ICMS Desoneração - LC 87/96 174.05 184.49 199.25
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1 4 4
Cota-Parte do ICMS/IPI 20.920.832 22.868.562 24.997.625
Cota Parte do IPVA 1.093.354 1.195.145 1.306.413
Transferências do SUS 1.042.235 1.139.267 1.245.333
Transferências do FUNDEB 2.354.832 2.574.067 2.813.713
Outras Transferências Correntas 1.079.447 1.186.225 1.299.635
472.20 516.16 564.22
Outras Receitas Correntes 4 6 1
RECEITAS DE CAPITAL 1.352.024 1.353.646 1.434.864
Operações de Crédito E E E
75.00
Alienações de Bens 0 - -
Transferências de Capital 1.277.024 1.353.646 1.434.864
Outras Receitas de Capital = = e
7 (6.348.999 (6.938.835 (7.584.246
DEDUÇÃO FUNDEB jts no nr
TOTAL 34.653.866 37.757.146 41.228.125
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das
principais fontes de receitas do Município:
1.2.1.1. Receitas Correntes
As Receitas Correntes são ingressos de recursos financeiros, que podem ser
arrecadados no próprio Municipio ou recebidos por meio de transferências da União ou
| do Estado, por exemplo.
As bases das projeções desta categoria econômica de receita são as
variáveis macroeconômicas citadas, sobretudo os comportamentos esperados para o
| PIBe para a inflação nos períodos vindouros, aplicados sobre a receita arrecadada em
2009 e a reestimativa da receita para 2010, conforme detalhado a seguir:
Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal
Variação %
2008
2009
2010
2011
2012
2013
29.253.461
32.962.684
36.273.755
39.650.842
43.342.335
47.377.506
12,68
10,04
9,31
9,31
9,31
Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
2010-2013 Rec:
eita projetada
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a) Receita Tributária:
A Receita Tributária de Matias Barbosa é composta por IPTU, Imposto de
Renda Retido nas Fontes, ITBI, ISSQN e Taxas.
A tabela a seguir mostra o valor arrecadado em 2008 e 2009 e o valor
projetado para 2010 a 2013.
Receita Tributária
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2008 1.981.608 =
2009 2.125.283 7,25
2010 2.241.110 5,45
2011 2.449.758 9,31
2012 2.677.830 9,31
2013 2.927.136 9,31
Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
2010-2013 Receita projetada
A meta de arrecadação desta fonte de receita foi projetada tendo por base os
valores arrecadados em 2009, atualizados pela variação estimada do IPCA e do PIB.
b) Receita de Contribuição:
A fonte de arrecadação no Município é a Contribuição para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública.
Com base no fluxo da arrecadação recente e em previsões sobre o
desempenho futuro, estima-se a arrecadação no montante descrito na tabela a seguir:
Receita de Contribuições
Metas Anugis Valor Nominal Variação %
2008 308.742 -
2009 300.743 (2,59)
2010 317.133 5,45
2011 346.658 9,31
2012 378.932 9,31
2013 414.211 9,31
Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
2010-2013 Receita projetada
c) Receita Patrimonial:
Sua principal fonte de arrecadação é proveniente de recursos originados da
remuneração de depósitos bancários.
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As projeções foram realizadas considerando a arrecadação dos anos de
2008 e 2009, atualizados pela variação estimada do PIB para o exercício de 2010 e
IPCA/PIB para 2011 a 2013.
Receita Patrimonial
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
| 2008 293.157 =
2009 98.847 (66,28)
| 2010 104.234 5,45
| 2011 113.938 9,31
| 2012 124.545 9,31
| 2013 136.141 9,31
| Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
2010-2013 Receita projetada
d) Receita de Serviços:
Tem como principal fonte de arrecadação a Prestação de Outros Serviços de
| Saúde - FAE.
