| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 821 / 2006 |
| Date | 2006-12-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$83.760,00. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdmeênistração 2005 [2005 GABINETE DO PREFEITO LEIN. 821 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | NO VALOR DE R$83.760,00. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 83.760,00(OITENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS) as seguintes dotações do Orçamento do Município de Matias Barbosa, Orgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade 1 - Secretaria da Câmara 01.031.001.2.0001 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ----- R$ 13.000,00 Total da Unidade 1 --- 13.000,00 Total da Instituição 1 --- 13.000,00 Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 5.000,00 Total da Unidade 1 ooo ooo ooo aaamaaaaaaaaemennmannm non R$ 5.000,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0017 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---- R$ 310,00 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 1.500,00 04.122.003.2.0013 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais R$ 15.000,00 Total da Unidade 2 =... R$ 16.810,00 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mdmintotração 2005 [2005 GABINETE DO PREFEITO Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ----.. R$ 11.000,00 12.364.018.2.0046 — 3.3.90.18 Concessão Bolsa Estudos - R$ 10.000,00 12.361.016.2.0037 - 3.3.90,39 Programa Reciclagem Capac ----- R$ 3.610,00 12.361.016.2.0038 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jaríd --- R$ 2.000,00 Fotalda Unidades... TT R$ 26.610,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo -----..... R$ 7.000,00 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -----.. R$ 5.000,00 Total da Unidade 7 -........ TT R$ 12.000,00 Unidade 9 - Depto, de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 26.782.037.2.0080 - 3.3.90.30 Material de Consumo ------- R$ 5.390,00 04.122.003.2.0078 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 4.950,00 Total da Unidade 9 -........ 10.340,00 70.760,00 CRCEcaSesesccceceaenconeca sn manmanna nene nen ennnnn R$ 83.760,00 Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Orgão - 1 - Câmura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade 1 - Secretaria da Câmara 01.031.001.2.0001 - 33.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -----. R$ 13.000,00 Total da Unidade 1 -......... R$ 13.000,00 Total da Instituição 1 --....... O R$ 13.000,00 Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil -----....... R$ 42.060,00 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Memêniatração 2005 [2005 GABINETE DO PREFEITO 10.302.013.2.0061 - 3.3,70.41 Contribuições R$ 21.000,00 Total da Unidade 7 ........ TT R$ 63.060,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 04.122.003.2.0076 - 3.3.90.30 Material de Consumo o R$ 3.100,00 Totalda Unidade 9... TT R$ 3.100,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente 20.122.032.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 4.600,00 Total da Unidade 10 ........... TT R$ 4.600,00 Total da Instituição 2 ......nn name rereeemeaeenieennns R$ 70.760,00 Total Geral... R$ 83.760,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 22 de dezembro de 2006. Nm JOAQ! DE ASSIS NASCIMENTO refeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais