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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 997/2009

Tipo Lei
Número / Ano 997 / 2009
Date 2009-03-13
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$292.000.00 EM DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA.
native_id539

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36.120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
]
Certifico que nesta data foi data publicidade ao |
presente ato normativo por afixação em local;
É próprio e de sessso ao público, nos termos do É aj n.º 997, de 13 2
81 do ariço 150 da Lei Orgânica Municipal. ; demiarõo de2009.
D é. MARS 9,9,014 ; .
| Matias Barbosa, 2 do MARS. 62009 : Abre Crédito Especial no valor de R$ 292.000,00 (duzentos
| e dá Eu e noventa e dois mil reais) em dotações orçamentárias da
pe aad | Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil
reais) nas seguintes dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa:
Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub-Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental
12.361.016.2.0103
3.1.20.13
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
Obrigações Patronais-==-=="— nem
R$ 50.000,00
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental
12.361.016.2.0103 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado----——-.................... om emm nam -——R$ 4.000,00
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental
12.361.016.2.0103 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil----.-........... nona R$ 90.000,00
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental
12.361.016.2.0103 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Ciyil--—-.......... nm nmm —R$ 2.000,00
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental
12.361.016.2.0103 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.90.30 Material de Consumo---=---————....... nona R$ 50.000,00
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental
12.361.016.2.0103 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita--------......... anna nam R$ 20.000,00
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental
12.361.016.2.0103
Desenvolvimento do Ensino Fundamental
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 — CEP 36.120-000
Matias Barbosa — Minas Gerais
3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Física----———........... R$ 6.000,00
12 Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental
12.361.016.2.0103 Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica--——————.......... R$ 70.000,00
Total da Unidade 5-———— =
Total da Instituição 2---—.......... nn =
Total Geral... ............. nina nana --R$ 292.000,00
Art. 2º. Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o
cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município:
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação
12.361.016.1.0010 - 4.4.90.51 | Obras e Instalações--———........ R$ 292.000,00
Tonidalndaes Emma Es R$ 292.000,00
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa (MG), 13 de março de 2009.
AL A]
CARLOS MARQU
Prefeito Municipal
LUI,

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