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norma nº 821/2006

Tipo Lei
Número / Ano 821 / 2006
Date 2006-12-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$83.760,00.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdmeênistração 2005 [2005
GABINETE DO PREFEITO
LEIN. 821 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR | NO
VALOR DE R$83.760,00.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 83.760,00(OITENTA E TRÊS MIL,
SETECENTOS E SESSENTA REAIS) as seguintes dotações do Orçamento do Município de
Matias Barbosa,
Orgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub Unidade 1 - Secretaria da Câmara
01.031.001.2.0001 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ----- R$ 13.000,00
Total da Unidade 1 --- 13.000,00
Total da Instituição 1 --- 13.000,00
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura
Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 5.000,00
Total da Unidade 1 ooo ooo ooo aaamaaaaaaaaemennmannm non R$ 5.000,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0017 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd ---- R$ 310,00
04.122.003.2.0019 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 1.500,00
04.122.003.2.0013 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais R$ 15.000,00
Total da Unidade 2 =... R$ 16.810,00
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mdmintotração 2005 [2005
GABINETE DO PREFEITO
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic ----.. R$ 11.000,00
12.364.018.2.0046 — 3.3.90.18 Concessão Bolsa Estudos - R$ 10.000,00
12.361.016.2.0037 - 3.3.90,39 Programa Reciclagem Capac ----- R$ 3.610,00
12.361.016.2.0038 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jaríd --- R$ 2.000,00
Fotalda Unidades... TT R$ 26.610,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo -----..... R$ 7.000,00
10.301.012.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -----.. R$ 5.000,00
Total da Unidade 7 -........ TT R$ 12.000,00
Unidade 9 - Depto, de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público
26.782.037.2.0080 - 3.3.90.30 Material de Consumo ------- R$ 5.390,00
04.122.003.2.0078 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 4.950,00
Total da Unidade 9 -........ 10.340,00
70.760,00
CRCEcaSesesccceceaenconeca sn manmanna nene nen ennnnn R$ 83.760,00
Art. 2º - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso,
o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Orgão - 1 - Câmura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal
Sub Unidade 1 - Secretaria da Câmara
01.031.001.2.0001 - 33.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -----. R$ 13.000,00
Total da Unidade 1 -......... R$ 13.000,00
Total da Instituição 1 --....... O R$ 13.000,00
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil -----....... R$ 42.060,00
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Memêniatração 2005 [2005
GABINETE DO PREFEITO
10.302.013.2.0061 - 3.3,70.41 Contribuições R$ 21.000,00
Total da Unidade 7 ........ TT R$ 63.060,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público
04.122.003.2.0076 - 3.3.90.30 Material de Consumo o R$ 3.100,00
Totalda Unidade 9... TT R$ 3.100,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente
20.122.032.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 4.600,00
Total da Unidade 10 ........... TT R$ 4.600,00
Total da Instituição 2 ......nn name rereeemeaeenieennns R$ 70.760,00
Total Geral... R$ 83.760,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 22 de dezembro de 2006.
Nm
JOAQ! DE ASSIS NASCIMENTO
refeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0. 32)3273-1344 - CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais

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