| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 811 / 2006 |
| Date | 2006-11-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmb(Opowerline.com.br LEI N 811 - de 24 de Novembro de 2006 Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar. A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 1.173.600,00 ( UM MILHãO , CENTO E SETENTA E TRES MIL , SEISCENTOS REAIS |) as seguintes dotações do Orçamento Municipal de Matias Barbosa Orgão 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade 1 - Secretaria da Câmara 01.031.001.2.0001 - 3.3.90.93 Indenizações e Restituições 01.031.001.1.0001 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01.031.001.1.0003 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 01.031.001.1.0002 - 4.5.90.61 Aquisição de Imóveis Total da Unidade 1 -====-==== =. 00.00. ii nino nino nono non non R$ Total; da Instituição 1 ========5=======-==0=0=00==0ec cc co--coosocccnasascscecc=ocs| R$ 113.000,00 Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.003.2.0009 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 900,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.500,00 04.122.002,2.0004 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -- 1.500,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -— 43.500,00 04.122.003.2.0008 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -- 2.000,00 Total da Unidade 1 -- 51.400,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.271.003.2.0020 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais 27.000,00 04.122.003.2.0015 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 04.122.003.2.0016 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita - 8.000,00 04.122.003.2.0015 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid -- 3.000,00 Total; da Unidade 2 ========e==eccsaoroscaeaatvs caiam venersaracmanee amem am mi R$ 40.000,00 Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda 04.123.003.2.0025 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid ---=======——===— R$ 48.000,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Tributação e Cadastro 04.123.003.2.0027 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --====—===———== R$ 3.000,00 Total; da, Unidade 3 mese oa sa Nas Si e mim im R$ «000,00 Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0026 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 3.000,00 04,122.003.2.0028 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.500,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Tesouraria 04.123.003.2.0029 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas — Pessoal Civil ======="======"+ R$ 200,00 Total da Unidade 4 --==="="""... 1... nino R$ 5.700,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.361.016.2.0033 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 21.000,00 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.000,00 12.365.019.2.0048 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00 112: 361-016.2.0033 = 3.1,90-13 Obrigações Patronais 27.000,00 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais 33.000,00 12.361.016.2.0033 - 3.3.90.30 Material de Consumo 15.000,00 12.361.016.2.0033 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 1.000,00 12.361.016.2.0033 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 7.000,00 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 30.000,00 12.361.016.2.0037 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 4.500,00 12.362.017.2.0045 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 16.000,00 12.364.018.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv.'Terceiros - Pessoa Jurid 27.000,00 Total da Unidade 5 -=========...encnnanon connosco == === cen non neoon ooo n nn = ===0 198.500,00 Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13.3927023.2.0050 - 3.3.90.30 Material de Consumo 500,00 13.392.023.2.0051 - 3.3.90.30 Material de Consumo 500,00 13.392.023.2.0050 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 700,00 13.392.023.2.0051 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 56.000,00 27.812.038.2.0055 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 3.000,00 Total da Unidade 6 60.700,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 10.122.003.2.0056 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 108.000,00 10.303.012.2.0058 - 3,3.90,32 Material para Distribuição Gratuita 82.000,00 10.122.003.2.0056 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.000,00 Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 120.000,00 10.301.012.2.0059 - 3,1.90.13 Obrigações Patronais 109.000,00 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.36 Outros Serv.:Terceiros - Pessoa Físic 1.500,00 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 15.000,00 10.301.012.1.0034 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 100.000,00 Total da Unidade 7 547.500,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social 09.272.011.2.0075 - 3.1.90.03 Pensões 08.244.007.2.0073 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita = 08.244.007.2.0073 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -- Total da Unidade 8 -===-========= =... 0.220 nnnnnn numa n nono one nn nn nono nono nana PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmb)powerline.com.br Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 04,122.003.2.0078 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 1.500,00 04.122.003.2.0077 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 2.100,00 04.122.003.2.0077 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 04.122.003.2.0078 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00 26.782.037.2.0080 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 04.122.003.2.0077 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.000,00 04.122.003.2.0077 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.000,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos 15.452.027.2.0081 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 12.000,00 15.452.027.2.0081 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 10.000,00 Total ida Unidade O =al=Dciicacssssas iscas scido nico cuca ecscsscossceccoocessnoscoes R$ 60.600,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente 20.122.003.2.0083 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 20.606.032.2.0086 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic Total da Unidade 10 -========= =... 