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norma nº 1053/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1053 / 2010
Date 2010-07-16
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA PARA ATENDER AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Servidor Responsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº 1.053, DE 16 DE JULHO DE 2010.
Dispõe sobre a criação de empregos públicos no
âmbito da administração direta do município de
Matias Barbosa para atender ao Programa de
Saúde da Família e dá outras providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados no âmbito da Administração Direta do Município de Matias
Barbosa, conforme Anexo |, os empregos públicos de Médico do Programa de Saúde da
Família - PSF, Enfermeiro do PSF, Técnico de Enfermagem do PSF, Cirurgião-Dentista
do PSF, Auxiliar de Saúde Bucal do PSF, Técnico de Saúde Bucal do PSF e Agente
Comunitário de Saúde do PSF, os quais serão regidos pela Consolidação das Leis do
Trabalho — CLT -, pela legislação trabalhista correlata e pelas disposições desta lei,
destinados para atuarem exclusivamente junto ao PSF, na implementação das ações
básicas de saúde.
Parágrafo único — Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a implantar até 5
(cinco) equipes do Programa de Estratégias de Saúde da Família, de acordo com as
diretrizes e critérios definidos pela Política Nacional de Atenção Básica.
Art. 2º - A atenção básica de saúde tem como fundamentos:
I - possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e
resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde,
com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação
descentralizada, e em consonância com o princípio da equidade;
Il - efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações
programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde,
prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma
interdisciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado na rede de serviços;
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Hl - desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a
população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade
do cuidado;
IV - valorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento
constante de sua formação e capacitação;
V - realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados,
como parte do processo de planejamento e programação;
VI - estimular a participação popular e o controle social.
Art. 3º - De acordo com as diretrezes do Ministerio da Saúde do Governo Federal,
além das características do processo de trabalho da atenção básica, são características
do processo de trabalho da saúde da família:
| - manutenção atualizada do cadastramento das famílias e dos indivíduos e
utilização, de forma sistemática, dos dados para a análise da situação de saúde
considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e
epidemiológicas do território de atuação;
Il - definição precisa do território de atuação, mapeamento e reconhecimento da
área adstrita, que compreenda o segmento populacional determinado, com atualização
contínua;
Ill - diagnóstico, programação e implementação das atividades segundo critérios de
risco à saúde, priorizando solução dos problemas de saúde mais frequentes;
IV - prática do cuidado familiar ampliado, efetivada por meio do conhecimento da
estrutura e da funcionalidade das famílias que visa propor intervenções que influenciem
os processos de saúde doença dos indivíduos, das famílias e da própria comunidade;
V - trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais
de diferentes formações;
VI - promoção e desenvolvimento de ações intersetoriais, buscando parcerias e
integrando projetos sociais e setores afins, voltados para a promoção da saúde, de
acordo com prioridades e sob a coordenação da gestão municipal;
VII - valorização dos diversos saberes e práticas na perspectiva de uma abordagem
integral e resolutiva, possibilitando a criação de vínculos de confiança com ética,
compromisso e respeito;
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VIII - promoção e estímulo à participação da comunidade no controle social, no
planejamento, na execução e na avaliação das ações;
IX - acompanhamento e avaliação sistematica das ações implementadas, visando à
readequação do processo de trabalho.
Art. 4º - Os empregos públicos criados nos termos desta Lei Municipal integrarão
quadro específico e distinto, para todos os efeitos legais, do quadro permanente de
pessoal do Poder Executivo de Matias Barbosa.
Art. 5º - O preenchimento dos empregos públicos referidos no caput e no Anexo |
integrante desta Lei será precedido, obrigatoriamente, de processo seletivo público de
provas ou de provas e títulos, conforme sua natureza, complexidade e requisitos próprios
para os referidos empregos, mediante especificações em edital.
Parágrafo único - Os requisitos básicos para o ingresso de Agentes Comunitários
de Saúde são os previstos pela Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006.
Art. 6º - A contratação dos empregos públicos, após a aprovação prévia em
processo seletivo público, obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos
aprovados, sendo o referido contrato por tempo indeterminado, cuja rescisão somente
poderá ocorrer nos seguintes casos:
| - prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da CLT , apurada em
procedimento administrativo;
Il - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;
HI - necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos
termos da Lei Complementar a que se refere o art. 169 da Constituição Federal de 1988;
IV - insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem
pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo.
Parágrafo único - Na hipótese do inciso Il a rescisão contratual far-se-á nos moldes
do art. 477 da CLT.
Art. 7º - O Poder Executivo do Município de Matias Barbosa encaminhará todos os
atos de admissão nos empregos públicos ora criados para o Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, para fins de registro e comprovação de legalidade, na forma e
nos prazos previstos, conforme estabelecido na legislação aplicável.
