| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1059 / 2010 |
| Date | 2010-08-26 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$509.726.00 EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais | Certifico que nesta data foi dala pubjici Presente ato normativo Próprio a de acesso [3 do artigo 11) qa! DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Abre crédito suplementar no valor de R$ 509.726,00 em dotações do Município de Matias Barbosa. Matias Barbosa, 26 Je-Mátias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 509.726,00 (quinhentos e nove mil, setecentos e vinte e seis reais) nas seguintes dotações do Município de Matias Barbosa: Órgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade O - Gab. e Secret. da Câmara Municipal 01.031.001.2.0001 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 10.000,00 01.031.001.2.0002 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 53.000,00 01.031.001.2.0001 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.000,00 01.031.001.2.0001 - 3.3,90.30 Material de Consumo 8.500,67 01.031.001.2.0001 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- Total da Unidade 1 Total da Instituição 1 órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.012.2.0041 - 3,3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ------—..... R$ Total da Unidade 5 Total da Instituição 2 -===-==.... nn R$ 356.725,33 Total Geral -====="" =... nona R$ 509.726,00 Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento do Município: Órgão - 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade 0 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal 01.031.001.2.0001 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 01.031.001.2.0002 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Es «500,00 33.000,00 01. 01. 01. 02. 01. 01. 01. Total da Unidade 1 motal da Instituição 1 ========""== e escnscscosessasaacococacarasaaanano Total Geral 031. 031. 031. 031. 031. 031. 031. 001. 001. 001. 001. 001. 001. 001. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 2.0001 2.0001 2.0001 2. ii IE 1 0001 «0002 .0001 «0003 - Ta Matias Barbosa — Minas Gerais 3.3.90.14 Diárias - Civil 42.726,00 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 21.500,00 3.390.326 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.000,00 3103119019 5 Indenizações e Restituições 3.000,00 4,4,90.51 obras e Instalações 37.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 299.000,00 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 59.000,00 aaa ate coro pr REA Ed ei Ro qa 509.726,00 509.726,00 «726,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 26 de agosto de 2010. Luiz Carlos M feed F refeito Munfcipal