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norma nº 1001/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1001 / 2009
Date 2009-04-17
EmentaCONCEDE REDUÇÃO PARCIAL PARA O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) NO EXERCÍCIO DE 2009 E ESTABELECE DESCONTO EXCEPCIONAL PARA PAGAMENTO, DE UMA SÓ VEZ, DE IPTU E TAXAS LANÇADAS EM CONJUNTO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000
Matias Barbosa - Minas Gerais
LEI Nº 1.001, DE 17 DE ABRIL DE 2009.
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Concede redução parcial para o Imposto Sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU) no exercício de 2009 e
estabelece desconto excepcional para pagamento, de uma só
vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto
Matias Dabosa ga es.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedida a redução parcial do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana (IPTU), relativo ao exercício de 2009, de conformidade com as seguintes
especificações e percentuais:
| - Imóveis Edificados Residenciais: 40% (quarenta por cento);
Il - Imóveis Edificados Não Residenciais: 20% (vinte por cento).
Art. 2º - Fica concedido o desconto excepcional de 20% (vinte por cento), sobre o valor total do
Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as taxas lançadas em conjunto,
relativos ao exercício de 2009, exclusivamente, quando pagos, de uma só vez, desde que na data de
pagamento não existam débitos relacionados ao imóvel.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 17 de abril de 2009.
LUIZ GARLOS MARQUES

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