br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

norma nº 1000/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1000 / 2009
Date 2009-04-08
EmentaDISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL RESERVADA AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PENHA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°969, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008.
native_id536

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000
Matias Barbosa - Minas Gerais
porco emuenarcamamenee em MA PET R] "D00, DE 08 DE ABRIL DE 2009.
pubiciisos 4
Bent ta data foi dala
Rertifica que esa &
pratonto MO normaiivo por fixação em jocal
peópiio & do 08 so público, nes
3 8º do adig à O
gatos Faricsa Bda
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA
SUBVENÇÃO SOCIAL RESERVADA AO
GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE
SAMBA UNIDOS DA PENHA E ALTERA
DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 969,
DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art.1º — A subvenção social reservada ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da
Penha pela Lei Municipal nº 969, de 08 de dezembro de 2008, no valor de R$ 12.000,00
(doze mil reais), será distribuído da seguinte forma às escolas de samba remanescentes:
|— Grêmio Recreativo Escola de Samba Kaneros R$ 6.000,00
Il — Grêmio Recreativo Escola de Samba Princesa do Morro R$ 6.000,00
Art. 2º — A medida disposta no artigo 1º desta Lei se justifica na medida em que o Grêmio
Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha não mais desfilará no Carnaval de Matias
Barbosa do ano de 2009, configurando-se como medida de justiça a divisão da
subvenção social às escolas de samba remanescentes a fim incrementar a qualidade do
desfile oferecido ao público local.
Art. 3º — O parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 969, de 08 de dezembro de
2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único — Os valores das subvenções sociais previstos nos incisos deste artigo
perfazem o total de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais).”
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa, 08 de abril de 2009.
LUIZ CARLOS MARQUES
REFEITO MUNICIRAL

open original →