br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1333/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1333 / 2016
Date 2016-03-29
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 416.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO
native_id5

Originating matéria

matéria 72 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 3

PREFEITURA
oo mo co
E go voa SB exi rios
LEIN.º 1.333, DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Abre crédito especial no valor de R$ 416.000,00
(quatrocentos e dezesseis mil reais) as dotações do
Município de Matias Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$
416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais), destinado a atender despesa com
“Execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção de Quadra
Escolar Coberta com Vestiário para a Escola Municipal Marieta Miranda Couto”,
conformidade com o seguinte detalhamento:
em
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 — Serviços de Educação
Sub Unidade 2 — Educação Básica
— 12 nana Educação
12.361--—— -Ensino Fundamental
12.361.0012--—. — Atendimento Escolar
12.361.0012.1.015---—
Const. Ref. e Adequação. de Espaços Esport. das Esc.
Municipais
Prefira Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasi *
Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Geno - 36120. AO | Tie: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515:
CNPJ: 18.338. MN,
PREFEITURA
ras BURGOS
Total Geral ......... amam -— R$ 416.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado, como fonte
de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento do Município:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 — Serviços de Educação
Sub Unidade 2 — Educação Básica
12-— nn Educação
12.361--— — Ensino Fundamental
— 12.361.0012--—...... nn, Atendimento Escolar
12.361.0012.1.013--——.....Constr. Ampl. Quadra Esportes E.E Cônego J. Monteiro
449051 Obras e Instalações —..... — R$ 240.000,00
12.361.0012.1.014-- —Constr. Ampl. Ref. Rede Fisica das Escolas Municipais
449051. Obras e Instalações ----—..... R$ 2.500,00
12.361.0012.2.064-—. —Desenvolvimento do Transp. Escolar Educ. Básica
339039 —Qutros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica---—--— R$ 68.500,00
12.361.0012.2.066---— Desenvolvimento da Atenção Básica
339030--- Material de Consumo... — R$ 30.000,00
339032---—. Material Bens, Serviços de Distribuição Gratuita----—-.......... R$ 5.000,00
339036---—.. Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física---— R$ 10.000,00
339039--—— Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Juridica------— R$ 30.000,00
— 12.361.0012.2.068---...... Fornecimento de Material Escolar aos Alunos
339030--—— Material de Consumo--——-......... nn -— R$ 20.000,00
12.361.0012.2.066---—— Desenvolvimento do Ensino Infantil
339032---—— Material Bens, Serviços de Distribuição Gratuita---— R$ 10.000,00
Total da Unidade 5 --....... — R$ 416.000,00
Total Geral —... — R$ 416.000,00
Prefeitura Aunicipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil
Av.Cardoso Saraiva, Nº 305 = Centro - - SHIMO | Teen 32) (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515
CNPJ: 18,338,194/0001- a
PREFEITURA
+ MATIAS BARBOSA
Art. 3º - Fica, ainda, o Prefeito Municipal autorizado a supiementar o crédito
especial de que trata esta lei, até o limite de 30% (trinta por cento) de seu montante
integral.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 29 de março de 2016.
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal
doaguim de Assis Nascimento
PREFEITO MATIAS BARBOSA -hG
CPF: 674.810.176-28
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil :
Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515:
CNPJ: 18.338,194/0001-03 :

open original →