Art. 8º - Fica vedada qualquer hipótese de desvio de função e de suas finalidades
específicas, ficando submetido o detentor de emprego público às sanções previstas na
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CLT, e na hipótese de haver dirigente ou autoridade pública que der causa ao desvio de
função e de suas finalidades, responderá subsidiariamente por seus atos na forma da
legislação pertinente.
Art. 9º - É vedado submeter ao regime desta Lei:
| - os cargos públicos em comissão;
Il - os cargos ou empregos públicos do quadro próprio de pessoal; e
HH - a utilização do regime de emprego público para atividades que não se
enquadrem na ação descentralizada que motivou a contratação.
Art. 10 - Os salários previstos para os empregos de que trata o regime desta Lei
obedecerão aos valores previstos no Anexo | desta Lei, em função das características da
atividade, independentemente dos valores de remuneração ou valores salariais previstos
no quadro permanente de pessoal do Poder Público Municipal, observados os tetos
máximos previstos no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal de 1988.
8 1º - Os ocupantes dos empregos públicos criados por esta Lei terão direito à
revisão geral anual concedida aos servidores municipais da administração direta e
indireta do Município de Matias Barbosa.
Art. 11 - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a criar através de lei específica
o pagamento de gratificação de produtividade do PSF aos ocupantes de empregos
públicos que desempenham suas atribuições junto à equipe do Programa de Estratégias
de Saúde da Família, conforme diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica a qual
terá como fundamento fático o cumprimento de metas de atendimento, de desempenho e
de resultado.
Art. 12 - A gratificação de produtividade do PSF será de, no mínimo, 10% (dez por
cento) e, no máximo, de 50% (cinquenta por cento) do salário dos empregados
alcançados pelo art. 11 desta Lei.
81º - O valor mensal da gratificação, observado o limite fixado no caput, será
proporcional ao cumprimento das metas estabelecidas.
82º - Observados os limites previstos no caput, o respectivo regulamento poderá
estabelecer percentuais diferenciados por cargos e categorias funcionais alocados junto
ao Programa Estratégias de Saúde da Família.
83º - A gratificação a que se refere o dispositivo deverá ser regulamentada no
prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Lei.
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Art. 13 - Estendem-se as aos empregos públicos criados nesta Lei Municipal as
progressões previstas na Lei Municipal nº. 422, de 04 de julho de 1995, que instituiu o
Plano de Empregos, Carreiras e Salários do Poder Executivo.
Art. 14 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 16 de julho de 2010.
refeito Municipal
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ANEXO I
QUADRO DE VAGAS, JORNADA, SALÁRIO E REQUISITOS BÁSICOS
Emprego Vagas Carga Horária Salário Requisitos Básicos
Diária dra ad Mensal
* fédico do PSF 05 08 40 R$3.822.00 | Graduação em Medicina, registro
pec no Conselho de Classe.
Enfermeiro do PSF 05 08 40 R$ 3.019,80 | Graduação em Enfermagem,
registro no Conselho de Classe.
Cirurgião Dentista do PSF 05 08 40 R$ 3.019,80 | Graduação em Odontologia,
registro no Conselho de Classe.
Técnico de Enfermagem do PSF 05 08 40 R$ 1.155,00 | Curso Técnico em Enfermagem,
registro no Conselho de Classe.
Técnico de Saúde Bucal do PSF | 0s 08 40 R$ 1.155,00 | Curso Técnico em Saúde Bucal
(THD), registro no Conselho de
Classe.
Auxiliar de Saúde Bucal do PSF 05 08 40 R$ 798,00 | Ensino Fundamental, Curso de
Auxiliar de Saúde Bucal, registro
no Conselho de Classe.
* gente Comunitário de Saúde do PSF 60 08 40 R$ 598,50 | Ensino Fundamental Completo
o ]
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ANEXO II
ATRIBUIÇÕES DAS EQUIPES DO PSF E DOS SEUS PROFISSIONAIS
1. Atribuições comuns a todos os profissionais que integram as equipes:
> participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da
equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles
relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as
situações a serem acompanhadas no planejamento local;
> realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da
unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas,
associações,entre outros), quando necessário;
> realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população
local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local;
> garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da
saúde, prevenção de agravos e curativas e da garantia de atendimento da demanda
espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde;
> realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e
de outros agravos e situações de importância local;
> realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações,
proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
> responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado
mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde;
> participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir
da utilização dos dados disponíveis;
> promover a mobilização c a participação pouplar, buscando efetivar o controle
social;
a,
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> identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações
intersetoriais com a equipe, sob coordenação do Departamento Municipal de Saúde -
DMS;
> garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de
informação na atenção básica;
> participar das atividades de educação permanente;
> realizar outras ações/atividades a serem definidas segundo as prioridades locais.
