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← Matias Barbosa (MG)

norma nº 806/2006

Tipo Lei
Número / Ano 806 / 2006
Date 2006-09-22
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
native_id572

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E Rios
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br
Lei N 806, de 22 de setembro de 2006
Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de
Crédito Adicional Suplementar
A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e
Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei
Art. 1 -— Fica aberto Credito Suplementar no valor de
818.600,00 (OITOCENTOS E DEZOITO MIL + SEISCENTOS REAIS) as seguintes dotações
Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa
Unidade 2 - Departamento de Administração
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
04.271.003.2.0020 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais — ---"———— R$ 120.000,00
Total da Unidade 2 120.000,00
Unidade 5 - Serviço de Educação
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais --—---—— R$ 3.800,00
12.122.003.2.0031 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil---—— R$ 3.000,00
Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar
12.361.016.2.0033 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais <-===--.ooo00o R$ 30.000,00
12.361.016.2.0034 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil----—— R$ 8.000,00
12.361.016.2.0035 - 3.1.90.34 Outras Despesas. - Pessoal Tercerizado-R$S 3.000,00
12.362.017.2.0045- 3.1.90.34 Outras
12.364.018.2.0047 - 3.1.90.34 Outras
12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros
Despesas- Pessoal Tercerizado--R$ 1.000,00
Despesas - Pessoal Tercerizado-RS
Serv. Terceiros - Pessoa Físic-R$
Total da Unidade 5
Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento
Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento
10.122.003.2.0056 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - pessoal Civil---R$ 193.000,00
10.122.003.2.0056 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil----RS 13.000,00
Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---R$ 185.500,00
10.301.012.2.0059 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil ---R$S 18.000,00
Total da Unidade 7
eu
R$
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA
CNPJ: 18338194/0001- 03
Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa —
Minas Gerais E-mail: pommbOpowerline.com.br
Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos
Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público
04.122.003.2.0077 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 6.000,00
04.122.003.2.0078 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado - 6.500,00
04.122.003.2.0078 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil- 138.000,00
04.122.003.2.0078 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil----R$ 14.500,00
Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos
15.452.027.2.0081 - 3.1,90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---R$ 50.000,00
Total da Unidade 9
Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente
Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente
20.122.003.2.0083 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---R$ 2.800,00
Total da Unidade 10
Total da Instituição 2 --=---————— 2... 22 nn nn R$ 818.600,00
Total Geral 818.600,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será
utilizado como fonte de recurso, o superavit financeiro apurado no balanço
Patrimonial do exercício anterior, na forma do paragrafo 1º, inciso I do artigo 43 da
Lei Federal 4.320.
Art. 3 - Esta Lei o entra em vigor na data de sua publicação.
Matias Barbosa , 22 de setembro de 2006
Momento
Joaquim de Assis Nascimento
Prefeito Municipal

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