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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1010/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1010 / 2009
Date 2009-07-07
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$65.000.00 EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
native_id526

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
aiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000
atias Barbosa - Minas Gerais
Pestífico que nesta duta lui dala publicidade 9
presents ato necmativo por afixação em hoçal
próprio e da resto do y ros termos do
8 1º do artigo 440 da Lai Crgánica Municipal,
EI Nº 1.010, DE 07 DE JULHO DE 2009.
Abre Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00 em
dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de
Matias Barbosa
LS Sampr Responsável
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) as seguintes
dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
pa,
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 11 - Fundo Municipal de Assistência Social
Sub Unidade O - Fundo Municipal de Assistência Social
os Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.244.007 Ações Assistenciais
08.244.007.1.0040 Desapropriação de Imóvel para o C.R A.S
4.4.90.61 Aquisição de Imóvel ----cicniicnuii iss inn iii ins o inc nono oo R$ 65.000,00
Total da Unidade 11 ---- ==... 0nnnciiiiin iii n non nono nono nono on n nois nono R$ 65.000,00
Total da Instituição 2 --
Total Geral ----=......iiii ii iinn iii n oii nin nono oonnnnoocooonn nono on ooo R$
65.000,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o superavit
financeiro apurado no balanço Patrimonial do execício anterior, na forma do paragrafo 1º, inciso I do
artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa (MG), 07 de julho de 2009.
Lúiz Carlos Marques
Prêfeito(a) Municipa

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