Considerando que estes serviços são reajustados pelo IPCA, os valores
previstos para 2011 a 2013 foram estimados de acordo com sua variação e a do PIB
projetadas para o período.
| Receita de Serviços
| Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2008 7.332 E
| 2009 40.578 453,47
2010 42.789 5,45
2011 46.773 9,31
2012 51.128 9,31
2013 55.888 9,31
Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
2010-2013 Receita projetada
e) Transferências Correntes:
Esta fonte de recursos inclui as transferências constitucionais, legais e
voluntárias da União e do Estado de Minas Gerais, as transferências
multigovernamentais e as transferências de pessoas físicas ou jurídicas de direito
privado.
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Matias Barbosa — Minas Gerais
Metas Anuais | Valor Nominal Variação %
849.27
2008 a
964.04 13,5
2009 6 1
RT
2010 1.000.232 | 5
9,3
2011 1.093.354 | 1
9,3
2012 1.195.145 | 1
9,3
2013 1.306.413
Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
2010 SEPLAG/MG-FJP
2011-2013 Receita projetada
SUS
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2008 752.017 -
2009 866.789 15,26
2010 953.468 10,00
2011 1.042.235 9,31
2012 1.139.267 9,31
2013 1.245.333 9,31
Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
2010-2013 Receita projetada
FUNDEB
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2008 1.916.672 =
2009 1.958.427 2,18
2010 2.154.270 10,00
2011 2.354.832 9,31
2012 2.574.067 9,31
2013 2.813.713 9,31
Fonte: 2008-2C09 Prestação de Contas Anual
2010-2013 Receita projetada
Outras Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal
2008 1.018.511 -
2009 1.061.208 4,19
2010 1.167.329 10,00
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Os valores para 2011 a 2013 foram obtidos com base nas variações previstas
para o Índice de Preço ao Consumidor Amplo/lPCA e o crescimento estimado do PIB,
tomando-se como base a receita estimada para 2010.
Transferências Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2008 26.191.247 -
2009 29.985.819 14,49
2010 33.136.502 10,51
2011 36.221.511 9,31
2012 39.593.733 9,31
2013 43.279.910 9,31
Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
2010-2013 Receita projetada
As projeções das transferências correntes são detalhadas a seguir:
FPM
Metas Antais [ Valor Nominal Variação %
2008 6.131.523 -
2009 7.342.246 19,75
2010 8.722.212 18,79
2011 9.534.250 9,31
2012 10.421.889 9,31
2013 11.392.167 9,31
Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
2010 Decisão Normativa TCU nº 101 de 18/11/2009
2011-2013 Receita projetada
ICMSAPI
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
15.523.25
2008 ás
17.793.10 14,6
2009 4 2
19.138.99 7,5
2010 2 6
20.920.83 9,3
2011 2 1
22.868.56 9,3
2012 2 |
24.997.62 9,3
2013 5 Já
Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
2010 SEPLAG/MG-FJP
2011-2013 Receita projetada
IPVA
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Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
2011 1.276.007 9,31
2012 1.394.804 9,31
2013 1.524.660 9,31
Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
2010-2013 Receita projetada
f) Demais Receitas Correntes:
São incluídas neste grupo de arrecadação: as multas, os juros, as
indenizações e restituições, a dívida ativa e outras.
No ano de 2009 a receita da dívida ativa teve participação relativa a 49,74%
do total de arrecadações dests grupo.
De acordo com o histórico recente de arrecadações deste grupo foram
projetados os valores para 2011 a 2013.
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal HI Variação %
2008 471.376 o
2009 411.415 (12,72)
2010 431.986 5,00
2011 472.204 9,31
2012 516.166 9,31
2013 564.221 9,31
Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
2010-2013 Receita projetada
1.2.1.2. Receitas de Capital
Esta categoria econômica de receita compreende as operações de crédito, a
| alienação de bens, as transferências de capital e outras.
