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norma nº 1040/2010

Tipo Lei
Número / Ano 1040 / 2010
Date 2010-01-22
EmentaDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36.120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
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próprio e de acesso ao público, nos termos do
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Nº 1.040, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período
de 2010/2013.
Ç Senior Responsável]
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013, em
conformidade com o que dispõem o art. 165, 8 1º, da Constituição Federal, arts. 153 e art. 154
da Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal, na forma dos Anexos desta Lei.
º Art. 2º — As prioridades e metas para o ano de 2010, conforme estabelecido na Lei nº
1017, de 02 de agosto de 2009 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2010 estão especificadas no Anexo | desta Lei.
Art. 3º — A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei ou a inclusão de
novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, por meio do projeto de lei de revisão
anual ou projeto de lei específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.
Art. 4º — A inclusão, exclusão ou alteração de ações e de suas metas constantes desta
Lei, mesmo quando envolverem recursos orçamentários do Município serão propostas pelo
Poder Executivo, deverá acorrer por meio do projeto de lei de revisão anual ou projeto de lei
específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.
Art. 5º. Esta Lei enira em vigor em 1º de janeiro de 2010.
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
LEI Nº. 1.040, DE 22 DE JANEIRO DE 2010.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2010/2013.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013, em
conformidade com o que dispõem o art. 165, $ 1º, da Constituição Federal, arts. 153 e art. 154 da
Constityição Estadual e Lei Orgânica Municipal, na formá dos Anexos desta Lei.
Até DP - As prioridades e metas para o ano de 2010, conforme estabelecido na Lei nº.
1017 , de 02: de agosto de 2009 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício
financeiro de 2010 estão especificadas no Anexo | desta Lei.
Art. 3º - A exclusão ou alteração de programas constantes: desta Lei ou a inclusão de
novos programas serão propostas pelo Poder Executivo, por meio do projeto de lei de revisão
aahual ou projeto de lei específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.
Art. 4º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações e de suas metas constantes desta Lei,
mesmo quando envolverem recursos orçamentários do. Município serão propostas pelo Poder
Executivo, deverá ocorrer por meio do projeto de lei de revisão anuai ou projeto de lei específico
de alteração da Lei do Plano Plurianual. o
Art. 5º - Esta Lei entra em-vigor em 1º de janeiro de 2010.
a
Matias Barbosa, 22 de janeiro de 2010. .
Luiz Carlos Marques 4
Prefeito Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 « Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 « Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Matias Barbosa Pagina: 8
| Ação: 001.02 — Construção da Câmara Municipal >
| Tipo de Ação: 1 - Projeto
|
[Produto: Construção da Câmara Municipal
E 2010 201º 2012 ERR “208 7 Toni |
| 100 100 — 100 | 700 | 400 |
| Fonte 2010 2011
[Recursos Próprios 600.000.00 | 300000,00 | 300 000,00
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Av. Cardoso Saraiva, 305 + Centro * Telefax: (32) 3273-1268 + CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br + e-rnail: falecom(Demmb.mg.gov.br
; CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Matias Barbosa | Página: 42
F
| Ação: 003.25 — Regularização de Despesas de Exercícios Anteriores |
t É +
Tipo de Ação: 2 - Atividade
| Produto: Despesas Pagas
| Unidade de Medida: % o |
Metas Físicas
- pao] 2011 | 2012 | 2013 | TD Totai” O
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| Fontes de Recursos |
[Fome 2010 | 2011 E 2012 13 | Total
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro e Telefax: (32) 3273-1 268 * CEP 36120-000 « Matias Barbosa é MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Matias Barbosa Página: 208
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| Ação: 016.04 — Aquisição de Terreno p/ Programa Agrícola
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[ Tipo de Ação: 1 - Projeto
[ Produto: Terreno Adquirido
|
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| Unidade de Medida: Unidade
| Fontes de Recursos
[Fone | 210 | 21 2012 213º] “Total
| Repito | li |
Parcerias E pe á
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305 « Centro « Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 Matias Barbosa * MG
Av. Cardoso Saraiva,
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br
& CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Matias Barbosa Pagina: 216
| Ação: 016.12 — Projeto Leite Social
Tipo de Ação: 1 - Projeto |
| Produto: Projeto Implantado
| J
| Unidade de Medida: Unidade |
2010 Totai |
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Ay. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273-1268 * CEP 36120-000 + Matias Barbosa é MG
wwmw.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecomDemmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Matias Barbosa Pagina: 228
| Ação: 017.10 — Desenvolvimento da Iluminação Pública )
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[Tipo de Ação: 2 - Atividade |
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| Produto: Iluminação Pública
[ Unidade de Medida: percentual E
| Metas Fisicas ER 1
i 2010 2011 2012 2013 - Total |
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| Fonte [256 2010 | 2020. »E T Totai |
| Recursos Próprios | 150.000,00 | 370.975,00 | 387.669,00 40511400 | 1313758, 00 |
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| Totai | 150.000,00 37057500 36766900 | 40511400 | 1.313.758, 00 |
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro e Telefax: (32) 3973-1268 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Matias Barbosa Página: 266
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Ação: 023.08 — Aquisição de Veículo > |
| Tipo de Ação: 1 - Projeto |
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| Produto: Veículo Adquirido
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PER |
| Unidade de Medida: Unidade |
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- | 2010 | 2011. | 2012 — 2013 Total !
| Fontes de Recursos |
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| Fonte | 2010 2011 | 2012 2013 E Total
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|- União | : nEE
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro e Telefax: (32) 3273-1288 * CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Matias Barbosa Pagina: 278
| Ação: 999.01 — Reserva de Contingência »
I Tipo de Ação: 3 — Operação Especial
Produto: Reserva Realizada
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| Unidade de Medida: Unidade
a 2010 -20H1 2012 — 2013 À | “> Total ]
00 100 100 100 | 200 |
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| Fome 2010 2011. 202-.. 2183. | Total ]
Recursos Próprios 51600000 | 37097500 | 38766900 | 405.114,00 1.679.758, 00 |
Encarta | |
| Estado E E Cris E t TT
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[Tot 51600000 | 37097500 | 387.659,00 amsseano | 1.679.758, 00 |
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Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro e Telefax: (32) 3273-1268 * GEP 36120-000 « Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Dcmmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
ATO DE PROMULGAÇÃO
O Vice- Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa,
Faço saber que a Câmara Municipal de Matias Barbosa aprovou e, eu,
Carlos Alberto de Almeida, Vice-Presidente da Câmara Municipal, nos termos do Art.
201 8 8º do Regimento Interno desta Casa legislativa: “promulgo os anexos das páginas
8, 42, 208, 216, 228, 266 e 278 da Lei nº. 1040, de 22 de janeiro de 2010 que “Dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2010/2013.
Matias Barbosa, 15 de junho de 2010.
Carlos Alberto de eida
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Av. Cardoso Saraiva, 305 * Centro * Telefax: (32) 3273- 1268 « CEP 36120-000 * Matias Barbosa * MG
www.cmmb.mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br

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