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norma nº 818/2006

Tipo Lei
Número / Ano 818 / 2006
Date 2006-12-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id562

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Meminiotração 2005 (2008
GABINETE DO PREFEITO
Lei nº 818 de 15 de dezembro de 2006.
Autoriza o Poder Executivo a realizar
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 586.840,00 ( QUINHENTOS E
OITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA REAIS ) as seguintes dotações da Prefeitura
Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura
Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado R$ 90,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 2.000,00
04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid R$ 7.000,00
Total da Unidade 1 R$ 9.090,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 17.000,00
04.271.003.2.0020 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 64.000,00
04.122.003.2.0017 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 250,00
04.122.003.2.0015 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 1.000,00
28.843.000.2.0021 - 4.6.90.71 Princ. da Div. Contr. Resgatado R$ 9.000,00
Sub Unidade 2 - Div. de Material, Patrim. e Informática
04.122.003.2.0023 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 1.000,00
Total da Unidade 2 R$ 92.250,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.361.016.2.0033 - 3.1.90.11 Vence. Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 24.000,00
12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 Vence. Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 300,00
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic R$ 43.000,00
12.361.016.2.0033 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 5.000,00
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid R$ 40.000,00
12.362.017.2.0045 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid R$ 10.000,00
12.364.018.2.0047 - 33.90.39 Outros Sefv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 11.000,00
Total da Unidade 5 R$133.300,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer
13.392.023.2.0052 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 1.000,00
Total da Unidade 6 R$ 1.000,00
Avenida Cardoso Saraiva, 305 - Fone: (0. 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Administração 2005 (2005
GABINETE DO PREFEITO
jade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
10.122.003.2.0056 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil R$ 3.500,00
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 197.900,00
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais R$ 45.000,00
10.301.012.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 20.000,00
10.301.012.2.0059 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic R$ 1.800,00
10.301.012.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid R$ 25.000,00
Total da Unidade 7 R$ 293.200,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social
08.244.007.2.0073 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita R$ 3.000,00
Total da Unidade 8 R$ 3.000,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público
04.122.003.2.0077 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00
04.122.003.2.0078 - 3.1.90.11 Vence. Vant. Fixas - Pessoal Civil R$ 23.000,00
04.122.003.2.0076 - 3.3:90.30 Material de Consumo R$ 3.000,00
04.122.003.2.0077 - 3.3.90.30 Material de Consumo R$ 1.000,00
26.782.037.2.0080 - 3,3.90.30 Material de Consumo R$ 16.000,00
15.452.025.2.0079 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 8.000,00
Total da Unidade 9 R$ 52.000,00
Unidade 10 - Depto de Agricultura'e Meio Ambiente
Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente
20.606.032.2.0086 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid R$ 3.000,00
Total da Unidade 10 R$ 3.000,00
Total da Instituição 2 R$ 586.840,00
Total Geral R$ 586.840,00
Ar. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de
recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.
Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura
Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria
04.122.003.2.0007 - 3.3.50.41 Contribuições R$ 540,00
04.122.003.1.0005 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
Total da Unidade 1 R$ 3.540,00
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.122.003.1.0007 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 1.800,00
04.122.003.1.0008 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 1.000,00
04.122.003.1.0009 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 2.670,00
04.122.003.1.0006 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$76.000,00
Total da Unidade 2 R$81.470,00
AvenidaSardoso Saraiva, 305 - Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Mmeniotração 2005 [2008
GABINETE DO PREFEITO
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais
12.122.003.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 7.000,00
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.367.020.2.0049 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil R$ 1.000,00
12.362.017.2.0044 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes R$12.000,00
12.364.018.2.0046 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes R$11.910,00
12.361.016.1.0019 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 3.500,00
12.365.019.1.0022 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 500,00
12.361.016.1.0017 - 44.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.700,00
12.361.016.1.0020 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Total da Unidade 5 R$ 39.610,00
Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer
27.812.038.1.0029 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 1.000,00
27.812.038.1.0030 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 3.600,00
13.392.023.1.0023 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
13.392.023.1.0025 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Total da Unidade 6 R$ 6.600,00
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
10.122.003.2.0057 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic R$ 2.900,00
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10.303.012.2.0063 - 3.3.70.41 Contribuições R$ 820,00
- 10.302.013.2.0060 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic R$ 2.000,00
10.301.012.1.0033 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 900,00
10.301.012.1.0034 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$14.000,00
10.301.012.1.0035 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$20.000,00
Total da Unidade 7 R$40.620,00
Unidade 8 - Departamento de Promoção Social
Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social
08.244.007.2.0072 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid R$ 2.000,00
08.244.007.1.0038 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 3.000,00
08.122.003.1.0036 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
08.244.007.1.0037 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis R$ 500,00
08.244.007.1.0038 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis R$ 1.000,00
Total da Unidade 8 R$ 7.500,00
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público
04.122.003.2.0076 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 2.800,00
15.451.029.1.0040 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 9.000,00
15.451.030.1.0041 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 6.000,00
15.451.035.1.0042 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 4.400,00
04.122.003.1.0039 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
26.782.039.1.0044 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$254.000,00
Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos
15.451.030.1.0045 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 55.600,00
17.512.028:1.0048 - 4.4.90.51 | Obras e Instalações R$ 15.000,00
26.782.037.1.0049 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 40.000,00
26,782.039.1.0050 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 15.000,00
15.452.027.1.0047 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Total da Unidade 9 R$405.800,00 N
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
Estado de Minas Gerais
Meministração 2005 [2005
GABINETE DO PREFEITO
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente
18.541.033.1.0051 - 44.90.51 Obras e Instalações R$ 1.000,00
18.541.033.1.0053 - 4.4.90.51 Obras e Instalações R$ 700,00
Total da Unidade 10 R$ 1.700,00
Total da Instituição 2 , R$ 586.840,00
Total Geral R$ 586.840,00
Art. 3 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 15 de dezembro de 2006
1
JOAQUIM DE ASSIS NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais

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