| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1057 / 2010 |
| Date | 2010-08-26 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.529.336.25 EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 482 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais te data foi daja pi 7, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Certifco que presenta ato Abre crédito suplementar no valor de R$1.529.336,25 em dotações orçamentárias do o. Município de Matias Barbosa. mma Ts ES Servidor Responsive - "O Povo do sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$1.529.336,25 (Um milhão, quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos) nas seguintes dotações orçamentárias do Município de Matias Barbosa. Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3,.1,90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04,122.002.2.0004 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 9.000,00 2.350,00 Total da Unidade 1 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 94.122.003.2.0008 - 3,1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.800,00 04.122.003.2.0015 - 3,1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.000,00 04.122.003.2.0019 - 3,1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.000,00 ca 04.122.003.2.0008 - 3.3.90.30 Material de Consumo 6.886,25 04.122.003.1.0005 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 Total da Unidade 2 28.686,25 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.365.012.2.0046 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 3.300,00 12.361.012.2.0044 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 25.000,00 Total da Unidade 5 28.300,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.014.2.0047 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil nano R$ 5.000,00 Total da Unidade 6 5.000,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 0 - Serviço de Saúde 10.122.007.2.0056 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 135.000,00 10.122.007.2.0056 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 170.000,00 10.122.007.2.0056 - 3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.006.2.0061 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 103.000,00 10.301.006.2.0061 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 160.000,00 10.301.006.2.0061 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 10.301.006.2.0062 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 160.000,00 280.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 10.301.006.2.0061 - 3.3.90.39 Total da Unidade 7 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15.451.017.2.0076 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 15.451.017.2.0076 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 15.451.017.2.0076 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 17.512.018.2.0080 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 26.782.011.2.0082 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 17.512.018.2.0080 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 17.512.018.1.0033 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Total da Unidade 9 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 18.542.016.1.0039 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis Total da Unidade 10 - Unidade 11 - Fundo Municipal de Assistência Social Sub Unidade O - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.004.2.0094 - 3,3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid Total da Unidade 11 Total da Instituição 2 Total Geral Art. 2º 14.000,00 1.042.000,00 36.000,00 82.000,00 60.000,00 3.000,00 5.000,00 15.000,00 143.000,00 344.000,00 20.000,00 50.000,00 1.529.336,25 - Para atender ao que prescreve o artigo anterior será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento do Município: Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade 0 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo = 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - Total da Unidade 1 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 0 - Departamento de Administração 04.122.003,2.0016 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.122.003.2.0009 - 3.3.90.14 Diárias - Civil 04.122.003.2.0009 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04,122.003.2.0015 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04.122.003.2.0016 - 3.3.90.30 Material de Consumo 04.122.003.2.0016 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic Total da Unidade 2 ==="... Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade O - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0027 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 28.843.000.0.0003 - 3.1.90.91 Sentenças Judiciais A 04,123,.003.2.0025 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - 28.843.000.0.0003 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais 04,123.003.2.0025 - 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 28.843.000.0.0002 - 4.6.90.71 Princ. da Div. Contr. Resgatado Total da Unidade 3 de Contabilidade Unidade 4 - Serviço 3.000,00 2.000,00 5.000,00 26.000,00 3.000,00 1.500,00 3.000,00 1.000,00 3.000,00 37.500,00 13.000,00 112.000,00 2.500,00 10.000,00 16.000,00 120.000,00 273.500,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.450,00 04.123.003.2.0028 - 3.3.90.14 Diárias - Civil 3.000,00 04.123.003.2.0028 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 Total da Unidade 4 10.450,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12.122.003.2.0030 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixás - Pessoal Civil 121.000,00 12.122.003.2.0030 - 3.1.90,16 Outras Desp. variáveis - P.Cívil 82.000,00 12.122.003.2.0030 - 3.3.90.14 Diárias - Civil 3.000,00 12.122.003.2.0030 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 12.361.012.2.0033 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 15.000,00 12.122./003.2.0030— 3.3.90.36 | Outros Serv. Terceiros - Passos Písic 5.000,00 12.122.003.2.0031 - 3.3.90.36 Outros Serv, Terceiros - Pessoa Físico 500,00 12.122.003.1.0007 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.012.2.0040 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 150.000,00 12.361.012.2.0044 - 3,1,20.13 Obrigações Patronais 30.000,00 12.365.012.2.0046 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 14.000,00 12.361.012.2.0044 - 3.3,90.14 Diárias - Civil 1.000,00 12,361.012.2.0042 - 3.3.90.30 Material de Consumo 19.500,00 Total da Unidade 5 453.000,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 27.812.020.2.0053 - 3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00 13.392.014.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 20.000,00 23.695.015.1.0017 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 35.586,25 Total da Unidade 6 -acacacisass o nani cacoao iinaco cam nanonnne one R$ 75.586,25 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade O - Serviço de Saúde 10.122.007.2.0057 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.000,00 10.122.007.2.0057 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 50.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.006.2.0061 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 157.000,00 10.301.006.2.0061 - 3,3.90.14 Diárias - Civil 5.000,00 10.301.006.2.0062 - 3.3.90.14 Diárias - Civil 3.000,00 10.306.006.2.0068 - 3.3.90.30 Material de Consumo 7.000,00 10.306.006.2.0068 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 2.500,00 10.301.006.2.0061 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 8.000,00 Totál, da Unidade; |) =essa=ssss ano ndo asas en mu R$ 237.500,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social 08.122.003.2.0069 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Cívil 64.000,00 08.122.003.2.0069 - 3.3.90.14 Diárias - Civil 2.000,00 08.243.003.2.0070 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Munic. da Criança e Adolescente 08.243.004.2.0074 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00 MORA ida Unidade e o a 72.000,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 17.512.018.2.0079 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 1.500,00 26.782.011.2.0081 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 26.782.011.2.0082 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 15.452.017.2,.0077 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 2.000,00 17.512.018.2.0080 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.000,00 26.782.011.2.0081 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 20.000,00 26.782.011.2.0082 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Fásio: 6.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 15.451.017.2.0076 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 8.000,00 15.451.017.1.0029 - 4:4. 90,51 Obras e Instalações 30.000,00 17.512.018.1.0032 - 4,4.90.51 Obras e Instalações 35.000,00 17.512.018.1.0034 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 10.000,00 17.512.018.1.0036 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 100.000,00 26.782.011.1.0037 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 20.000,00 Total, da Unidade 9 m==suassss is nun orgeee 262.500,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 20.122.003.2.0083 - 3.3.90.14 Diárias - Civil 1.000,00 20.122.003.2.0083 - 3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00 18.542.016.1.0039 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 50.000,00 Total da Unidade 10 71.000,00 Unidade 11 - Fundo Municipal de Assistência Social Sub Unidade O - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.004.2.0099 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.500,00 08.482.004.2.0102 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 08.482.004.2.0102 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 3.000,00 08.243.004.2.0093 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 3.000,00 08.244.004.2.0098 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -- 3.000,00 08,244.004.2.0099 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físico --: 2.500,00 08.482.004.2.0102 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físico 3.000,00 08,244.004.2.0097 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 1.800,00 08.244.004.2.0099 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 1.500,00 08.482.004.2.0102 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa 7.000,00 Total da Unidade 11 Total da Instituição 2 1.529.336,25 macamaaanasannon non nn R$ 1.529.336,25 Total Geral Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 26 de agosto de 2010.