| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 818 / 2006 |
| Date | 2006-12-15 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Meminiotração 2005 (2008 GABINETE DO PREFEITO Lei nº 818 de 15 de dezembro de 2006. Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 586.840,00 ( QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado R$ 90,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 2.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid R$ 7.000,00 Total da Unidade 1 R$ 9.090,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 17.000,00 04.271.003.2.0020 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 64.000,00 04.122.003.2.0017 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 250,00 04.122.003.2.0015 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 1.000,00 28.843.000.2.0021 - 4.6.90.71 Princ. da Div. Contr. Resgatado R$ 9.000,00 Sub Unidade 2 - Div. de Material, Patrim. e Informática 04.122.003.2.0023 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 1.000,00 Total da Unidade 2 R$ 92.250,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.361.016.2.0033 - 3.1.90.11 Vence. Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 24.000,00 12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 Vence. Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 300,00 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic R$ 43.000,00 12.361.016.2.0033 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 5.000,00 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid R$ 40.000,00 12.362.017.2.0045 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid R$ 10.000,00 12.364.018.2.0047 - 33.90.39 Outros Sefv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 11.000,00 Total da Unidade 5 R$133.300,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13.392.023.2.0052 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 1.000,00 Total da Unidade 6 R$ 1.000,00 Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Administração 2005 (2005 GABINETE DO PREFEITO jade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 10.122.003.2.0056 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil R$ 3.500,00 Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 197.900,00 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 45.000,00 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 20.000,00 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic R$ 1.800,00 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid R$ 25.000,00 Total da Unidade 7 R$ 293.200,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social 08.244.007.2.0073 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita R$ 3.000,00 Total da Unidade 8 R$ 3.000,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 04.122.003.2.0077 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00 04.122.003.2.0078 - 3.1.90.11 Vence. Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 23.000,00 04.122.003.2.0076 - 3.3:90.30 Material de Consumo R$ 3.000,00 04.122.003.2.0077 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 1.000,00 26.782.037.2.0080 - 3,3.90.30 Material de Consumo R$ 16.000,00 15.452.025.2.0079 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 8.000,00 Total da Unidade 9 R$ 52.000,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura'e Meio Ambiente Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente 20.606.032.2.0086 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid R$ 3.000,00 Total da Unidade 10 R$ 3.000,00 Total da Instituição 2 R$ 586.840,00 Total Geral R$ 586.840,00 Ar. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.003.2.0007 - 3.3.50.41 Contribuições R$ 540,00 04.122.003.1.0005 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 Total da Unidade 1 R$ 3.540,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.1.0007 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 1.800,00 04.122.003.1.0008 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 1.000,00 04.122.003.1.0009 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 2.670,00 04.122.003.1.0006 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$76.000,00 Total da Unidade 2 R$81.470,00 AvenidaSardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Mmeniotração 2005 [2008 GABINETE DO PREFEITO Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais 12.122.003.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00 Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.367.020.2.0049 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil R$ 1.000,00 12.362.017.2.0044 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes R$12.000,00 12.364.018.2.0046 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes R$11.910,00 12.361.016.1.0019 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 3.500,00 12.365.019.1.0022 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 500,00 12.361.016.1.0017 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.700,00 12.361.016.1.0020 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 Total da Unidade 5 R$ 39.610,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 27.812.038.1.0029 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 1.000,00 27.812.038.1.0030 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 3.600,00 13.392.023.1.0023 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 13.392.023.1.0025 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 Total da Unidade 6 R$ 6.600,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 10.122.003.2.0057 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic R$ 2.900,00 Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.303.012.2.0063 - 3.3.70.41 Contribuições R$ 820,00 - 10.302.013.2.0060 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic R$ 2.000,00 10.301.012.1.0033 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 900,00 10.301.012.1.0034 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$14.000,00 10.301.012.1.0035 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$20.000,00 Total da Unidade 7 R$40.620,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social 08.244.007.2.0072 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid R$ 2.000,00 08.244.007.1.0038 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 3.000,00 08.122.003.1.0036 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 08.244.007.1.0037 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis R$ 500,00 08.244.007.1.0038 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00 Total da Unidade 8 R$ 7.500,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 04.122.003.2.0076 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 2.800,00 15.451.029.1.0040 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 9.000,00 15.451.030.1.0041 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 6.000,00 15.451.035.1.0042 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 4.400,00 04.122.003.1.0039 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 26.782.039.1.0044 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$254.000,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos 15.451.030.1.0045 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 55.600,00 17.512.028:1.0048 - 4.4.90.51 | Obras e Instalações R$ 15.000,00 26.782.037.1.0049 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 40.000,00 26,782.039.1.0050 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 15.000,00 15.452.027.1.0047 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 Total da Unidade 9 R$405.800,00 N o PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA Estado de Minas Gerais Meministração 2005 [2005 GABINETE DO PREFEITO Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente 18.541.033.1.0051 - 44.90.51 Obras e Instalações R$ 1.000,00 18.541.033.1.0053 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 700,00 Total da Unidade 10 R$ 1.700,00 Total da Instituição 2 , R$ 586.840,00 Total Geral R$ 586.840,00 Art. 3 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 15 de dezembro de 2006 1 JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO Prefeito Municipal Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais