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norma nº 1037/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1037 / 2009
Date 2009-12-31
EmentaABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$67.300.00 EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
LEI Nº1.037, 31 DE DEZEMBRO DE 2009.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 67.300,00 em
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Matias Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 67.300,00 (Sessenta e sete mil e trezentos reais) nas
seguintes dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 0 - Departamento de Administração
04.122.003.2.0008 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ----——————..... R$ 500,00
Total da Unidade 2. ----=--........... nuno nono nono nonnnn nono nono nn R$ 500,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade O - Serviço de Educação
12.306.003.2.0038 - 3.3.90.30 Material de Consumo mania R$ 10.000,00
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.2.0103 - 3.3.90.30 Material de Consumo — 14.000,00
12.361.016.2.0103 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --- 2.000,00
12.361.016.2.0103 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --------------. 3.000,00
Total da Unidade 5 ---====.==........... nuno nnnoneno ooo cneanao oo oaaconenoononanoononono R$ 29.000,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
27.812.038.2.0055 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ------—---—... R$ 2.600,00
Total da Unidade 6 ===... nn ano onnn ooo ionnnenoooaconnaoo no nonooa R$ 2.600,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid --======.. R$ 28.800,00
Total da Unidade 7 --....... o R$ 28.800,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social
08.122.0083.2.0069 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ------......... R$ 400,00
08.122.0083.2.0069 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ------......... R$ 3.000,00
Total da Unidade 8 3.400,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
18.452.027.2.0082 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --------........| R$ 3.000,00
Total da Unidade 10 -..............n nun R$ 3.000,00
Total da Instituição 2 -............... nino R$ | 67.300,00
Total Geral ----........ nuno ininionano nono] R$ | 67.300,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento
parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município:
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 290,18
Total da Unidade 1. ---=========-==.=....... o ocencen cone oooo ooo ooooonomemamenacaneeacecemacaao no R$ 290,18
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade O - Departamento de Administração
04.122.003.2.0009 - 3.3.90.14 Diárias -Civil nao R$ 4.487,80
04.122.003.2.0009 - 3.3.90.30 Material de Consumo anna R$ 112156
04.122.003.2.0017 - 3.3.90.30 Material de Consumo aan R$ 2.205,37
04.122.003.2.0021 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd
04.122.003.1.0004 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente --
4.372,00
94,50
Total da Unidade 2
12.281,23
Unidade 3 - Serviço de Fazenda
Sub Unidade O - Serviço de Fazenda
04.123.003.2.0026 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa |
04.123.003.2.0026 - 3.3.90.93 Indenizações e Restituições
Total da Unidade 3 -........... R$
Unidade 4 - Serviço de Contabilidade
Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade
04.123.003.2.0031 - 3.3.90.14 Diárias-Civil R$
04.123.003.2.0031 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$
04.123.003.2.0032 - 33.90.30 Material de Consumo
04.123.003.2.0031 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --
Total da Unidade 4 -.........n nono R$
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 0 - Serviço de Educação
12.122.003.2.0033 - 3.3.90.14 Diárias-Civil a R$
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.2.0103'-'3:3,90.14 Diárias-Civil ssa R$
12.361.016.1.0008 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ------------.. R$
Totalida Unidades same ei e era animando rates ua R$
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
27.812.038.2.0055 - 3.3.90.14 Diárias-Civil R$
Total da Unidade 6 --........... nina nono nnno o R$
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade O - Serviço de Saúde
10.122.003.2.0057 - 3.3.90.14 Diárias -Civil nana R
10.122.003.2.0058 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --------....... R
10.122.003.2.0057 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ------—---—————— R
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0061 - 3.3.90.14 Diárias - Civil
10.304.012.2.0065 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic
10.305.012.2.0066 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ---.
10.305.012.2.0067 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ----------...... R
10.305.012.2.0067 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ------------—" R$
Total da Unidade 7º -—-—=-—=————e-aoreseoo secam eseereocpeeroncanesormeremera R$
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social
08.122.003.2.0069 - 3.3.90.14 Diárias -Civil meinen R$
08.122.003.2.0070 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ------.......... R$
581,25
2.166,42
2.747,67
1.443,06
1.005,99
258,02
521,90
3.228,97
1.042,70
881,96
11.290,50
13.215,16
2.154,40
2.154,40
539,04
1.679,92
3.690,00
64,43
830,00
1.504,54
779,34
3.725,00
12.812,27
396,50
900,97
Total da Unidade 8 -.............. R$ 1.297,47
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos
17.512.028.1.0029 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 10.000,00
Total da Unidade 9 -
10.000,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
20.122.003.2.0083 - 3.3.90.14 Diárias -Civil R 1.027,45
20.606.032.2.0088 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -- 2.430,00
20.606.032.2.0087 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - 3.660,00
Total da Unidade 10 2.117,45
Unidade 11 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub Unidade O - Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.007.2.0092 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --=-----....... R 2.155,20
Total da Unidade 11 ............ nano R 2.155,20
Total da Instituição 2 --.......unn nine nina R$ 67.300,00
Total Geral -
Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 31 de dezembro de 2009.
Lúiz Carlos Marques
Prefeito Municipal

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