São estimados os seguintes valores para o período 2011 a 2013:
Receitas de Capital
Metas Anuais Valor Nominal | Variação %
2008 2.149.270 -
2009 1.136.547 (47,12)
2010 1.204.740 6,00
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Matias Barbosa - Minas Gerais
2011 1.352.024 12,23
2012 1.353.646 0,12
2013 1.434.864 6,00
Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
2010-2013 Receita projetada
| a) Alienações de Bens:
Para o período de 2011 a 2013 são previstos os seguintes valores relativos à
alienação de bens móveis:
| Alienação de Bens
| Metas Anuais Valor Nominal Variação %
| 2008 71.770 -
2009 - (100,00)
2010 - -
2011 75.000 100,00
| 2012 - -
2013 - -
| Fonte: 2008-2909 Prestação de Contas Anual
2010-2013 Receita projetada
| b) Transferências de Capital:
De acordo com as metas constantes do Plano Plurianual do Município de
Matias Barbosa, para o quadriênio 2010/2013, são projetados os seguintes valores de
transferências de convênios firmados com a União e o Estado de Minas Gerais para
investimentos em programas nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e infra-
estrutura.
Transferências de Capital
| Metas Anuais Valor Nominal Variação %
| 2008 2.077.500 E
| 2009 1.136.547 (45,29)
2010 1.204.740 6,00
2011 1.277.024 6,00
2012 1.353.646 6,00
2013 1.434.864 6,00
Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
2010-2013 Receita projetada PPA
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1.2.2. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as
Despesas
As metas anuais de despesas do Município de Matias Barbosa/MG foram
projetadas de acordo com as estimativas de receita, objetivando o equilíbrio
orçamentário financeiro e com base nas seguintes despesas orçamentárias:
Total de Despesas
Valores nominais
Especificação L E NE ME
DESPESAS CORRENTES 29.439.350 33.243.806 36.446.985
Pessoal e Encargos 15.724.491 17.188.441 18.788.684
Juros e Encargos da Dívida - - -
Outras Despesas Correntes 13.714.860 16.055.365 17.658.300
DESPESAS DE CAPITAL 5.164.516 4.463.340 4.731.140
Investimentos 4.210.698 4.463.340 4.731.140
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Divida Contratada 953.818 - -
RESERVA DE CONTINGÊNCIA E 50.000 50.000 50.000
TOTAL 34.653.866 37.757.146 41.228.125
As descrições seguintes apresentam a metodologia e o cálculo das fontes
de despesas do Município:
1.2.2.1. Despesas Correntes
As Despesas Correntes são as aquelas que se realizam de forma contínua,
uma vez que estão ligadas à manutenção da ação governamental.
Compreendem as despesas de Pessoal e Encargos Sociais, Juros e
Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes.
Os valores realizados de 2008 a 2009 e os previstos pata 2010 a 2013 são
apresentados na seguinte tabela:
Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
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Matias Barbosa — Minas Gerais
2008 21.068.193
2009 24.542.480 16,49
2010 25.484.927 3,84
2011 29.439.350 15,52
2012 33.243.806 12,92
2013 36.446.985 9,64
Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
2010-2013 Despesa projetada
| a) Despesas de Pessoal e Encargos: ,
| As despesas com pessoal e encargos sociais foram projetadas pela
| Administração Municipal com base nos valores gastos em 2009 e considerados o
| crescimento vegetativo da folha de pagamento, o reajuste anual e o preenchimento de
| cargos públicos necessários à ampliação, expansão ou criação de ação governamental.
Pessoal e Encargos Sociais
| Metas Anuais | Valor Nominal Variação %
2008 10.669.596 -
2009 13.228.272 23,98
2010 14.385.226 GSLO:
2011 15.724.491 9,31
2012 17.188.441 9,31
| 2013 18.788.684 9,31
|
| Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
| 2010-2013 Despesa projetada
b) Outras Despesas Correntes:
São incluídas neste grupo de despesas orçamentárias a aquisição de
material de consumo, o pagamento de diárias, as contribuições e subvenções, a
contratação de serviços terceiros, o pagamento de auxílio-alimentação, além de outras
despesas.
