| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1010 / 2009 |
| Date | 2009-07-07 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$65.000.00 EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 aiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000 atias Barbosa - Minas Gerais Pestífico que nesta duta lui dala publicidade 9 presents ato necmativo por afixação em hoçal próprio e da resto do y ros termos do 8 1º do artigo 440 da Lai Crgánica Municipal, EI Nº 1.010, DE 07 DE JULHO DE 2009. Abre Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00 em dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa LS Sampr Responsável O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: pa, Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 11 - Fundo Municipal de Assistência Social Sub Unidade O - Fundo Municipal de Assistência Social os Assistência Social 08.244 Assistência Comunitária 08.244.007 Ações Assistenciais 08.244.007.1.0040 Desapropriação de Imóvel para o C.R A.S 4.4.90.61 Aquisição de Imóvel ----cicniicnuii iss inn iii ins o inc nono oo R$ 65.000,00 Total da Unidade 11 ---- ==... 0nnnciiiiin iii n non nono nono nono on n nois nono R$ 65.000,00 Total da Instituição 2 -- Total Geral ----=......iiii ii iinn iii n oii nin nono oonnnnoocooonn nono on ooo R$ 65.000,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o superavit financeiro apurado no balanço Patrimonial do execício anterior, na forma do paragrafo 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa (MG), 07 de julho de 2009. Lúiz Carlos Marques Prêfeito(a) Municipa