| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1016 / 2009 |
| Date | 2009-08-12 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA POESIA NO ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA LEI Nº.1016, DE 12 DE AGOSTO DE 2008, Institui o Programa Poesia no Oribus e dé et providências. O Povo do Município de Matias Barbosa decretou e eu, Presidente, nos termas de 883º, 5ºe 7º do Art. 50 da Lei Orgânica Municipal promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Fica instituído o Programa "Poesia no Ônibus”, no Municísio de Matias Barbosa. Ari. 2º - O Programa "Poesia no Ônibus" compreenderá a aivulgação dz boemas, através de sua veiculação no sistema de transporte coletivo da cidade, Parágrafo único - A veiculação deverá considerar os padrões técnicos e Es nermas que regem o sistema de transporte coletivo municipal. ATÉ. 320) Programa "Poesia no Ônibus" realizará concurso vúblico anus] para õ eção dos poemas, no 2º trimestre de cada ano. 8 1º - O concurso público de que trata o caput desss artigo terá “cgulamentação própria e ampla divulgação pela imprensa. 8 2º - Para implementar o programa instituído por essa lei o Pod: Execuii 2 buscará a ação integrada de todas as secretarias municipais, cujas competêncies Vê estejarn afetas aos objetivos do programa, bem como ciarantirá = particicação ds “epresentantes da área cultural e da sociedade civil na Cefinição de poemas a serem divulgados. $ 3º - Os autores dos poemas selecionados cederãc os direitos autcrais relativos às matrizes que serão utilizadas no transporte coletivo. Art. 4º - Para implantar o programa, poderá a Prefeitura: !- utilizar recursos próprios ou celebrar termos de convênio ou cooperação com a iniciativa privada, obedecidas às exigências legais pertinentes: H! - promover intercâmbio com outras instituições que desenvolvam programas similares, Art. 5º - As despesas decorrentes da execução dessa iei correrão po dotações orçamentárias próprias. Att. 6º - Esta lei será regulamentada no prazo de 60 'sessenta) dias. contados de sua publicação. Av. Cardoso Saraiva, 305 « Centro Telef ANGL KIA + CEP 36120-000 + Matias Barbosa » MG Www.cmmb.mg.gov.br + e-mail: falecomBemmb.mg.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 12 de agosto de 2009. CarlósRóberto Mendes | ones Presidente da Câmara N lunicipa! 5 PUBLICADO * CÂMARA MUNICIPAL DE MÁTIA Av. Cardoso Saraiva, 305 « Centro www.cmmb. EPGR RIOS * CEP 36120-000 « Matias Barbosa « MG mg.gov.br * e-mail: falecom(Demmb.mg.gov.br