|
|
|
| Sua projeção teve como parâmetros valores gastos em anos recentes.
|
|
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Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2008 10.398.597 -
2009 11.314.208 8,81
2010 11.099.701 (1,90)
2011 13.714.860 23,56
2012 16.055.365 17,07
2013 17.658.300 9,98
Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
2010-2013 Despesa projetada
1.2.2.2. Despesas de Capital
Compreendem as despesas de Investimentos, Inversões Financeiras é
|
| Amortização da Divida. As metas anuais destas despesas para o triênio 2011 a 2013
| são as seguintes:
|
|
| Despesas de Capital
| Metas Anuais Valor Nominal Variação %
| 2008 6.201.872 -
| 2009 4.163.222 (32,87)
2010 4.739.912 13,85
| 2011 5.164.516 8,96
| 2012 4.463.340 (13,58)
| 2013 4.731.140 6,00
Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
| 2010-2013 Despesa projetada
Investimentos:
| As projeções anuais para estes 2 grupos de despesas foram calculadas a '
| partir das metas do Plano Plurianual do Município de Matias Barbosa/MG, período
|
| 2010/2013 e são apresentadas abaixo:
| Investimentos
| Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2008 6.032.994 -
| 2009 4.130.733 (31,53)
2010 3.629.912 (12,12)
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| CNPJ: 18338194/0001- 03
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2011 4.210.698 16,00
| 2012 4.463.340 6,00
| 2013 4.731.140 6,00
Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
2010-2013 Despesa projetada
Amortização da Dívida:
Para previsão dos valores de pagamento da dívida foram considerados os
| contratos em vigor da Administração Direta e Indireta, incluindo o parcelamento do INSS
| e do FGTS e as operações de crédito com perspectiva de assinatura no período
| inerente às presentes metas.
Amortização da Dívida
| Metas Anuais Valor Nominal Variação %
| 2008 168.878 -
| 2009 32.488 (80,76)
| 2010 1.110.000 3.316,61
2011 953.818 (14,07)
2012 -
2013 =
Fonte: 2008-2009 Prestação de Contas Anual
2010-2013 Despesa projetada
1.2.3. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o
Resultado Primário
A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar, se os níveis de
| gastos orçamentários, são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as Receitas
| Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.
| Considerando que o Resultado Primário é apurado comparando-se a
| arrecadação de um governo com os seus gastos, deduzidos os pagamentos de juros e
| principal da dívida, ele evidencia à economia que está sendo feita para reduzir o
| endividamento deste governo.
Porém, este conceito não se aplica aos entes da federação que não
apresentam níveis expressivos de endividamento, como é o caso do Município de
Matias Barbosa, que pode utilizar a totalidade de sua arrecadação, não apenas as
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Receitas Primárias, para financiar seus programas de governo e a manutenção da
Administração Municipal, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Em atendimento aa art. 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
tabela a seguir demonstra as metas de resultados primários projetados para o Município
de Matias Barbosa/MG, para o exercício financeiro a que se refere a LDO e para os dois
subsequentes.
Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais
estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.
O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do
Tesouro Nacional/STN, relativas às normas de Contabilidade Pública.