002 ici ionn nuno onn on oo nono nono nona nona Total da Instituição 2 1.060.600,00 Total Geral 1.173.600,00 art. 2 - para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa. Orgão -. 1 - Câmara Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gab. e Secret. da Câmara Municipal Sub Unidade 1 - Secretaria da Câmara — 01.031.001.1.0002 - 4.4.90.51 Obras e Instalações | inasagassandadas R$ 113.000,00 Total da Unidade 1 -- 113.000,00 Total da Instituição 1 ===============—==============————=e=caecascocoscesscasanaacasos R$ 113.000,00 Orgão - 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 2.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 8.000,00 04.122.002.2.0006 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.000,00 04.122.003.2.0009 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 5.500,00 04,122.003.2.0009 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 3.800,00 04.122.003.2.0009 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 4.500,00 04.122.002.2.0005 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 1.000,00 04.122.003.2.0009 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd - -R$ 500,00 Total da Unidade 1 -======== =... 0... nino nn nn R$ 32.300,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmb(Opowerline.com.br Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0015 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil E 04.122.003.2.0017 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado -— 04,122.003.2.0013 - 3.2.90.91 Sentenças Judiciais = 04.122.003.2.0014 - 3.3.90.30 Material de Consumo o 04.122.003.2.0017 - 3.3.90.30 Material de Consumo a 04.122.003.2.0017 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -- 04.122.003.2.0018 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita E 04.122.003.2.0014 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria E 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - -R$ 04,122.003.2.0014 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -- -R$ 04.122.003.2.0017 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -- -R$ 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic - 04.122.003.2.0014 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid - 04,122.003.1.0009 - 4.4.90.51 Obras e Instalações "Sub Unidade 2 - Div. de Material, Patrim. e Informática 04.122.003.2.0023 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Sub Unidade 3 - Divisão de Recursos Humanos 04.122.003.2.0024 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil Total da Unidade 2 ---====== =... === ==. 2... 22222 no nono onnnann oo R$ Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda 04.123.003.2.0025 - 3.3.90.30 Material de Consumo | iumssnngac= dass R$ Sub Unidade 2 - Divisão de Tributação e Cadastro 04,123.003.2.0027 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil | --=======—====— R$ Total da Unidade 3 -==========—== =. ==-== ==. 20000 = oo conccncanacono moon cese-ca=o=—=, R$ Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0028 - 3.3.90.35 Serviços de'Consultoria | iccanassoenanems, R$ Sub Unidade 2 - Divisão de Tesouraria 04,123.003.2.0029 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 04.123.003.2.0029 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Total da Unidade 4 -========== =... ..anncnnancaonn nono === == nono nono non nn === R$ Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 12.272.011.2.0032 - 3.1.90.01 Aposentadoria e Reformas 12.122.003.2.0031 - «90.13 Obrigações Patronais q = 12.122.003.2.0030 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.122.003.2.0030 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil 12.361.016.2.0035 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado 12.364.018.2.0047 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.361.016.2.0036 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.361.016.2.0040 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.367.020.2.0049 - 3.3.90.30 Material de Consumo 12.361.016.2.0041 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 12.361.016.2.0042 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 12.361.016.2.0040 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.362.017.2.0045 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.367.020.2.0049 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 12.361.016.2.0036 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 12.361.016.2.0039 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 12.361.016.2.0040 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 12.365.019.2.0048 - 3.3.90.39 Qutros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 12.367.020.2.0049 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 12.361.016.1.0019 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 12.361.016.1.0018 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 12.361.016.1.0021 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis Total da Unidade 5 ----===——=... ... unas nannnennna cama n nono nono nono nana R$ «000,00 «500,00 «600,00 «000,00 000,00 «500,00 9.000,00 4.000,00 8.000,00 2.000,00 1.000,00 1 4 4 Ow na «000,00 «500,00 «500,00 3.200,00 6.500,00 5.200,00 1.000,00 1.000,00 7.200,00 «000,00 «700,00 000,00 100,00 rnaa «600,00 . 000,00 . 000,00 .900,00 .000,00 500,00 1.000,00 500,00 14.000,00 15.000,00 1.000,00 2.000,00 500,00 2.000,00 2.000,00 3.500,00 4.000,00 2 76 SUIS m «900,00 «000,00 104.000,00 150.