| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1003 / 2009 |
| Date | 2009-05-06 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO APROVADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 —- CEP 36120-000 Matias Barbosa - Minas Gerais | Corilfico que nesta data foi data publicidade ao | presente ato normativo por asixação em local É próprio é de acesso 30 público, nos termos do j 8 1º do artigo HO da Lei Orgânica Municipél, LEI Nº 1.003, DE 06 DE MAIO DE 2009. | Barbosa, 6. Mas do 2022 Matias Na; ps | Abre crédito especial no orçamento aprovado para a Câmara Municipal de Matias Barbosa O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º, Fica autorizado o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 306,75 (trezentos e seis reais e setenta e cinco centavos), para atender a seguinte dotação orçamentária: Órgão 1 — Câmara Municipal Unidade 1 — Gabinete e Secretaria da Câmara 01.031.0001.2001 — Manutenção das atividades da Câmara Municipal 31.90.92 — Despesas de exercício anterior..............seeeeseeeeereeesemsersereeneerenas R$ 306,75 Art. 2º. Como recursos para o crédito especial aberto fica anulada parcialmente a seguinte dotação do orçamento do Município: Órgão 1 —- Câmara Municipal Unidade 1 — Gabinete e Secretaria da Câmara a 01.031.0001.2001- Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 31.90.11 — Vencim. e Vantagens — Pessoal Civil... R$306,75 Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa (MG), 06 de maio de 2009. LUIZ CARLOS MARQUES FREI EITO MUNICIPAL