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norma nº 1016/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1016 / 2009
Date 2009-08-12
EmentaINSTITUI O PROGRAMA POESIA NO ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id520

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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
LEI Nº.1016, DE 12 DE AGOSTO DE 2008,
Institui o Programa Poesia no Oribus e dé et
providências.
O Povo do Município de Matias Barbosa decretou e eu, Presidente, nos termas
de 883º, 5ºe 7º do Art. 50 da Lei Orgânica Municipal promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o Programa "Poesia no Ônibus”, no Municísio de Matias
Barbosa.
Ari. 2º - O Programa "Poesia no Ônibus" compreenderá a aivulgação dz
boemas, através de sua veiculação no sistema de transporte coletivo da cidade,
Parágrafo único - A veiculação deverá considerar os padrões técnicos e Es
nermas que regem o sistema de transporte coletivo municipal.
ATÉ. 320) Programa "Poesia no Ônibus" realizará concurso vúblico anus] para
õ
eção dos poemas, no 2º trimestre de cada ano.
8 1º - O concurso público de que trata o caput desss artigo terá
“cgulamentação própria e ampla divulgação pela imprensa.
8 2º - Para implementar o programa instituído por essa lei o Pod: Execuii 2
buscará a ação integrada de todas as secretarias municipais, cujas competêncies Vê
estejarn afetas aos objetivos do programa, bem como ciarantirá = particicação ds
“epresentantes da área cultural e da sociedade civil na Cefinição de poemas a serem
divulgados.
$ 3º - Os autores dos poemas selecionados cederãc os direitos autcrais
relativos às matrizes que serão utilizadas no transporte coletivo.
Art. 4º - Para implantar o programa, poderá a Prefeitura:
!- utilizar recursos próprios ou celebrar termos de convênio ou cooperação com
a iniciativa privada, obedecidas às exigências legais pertinentes:
H! - promover intercâmbio com outras instituições que desenvolvam programas
similares,
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução dessa iei correrão po
dotações orçamentárias próprias.
Att. 6º - Esta lei será regulamentada no prazo de 60 'sessenta) dias. contados
de sua publicação.
Av. Cardoso Saraiva, 305 « Centro Telef ANGL KIA + CEP 36120-000 + Matias Barbosa » MG
Www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecomBemmb.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 12 de agosto de 2009.
CarlósRóberto Mendes | ones
Presidente da Câmara N lunicipa!
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PUBLICADO *
CÂMARA MUNICIPAL DE MÁTIA
Av. Cardoso Saraiva, 305 « Centro
www.cmmb.
EPGR RIOS * CEP 36120-000 « Matias Barbosa « MG
mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br

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