| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1037 / 2009 |
| Date | 2009-12-31 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$67.300.00 EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 500 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº1.037, 31 DE DEZEMBRO DE 2009. Abre crédito suplementar no valor de R$ 67.300,00 em dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 67.300,00 (Sessenta e sete mil e trezentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 0 - Departamento de Administração 04.122.003.2.0008 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ----——————..... R$ 500,00 Total da Unidade 2. ----=--........... nuno nono nono nonnnn nono nono nn R$ 500,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.306.003.2.0038 - 3.3.90.30 Material de Consumo mania R$ 10.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.2.0103 - 3.3.90.30 Material de Consumo — 14.000,00 12.361.016.2.0103 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --- 2.000,00 12.361.016.2.0103 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --------------. 3.000,00 Total da Unidade 5 ---====.==........... nuno nnnoneno ooo cneanao oo oaaconenoononanoononono R$ 29.000,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 27.812.038.2.0055 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ------—---—... R$ 2.600,00 Total da Unidade 6 ===... nn ano onnn ooo ionnnenoooaconnaoo no nonooa R$ 2.600,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid --======.. R$ 28.800,00 Total da Unidade 7 --....... o R$ 28.800,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social 08.122.0083.2.0069 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ------......... R$ 400,00 08.122.0083.2.0069 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ------......... R$ 3.000,00 Total da Unidade 8 3.400,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 18.452.027.2.0082 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --------........| R$ 3.000,00 Total da Unidade 10 -..............n nun R$ 3.000,00 Total da Instituição 2 -............... nino R$ | 67.300,00 Total Geral ----........ nuno ininionano nono] R$ | 67.300,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município: Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 290,18 Total da Unidade 1. ---=========-==.=....... o ocencen cone oooo ooo ooooonomemamenacaneeacecemacaao no R$ 290,18 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 04.122.003.2.0009 - 3.3.90.14 Diárias -Civil nao R$ 4.487,80 04.122.003.2.0009 - 3.3.90.30 Material de Consumo anna R$ 112156 04.122.003.2.0017 - 3.3.90.30 Material de Consumo aan R$ 2.205,37 04.122.003.2.0021 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 04.122.003.1.0004 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente -- 4.372,00 94,50 Total da Unidade 2 12.281,23 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade O - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0026 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa | 04.123.003.2.0026 - 3.3.90.93 Indenizações e Restituições Total da Unidade 3 -........... R$ Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0031 - 3.3.90.14 Diárias-Civil R$ 04.123.003.2.0031 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 04.123.003.2.0032 - 33.90.30 Material de Consumo 04.123.003.2.0031 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- Total da Unidade 4 -.........n nono R$ Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12.122.003.2.0033 - 3.3.90.14 Diárias-Civil a R$ Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.2.0103'-'3:3,90.14 Diárias-Civil ssa R$ 12.361.016.1.0008 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ------------.. R$ Totalida Unidades same ei e era animando rates ua R$ Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 27.812.038.2.0055 - 3.3.90.14 Diárias-Civil R$ Total da Unidade 6 --........... nina nono nnno o R$ Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade O - Serviço de Saúde 10.122.003.2.0057 - 3.3.90.14 Diárias -Civil nana R 10.122.003.2.0058 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --------....... R 10.122.003.2.0057 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ------—---—————— R Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.14 Diárias - Civil 10.304.012.2.0065 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.305.012.2.0066 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ---. 10.305.012.2.0067 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ----------...... R 10.305.012.2.0067 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ------------—" R$ Total da Unidade 7º -—-—=-—=————e-aoreseoo secam eseereocpeeroncanesormeremera R$ Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social 08.122.003.2.0069 - 3.3.90.14 Diárias -Civil meinen R$ 08.122.003.2.0070 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ------.......... R$ 581,25 2.166,42 2.747,67 1.443,06 1.005,99 258,02 521,90 3.228,97 1.042,70 881,96 11.290,50 13.215,16 2.154,40 2.154,40 539,04 1.679,92 3.690,00 64,43 830,00 1.504,54 779,34 3.725,00 12.812,27 396,50 900,97 Total da Unidade 8 -.............. R$ 1.297,47 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 17.512.028.1.0029 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 10.000,00 Total da Unidade 9 - 10.000,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 0 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 20.122.003.2.0083 - 3.3.90.14 Diárias -Civil R 1.027,45 20.606.032.2.0088 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -- 2.430,00 20.606.032.2.0087 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - 3.660,00 Total da Unidade 10 2.117,45 Unidade 11 - Fundo Municipal de Assistência Social Sub Unidade O - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.007.2.0092 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --=-----....... R 2.155,20 Total da Unidade 11 ............ nano R 2.155,20 Total da Instituição 2 --.......unn nine nina R$ 67.300,00 Total Geral - Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 31 de dezembro de 2009. Lúiz Carlos Marques Prefeito Municipal