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norma nº 1006/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1006 / 2009
Date 2009-06-10
EmentaCRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000
Matias Barbosa - Minas Gerais
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LEI Nº 1.006, DE 10 DE JUNHO DE 2009.
Cria o cargo em comissão de Assessor de
Comunicação Social na estrutura administrativa
da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Matias
Barbosa o cargo em comissão de Assessor de Comunicação Social, com
atribuições, requisitos para nomeação, carga horária, forma de provimento e
vencimento constantes do anexo único desta Lei.
Art. 2º — O cargo em comissão de Assessor de Comunicação Social integrará a
estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, órgão criado pela Lei Municipal nº
423, de 04 de julho de 1995.
Art. 3º — As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações
orçamentárias consignadas no orçamento municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa (MG), 10 de junho de 2009.
LUIZ/CARLOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36120-000
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ANEXO ÚNICO
DETALHAMENTO DO CARGO EM COMISSÃO
DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
- Assessorar o Prefeito e Diretores Municipais em
assuntos relacionados à comunicação social;
- Contribuir e zelar para a consolidação de uma
identidade e imagem positiva da Prefeitura e
seus órgãos perante à sociedade;
- Planejar, coordenar e supervisionar programas
e projetos relacionados com a comunicação
lintema: e extema de ações da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa, bem como redigir
matérias sobre atividades da Prefeitura e
distribuí-las à imprensa para divulgação;
ATRIBUIÇÕES DO CARGO - Promover o relacionamento entre a Prefeitura e
a imprensa e intermediar as relações de ambos,
inclusive na divulgação de informações
jornalísticas e no atendimento às solicitações dos
profissionais dos veículos de comunicação;
- Agendar entrevistas, individuais ou coletivas, a
serem concedidas a veículos de comunicação e,
quando solicitado, assessorar o Prefeito e
servidores em entrevistas;
- Realizar trabalhos jornalísticos e a coberiura de
eventos oficiais promovidos pela Prefeitura
Municipal;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000
Matias Barbosa - Minas Gerais
- Planejar e coordenar o conjunto de métodos,
procedimentos e técnicas de comunicação
destinados a difundir informações de interesse
público sobre a Prefeitura Municipal, interna ou
externamente;
- Planejar e coordenar projetos, produtos e
atividades jornalísticas voltadas para o públicos
interno e externo;
- Planejar e coordenar a edição e distribuição de
publicações institucionais destinadas aos públicos
interno e/ou externo;
- Planejar e coordenar a produção de vídeos
institucionais;
- Gerenciar a página oficial da Prefeitura na
internet, produzindo e publicando matérias e
informações.
- Prestar apoio aos Departamentos Municipais,
participando do planejamento e da execução de
projetos ou atividades pontuais que demandem
conhecimentos especializados e específicos de
sua área de atuação;
- Fomecer subsídios para a proposição de
programas de intercâmbio de conhecimentos que
se correlacionem com as matérias pertinentes à
sua área de atuação;
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000
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- Manter arquivos de fotos, vídeos, matérias
jornalísticas e de demais materiais de interesse
da Prefeitura Municipal;
- Planejar e coordenar a aplicação dos dados
obtidos através de pesquisa de opinião pública;
- Organizar a promoção de eventos
desenvolvidos pela Prefeitura Municipal,
preparando e coordenando o cerimonial e as
medidas de protocolo, caso necessário;
- Planejar, coordenar e administrar a publicidade,
propaganda e campanhas promocionais;
- Criar e executar peças publicitárias;
- Desempenhar outras atividades afins que lhe
forem destinadas por autoridade competente.
REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão
de curso de graduação de nível superior
em Comunicação Social, com habilitação em
Jornalismo, fornecido por instituição de ensino
superior reconhecida pelo MEC, e registro no
órgão de classe.
CARGA HORÁRIA
- Regime de integral dedicação ao serviço,
podendo ser convocado sempre que houver
interesse da Administração
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CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000
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FORMA DE PROVIMENTO
- Comissionado, de livre nomeação e
exoneração.
VENCIMENTO
- R$ 1.905,80 (mil, novecentos e cinco reais e
oitenta centavos)

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