Meta Fiscal - Resultado Primário
Valores
nominais
Especificação 2008 2009 2010 2011 | 2012 2013
29.253.46 | 32.962.68 | 34.529.31 | 39.650.84 | 43.342,33
RECEITAS CORRENTES (1) al) 1 4 3 2 5 47.377.506
1.981.60 2.125.28 2.241.11 2.449.75 2.677.83
Receitas Tributárias 0 8 (o) 2.927.136
Receitas de Contribuições 308.742 300.743 317.133 346.658 378.932 414.211
Receitas Patrimoniais
Aplicações Financeiras (2 ) 293.157 98.847 64.625 70.641 77.218 84.407
Demais Receitas Patrimoniais - - 39.609 43.296 47.327 51.733
Receitas de Serviços 7.332 40.578 42.789 46.773 51.128 55.888
Transferências Correntes 26.191.247 | 29.985.819 | 31.392.060 | 36.221.511 | 39.593.733 | 43.279.910
Outras Receitas Correntes 471.376 411.415 431.986 472.204 516.166 564.221
DEDUÇÃO FUNDEB (3) 4.066.550) | (5.204.506) | (5.459.213) (6.348.999) | (6.938.835 (7.584.246)
24.893.75 | 27.659.33 | 29.005.47 | 33.231.20 | 36.326.28
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (4)=(1-2-3) |5 2) 5 ii 2 39.708.853
2.149.27 1.136.54 1.204.74 1.352.02 | 1.353.64
RECEITAS DE CAPITAL (5) (o) 7 ÃO, 4 6 1.434.864
Operações de Crédito (6) JE - E - =: - -
Alienações de Bens (7 ) TA.ITO - - 75.000 - -
Transferências de Capital 2.077.500 | 1.136.547 | 1.204.740 | 1.277.024 | 1.353.646 1.434.864
Outras Receitas de Capital - - - uu a É
2.077.50 1.136,54 1.204.74 1.277.02 1.353.64
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL (8 )=(5-6-7) |0 LA [o 4 6 1.434.864
26.971.25 | 28.795.87 | 30.210.21 | 34.508.22 | 37.079,92
RECEITAS PRIMÁRIAS (9) = (4 + 8) 5 9 5 5 7 41.143.718
21.068.19 | 24.542.48 | 25.484.92 | 29.439,35 [3324380
DESPESAS CORRENTES (10) 3 (o) Eu (o) 6 36.446.985
Pessoal e Encargos 10.669.596 | 13.228.272 | 14.385.226 | 15.724.491 | 17.188.441 | 18.788.684
Juros e Encargos da Dívida (11) - - - - - -
Outras Despesas Correntes 10.398.597 | 11.314.208 | 11.099.701 13.714.860 | 16.055.365 | 17.658.300
| 33.243,80
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (12)=(10-11) |21.068.193 | 24.542.480 25.484.927 | 29.439.350 | 6 36.446.985
| 6.201.87 | 4.16322 | 4.739.917] 516451] 4.463,34
DESPESAS DE CAPITAL ( 13) 2 2 2 BRITO: [o] | 4.731.140

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
| Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
| Matias Barbosa — Minas Gerais
Investimentos 6.032.994 | 4.130.733 | 3.629.912 | 4.210.698 | 4.463.340 4.731.140
Inversões Financeiras - - - > - E
Amortização da Divida Contratada (14 ) 168.878 32.488 | 1.110.000 953.818 - -
6.032.99 4.130.73 3.629.91 4.210.69 4.463.34
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (15)=(13-14) |4 3 8 (o) 4.731.140
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( 16 ) - - 50.000 50.000 50.000 50.000
27.101.18 | 28.673.21 29.164.83 | 33.700.04 | 37.757.14
DESPESAS PRIMÁRIAS (17 ) =(12+15+16) Tê 3 9 6 41.228.125
(129.93 122.66 1.045.37 808.17 (77.21
RESULTADO PRIMÁRIO (9 - 17) 2) 5 8 (84.407)
1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o
Resultado Nominal
O Resultado Nominal mede a variação anual do estoque da dívida pública
consolidada.
Em conformidade com o art. 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade
projetados para 2011 a 2013.
Fiscal, trazemos a seguir os resultados nominais apurados em 2008 e 2009 e os
Meta Fiscal - Resultado Nominal
Valores nominais
T 201
num 2008 | 2009 2010 2012 2013
se (b) (o) (a) (e) E (9)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 ) 37.317 | 2.009.828 953.818 (o) (0) (0).
