| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 997 / 2009 |
| Date | 2009-03-13 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$292.000.00 EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36.120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais ] Certifico que nesta data foi data publicidade ao | presente ato normativo por afixação em local; É próprio e de sessso ao público, nos termos do É aj n.º 997, de 13 2 81 do ariço 150 da Lei Orgânica Municipal. ; demiarõo de2009. D é. MARS 9,9,014 ; . | Matias Barbosa, 2 do MARS. 62009 : Abre Crédito Especial no valor de R$ 292.000,00 (duzentos | e dá Eu e noventa e dois mil reais) em dotações orçamentárias da pe aad | Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa: Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub-Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental 12.361.016.2.0103 3.1.20.13 Desenvolvimento do Ensino Fundamental Obrigações Patronais-==-=="— nem R$ 50.000,00 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental 12.361.016.2.0103 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado----——-.................... om emm nam -——R$ 4.000,00 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental 12.361.016.2.0103 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----.-........... nona R$ 90.000,00 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental 12.361.016.2.0103 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Ciyil--—-.......... nm nmm —R$ 2.000,00 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental 12.361.016.2.0103 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.3.90.30 Material de Consumo---=---————....... nona R$ 50.000,00 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental 12.361.016.2.0103 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita--------......... anna nam R$ 20.000,00 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental 12.361.016.2.0103 Desenvolvimento do Ensino Fundamental PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36.120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física----———........... R$ 6.000,00 12 Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental 12.361.016.2.0103 Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica--——————.......... R$ 70.000,00 Total da Unidade 5-———— = Total da Instituição 2---—.......... nn = Total Geral... ............. nina nana --R$ 292.000,00 Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município: Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação 12.361.016.1.0010 - 4.4.90.51 | Obras e Instalações--———........ R$ 292.000,00 Tonidalndaes Emma Es R$ 292.000,00 Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa (MG), 13 de março de 2009. AL A] CARLOS MARQU Prefeito Municipal LUI,