| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1033 / 2009 |
| Date | 2009-12-15 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.191.400.00 ÀS DOTAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 503 |
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Certifico que nesta data foi data publicidade ao presente ato normativo por afixação em local próprio e de acesso ay público, nos termos do 8 1º do artigo 110 da Lei Orgânica Municipal, lliias Carbosg (8. so EZENDIO 4 09 Servidor Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais LEI Nº 1.033, 15 DE DEZEMBRO DE 2009. Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.191.400,00 às dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.191.400,00 (um milhão, cento e noventa e um mil e quatrocentos reais às seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo -=- 5.000,00 84.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --- 9.000,00 Total da Unidade 1 14.000,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 09.271.003.2.0023 - 3,1.20.13 Obrigações Patronais 130.000,00 04.122.003.2.0008 - 3.3 . Material de Consumo 45.000,00 04.122.003.2.0008 - 3.3 Outros Serv. Terceiros - Pessoa 40.000,00 Total da Unidade 2 .- 215.000,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.362.003.2.0040 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa 13.000,00 12.364.003.2.0042 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa 13.000,00 Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 6.000,00 12.361.016.2.0044 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 130.000,00 12.361.016.2.0044 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 40.000,00 12.361.016.2.0103 - 3.1.20.13 Obrigações Patronais 1.000,00 Total da Unidade 5 ---...=n in ioon no nn nono nun uno iso i nin nono nn n nino nono R$ 203.000,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 27.812.038.2.0055 - 3.3.90.30 Material de Consumo 7.700,00 13.392.023.1.0014 - 4,4,90.52 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 Total da Unidade 6 ---..n iii iii ini il ini in nono n oil non nono R$ 10.700,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0061 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 50.000,00 10.301.012.2.0062 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 165.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 320.000,00 10.301.012.2.0062 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 62.000,00 10.301.012.2.0061 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 10.303.012.2.0063 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita ------=........ R$ Total da Unidade 7) ===cesemcenomniccoac no mina ns a a dn pa a R$ Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15.452.030.2.0078 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid --------....... R$ 26.782.039.2.0081 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -----------.... R$ Total da Unidade 9 ----..=. =. 2on nono on ol lolol snsc o nnnnnon non oo non no nono one cnonn nn R$ Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 18.452.027.2.0082 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - 18.541.033.1.0035 - 4.4.90.51 Obras e Instalações - Total da Unidade 10 Total da Instituição 2 Total Geral -------- =... 2 oco lion iocsccncccansaonici ion onn con n on ion s sons oo osso nono R$ 80.000,00 687.000,00 7.000,00 6.200,00 13.200,00 13.500,00 35.000,00 1.191.400,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secretaria Sub Unidade O - Gabinete e Secretaria Outras Desp. variáveis - P.Civil 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.16 Total da Unidade 1 - Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade O - Departamento de Administração 04.122.003.1.0005 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Total da Unidade 2 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade O - Serviço de Fazenda 04.123.003.2.0028 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.123.003.2.0028 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil Total da Unidade 3 - Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade O - Serviço de Contabilidade 04.123.003.2.0032 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 04.123.003.2.0031 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 04.123.003.2.0032 - 3.1.90.16 outras Desp. variáveis - P.Civil Total da Unidade 4 -e=ccccsameacans casos ocaso es min sans naomi R$ Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade O - Serviço de Educação 12.122.003.2.0033 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil === --0= === nom R$ Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.2.0043 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 12.361.016.2.0044 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 12.361.016.2.0103 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 12.365.019.1.0011 - 4.4.90.51 obras e Instalações Total da Unidade 5 - Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade O - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 13.392.023.2.0051 - 3.1.90.11 venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 13.392.023.1.0013 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 27.812.038.1.0015 - 4.4.90.51 Obras e Instalações Total da Unidade 6 - Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10,301.012.1.0018 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 10.301.012.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 10.301.012.1.0019 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Total da Unidade 7 | ----==->==== == 220 .==icensesncesosencococenacoo sc cncocennanenoo 000 R$ Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade O - Departamento de Promoção Social 08.122.003.2.0069 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | ---=-ncu emo R$ Total da Unidade 8 recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do orçamento do Município: 30.000,00 4.200,00 884,00 5.084,00 10.294,00 70,45 544,07 10.908,52 1.174,67 6.000,00 1.200,00 3.800,00 49.600,00 61.774,67 5.700,00 7.060,00 172.200,00 184.900,00 100.000,00 110.000,00 140.000,00 7.429,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade O - Depto. de Obras e Serviços Públicos 15.451.029.1.0023 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 17.512.028.1.0029 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 15.451.024.1.0022 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente Total da Unidade 9 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 18.541.033.1.0094 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 18.542.027.1.0036 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 18.452.027.1.0033 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.606.032.1.0038 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 18.542.027.1.0036 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis Total da Unidade 10 --.-....-.eoooiiun ol inin ini inn nuno nn nono R$ Unidade 11 - Fundo Municipal de Assistência Social Sub Unidade O - Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.007.2.0092 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 08.244.007.1.0039 - 4.4.90.51 Obras e Instalações Total da Unidade 11 Total da Instituição 2 ----=--......cnenenin in onon lolol o nono coco cio ccoccene nana R$ Total Geral Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 15 de dezembro de 2009.