| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1333 / 2016 |
| Date | 2016-03-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 416.000,00 AS DOTAÇÕES DO MUNICÍPIO |
| native_id | 5 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 3
PREFEITURA oo mo co E go voa SB exi rios LEIN.º 1.333, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Abre crédito especial no valor de R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais) as dotações do Município de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 416.000,00 (quatrocentos e dezesseis mil reais), destinado a atender despesa com “Execução de obras e serviços de engenharia destinados à construção de Quadra Escolar Coberta com Vestiário para a Escola Municipal Marieta Miranda Couto”, conformidade com o seguinte detalhamento: em Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 — Serviços de Educação Sub Unidade 2 — Educação Básica — 12 nana Educação 12.361--—— -Ensino Fundamental 12.361.0012--—. — Atendimento Escolar 12.361.0012.1.015---— Const. Ref. e Adequação. de Espaços Esport. das Esc. Municipais Prefira Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasi * Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Geno - 36120. AO | Tie: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515: CNPJ: 18.338. MN, PREFEITURA ras BURGOS Total Geral ......... amam -— R$ 416.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado, como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento do Município: Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 — Serviços de Educação Sub Unidade 2 — Educação Básica 12-— nn Educação 12.361--— — Ensino Fundamental — 12.361.0012--—...... nn, Atendimento Escolar 12.361.0012.1.013--——.....Constr. Ampl. Quadra Esportes E.E Cônego J. Monteiro 449051 Obras e Instalações —..... — R$ 240.000,00 12.361.0012.1.014-- —Constr. Ampl. Ref. Rede Fisica das Escolas Municipais 449051. Obras e Instalações ----—..... R$ 2.500,00 12.361.0012.2.064-—. —Desenvolvimento do Transp. Escolar Educ. Básica 339039 —Qutros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica---—--— R$ 68.500,00 12.361.0012.2.066---— Desenvolvimento da Atenção Básica 339030--- Material de Consumo... — R$ 30.000,00 339032---—. Material Bens, Serviços de Distribuição Gratuita----—-.......... R$ 5.000,00 339036---—.. Outros Serviços de Terceiro Pessoa Física---— R$ 10.000,00 339039--—— Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Juridica------— R$ 30.000,00 — 12.361.0012.2.068---...... Fornecimento de Material Escolar aos Alunos 339030--—— Material de Consumo--——-......... nn -— R$ 20.000,00 12.361.0012.2.066---—— Desenvolvimento do Ensino Infantil 339032---—— Material Bens, Serviços de Distribuição Gratuita---— R$ 10.000,00 Total da Unidade 5 --....... — R$ 416.000,00 Total Geral —... — R$ 416.000,00 Prefeitura Aunicipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil Av.Cardoso Saraiva, Nº 305 = Centro - - SHIMO | Teen 32) (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515 CNPJ: 18,338,194/0001- a PREFEITURA + MATIAS BARBOSA Art. 3º - Fica, ainda, o Prefeito Municipal autorizado a supiementar o crédito especial de que trata esta lei, até o limite de 30% (trinta por cento) de seu montante integral. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 29 de março de 2016. Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal doaguim de Assis Nascimento PREFEITO MATIAS BARBOSA -hG CPF: 674.810.176-28 Prefeitura Municipal de Matias Barbosa - Minas Gerais - Brasil : Av. Cardoso Saraiva, Nº 305 - Centro - 36120-000 | Telefone: (32) 3273-5500 = Fax: (32) 3273-1515: CNPJ: 18.338,194/0001-03 :