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norma nº 1014/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1014 / 2009
Date 2009-07-16
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$63.000.00 EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18.338.194/0001- 03
Av. Eardoso Saraiva, 305-Fone: (32) 3273-1344-CEP: 36.120-000-Matias Barbosa-Minas Gerais
Lei n.º 1.014, de 16 de julho de 2009.
Abre Credito Especial no valor de R$ 63.000,00 em
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Matias Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
. Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 63.000,00(sessenta e três mil reais) nas
seguintes dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Pag Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 7 - Serviço de Saúde
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
10.301 Atenção Básica
10.301.012 Atendimento Ambulatorial Comunitário
10.301.012.1.0041 Desapropriação de Imóvel para O P.S.F.
4.4.90.61 Aquisição de Imóveis eme caa nana nao] R$ 63.000,00
Total da Unidade 7 -====..... 2a nano nn] R$ 63.000,00
Total da Instituição 2 -=====. === .ecanunenenn nono menos no aonaeeamemen] R$ 63.000,00
Total Geral --— 63.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o
cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município:
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços, Públicos
04 Administração
04,122 Administração Geral
04.122.003 Apoio Administrátivo
pm 04.122.003.1.0020 Ampliação e Reforma do Paço Municipal
4,4.90.51 Obras e Instalações mammaa=====a R$ 20.000,00
Total da Unidade 9 20.000,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
18 Gestão Ambiental
18.541 Preserv, e Conserv. Ambiental
18.541.033 Preservação Ambiental io
18.541.033.1.0035 Canalização de Córregos 5
4.4,90.51 Obras e Instalações 43.000 0
Total da Unidade 10 --===-===—=—————. . =... nn nna nono ooo ==eeoomo=c====0000 R$ 43.000,00
63.000,00
63.000,00
ertífico ta data foi data publicidade ao
ts ais ns afixação em local
cid e aecpreaço co, nos termos do

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