| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 996 / 2009 |
| Date | 2009-03-13 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$25.000.00 NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA. |
| native_id | 540 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (32) 3273-1344 —- CEP 36120-000 Matias Barbosa — Minas Gerais Certifico que nesta data foi data pi presenta ato próprio e ds $ 1 do ari; icidade ao nação em local Lei n.º 996, de 13 de março de 2009. Abre crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) nas dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Servidor Responsável rasos per mem pon O Povo do Município de Matias Barbosa, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: «a Art. 1º. Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Órgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Fundo Municipal de Educação ip Educação 12.361 Ensino Fundamental 12.361.016 Manutenção e Revitalização Ensino Fundamental 12.361.016.2.0105 Desenv Trasnp Escolar p/ fora Município 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica---------——-——-............. mn no ooo ooo nan Total da Unidade 5----————————"——— nana o anna onnnnn Total da Instituição 2. Total Geral----. Art. 2º. Para atender ao que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento do Município. Órgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 0 - Serviço de Educação 12 Educação 12.364 Ensino Superior 12.364.003 Apoio Administrativo 12.364.003.2.0042 Apoio ao Transporte Escolar do Ensino Superior 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 Total da Unidade 5----—-————....... no nnnnnna na ossoacaaanaaooocomanenaoooooooaooaa —R$ 25.000,00 Total da Instituição 2---————==............... nn none mmemn ana -— Total Geral. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa (MG), 13 de março de 2009. [ de QA CARLOS MARQUES Prefeito Municipal LUI