2. Atribuições Básicas do Médico do PSF
> realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos,
diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em
todas as fases do desenvolvimento: infância, adolescência, idade adulta e 3º idade;
> realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família — USF
- e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários
(escolas, associações etc);
> realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica,
pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas
e procedimentos para fins de diagnósticos;
> encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade,
respeitando fluxos de referência/contrarreferência locais, responsabilizando-se pelo
acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;
> indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a
responsabilização pelo acompanhamento do usuário;
> contribuir e participar das atividades de educação permanente dos Agentes
Comunitários de Saúde — ACS -, Auxiliares de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal —
ACD - e Técnico de Saúde Bucal - THD;
> participar do gerenciamento dos insumos necessários ao funcionamento da USF.
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3. Atribuições Básicas do Enfermeiro do PSF
> realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos,
diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na
USF e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários
(escolas, associações etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância,
adolescência, idade adulta e terceira idade;durante o tempo e frequência necessários de
acordo com as necessidades de cada paciente;
> Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS;
> supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos ACS e
da equipe de enfermagem;
> contribuir e participar das atividades de educação permanente do Auxiliar de
Enfermagem, do ACD e do THD;
> participar do gerenciamento dos insumos necessários para o funcionamento da
USF.
> planejar, gerenciar, coordenar, executar e avaliar a USF.
4. Atribuições básicas do Cirurgião Dentista
> realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o
planejamento e a programação em saúde bucal;
> realizar os procedimentos clínicos da atenção básica em saúde bucal, incluindo
atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais:
> realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde,
prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde)
individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com
planejamento local, com resolubilidade;
> encaminhar e orientar usuários a outros níveis de assistência, mantendo sua
responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento;
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> coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à
prevenção de doenças bucais;
> acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os
demais membros da Equipe de Saúde da Família — ESF -, buscando aproximar e integrar
ações de saúde de forma multidisciplinar;
> contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do THD, ACD e
ESF;
> realizar supervisão técnica do THD e ACD;
> participar do gerenciamento dos insumos necessários para o funcionamento da
USF.
5. Atribuições básicas do Técnico de Enfermagem do PSF
> participar das atividades de assistência básica realizando procedimentos
regulamentados no exercício de sua profissão e, quando indicado ou necessário, no
domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);
> realizar ações de educação em saúde a grupos específicos e a famílias em situação
de risco, conforme planejamento da equipe;
> participar do gerenciamento dos insumos necessários ao funcionamento da USF.
6. Atribuições básicas do Técnico de Saúde Bucal do PSF
> realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e
reabilitação) individual e coletiva às famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo
programação e de acordo com suas competências técnicas e legais;
> coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos
odontológicos;
> acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os
demais membros da ESF, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma
multidisciplinar;
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> apoiar as atividades dos ACD e dos ACS nas ações de prevenção e promoção da
saúde bucal; e
> participar do gerenciamento dos insumos necessários para o funcionamento da
USF.
7. Atribuições básicas do Auxiliar de Saúde Bucal do PSF
> realizar ações de promoção e prevenção em saúde bucal para as famílias, grupos e
indivíduos, mediante planejamento local e protocolos de atenção à saúde;
proceder à desinfecção e à esterilização de materiais e instrumentos utilizados;
> preparar e organizar instrumental e materiais necessários;
> instrumentalizar e auxiliar o cirurgião dentista e/ou o THD procedimentos clínicos;
> cuidar da manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos;
> organizar a agenda clínica;
> acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os
demais membros da equipe de saúde da família, buscando aproximar e integrar ações de
saúde de forma multidisciplinar;
> participar do gerenciamento dos insumos necessários para o funcionamento da
USF.
8. Atribuições básicas do Agente Comunitário de Sáude
realizar mapeamento de sua área;
cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;
>
>
> identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco;
> identificar área de risco;
>
orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde, encaminhando-
as e até agendando consultas, exames e atendimento odontólogico, quando necessário;
> realizar ações e atividades, no nível de suas competências, na áreas prioritárias da
atenção básica;
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> realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas as
famílias sob sua responsabilidade;
> estar sempre bem informado, e informar aos demais membros da equipe, sobre a
situação das família acompanhadas, particularmente aquelas em situações de risco;
> desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, com ênfase na promoção da
saúde e na prevenção de doenças;
> promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver ações
coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras;
> traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, suas necessidades,
potencialidades e limites;
> identificar parceiros e recursos existentes na comunidade que possa ser
potencializados pela equipe.

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