| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 807 / 2006 |
| Date | 2006-09-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 571 |
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E) PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br Lei N 807, de 22 de setembro de 2006. Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e eu Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Art. 1 - Fica aberto Credito Suplementar no valor de R$ 2.730.500,00 ( DOIS MILHÕES , SETECENTOS E TRINTA MIL , QUINHENTOS REAIS )Jas seguintes dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 1 - Gabinete e Secret. da Prefeitura Sub Unidade 1 - Gabinete e Secretaria 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.35 Serviços de Consultoria 100.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 2.000,00 04.122.002.2.0004 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 10.000,00 04.122.003.2.0008 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 12.000,00 04.122.002.1.0004 - 4,4.90.52 Equipamentos e Material Permanente-----RS 5.000,00 Total da. Unidade | ==-==—==>=>=>=>=""= =" "== "5 sm: dd dado ni aii R$ 134.000,00 Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 04.122.003.2.0015 - 3.3.90.30 Material de Consumo 5.000,00 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.30 Material de Consumo = RS 5.000,00 04.122.003.2.0016 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita -R$ 15.000,00 04.122.003.2.0011 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic--R$ 10.000,00 04.122.003.2.0019 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 10.000,00 04.122.003.2.0014 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 12.000,00 04.122.003.2.0015 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$S 10.000,00 04.122.003.2.0017 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 2.000,00 04.122.003.2.0012 - 3.3.90.47 Obrigações Tributárias/Contributiva --R$ 30.000,00 04.122.003.2.0013 - 3.3.90.91 Sentenças Judiciais -===——. =. R$ 50.000,00 04.122.003.1.0006 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ---R$ 110.000,00 Sub Unidade 2 - Div. de Material, Patrim. e Informática 04.122.003.1.0010 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente---—— R$ 5.000,00 Totai da Unidade 2 -==-------——---—— ===... .. 2... R$ 269.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br Unidade 3 - Serviço de Fazenda Sub Unidade 1 - Gabinete do Serviço da Fazenda 04.123.003.2.0025 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ Sub Unidade 2 - Divisão de Tributação e Cadastro 04.123.003.2.0027 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ gota) da unidade 3 -===2=>>0>202000 000552 oca sas ssos ce R$ Unidade 4 - Serviço de Contabilidade Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.122.003.2.0028 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ Total da Unidade 4 ---=----—--........ 22 R$ Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 12.122.003.2.0031 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 12.122.003.1.0016 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ---—- R$ Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar «000,00 . 000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .500,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 000,00 12.362.017.2.0044 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes 12.364.018.2.0046 - 3.3.90.18 Auxílio Financeiro Ó Estudantes BZ S61 021,20 0045) = 3.3.90.5D Material qe Consimó | ==5"555555 SS 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 12.361.016.2.0033 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$S 12.361.016.2.0037 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 12.364.018.2.0047 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 12.361.016.1.0019 - 4.4.90.51 Obras e Instalações | --===——. -R$ 12.361.016.1.0017 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente- -R$ 12::361:01651:0024 = 4.4:90-61 Aquisição de Imóveis! | SS==ssasc=c-=== R$ Total da Unidade 5 -=====... ... nene = => >>>—=—=————— R$ Unidade 6 - Serviço de Cultura, Esporte e Lazer 500,00 . 000,00 - 000,00 - 000,00 . 000,00 «000,00 Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Cult. Esporte e Lazer 13 :392:023:2.0051 — 3.3:90.30 Material de Consumo || cosas 22=2="= R$ 13.392.023.2.0050 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 13.392.023.2.0051 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 2 la 012.038,.1.,0030 — 4,4. 90051 Obras e Instalações 27 812.038-1.0028 —- 4,4,90,51 Obras e Instalações Total da Unidade 6 ====-====—======== === 02=20 000 = con ssnco asas = R$ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbO)powerline.com.br Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 10.303.012.2.0058 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita --R$ 50.000,00 10.122.003.2.0056 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 5.000,00 Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.30 Material de Consumo - 50.000,00 10.306.013.2.0067 - 3.3.90.30 Material de Consumo — 10.000,00 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 30.000,00 10.301.012.2.0059 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 80.000,00 E 10.301.012.1.0034 - 4.4.90.51 Obras e Instalações -=-R$ 200.000,00 | 10.301.012.1.0035 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente----—- RS 35.000,00 Total da Unidade 7 él ES Unidade 8 - Departamento de Promoção Social Sub Unidade 1 - Gabinete do Depto. de Promoção Social o 08.244.007.2.0073 - 3.3.90.32 Material para Distribuição Gratuita ----R$S 145.000,00 08.243.006.2.0070 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 10.000,00 08.244.007.2.0073 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic --R$ 20.000,00 08.244.007.2.0073 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd --R$ 5.000,00 Total da Unidade 8 ------———-.... .. . . . =. nan R$ 180.000,00 Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 04.122.003.2.0076 - 3.3.90.30 Material de Consumo 10.000,00 04.122.003.2.0077 - 3.3.90.30 Material de Consumo 35.000,00 04.122.003.2.0078 - 3.3.90.30 Material de Consumo | --—-——— jm ita d 10.000,00 04.122.003.2.0077 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 6.000,00 04.122.003.2.0078 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 10.000,00 26.782.037.2.0080 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 35.000,00 04.122.003.2.0078 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 30.000,00 15.452.025.2.0079 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 80.000,00 26.782.037.2.0080 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd -R$ 5.000,00 26.782.039.1.0044 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente-- 100.000,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos 15.452.027.2.0081 - 3.3.90.30 Material de Consumo | === 222222 R$ 15.000,00 15.452.027.2.0081 - 3.3.90.36 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Físic -R$ 20.000,00 15.451.030.1.0045 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 60.000,00 26.782.037.1.0049 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 400.000,00 26.782.039.1.0050 - 4.4.90.51 Obras e Instalações 5.000,00 Total da Unidade 9 ESTEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmb)powerline.com.br Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente 20.606.032.2.0085 = 3.3.,90,.30 Material de Consumo | === -cocsans R$ 10.000,00 20.606.032.2.0085 - 3.3.90.39 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Juríd R$ 10.000,00 18.541.033.1.0053 - 4.4.90.51 Obras e Instalações | -=====————————— 20.606.032.1.0057 - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente gotal da unidade 10 =amazroen-=2>2""0 Sesc Total da Instituição 2 Total Geral Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o excesso de arrecadação apurado na forma no paragrafo 3 o artigo 43, da Lei Federal 4320/64. Art. 3 - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Matias Barbosa , 22 de setembro de 2006. 1 Joaquim de Assis Nascimento refeito Municipal