| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1051 / 2010 |
| Date | 2010-06-09 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$710.000.00 EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO NO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Certifico que nesiz à tresento ato prêmio e de Nº 1.051, 09 DE JUNHO DE 2010. Municipal, Abre crédito especial no valor de R$ 710.000,00 E. cs Jtonbno go 20d em dotações do orçamento municipal de Matias Barbosa. isdor Hesposadvel > ta ec Ara O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto crédito especial no valor de R$ 710.000,00 (setecentos e dez mil reais) nas seguintes dotações do Orçamento Municipal de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.006 Atenção Básica em Saúde 10.301.006.1.0046 Construção da Policlinica Central 4.4.90.51 Obras; é Instalações O Saad R$ 700.000,00 Portal daunidade E DD GE R$ 700.000,00 Unidade 11 - Fundo Municipal de Assistência Social A. Sub Unidade O - Fundo Municipal de Assistência Social 08 Assistência Social 08.243 Assistência Ó Criança e Adolescente 08.243.004 Integração Social Municipal 08.243.004.1.0047 Construção de Escovario 4.4.90.51 Obras e Instalações === EDSSsS===A R$ 10.000,00 pohefoNL o toruaE (of AGO Ca aii tai Total da Instituição 2 Total Geral ---"""". 1... 000 nin nino nn na nan R$ 710.000,00 Art. 2º - Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento do município: Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 04 Administração 04.122 Administração Geral 04.122.003 Gestão Administrativa 04.122.003.2.0008 Desenv. das Atividades do Depto. de Administração 3.3.90.30 Material de Consumo 44.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Total da Unidade 2 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.012 Viva Escola 12.361.012.2.0044 Desenvolvimento da Educação Básica 3.3.90.30 Material de Consumo nano R$ 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.012 Viva Escola 12.361.012.1.0010 Constr. do Complexo Escolar do Bairro Monte Alegre 4.4.90.51 Obras e Instalações Total da Unidade 5 -= unem R$ Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 0 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13 Cultura 13,392 Difusão Cultural 13.392.014 Preservação da Cultura e Patrimônio Histórico 13.392.014.2.0047 Desenvolvimento das Atividades Culturais 3.3.90:39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica ----————————— R$ 13 Cultura 13.392 Difusão Cultural 13.392.014 Preservação da Cultura e Patrimônio Histórico 13.392.014.2.0048 Eventos e Festas Populares -3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica --=————————— R$ 23 Comércio e Serviços 23.695 Turismo 23.695.015 Mais Turismo 23.695.015.1.0017 Obras de Infraestrutura a Projetos Turísticos 4.4.90.51 Obras e Instalações a =====0=====—5 R$ 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitário 27.812.020 Esporte é Saúde 27.812.020.1.0018 Construção, Ampl. e Reforma Espaços Desportivos 4.4.90,51 opine instaaçees MM RS R$ Total) dajUnidade 6 ss TU SE Sa DO fi R$ Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15 Urbanismo 15.451 Infra-Estrutura Urbana 15.451.017 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 15.451.017.2.0076 Desenvolv. das Atividades da Divisão de Obras 3.3.90.30 Material de Consumo anna Dna R$ 15 Urbanismo 15.451 Infra-Estrutura Urbana 15.451.017 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 15.451.017.2.0076 Desenvolv. das Atividades da Divisão de Obras 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica —---—————————! R$ 15 Urbanismo 15.451 Infra-Estrutura Urbana 15.451.017 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 15.451.017.1.0026 Constr. e Ampl. da Rede de Captação Águas Pluviais 4.4.90.51 Obras e Instalações nana nana R$ 15 Urbanismo 15.451 Infra-Estrutura Urbana 15.451.017 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 15.451.017.1.0027 Construção, Reforma de Praças, Parques e Jardins 4.4.90.51 Obras e Instalações 15 Urbanismo 15451 Infra-Estrutura Urbana 15.451.017 Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana 15.451.017.1.0029 Obras de Infra-Estrutura Urbana 4.4.90.51 Obras e Instalações | maanaaasnaaaa R$ 44.000,00 20.000,00 70.000,00 90.000,00 50.000,00 63.000,00 30.000,00 45.000,00 188.000,00 189.000,00 54.000,00 30.000,00 45.000,00 70.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Total da Unidade 9 Total da Instituição 2 ---===........ no nn R$ Total Geral ----=—— .. ... en n nona nona R$ 710.000,00 Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 09 de junho de 2010.