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norma nº 1046/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1046 / 2010
Date 2010-03-25
EmentaDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL RESERVADA AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PENHA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 —- Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI N.º 1.046, de 25 de março de 2010
Dispõe sobre a destinação da subvenção social
reservada ao Grêmio Recreativo Escola de Samba
Unidos da Penha.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art.1º — A subvenção social reservada ao Grêmio Recreativo Escola de Samba
Unidos da Penha pela Lei Municipal nº 1.039, de 31 de dezembro de 2009, no valor de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), será distribuído da seguinte forma às escolas de samba
remanescentes:
!— Grêmio Recreativo Escola de Samba Kaneros R$ 5.000,00
Il —- Grêmio Recreativo Escola de Samba Princesa do Morro R$ 5.000,00
Art. 2º — A medida disposta no artigo 1º desta Lei se justifica na medida em que o
Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha não mais desfilará no Carnaval de
Matias Barbosa do ano de 2010, configurando-se como medida de justiça a divisão da
subvenção social às escolas de samba remanescentes a fim de incrementar a qualidade
do desfile oferecido ao público local.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 25 de março de 2010.
Luiz Carlos Mafques
rejeito Munigipal

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