| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1046 / 2010 |
| Date | 2010-03-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL RESERVADA AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PENHA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 —- Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI N.º 1.046, de 25 de março de 2010 Dispõe sobre a destinação da subvenção social reservada ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º — A subvenção social reservada ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha pela Lei Municipal nº 1.039, de 31 de dezembro de 2009, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), será distribuído da seguinte forma às escolas de samba remanescentes: !— Grêmio Recreativo Escola de Samba Kaneros R$ 5.000,00 Il —- Grêmio Recreativo Escola de Samba Princesa do Morro R$ 5.000,00 Art. 2º — A medida disposta no artigo 1º desta Lei se justifica na medida em que o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha não mais desfilará no Carnaval de Matias Barbosa do ano de 2010, configurando-se como medida de justiça a divisão da subvenção social às escolas de samba remanescentes a fim de incrementar a qualidade do desfile oferecido ao público local. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 25 de março de 2010. Luiz Carlos Mafques rejeito Munigipal