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmb(powerline.com.br Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13.392.023.2.0052 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.700,00 27.812.038.2.0055 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.100,00 13392: 023:2::0051: = 353::90::31 Prem. Cult. Art. Cien. Desp. Outras 2.900,00 13.392.023.2.0050 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 1.500,00 13.392.023.2.0051 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 1.750,00 13.392.023.2.0052 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 1.100,00 13.392.023.2.0053 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 1.100,00 13.392.023.2.0052 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.000,00 13.392.023.2.0053 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.000,00 13.392.023.1.0026 - 4.4.90.51 obras e Instalações 3.000,00 Total da Unidade 6 -===-=======————.e=cenase-e ano occenanoconconen ocean aeacono ooo non, 19.150,00 Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 10,122.003.2.0056 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 10.122.003.2.0057 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.500,00 10.122.003.2.0057 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 4.100,00 Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 221.000,00 10.305.014.2.0066 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 1.000,00 10.302.013.2.0061 - 3.3.70.41 Contribuições 16.000,00 9 10.304.014,2.0064 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 10.305.014.2.0065 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 10.305.014.2.0066 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.400,00 10.306.013.2.0067 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.000,00 10.302.013.2.0062 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 1.000,00 10.304.014.2.0064 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 2.400,00 19.305.014.2.0065 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 1.000,00 10.305.014.2.0066 - 3.3.90,36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 500,00 10,302.013.2.0060 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.500,00 10.302.013.2.0062 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 1.500,00 10.304.014,2.0064 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.500,00 10.305.014.2.0065 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.000,00 10.305.014.2.0066 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.500,00 10.301.012.1.0032 - 4.4.90.61 Aquisição de Imóveis 13.000,00 Total da Unidade 7 -===-""===... 0... nono R$ 285.900,00 Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social 08.122.003.2.0068 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1.000,00 08.122.003.2.0069 - 3.3.90.30 Material de Consumo 3.600,00 08.244.007.2.0072 - 3.3.90.30 Material de Consumo 2.000,00 08.244.007.2.0074 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita 4.900,00 08.122.003.2.0068 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 700,00 08.122.003.2.0069 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 4.900,00 08.243.006.2.0070 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 5.500,00 08.122.003.2.0068 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.500,00 08.122.003.2.0069 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 2.000,00 08.243.006.2.0070 - 3.3.90,39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 3.500,00 Total da Unidade 8 30.600,00 be e PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab, do Depto. de Obras e Serv. Público 04.122.003.2.0077 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 6.000,00 26.782.037.2.0080 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil 33.000,00 04.122.003.2.0076 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 6.000,00 04.122.003.2.0076 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 200,00 15.452.025.2.0079 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 7.000,00 26.782.039.1.0044 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 19.350,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos 17.512.028.2.0082 - 3.3.90.30 Material de Consumo 4.000,00 17.512.028.2.0082 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 1.300,00 17.512.028.2.0082 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 4.500,00 15.451.030.1.0046 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 3.000,00 Total da Unidade 9 84.350,00 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente 20.122.003.2.0083 - 3.1.90.34 Outras Despesas - Pessoal Tercerizado 3. 20.122.032.2.0084 - 3.3.60.41 Contribuições ER 20.122.003.2.0088 - 3.3.90.30 Material de Consumo 1. 20.122.032.2.0084 - 3.3.90.30 Material de Consumo 4 20.606.032.2.0086 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita s! dd 20.122.003.2.0088 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 20.606.032.2.0085 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic 9 20.122.003.2.0088 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurid 3. 20.606.032.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd 7. 18.541.033.1.0052 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 16. 18.541.033.1.0053 - 4.4.90.51 Obras e Instalações pata 18.542.027.1.0054 - 4.4.90.51 Obras e Instalações E bs; 18.542.027.1.0055 - 4.4.90.51 Obras e Instalações lo 20.122.032.1.0056 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 1. 20.606.032.1.0058 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 1 20.606.032.1.0057 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 2s: Total da Unidade 10 ============assaconcnssensnccocnasnanonacenanencnmnnunesconoc=conso| R$ 94.400,00 Unidade 99 - Reserva de Contingência Sub Unidade O - Reserva de Contingência 99.999.999.2.0087 - 3.9.99.99 Reserva de Contingência mamae senao==—= R$ 5.000,00 Total da Unidade 99 Total da Instituição 2 -- 1.060.600,00 Total Geral --====="=. 0... 2.0 nn nono nn nn nono nn nonn nono nocao canon nona mma R$ 1.173.600,00 Art. 3 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa, 24 de Novembro de 2006 Joaquim Prefeito Municipal