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norma nº 1051/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1051 / 2010
Date 2010-06-09
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$710.000.00 EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA.
native_id488

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Certifico que nesiz
à tresento ato
prêmio e de
Nº 1.051, 09 DE JUNHO DE 2010.
Municipal, Abre crédito especial no valor de R$ 710.000,00
E. cs Jtonbno go 20d em dotações do orçamento municipal de Matias
Barbosa.
isdor Hesposadvel >
ta ec Ara
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto crédito especial no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais)
nas seguintes dotações do Orçamento Municipal de Matias Barbosa:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.006 Atenção Básica em Saúde
10.301.006.1.0046 Construção da Policlinica Central
4.4.90.51 Obras; é Instalações O Saad R$ 700.000,00
Portal daunidade E DD GE R$ 700.000,00
Unidade 11 - Fundo Municipal de Assistência Social
A. Sub Unidade O - Fundo Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
08.243 Assistência Ó Criança e Adolescente
08.243.004 Integração Social Municipal
08.243.004.1.0047 Construção de Escovario
4.4.90.51 Obras e Instalações === EDSSsS===A R$ 10.000,00
pohefoNL o toruaE (of AGO Ca aii tai
Total da Instituição 2
Total Geral ---"""". 1... 000 nin nino nn na nan R$ 710.000,00
Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento do município:
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
04 Administração
04.122 Administração Geral
04.122.003 Gestão Administrativa
04.122.003.2.0008 Desenv. das Atividades do Depto. de Administração
3.3.90.30 Material de Consumo 44.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Total da Unidade 2
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.012 Viva Escola
12.361.012.2.0044 Desenvolvimento da Educação Básica
3.3.90.30 Material de Consumo nano R$
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.012 Viva Escola
12.361.012.1.0010 Constr. do Complexo Escolar do Bairro Monte Alegre
4.4.90.51 Obras e Instalações
Total da Unidade 5 -= unem R$
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
13 Cultura
13,392 Difusão Cultural
13.392.014 Preservação da Cultura e Patrimônio Histórico
13.392.014.2.0047 Desenvolvimento das Atividades Culturais
3.3.90:39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica ----————————— R$
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.014 Preservação da Cultura e Patrimônio Histórico
13.392.014.2.0048 Eventos e Festas Populares
-3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica --=————————— R$
23 Comércio e Serviços
23.695 Turismo
23.695.015 Mais Turismo
23.695.015.1.0017 Obras de Infraestrutura a Projetos Turísticos
4.4.90.51 Obras e Instalações a =====0=====—5 R$
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.020 Esporte é Saúde
27.812.020.1.0018 Construção, Ampl. e Reforma Espaços Desportivos
4.4.90,51 opine instaaçees MM RS R$
Total) dajUnidade 6 ss TU SE Sa DO fi R$
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.017 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
15.451.017.2.0076 Desenvolv. das Atividades da Divisão de Obras
3.3.90.30 Material de Consumo anna Dna R$
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.017 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
15.451.017.2.0076 Desenvolv. das Atividades da Divisão de Obras
3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica —---—————————! R$
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.017 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
15.451.017.1.0026 Constr. e Ampl. da Rede de Captação Águas Pluviais
4.4.90.51 Obras e Instalações nana nana R$
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.017 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
15.451.017.1.0027 Construção, Reforma de Praças, Parques e Jardins
4.4.90.51 Obras e Instalações
15 Urbanismo
15451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.017 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana
15.451.017.1.0029 Obras de Infra-Estrutura Urbana
4.4.90.51 Obras e Instalações | maanaaasnaaaa R$
44.000,00
20.000,00
70.000,00
90.000,00
50.000,00
63.000,00
30.000,00
45.000,00
188.000,00
189.000,00
54.000,00
30.000,00
45.000,00
70.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
Total da Unidade 9
Total da Instituição 2 ---===........ no nn R$
Total Geral ----=—— .. ... en n nona nona R$ 710.000,00
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 09 de junho de 2010.

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