| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1014 / 2009 |
| Date | 2009-07-16 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$63.000.00 EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18.338.194/0001- 03 Av. Eardoso Saraiva, 305-Fone: (32) 3273-1344-CEP: 36.120-000-Matias Barbosa-Minas Gerais Lei n.º 1.014, de 16 de julho de 2009. Abre Credito Especial no valor de R$ 63.000,00 em dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: . Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 63.000,00(sessenta e três mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Pag Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 7 - Serviço de Saúde Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Saúde 10 Saúde 10.301 Atenção Básica 10.301.012 Atendimento Ambulatorial Comunitário 10.301.012.1.0041 Desapropriação de Imóvel para O P.S.F. 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis eme caa nana nao] R$ 63.000,00 Total da Unidade 7 -====..... 2a nano nn] R$ 63.000,00 Total da Instituição 2 -=====. === .ecanunenenn nono menos no aonaeeamemen] R$ 63.000,00 Total Geral --— 63.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município: Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 0 - Depto. de Obras e Serviços, Públicos 04 Administração 04,122 Administração Geral 04.122.003 Apoio Administrátivo pm 04.122.003.1.0020 Ampliação e Reforma do Paço Municipal 4,4.90.51 Obras e Instalações mammaa=====a R$ 20.000,00 Total da Unidade 9 20.000,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade O - Depto de Agricultura e Meio Ambiente 18 Gestão Ambiental 18.541 Preserv, e Conserv. Ambiental 18.541.033 Preservação Ambiental io 18.541.033.1.0035 Canalização de Córregos 5 4.4,90.51 Obras e Instalações 43.000 0 Total da Unidade 10 --===-===—=—————. . =... nn nna nono ooo ==eeoomo=c====0000 R$ 43.000,00 63.000,00 63.000,00 ertífico ta data foi data publicidade ao ts ais ns afixação em local cid e aecpreaço co, nos termos do