DEDUÇÕES (2) | 1.045.050 Ea 2.589.419 | 2.708.532 | 2.833.125 2.963.449
Ativo Disponível 1.594.894 | 3.242.751 | 3.405.862 | 3.562.531 | 3.726.408 — 3.897.823
Haveres Financeiros 3.997 7.281 7.647 7.999 8.367 8.752
(-) Restos a Pagar Processados 553.840 784.624 824.090 861.998 901.650 943.126
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (3 )=(1-2) (o) [o 0 [o 0 [o
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (4) - - a
PASSIVOS RECONHECIDOS ( 5) 37.317 | 2.009.828 | 2.963.646 | 2.963.646 | 2.963.646 2.963.646
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (3 +4-5) | [o] [o 0
fis Es
(b-a*) (c-b) (d-c) (e-d) EEE (g-f)
RESULTADO NOMINAL 268.123 0 01 (o) [o
* refere-se à Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2007
O cálculo das metas anuais relativas ao Resultado Nominal foi efetuado de
| Secretaria de Tesouro Nacional/STN.
| acordo com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela
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Matias Barbosa — Minas Gerais
1.2.4. Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o
Montante da Dívida Pública
A Dívida Consolidada Líquida corresponde à dívida pública consolidada,
deduzidas as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres
financeiros.
Em atendimento ao art. 4º, 8 2º, inciso Il da Lei de Responsabilidade Fiscal,
apresentamos a seguir a Dívida Consolidada Líquida do Município de Matias
Barbosa/MG, em conformidade com o Anexo 9 do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária para 2008 e 2009 e a prevista para o período de 2011 a 2013.
Meta Fiscal - Montante da Dívida
Valores nominais
Especificação 2008 2009 2010 2011 2012 2013
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1) 37.317 2009.826 | 953.818
Dívida Mobiliária - - E
(0) 0)
Outras Dívidas 37.317 2.009.828 953.818
DEDUÇÕES (2) 1.045.050 2.465.409 2.589.419 2.708.532 2.833.125 2.963.449
Ativo Disponível 1.594.894 3.242.751 3.405.862 3.562.531 3.726.408 3.897.823
| Haveres Financeiros 3.997 7.281 7.647 7.999 8.367 8.752
| (-) Restos a Pagar Processados 553.840 784.624 824.090 juca 861.998 901.650 943.126
DCL( 3)=(1-2) 0 | o 0 0
2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
O demonstrativo a seguir apresenta o comparativo entre as metas de receita,
despesa, montante da dívida, resultado primário e resultado nominal, fixadas para 2009,
| e os valores efetivamente realizados no exercício.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
2011
|
| AMF - Demonstrativo Il (LRF, art. 4º, 82º, inciso
| E O
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
RD
Micas ' Variação
o Previstas Metas Realizadas
ESPECIFICAÇÃO a amo %PIB ES a
(a) (b) (c)=(ba) | (cla)x 100
Receita Total 27.871.701 28.894.726 5 1.023.025 3,67
Receitas Primárias (1) 27.768.994 28.795.879 -| 1.026.885 3,70
Despesa Total 27.811.701 28.705.702 ' 894.001 3,21
Despesas Primárias (11) 27.760.152 28.673.213 E 913.061 3,29
Resultado Primário (11) = (1-1) 8.842 122.666 a 113.824 | 1.287,31
Resultado Nominal 8.842 - . (8.842) (100,00)
Dívida Pública Consolidada ' 2.009.828 -| 2.009.828 *
Divida Consolidada Líquida - = - =
Fonte: Relatório de Gestão Fiscal, Cata-base 31/12/2009
Nota: PIB Estadual de 2009 não divulgado
3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios
Anteriores
De acordo com o 8 2º, inciso Il, do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal,
compõe, ainda, o Anexo de Metas Fiscais, o Comparativo das Metas Anuais fixadas nos
três exercícios anteriores com as projetadas para os três exercícios subsequentes.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
2011
AMF — Demonstrativo Ill (LRF, art.4º, 82º, inciso
1)
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 2010 % 2011 %
- 22.688.75 27871. 31.375.9 12,| 34.653,86 ,
Receita Total [o] 701 58 57 6 45
. no 22.542,60 27.768.9 31.262.9 12,| 34.508.22 37.679.92
Receitas Primárias (1) 5 94 80 58 5 38 7 19
22.688.75 27811. 31.255.9 12,| 34.653,86 10,| arasTA 9,
Despesa Total (o) 701 58 38 6 87 46 19
mo 22.538.45 27.760.1 31.255.9 12,| 33.700.04 7] susTA 9,
Despesas Primárias (2) 3 52 58 59 8 82 46 19
Resultado Primário (3) = 4. 70
(1-2) 152 8.842 22 | (20,58)| 808.177 | 11.409,21 (77.218) 9,31
. 4. 8. 70 (20,5
Resultado Nominal 152 842 22 8) -
Divida Pública 193.
