| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1000 / 2009 |
| Date | 2009-04-08 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL RESERVADA AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PENHA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°969, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (32) 3273-1344 - CEP 36120-000 Matias Barbosa - Minas Gerais porco emuenarcamamenee em MA PET R] "D00, DE 08 DE ABRIL DE 2009. pubiciisos 4 Bent ta data foi dala Rertifica que esa & pratonto MO normaiivo por fixação em jocal peópiio & do 08 so público, nes 3 8º do adig à O gatos Faricsa Bda DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA SUBVENÇÃO SOCIAL RESERVADA AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA PENHA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 969, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º — A subvenção social reservada ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha pela Lei Municipal nº 969, de 08 de dezembro de 2008, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), será distribuído da seguinte forma às escolas de samba remanescentes: |— Grêmio Recreativo Escola de Samba Kaneros R$ 6.000,00 Il — Grêmio Recreativo Escola de Samba Princesa do Morro R$ 6.000,00 Art. 2º — A medida disposta no artigo 1º desta Lei se justifica na medida em que o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Penha não mais desfilará no Carnaval de Matias Barbosa do ano de 2009, configurando-se como medida de justiça a divisão da subvenção social às escolas de samba remanescentes a fim incrementar a qualidade do desfile oferecido ao público local. Art. 3º — O parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal nº 969, de 08 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único — Os valores das subvenções sociais previstos nos incisos deste artigo perfazem o total de R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais).” Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 08 de abril de 2009. LUIZ CARLOS MARQUES REFEITO MUNICIRAL