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norma nº 1054/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1054 / 2010
Date 2010-07-16
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4°. DA LEI MUNICIPAL N° 1045, DE 12 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E ESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Certifico que
nesi
Matias Loo GF
eme.
Sereidor Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS B.
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1.054, DE 16 DE JULHO DE 2010.
Altera a redação do artigo 4.º da Lei Municipal nº
1045, de 12 de março de 2010, que dispõe sobre o
funcionamento e estruturação do Conselho
Municipal de Saúde e adota outras providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 4º da Lei Municipal nº 1045, de 12 de março de 2010, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - (...)
“| — 50 % (cinquenta por cento) de representantes do segmento dos usuários do
SUS, em número de 12 (doze), assim eleitos:
a)(...)
b)(..)
c) 02 (dois) representantes efetivos e 02 (dois) suplentes de associações de
usuários;
d) (...)
e)(..)
9 (.)
9) 04 (quatro) representantes efetivos e 04 (quatro) suplentes de associações de
bairros eleitos em assembléia para este fim;
h) (...)
Il — 25% (vinte e cinco por cento) de representantes do Governo Municipal e
representantes das Instituições Prestadoras dos Serviços de Saúde, em número de 06
(seis), na seguinte disposição:
a) (...)
b) (...) df
0) (...)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
d) 01 (um) representante do Departamento de Educação do município;
lWl — 25 % (vinte e cinco por cento) de representantes do segmento dos
trabalhadores da área da saúde, em número de 06 (seis) representantes.
a) os 06 (seis) representantes efetivos assim como seus 06 (seis) suplentes serão
ps de livre escolha do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Matias Barbosa,
observada a representatividade por categoria.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 16 de julho de 2010.
refeito Munikipal

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