Consolidada s10 ” - - - -
Divida Consolidada 193.
Líquida 610 e - , , -
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2008 2009 | % I 2010 % 2011 % | 2012 % 2013 %
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Matias Barbosa — Minas Gerais
| - 24.857.06 29.273,6 17 7| 331298 5, 34.509.2 4,| 36.024,54 4,
Receita Total 7 48 7 18 E 59 ” 16 7 39
| . ce 24.696.95 29.165.7 18, 7| 3299065 5,| 3443869 43) 35.95079 4,
Receitas Primárias (1) 5 74 09 19 5 53 5 9 3 39
24.857.06 29.210.6 da 7.| 331298 6,| 34.509.2 4,| 36.024,54 4,
Despesa Total mn 30 5 00 E] 00 71 16 7 39
na 24.692.40 20.156.4 18, 7,| 322180 3,| 345092 7.| 3602454 4,
Despesas Primárias (2) 6 88 o8 20 20 08 rá] “ 7 39
Resultado Primário (3) = 45 9. 104, (24,3 772.8 | 10.903,0 (70.57 | (1094 (73.75 4
(1-2) 49 287 16 9) 35 7 6) 3) 4) 50
. 45 9. 104, (24,3
Resultado Nominal 49 287 16 9) é
Divida Pública 212. (100,0
Consolidada o E 0)
Divida Consolidada 212. (100,0
Líquida tia, , 9) a
A parte superior da tabela apresenta as metas fixadas em valores correntes,
enquanto que a parte inferior da tabela expressa o comparativo a preços constantes
2010, adotando-se as seguintes variações anuais para o Índice de Preços ao
| 2008
Consumidor Amplo/lPCA, como fator de atualização dos valores.
200 |
9 | 2010 | 2011 |2012| 2013
Índices de Inflação I 5,90] 4,31] 5,03 | 4,60| 4,60 4,60
Nota: 2010 - 2013 inflação média '% anual) projetada para o IPCA, com base no Relatório Focus do Banco
Central do Brasil de 12/03/2010.
4. Evolução do Patrimônio Líquido
Em atendimento ao 8 2º, inciso Il, do art. 4º da Lei de Responsabilidade
Fiscal, apresentamos a Evolução do Patrimônio Líquido do Município de Matias Barbosa
nos anos de 2007 a 2009.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Evolução do Patrimônio Líquido
2011
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, 82º, inciso ll)
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2009 % 2008
|
| Patrimônio/Capital e E
Reservas - -
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Resultado Acumulado | 16.438.998 100 14.704.103 100 9.745.556 100
TOTAL 16.438.998 100 14.704.103 100 9.745.556 100
5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Este demonstrativo tem como finalidade destacar a receita de capital oriunda
da alienação de ativos, bem como sua aplicação em despesa de capital nos exercícios
de 2007 a 2008 em consonância com o inciso HI, S 2º do Art. 4º da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Conforme disposto no Art. 44 da referida lei, é vedada a aplicação de receita
de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público
para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de
previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
-El DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
2011
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, 82º, inciso Ill)
2009 | 208 | 207
RECEITAS REALIZADAS
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) - TA.77O
Alienação de Bens Móveis - TA.TIO
Alienação de Bens Imóveis = as
cães
DESPESAS EXECUTADAS Eca aáli enor
o | q o)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS - TA.TTO
(2) E
DESPESAS DE CAPITAL TT
Investimentos - 71.770
Inversões Financeiras - -
Amortização da Dívida - =
| DESPESAS CORRENTES DOS REGINES DE
PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social = =
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - o .
