| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 806 / 2006 |
| Date | 2006-09-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
| native_id | 572 |
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eg 3 SA A o o a E Rios PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pmmbOpowerline.com.br Lei N 806, de 22 de setembro de 2006 Autoriza o Poder Executivo a realizar Abertura de Crédito Adicional Suplementar A Câmara Municipal de Matias Barbosa aprova, e Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei Art. 1 -— Fica aberto Credito Suplementar no valor de 818.600,00 (OITOCENTOS E DEZOITO MIL + SEISCENTOS REAIS) as seguintes dotações Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Orgão 2 - Prefeitura Municipal de Matias Barbosa Unidade 2 - Departamento de Administração Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 04.271.003.2.0020 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais — ---"———— R$ 120.000,00 Total da Unidade 2 120.000,00 Unidade 5 - Serviço de Educação Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais --—---—— R$ 3.800,00 12.122.003.2.0031 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil---—— R$ 3.000,00 Sub Unidade 2 - Div. de Ensino, Admin. e Superv. Escolar 12.361.016.2.0033 - 3.1.90.13 Obrigações Patronais <-===--.ooo00o R$ 30.000,00 12.361.016.2.0034 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil----—— R$ 8.000,00 12.361.016.2.0035 - 3.1.90.34 Outras Despesas. - Pessoal Tercerizado-R$S 3.000,00 12.362.017.2.0045- 3.1.90.34 Outras 12.364.018.2.0047 - 3.1.90.34 Outras 12.361.016.2.0035 - 3.3.90.36 Outros Despesas- Pessoal Tercerizado--R$ 1.000,00 Despesas - Pessoal Tercerizado-RS Serv. Terceiros - Pessoa Físic-R$ Total da Unidade 5 Unidade 7 - Serviço de Saúde e Saneamento Sub Unidade 1 - Gabinete do Departamento 10.122.003.2.0056 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - pessoal Civil---R$ 193.000,00 10.122.003.2.0056 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil----RS 13.000,00 Sub Unidade 2 - Fundo Municipal de Saúde 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---R$ 185.500,00 10.301.012.2.0059 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil ---R$S 18.000,00 Total da Unidade 7 eu R$ da PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS BARBOSA CNPJ: 18338194/0001- 03 Avenida Cardoso Saraiva, 305 — Fone: (0 32)3273-1344 — CEP 36120-000 — Matias Barbosa — Minas Gerais E-mail: pommbOpowerline.com.br Unidade 9 - Depto. de Obras e Serviços Públicos Sub Unidade 1 - Gab. do Depto. de Obras e Serv. Público 04.122.003.2.0077 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado 6.000,00 04.122.003.2.0078 - 3.1.90.04 Contratação Tempo Determinado - 6.500,00 04.122.003.2.0078 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil- 138.000,00 04.122.003.2.0078 - 3.1.90.16 Outras Desp. variáveis - P.Civil----R$ 14.500,00 Sub Unidade 2 - Divisão de Obras e Serviços Públicos 15.452.027.2.0081 - 3.1,90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---R$ 50.000,00 Total da Unidade 9 Unidade 10 - Depto de Agricultura e Meio Ambiente Sub Unidade 1 - Gab. Depto. de Agric. e Meio Ambiente 20.122.003.2.0083 - 3.1.90.11 Venc. Vant. Fixas - Pessoal Civil---R$ 2.800,00 Total da Unidade 10 Total da Instituição 2 --=---————— 2... 22 nn nn R$ 818.600,00 Total Geral 818.600,00 Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o superavit financeiro apurado no balanço Patrimonial do exercício anterior, na forma do paragrafo 1º, inciso I do artigo 43 da Lei Federal 4.320. Art. 3 - Esta Lei o entra em vigor na data de sua publicação. Matias Barbosa , 22 de setembro de 2006 Momento Joaquim de Assis Nascimento Prefeito Municipal