SALDO FINANCEIRC
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VALOR (3) ” l E
Fonte: Anexo 13 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
6. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 14, 8 1º estabelece: “a renúncia
compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em
caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique
redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam
a tratamento diferenciado”.
Na mesma norma se define também que a concessão ou ampliação de
incentivo fiscal do qual decorra renúncia de receita deve atender alternativamente a um .
dos seguintes critérios: estar prevista na projeção orçamentária constante das metas
fiscais estipuladas ou, em caso negativo, ser acompanhada de medida de
compensação, de forma a não comprometer tais metas.
Para o triênio 2011/2013 não está previsto a concessão de benefícios fiscais
que representem renúncia de receita.
7. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
A Lei Complementar n.º 101/2000, LRF, define no art. 17 despesa obrigatória
de caráter continuado (DOCC) como "a despesa corrente derivada de lei, medida
provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de
sua execução por um período superior a dois exercícios”.
Para o exercício de 2011, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento
permanente de receita, considerando o crescimento real da atividade econômica
refletido diretamente na arrecadação municipal.
Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB
Nacional de 4,5%, obtendo-se uma margem de R$ 434.746,00, para cobertura das
despesas obrigatórias de caráter continuado.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
2011
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Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa - Minas Gerais
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
EVENTOS
Valor Previsto para 2011
Aumento Permanente da Receita 1.784.288
(-) Transferências Constitucionais -
(-) Transferências ao FUNDEB 214.115
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 1.570.173
Redução Permanente de Despesa (2) -
Margem Bruta (3) = (1+2) 1.570.173
Saldo Utilizado da Margem Bruta (4)
Novas DOCE -
Novas DOCC geradas por PPP -
Margem Liquida de Expansão de DOCC (5) = (3-4) 1.570.173
Nota: A Lei Complementar nº 101 define no art. 17, despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC) como
"a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente
a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios”
Para o exercício de 2011, a referida cobertura dar-se-á mediante o aumento permanente de receita, considerando
o crescimento real da atividade econômica refletido diretamente na arrecadação municipal.
Nessa apuração foi aplicada a taxa de crescimento esperada para o PIB Nacional de 4,5%, obtendo-se
uma margem para cobertura das DOCC de R$ 1.570.173,00
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Anexo III
Riscos Fiscais
LDO 2011
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Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2011
ANEXO III
RISCOS FISCAIS
Em conformidade com o art. 4º, 8 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000) e com o disposto na Portaria da
Secretaria do Tesouro Nacional nº 462, de 05 de agosto de 2009, apresenta-se o Anexo
de Metas Fiscais do Município de Matias Barbosa/MG.
MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
2011
ARE (LRF, art 4º, 8 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição EL Valor Descrição Valor
Demandas judiciais - | Abertura de créditos adicionais a partir do
Dívidas em processo de reconhecimento - | cancelamento de dotação de despesas
Avais e garantias concedidas - | discricionárias -
Assunção de passsivos - | Abertura de créditos adicionais a partir da
Assistências diversas - | Reserva de Contingência 50.000
Outros passivos contingentes 50.000
SUBTOTAL | 50.000 EG a 50.000
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de arrecadação - Abertura de créditos adicionais a partir do
Restituição de tributos a maior - | cancelamento de dotação de despesas
Discrepância de projeções - | discricionárias -
Outros Riscos Fiscais - | Abertura de créditos adicionais a partir da
Reserva de Contingência -
SUBTOTAL mar oi -
TOTAL E 50.000 | TOTAL J 50.000

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